Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Os problemas de trÃnsito e transporte vivenciados pelas cidades brasileiras se agravam com o crescente processo de urbanizaÃÃo e a qualidade de vida da populaÃÃo depende de melhorias na sua gestÃo. A ConstituiÃÃo Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, colocando os MunicÃpios e os Estados como partes efetivas da FederaÃÃo e conferindo autonomia aos municÃpios para formular e aplicar polÃticas pÃblicas de desenvolvimento urbano, aà incluÃdas as de trÃnsito, a partir da determinaÃÃo legal de assumir a sua gestÃo, estabelecida pelo CÃdigo de TrÃnsito Brasileiro. PorÃm, essa transiÃÃo de poder nÃo tem se desenvolvido com a rapidez esperada e as suas conseqÃÃncias podem ser muito prejudiciais aos munÃcipes, em virtude do vÃcuo que se verifica. O objetivo geral desta pesquisa foi apresentar um conjunto de recomendaÃÃes que apÃie e motive a tomada de decisÃo dos gestores pela integraÃÃo dos municÃpios brasileiros ao Sistema Nacional de TrÃnsito (SNT). Iniciou-se por uma discussÃo contextualizada do ordenamento jurÃdico da gestÃo do trÃnsito no Brasil, a partir do estudo da sua evoluÃÃo histÃrica. Em seguida, partiu-se para a caracterizaÃÃo da evoluÃÃo temporal do processo de municipalizaÃÃo do trÃnsito, destacando seu estÃgio atual. Apresentou-se, entÃo, uma anÃlise de diagnÃstico institucional da problemÃtica que envolve as dificuldades e os desafios da integraÃÃo dos municÃpios ao SNT, com base na anÃlise da influÃncia de variÃveis relativas ao seu nÃvel de planejamento e desenvolvimento urbano. Concluiu-se a pesquisa com a apresentaÃÃo de um conjunto estruturado de recomendaÃÃes de apoio à tomada de decisÃo pela municipalizaÃÃo do trÃnsito quanto aos aspectos legais e institucionais, financeiros, e de capacitaÃÃo para a gestÃo, visando contribuir para acelerar esse processo no Brasil. / The transportation and traffic problems inherent to Brazilian cities are getting worse because of their growing urbanization process e the people life quality depends on management improvements. The 1988 Brazilian Federal Constitution law restored a new federative pact, placing the Cities and the States as parts of the Federation, and awarded autonomy to the cities to draw up and apply urban development public policies, including the traffic ones, based on the legal obligation of urban management, as established by the Brazilian Traffic Code. However, this power transition is not occurring with the expected speed and its results can be very harmful to the citizens due to the gap that is verified. The main objective of this research was to present a set of recommendations that supports and motivates the managersâ decision making to integrate the Brazilian cities to the National Traffic System (NTS). It was started by a contextualized discussion of the Brazilian traffic management law, based on its historical evolution. And next, it was presented a characterization of the evolution of the traffic management transfer process to the cities in Brazil, with a focus on its current status. Then, it was presented an institutional diagnosis analysis of the problematic involving the difficulties and challenges of the cities integration to the NTS, based on the analysis of the influence of variables related to the urban planning and developing level. The research was concluded with the presentation of a structured set of recommendations related to legal and institutional, financial, and management training aspects, to support the decision making by the cities integration to the NTS, aiming to contribute to accelerate this process in Brazil.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A necessidade constante de serviÃos de manutenÃÃo e restauraÃÃo nas vias urbanas, agravadas pela falta de recursos disponÃveis para tal fim à o que motiva a implantaÃÃo dos sistemas de gerÃncia aplicada à pavimentaÃÃo urbana. Estes sistemas sÃo capazes de alocar os recursos dos orÃamentos de manutenÃÃo de infra-estruturas de estradas, aos trechos mais necessitados, onde a sua utilizaÃÃo serà otimizada, priorizando-se os investimentos em funÃÃo do estado de conservaÃÃo da via e da importÃncia da mesma. Neste contexto, esta dissertaÃÃo propÃe a anÃlise dos defeitos existentes nos pavimentos urbanos atravÃs do uso da metodologia Paver (Pavement Maintenance Management System), desenvolvida pelo U.S. Army Corps of Engineers (USACE), baseada no cÃlculo do Ãndice de CondiÃÃo do Pavimento (PCI) que utiliza o tipo de defeito encontrado no pavimento e a sua severidade correspondente para calcular o seu valor. O estudo faz adaptaÃÃes à metodologia em questÃo para permitir a anÃlise de calÃamentos de paralelepÃpedos, bastante utilizados na cidade de Fortaleza, levantando os defeitos existentes nestes e avaliando a situaÃÃo dos mesmos pela Ãrea superficial dos danos existentes, uma vez que este tipo de revestimento nÃo à abordado pela metodologia Paver. Para testar a eficÃcia desta forma de anÃlise dos pavimentos urbanos, foi realizado um estudo de caso, em um trecho da malha viÃria urbana de Fortaleza, com 604m de extensÃo, que apresenta um trecho asfaltado e outro calÃado com paralelepÃpedos. Os resultados demonstraram a facilidade de aplicaÃÃo da metodologia e da adaptaÃÃo desenvolvida, propiciando a viabilidade de sua implantaÃÃo na malha viÃria urbana das grandes cidades em um Sistema de GerÃncia de Pavimentos (SGP). AtravÃs dos critÃrios de priorizaÃÃo, expostos no Paver, pode-se fornecer uma lista de prioridades de intervenÃÃo nos segmentos de uma malha viÃria, que necessitam de intervenÃÃo, reduzindo deste modo o desperdÃcio dos recursos pÃblicos e permitindo o controle destes nas obras de restauraÃÃo e manutenÃÃo das vias. / The necessity of constant maintenance and restoration services of the urban ways, aggravated by the lack of proper and sufficient resources, is the main motive for the application of management systems on urban pavements. These systems make it possible to allocate resources of the road infrastructure maintenance budget to the areas where they are most needed. By doing this, it becomes possible to optimize investments using them according to certain criteria, which will take into consideration the waysâ conservation status and also their importance. Within this context, this dissertation proposes an analysis of the existing distresses on urban pavements through the use of the PAVER methodology (Pavement Maintenance Management System), which was developed by the U.S. Army Corps of Engineers (USACE). Such methodology is based on the Pavement Condition Index (PCI), which takes into consideration the type of distress found and its severity level to calculate its value. In order to permit an analysis of ways with paving stone surfaces, which is frequently seen in Fortaleza, there have been some adaptations on the studied methodology by listing the existing distresses and evaluating their situation for the existing damagesâ superficial area, once that this type of way is not approached by the PAVER methodology. In order to test the efficiency of this way of analyzing urban pavements, a case-study has been conducted in a small portion, 604 meters long, of Fortalezaâs road network which is composed by two different paving surfaces; asphalt and paving stone. The results show the applicability of this methodology and the adaptation that has been developed, making it possible its implementation in big citiesâ road networks in a Pavement Management System (PMS). Through the criteria of priorities, postulated by PAVER, one can provide a list of priorities of intervention in road network segments, the ones that really need intervention, as to reduce the waste of public resources and allow a better spending control of these resources when restoration and maintenance services are being carried out in road networks.

AgÃncia Nacional do PetrÃleo / A utilizaÃÃo de modelos de escolha discreta à um mÃtodo eficaz que retrata o comportamento dos consumidores em diversos mercados. Sua aplicaÃÃo tem sido amplamente difundida na literatura para retratar a realidade de mercados de produtos e serviÃos no setor de transportes. Quando sÃo necessÃrios estudos de previsÃo de demanda, o modo mais adequado consiste na utilizaÃÃo conjunta de dados de preferÃncia declarada (PD) e preferÃncia revelada (PR). A combinaÃÃo destes dados fornece modelos estatisticamente mais consistentes do que aqueles estimados com dados puros de PD ou de PR. Dessa forma, o presente trabalho aplica uma metodologia baseada em modelos de escolha discreta com insumo de dados de PD e PR, chamada de GNVPREV, para analisar as preferÃncias dos usuÃrios de combustÃveis, enfocando o gÃs natural veicular - GNV, dentro de um contexto competitivo de um mercado de energÃticos veiculares. Esta anÃlise foi restrita aos usuÃrios de veÃculos leves - automÃveis, camionetas e caminhonetes - que utilizam a gasolina, o Ãlcool ou o prÃprio GNV. A metodologia GNVPREV foi aplicada para uma Ãrea de estudo constituÃda por uma parte do distrito sede do municÃpio de Caucaia, situado na RegiÃo Metropolitana de Fortaleza, Estado do CearÃ. O levantamento de dados a partir de questionÃrios de preferÃncia declarada e revelada, elaborados previamente, forneceu insumos para estimativas de funÃÃes de utilidade e obtenÃÃo de parÃmetros de elasticidade de demanda, trade-off entre alternativas e cenÃrios de previsÃo de demanda. Os resultados obtidos foram satisfatÃrios, dentro das limitaÃÃes dos dados primÃrios e secundÃrios, e confirmaram um melhor desempenho do modelo quando estimado com dados conjuntos de PD e PR.