Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-05T12:09:38Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Cristina Ferracioli.pdf: 2137054 bytes, checksum: 1ac3f9562147374a2fb79eed29aee7f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T12:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jéssica Cristina Ferracioli.pdf: 2137054 bytes, checksum: 1ac3f9562147374a2fb79eed29aee7f5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / This thesis aims to outline the main aspects that involve Neuroscience and Guilt in the sphere of Criminal Law, under the aegis of the conclusions of the current neuroscientific experiments, as well as to outline their implications for Criminal Law. It is known that, at present, Neuroscience has uncovered aspects that involve human behavior, drawing on various existing methods and techniques, as well as providing new elements on brain functioning, with unprecedented advances throughout human history. As a result of the current stage of neuroscientific findings, questions have arisen about possible culpability impacts and, furthermore, the search for the making of a compatible criterion among the disciplines involved has grown, especially for the purpose of excluding or adjudicating criminal responsibility due to a cerebral dysfunction that might be responsible for the agent’s behavioral change and that may have led to the criminal act. The subject of study is approached through a bibliographical research, given that, in view of the interdisciplinary provocation that it involves, it is intended to draw a general panorama of the discussion under a compatibility approach. The questions raised by the neuroscientific studies and that may impact in the future penal dogmatism, the model of judicial decisions and the attribution of criminal responsibility corroborate the relevance of this study / Esta tese tem por escopo delinear os principais aspectos que envolvem a Neurociência e a Culpabilidade na esfera do Direito Penal, sob a égide das conclusões dos experimentos neurocientíficos atuais, assim como traçar o panorama dessas implicações para o Direito Penal. Sabe-se que, na atualidade, a Neurociência tem desvendado aspectos que envolvem o comportamento humano, valendo-se de diversos métodos e técnicas existentes, inovadoras, bem como fornecido novos elementos sobre o funcionamento do cérebro, com avanços sem precedentes ao longo da história da humanidade. Em decorrência do estágio atual das descobertas neurocientíficas, surgiram questionamentos sobre possíveis impactos em sede de culpabilidade e, ainda, a busca por critérios compatibilizadores entre as disciplinas envolvidas tornou-se crescente, especialmente com a finalidade de excluir ou dirimir a responsabilidade criminal por causa de uma disfuncionalidade cerebral responsável pela alteração comportamental do agente e que possa ter ensejado o cometimento do ato criminoso. O tema objeto de estudo é abordado por meio de pesquisa bibliográfica, dado que, ante a provocação interdisciplinar que o envolve, tem-se como propósito desenhar um panorama geral da discussão sob o enfoque compatibilista. Os questionamentos fomentados pelos estudos neurocientíficos e que podem impactar futuramente a dogmática penal, o modelo das decisões judiciais e a atribuição da responsabilidade penal corroboram a relevância deste estudo