A presente dissertação tem o escopo analisar o transexualismo em seus aspectos históricos, culturais, científicos, médicos, jurídicos e bioéticos, em especial quanto à submissão à cirúrgica da transgenitalização, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito de isonomina e do direito à saúde, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. O progresso da medicina permite, há décadas, a mudança de sexo, adequando a genitália do transexual ao seu sexo psicológico, inconciliáveis e antagônicos. Entretanto, o transexual se depara com a falta de dispositivo legal que regulamente o ato cirúrgico de mudança de sexo e a retificação do registro civil, adequando o nome e o sexo do transexual operado à nova situação. O percurso dos interessados na mudança de sexo é difícil, repleto de obstáculos de diversas ordens, onde muitas vezes, o judiciário representa a consolidação do sofrimento e da exclusão social. O exercício pleno da cidadania exige o reconhecimento do direito à redesignação sexual e retificação do nome e do sexo no registro civil, além do direito à família, especificamente, ao casamento e à filiação. O presente estudo tem como objetivo demonstrar que a cirurgia de transgenitalização, bem como a correspondente alteração do registro civil do transexual são formas de concretização de direitos fundamentais, do direito à saúde e meios de proteção à dignidade da pessoa humana. / This thesis has as its main objective to analyze transsexualism in its historical, cultural, scientific , medical, legal and bioethical aspect, especially regarding the performance of the Sex Reassignment Surgery (RSR) as a manifestation of the human dignity principle, the right to isonomy and the right to health, and to fundamental guarantees provided for in the Federal Constitution . Medical advances have made the Sex Reassignment Surgery (SRS) possible for decades, thus adapting the genitalia of the transsexual to his/her psychological gender, which is irreconcilable and antagonistic. However, the transsexual is faced with the lack of legal provisions to regulate sex change operations and to ratify civil registry records, adjusting the name and the gender of the operated transsexual to the new situation. The ones interested in sex change operations have a long way to go; they will have to overcome all sorts of obstacles, where quite often the judiciary is the consolidation of suffering and social exclusion. The full and effective exercise of citizenship requires a recognition of the right to the Sexual Reassignment Surgery (SRS) and to name and gender rectification in civil registries, besides the right to family, more specifically, the right to marriage and to affiliation. This study has as its main objective to demonstrate that the Sex Reassignment Surgery (SRS) as well as the corresponding modification of the transgender civil registry are embodiments of fundamental rights, and of health rights and they also are safeguards of human dignity.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-09-25T12:30:39Z No. of bitstreams: 1 Tuanny.pdf: 67993195 bytes, checksum: 95028e53f0c6cf1e7ec70311b44782f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T12:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tuanny.pdf: 67993195 bytes, checksum: 95028e53f0c6cf1e7ec70311b44782f8 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / This paper analyzes the answers given by the Judiciary to the cases of name rectification and legal gender in the civil registry of transsexual people and travestis. The necessity of this study arises from the fact that the Brazilian legal system does not provide exceptions to situations where gender contrast with the information on identification documents, which is an experience that these individuals go through. On the opposite of what they are required to be, the transsexual people and the travestis live gender differently from the rules created in the context of heterosexism, which demand coherence and continuity among sex, gender and sexuality. The main objective consists of questioning the discourses produced in the juridical field by the magistrates responsible for the trial and consequently the ruling of these cases. To achieve that, this paper studies, through the analysis of documents and bibliographic reviews, some rulings that deal with the modification of data in the civil registry of transgenders. In the first chapter, the concepts of “discourse”, “power”, and “truth” are analyzed from the French Discourse Analysis point of view of Michel Foucault, presenting the ideas of Michel Miaille and Clemerson Merlin Clève with the purpose of understanding the discourse aspects of Law. In the second chapter, statements such as sex, gender, sexuality and transsexuality, are examined mainly through Judith Butler. In the third chapter, some rules that deal with the right to have a name, as well as the possibilities and the ways of modifying information from the civil registry are investigated. In addition, some Brazilian rulings related to this subject are analyzed through bibliographic review. In the end, the rulings given in the state of Maranhão are examined. The results of the research demonstrate that the state of Maranhão, contrasting with the national reality, has been partially given positive answers to the cases involving transsexual individuals, mainly through the recognition of the importance of the rectification to the travesties and the transsexual men and women who have not undergone the sex reassignment surgery. / O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de nome e sexo jurídico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê exceções quando as expressões de gênero contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiência pela qual passam esses indivíduos. Ao contrário do que são interpelados a ser, as mulheres e homens transexuais e travestis vivenciam o gênero diferentemente das normas criadas no contexto do heterossexismo que exigem a coerência e continuidade entre sexo, gênero e sexualidade. A problemática consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo jurídico, pelos magistrados responsáveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”, “poder” e “verdade” a partir da Análise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana, dialogando com autores como Michel Miaille e Clémerson Merlin Clève com o objetivo de compreender os aspectos discursivos do Direito. A seguir, tratamos de enunciados como “sexo”, “gênero”, “sexualidade” e “transexualidade”, principalmente através de Judith Butler. Depois, examinamos algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de alteração de dados do registro civil. Ao final, avaliamos, através de análise documental e revisão bibliográfica, algumas sentenças proferidas no estado do Maranhão. Os resultados da pesquisa demonstram que o estado do Maranhão, em parte, tem dado respostas positivas aos processos envolvendo sujeitos trans, principalmente pelo reconhecimento da importância da retificação para as travestis e para sujeitos transexuais não operados, contrastando com o contexto nacional.