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Existem lógicas no recrutamento para as comissões? : um estudo comparado do recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara dos deputados entre as legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999

Müller, Gustavo January 2007 (has links)
O objetivo desta pesquisa é verificar ao lógicas que orientam o recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara de Deputados nas Legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999. A hipótese principal é a de que o pertencimento à aliança eleitoral do Presidente da República induz os partidos políticos a realizarem um recrutamento baseado em critérios de lealdade política para as comissões estratégicas para a agenda do executivo. Já os partidos de oposição, segundo a hipótese, são obrigados a buscarem no próprio legislativo, ou nos governos estaduais, as fontes de recursos para suas bases eleitorais, implicando assim, num recrutamento baseado em critérios de especialização ou auto-seletivo. O quadro teórico utilizado combina elementos do neoinstitucionalismo e teoria dos jogos, e visa compreender, a partir do conjunto das instituições políticas brasileiras, as estratégias utilizadas por partidos e parlamentares no recrutamento para as comissões. / The objective of this research is to verify to the logics that you guide the recruitment for the Permanent Committees of the Camera of Deputies in the Legislatures of 1991/1994 and 1995/1999. The main hypothesis is the that the participation in the President electoral alliance induces the political parties accomplish it a recruitment based on criteria of political loyalty for the strategic committees for the executive's agenda. Already the opposition parties, according to the hypothesis, they are forced her look for in the own legislative, or in the state governments, the sources of resources for their electoral bases, implicating like this, in a recruitment based on specialization criteria, or selfselective. The used theoretical structure combines elements of the newinstitutionalism and theory of the games, and he seeks to understand, starting from the group of the Brazilian political institutions, the strategies used by parties and parliamentary in the recruitment for the committees.
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Existem lógicas no recrutamento para as comissões? : um estudo comparado do recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara dos deputados entre as legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999

Müller, Gustavo January 2007 (has links)
O objetivo desta pesquisa é verificar ao lógicas que orientam o recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara de Deputados nas Legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999. A hipótese principal é a de que o pertencimento à aliança eleitoral do Presidente da República induz os partidos políticos a realizarem um recrutamento baseado em critérios de lealdade política para as comissões estratégicas para a agenda do executivo. Já os partidos de oposição, segundo a hipótese, são obrigados a buscarem no próprio legislativo, ou nos governos estaduais, as fontes de recursos para suas bases eleitorais, implicando assim, num recrutamento baseado em critérios de especialização ou auto-seletivo. O quadro teórico utilizado combina elementos do neoinstitucionalismo e teoria dos jogos, e visa compreender, a partir do conjunto das instituições políticas brasileiras, as estratégias utilizadas por partidos e parlamentares no recrutamento para as comissões. / The objective of this research is to verify to the logics that you guide the recruitment for the Permanent Committees of the Camera of Deputies in the Legislatures of 1991/1994 and 1995/1999. The main hypothesis is the that the participation in the President electoral alliance induces the political parties accomplish it a recruitment based on criteria of political loyalty for the strategic committees for the executive's agenda. Already the opposition parties, according to the hypothesis, they are forced her look for in the own legislative, or in the state governments, the sources of resources for their electoral bases, implicating like this, in a recruitment based on specialization criteria, or selfselective. The used theoretical structure combines elements of the newinstitutionalism and theory of the games, and he seeks to understand, starting from the group of the Brazilian political institutions, the strategies used by parties and parliamentary in the recruitment for the committees.
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Existem lógicas no recrutamento para as comissões? : um estudo comparado do recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara dos deputados entre as legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999

Müller, Gustavo January 2007 (has links)
O objetivo desta pesquisa é verificar ao lógicas que orientam o recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara de Deputados nas Legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999. A hipótese principal é a de que o pertencimento à aliança eleitoral do Presidente da República induz os partidos políticos a realizarem um recrutamento baseado em critérios de lealdade política para as comissões estratégicas para a agenda do executivo. Já os partidos de oposição, segundo a hipótese, são obrigados a buscarem no próprio legislativo, ou nos governos estaduais, as fontes de recursos para suas bases eleitorais, implicando assim, num recrutamento baseado em critérios de especialização ou auto-seletivo. O quadro teórico utilizado combina elementos do neoinstitucionalismo e teoria dos jogos, e visa compreender, a partir do conjunto das instituições políticas brasileiras, as estratégias utilizadas por partidos e parlamentares no recrutamento para as comissões. / The objective of this research is to verify to the logics that you guide the recruitment for the Permanent Committees of the Camera of Deputies in the Legislatures of 1991/1994 and 1995/1999. The main hypothesis is the that the participation in the President electoral alliance induces the political parties accomplish it a recruitment based on criteria of political loyalty for the strategic committees for the executive's agenda. Already the opposition parties, according to the hypothesis, they are forced her look for in the own legislative, or in the state governments, the sources of resources for their electoral bases, implicating like this, in a recruitment based on specialization criteria, or selfselective. The used theoretical structure combines elements of the newinstitutionalism and theory of the games, and he seeks to understand, starting from the group of the Brazilian political institutions, the strategies used by parties and parliamentary in the recruitment for the committees.
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Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica

Glezer, Rubens Eduardo 11 April 2011 (has links)
Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T21:16:36Z No. of bitstreams: 1 60090200007.pdf: 955148 bytes, checksum: de08a7ba5f3218abb7380440507dcb89 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:18:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60090200007.pdf: 955148 bytes, checksum: de08a7ba5f3218abb7380440507dcb89 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:18:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60090200007.pdf: 955148 bytes, checksum: de08a7ba5f3218abb7380440507dcb89 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60090200007.pdf: 955148 bytes, checksum: de08a7ba5f3218abb7380440507dcb89 (MD5) Previous issue date: 2011-04-11 / A Reforma do Judiciário de 2004 é parte de um longo processo de tentativas políticas de implementação de mudanças que não surgiriam espontaneamente na cultura jurídica. A súmula vinculante é exemplar desse histórico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausência de uma cultura jurídica de precedentes no Brasil. Entretanto, o próprio funcionamento do instituto depende da adequada aplicação da lógica de precedentes, pois a clareza dos enunciados vinculantes aprovados decorre da clareza da ratio decidendi de seus respectivos precedentes. Além do estudo dos debates legislativos que criaram o instituto da súmula vinculante, bem como dos procedimentos de aprovação das súmulas vinculantes penais editadas até o final de 2010, pesquisou-se como o Supremo Tribunal Federal administrou o manejo deste instituto conflitante com a maneira tradicional de fundamentação judicial e de referência não-fática, mas conceitual, entre decisões passadas. / The 2004 Brazilian Judiciary Reform is part of a long process of political attempts to create changes that were not produced spontaneously by the legal culture. The súmula vinculante is a great example of such process, since is a legal institute aimed to solve persistent problems that came from the absence of a legal culture of precedents in Brazil. However, the own effectiveness of the institute depends on the adequate use of a precedents rationale, since the clarity of the binding rulings depends on the clarity of the ratio decidendi of the respective precedents. By the analysis of the legislative debates that created the súmula vinculante, as well of the approval proceedings of the binding rulings related to criminal law issued until the end of 2010, it was researched precisely how the Brazilian Supreme Court managed to handle such institute that conflicts with the traditional way of providing grounds to judicial decisions and of conceptual rather than factual relation between past decisions.

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