Essa pesquisa estuda as contribuições e potencialidades da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como instrumento de planejamento urbano- territorial capaz de sugerir a implementação econômica, social e ambientalmente sustentável de políticas, planos e programas habitacionais e de prevenir os impactos socioambientais decorrentes, resultando na contribuição para sustentabilidade do desenvolvimento urbano. O objetivo do trabalho é avaliar o Programa Minha Casa Minha Vida no& Brasil e as possíveis contribuições da AAE para a tomada de decisão sobre o programa habitacional em questão. Desse modo, a AAE é analisada como potencial instrumento para assegurar a integração ambiental com o planejamento estratégico do setor habitacional, utilizando, como estudo de caso, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Através da construção de moradias, o PMCMV visa incrementar a indústria da construção civil, criando empregos e contribuindo para a movimentação econômica do país. Entretanto, muitas vezes, o programa é implantado em áreas urbanas sem a devida infraestrutura e os serviços necessários, provocando, muitas vezes, a deterioração ambiental e social da região. Esta pesquisa conclui que a sistemática da AAE para implementar os princípios do desenvolvimento sustentável no PMCMV é, senão essencial, recomendável para a tomada de decisão, pois considera as variáveis ambientais sociais e econômicas nas etapas de planejamento. / This research studies the contributions and potential of the Strategic Environmental Assessment (SEA) as a tool for urban planning for ensuring economic implementation, social and environmental sustainability of policies, plans and housing programs, as well as preventing environmental impacts, resulting in the contribution to sustainable urban development. The objective of this paper is to evaluate the Minha Casa Minha Vida program in Brazil, and the possible contributions of SEA to decision making regarding this housing program. Thus, SEA is analyzed as a potential instrument to guarantee environmental integration with the strategic planning of the housing sector, using, as a case study, the Minha Casa Minha Vida program (PMCMV). Through the construction of houses, the PMCMV aims to stimulate the construction industry, creating jobs and contributing to the increase of economic activity in the country. However, sometimes the program is deployed in urban areas without adequate infrastructure and services, causing environmental and social deterioration of the region. This research concludes that the SEA process to implement sustainable development principles in the PMCMV is highly recommended, if not essential, to decision making, since it considers the environmental, social and economic variables during planning phases.

[pt] Esta pesquisa tem como propósito contribuir para a discussão da importância da relação entre os moradores e os espaços coletivos e públicos de conjuntos habitacionais como um aspecto essencial para a estabilidade, permanência e qualidade de vida de seus habitantes. Neste trabalho, desenvolvo a discussão sobre a relação entre o habitar e a apropriação do espaço, tendo como estudo de caso o Conjunto Ismael Silva – Zé Keti do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo desta pesquisa é investigar em que medida a disposição dos edifícios e a inserção urbana contribuem para a relação entre seus moradores e os espaços privados, coletivos e públicos deste conjunto. Em outras palavras, procuro compreender de que maneira a forma construída pode influenciar a relação que temos com o ambiente em que vivemos por meio deste estudo de caso. A relação que temos com o ambiente em que vivemos é recíproca: da mesma forma que moldamos os lugares, somos por eles também moldados. Neste sentido, esta pesquisa se orienta principalmente pelos conceitos de habitar, que consiste no modo básico como nos relacionarmos com o mundo, e de apropriação do espaço, que vai para além do simples uso por criar vínculos de pertencimento e de identidade entre as pessoas e o lugar. Ambos os conceitos são abordados por diferentes campos do conhecimento. O habitar surge na filosofia, como tema de estudos de Martin Heidegger e de Gaston Bachelard, influenciando autores do campo da arquitetura como Christian Norberg-Schulz e Juhani Pallasmaa. O conceito de apropriação do espaço é abordado por autores como Herman Hertzberger (arquitetura), Enric Pol (psicologia ambiental), Marco Mello e Arno Vogel (antropologia e sociologia). O conjunto Ismael Silva – Zé Keti, destinado à faixa 1 do PMCMV, foi inaugurado em 2014 e construído no lugar do Complexo Penitenciário Frei Caneca, no bairro Estácio. O que propiciou a escolha deste conjunto como estudo de caso foram algumas particularidades em relação a outros empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no que diz respeito à morfologia, inserção urbana e formas de apropriação de espaço. Destas particularidades derivam quatro objetivos específicos desta pesquisa. O primeiro deles é identificar que outras maneiras, além da adaptação de parte dos apartamentos em atividade comercial, os moradores deste empreendimento encontram de manter antigos hábitos e modos de se apropriar dos espaços neste novo local de moradia. O segundo consiste em investigar se este conjunto e seus moradores se integram aos bairros em seu entorno imediato. Considerando que, além das diferenças, existem também aspectos típicos de empreendimentos do PMCMV, o terceiro objetivo específico desta pesquisa é compreender os aspectos arquitetônicos e urbanísticos deste Programa no âmbito de políticas habitacionais que o precedem. Por fim, investigo também o contexto e as razões que orientaram a concepção diferenciada do Ismael Silva – Zé Keti. / [en] This research aims to contribute to the discussion of the importance of the relationship between the residents and the collective and public spaces of housing estates as an essential aspect for the stability, permanence and quality of life of its inhabitants. In this work, I intend to develop the discussion about the relationship between the dwelling and the appropriation of space, having as a case study the Conjunto Ismael Silva - Zé Keti of the Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Program. The objective of this research is to investigate the extent to which the layout of buildings and urban insertion contribute to the relationship between their residents and the private, collective and public spaces of this group. In other words, I try to understand how the constructed form can influence the relationship we have with the environment in which we live through this case study. The relationship we have with the environment in which we live is reciprocal: in the same way that we shape the places, we are also molded by them. In this sense, this research is oriented mainly by the concepts of dwelling, which consists of the basic way in which we relate to the world, and the appropriation of space, which goes beyond simple use and creates bonds of belonging and identity between people and the place. Both concepts are approached by different fields of knowledge. The dwelling arises in philosophy, as subject of studies of Martin Heidegger and Gaston Bachelard, influencing authors of the field of the architecture like Christian Norberg-Schulz and Juhani Pallasmaa. The concept of appropriation of space is approached by authors such as Herman Hertzberger (architecture), Enric Pol (environmental psychology), Marco Mello and Arno Vogel (anthropology and sociology). The set Ismael Silva - Zé Keti, destined to the 1st track of the PMCMV, was inaugurated in 2014 and built in place of the Frei Caneca Penitentiary Complex, in the Estácio neighborhood. What propitiated the choice of this set as a case study were some particularities in relation to other projects of the My House My Life Program with regard to morphology, urban insertion and forms of appropriation of space. From these particularities derive four specific objectives of this research. The first one is to identify that other ways, in addition to the adaptation of part of the apartments in commercial activity, the residents of this development find to maintain old habits and ways of appropriating the spaces in this new place of dwelling. The second is to investigate whether in this set there is in fact an isolation, physical or social, in relation to the place where it was built. Considering that in addition to the differences, there are also typical aspects of PMCM ventures, the third specific objective of this research is to understand the architectonic and urban aspects of this Program within the scope of housing policies that precede it. Finally, I also investigate the context and the reasons that guided the differentiated conception of Ismael Silva - Zé Keti.

[pt] No debate contemporâneo sobre mudanças climáticas o consumo de energia tem desempenhado papel importante. No Brasil, há aumento do consumo de energia pelo setor residencial com tendência de crescimento. Por outro lado, o governo federal tem combatido o déficit habitacional do país, fornecendo moradia à população mais pobre através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Considerando as unidades habitacionais que foram entregues nas fases I e II do PMCMV, esse trabalho tem como objetivo propor diretrizes para o desenvolvimento de intervenções pós-ocupação em tais unidades que podem proporcionar melhoria do conforto térmico dos moradores e redução do consumo de energia. Para tanto, usando a perspectiva da arquitetura bioclimática, foi realizado estudo de caso do Condomínio Ismael Silva na cidade do Rio de Janeiro, destinado a faixa 1 do PMCMV, inaugurado em 2014. Através de abordagem qualitativa, foi proposta a combinação de estratégias de intervenção que foram submetidas aos moradores do condomínio. Os resultados de tal consulta forneceram subsídios para compreensão da problemática do conforto térmico no PMCMV assim como apontaram caminhos para a proposição de intervenções pós-ocupação que podem proporcionar melhorias no conforto térmico, que também considerem a percepção dos moradores e possivelmente, reduzam o consumo de energia das unidades habitacionais de tal programa. / [en] Poverty reduction and energy consumption have played a significant role in the contemporary debate on climate change. Eradicating poverty involves aspects beyond income generation and employment. It also involves improvements in living conditions, access to infrastructure and housing, access to electricity, safe housing, and providing comfort to its residents. In the scenario of climate change, factors such as thermal comfort, energy consumption, and the use of renewable sources must be considered in the design of social housing projects. Considering the growth in energy consumption by residential buildings and the increased supply of housing for the poorest population through the Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), it becomes important to evaluate thermal comfort and energy consumption in such dwellings. Although ABNT NBR 15220-3:2005 standard addresses the Brazilian bioclimatic zoning and establishes constructive guidelines for social interest single-family housing, the work elaborated by Bavaresco et al. (2021), crossing data from the SNH (National Housing Secretariat), identifies several problems in PMCMV projects, involving bioclimatic zoning, constructive guidelines, and thermal comfort in projects developed after the publication of the standard. Thus, several questions arise such as: even in the presence of constructive standards and guidelines, why do the developed projects not result in housing units that provide thermal comfort to residents? If such housing units have high energy consumption, what happens to the income of these families? What is the energy impact of this type of housing on the country s energy planning, on the budgets of residents, and on improving the quality of life of low-income populations in Brazil?

[pt] A dissertação é fruto da pesquisa realizada com moradores do Residencial Vale da Mata, em Xerém, Duque de Caxias – RJ. Tem por objetivo analisar os limites e as possibilidades da execução do Trabalho Técnico Social - TTS no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, implementado pela Secretaria Municipal de Habitação de Duque de Caxias através da atuação do Serviço Social e, no caso, em especial, desse grupo de moradores, que foi incluído no Programa após o desastre ambiental de 2013.Desastre esse que desabrigou inúmeras pessoas no município. O ponto de partida da investigação tem como referência os recorrentes questionamentos dos moradores em relação às dificuldades de vivência no território, devido residir em área ambientalmente protegida por conta da Rebio do Tinguá, bem como pela tardia intervenção direta do poder público no processo do morar em condomínio, uma vez que o fator deflagrador do processo de mudança se constituiu como repentino, em função do desastre ocorrido que os desalojou. O percurso metodológico escolhido foi ancorado na pesquisa de cunho qualitativo, cujo trabalho de campo realizou-se através da observação direta e realização de entrevista semiestruturada; e de maneira sistemática e contínua, utilizou-se pesquisa documental e bibliográfica que permitiu atualizar as informações do ponto de vista legal em relação ao Programa que, ao longo dos governos, sofreu inúmeras alterações. Os resultados obtidos permitiram compreender os limites do TTS, e acredita-se que possa contribuir para a reestruturação do tipo de intervenção em casos similares ao do estudo, sobretudo no que diz respeito a forma de olhar e conduzir as ações com os beneficiários incluídos no Programa, após serem vítimas de desastres ambientais. / [en] The dissertation is the result of research carried out with residents of Residencial Vale da Mata, in Xerém, Duque de Caxias - RJ, with the objective of analyzing the limits and possibilities of carrying out Social Technical Work - TTS in the Minha Casa, Minha Vida Program - PMCMV , implemented by the Municipal Housing Department of Duque de Caxias through the actions of the SocialService, and in the case, in particular, of this group of residents, who were included in the Program, after the 2013 environmental disaster that left countless people homeless in the municipality. The starting point of the investigation has as its reference the recurrent questions from residents regarding the difficulties of living in the territory, due to living in an environmentally protected area on behalf of Rebio do Tinguá, as well as the late direct intervention of public authorities in the housing process. in a condominium, since the factor that triggered the change process was considered sudden, due to the disaster that occurred, whichdisplaced them. The chosen methodological path was anchored in qualitative research, whose fieldwork was carried out through direct observation and semi- structured interviews; and in a systematic and continuous manner, documentary and bibliographical research was used to update information from a legal point of view in relation to the Program, which has undergone numerous changes overthe course of governments. The results obtained allowed us to understand the limits of the TTS, and it is believed that it can contribute to the restructuring of thetype of intervention in cases similar to that of the study, especially with regard to the way of looking at and conducting actions with the beneficiaries included in theProgram, after being victims of environmental disasters.