Thesis (doctoral)--Universität Erlangen.

Thesis (doctoral)--Universität Göttingen. / Includes bibliographical references (p. [vii]-x).

Thesis (doctoral)--Universität Köln.

Thesis (doctoral)--Universität Freiburg i. Br.

Thesis (doctoral)--Universität Zürich.

Thesis (M.S.)--Ohio University, August, 2007. / Title from PDF t.p. Includes bibliographical references.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-05T12:09:38Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Cristina Ferracioli.pdf: 2137054 bytes, checksum: 1ac3f9562147374a2fb79eed29aee7f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T12:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jéssica Cristina Ferracioli.pdf: 2137054 bytes, checksum: 1ac3f9562147374a2fb79eed29aee7f5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / This thesis aims to outline the main aspects that involve Neuroscience and Guilt in the sphere of Criminal Law, under the aegis of the conclusions of the current neuroscientific experiments, as well as to outline their implications for Criminal Law. It is known that, at present, Neuroscience has uncovered aspects that involve human behavior, drawing on various existing methods and techniques, as well as providing new elements on brain functioning, with unprecedented advances throughout human history. As a result of the current stage of neuroscientific findings, questions have arisen about possible culpability impacts and, furthermore, the search for the making of a compatible criterion among the disciplines involved has grown, especially for the purpose of excluding or adjudicating criminal responsibility due to a cerebral dysfunction that might be responsible for the agent’s behavioral change and that may have led to the criminal act. The subject of study is approached through a bibliographical research, given that, in view of the interdisciplinary provocation that it involves, it is intended to draw a general panorama of the discussion under a compatibility approach. The questions raised by the neuroscientific studies and that may impact in the future penal dogmatism, the model of judicial decisions and the attribution of criminal responsibility corroborate the relevance of this study / Esta tese tem por escopo delinear os principais aspectos que envolvem a Neurociência e a Culpabilidade na esfera do Direito Penal, sob a égide das conclusões dos experimentos neurocientíficos atuais, assim como traçar o panorama dessas implicações para o Direito Penal. Sabe-se que, na atualidade, a Neurociência tem desvendado aspectos que envolvem o comportamento humano, valendo-se de diversos métodos e técnicas existentes, inovadoras, bem como fornecido novos elementos sobre o funcionamento do cérebro, com avanços sem precedentes ao longo da história da humanidade. Em decorrência do estágio atual das descobertas neurocientíficas, surgiram questionamentos sobre possíveis impactos em sede de culpabilidade e, ainda, a busca por critérios compatibilizadores entre as disciplinas envolvidas tornou-se crescente, especialmente com a finalidade de excluir ou dirimir a responsabilidade criminal por causa de uma disfuncionalidade cerebral responsável pela alteração comportamental do agente e que possa ter ensejado o cometimento do ato criminoso. O tema objeto de estudo é abordado por meio de pesquisa bibliográfica, dado que, ante a provocação interdisciplinar que o envolve, tem-se como propósito desenhar um panorama geral da discussão sob o enfoque compatibilista. Os questionamentos fomentados pelos estudos neurocientíficos e que podem impactar futuramente a dogmática penal, o modelo das decisões judiciais e a atribuição da responsabilidade penal corroboram a relevância deste estudo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-09T13:40:57Z No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Gardiman Arruda.pdf: 1164116 bytes, checksum: a760ef7aa3745dff00ea2265b660b2bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T13:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Gardiman Arruda.pdf: 1164116 bytes, checksum: a760ef7aa3745dff00ea2265b660b2bf (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Dangerousness is a controversial issue in criminal law by presenting two bases that distinctly affect the system. In matters of constraint of safety measures relating to non-imputable violators, the dangerousness takes the role of the psychiatry concept; when it is shown in the personality analysis of the imputable violator or in reprisals during the penalty execution, it takes shape of interdisciplinary, covering social issues inferences. The real use of dangerousness is questioned as a criterion for the criminal penalty, taking into account its incompability with legal category of culpability; and the relation between dangerousness, cruelty and enemy election. The starting point of analysis is the historical context of the emergence of the segregation idea of dangerous individuals, with the scope of demonstrating its interference in a construction that became theory, based on the distortion of the philosophy of Hegel. The study of criminal positivism, the clinical criminology and neuroscience will demonstrate that, for different approaches, the same is intended: penal law of an author based on the individual’s dangerousness. The study will then, analyze the dangerous individual according to Foucault’s studies. According to this, important themes will be proposed such as the relation between medicine and law, leading in the study of personality; the criminological exam and its controversial application nowadays; the safety measures and the proposals for psychiatric reform. Considering the role of social control, the study will analyze the dangerousness as a stigma and as an argument of exclusion, fact that will show that it is an unacceptable attributed quality. Still in this sense, the study will undergo the criminal law of the enemy and its influence on the current criminal law sciences searching for a philosophical answer to the social need of classifying people as dangerous. The study will be done using Nietzsche’s theory. Finally, it will treat the incompatibility between dangerousness and culpability considering important issues such as the differences between the criminal law of the author and criminal law of the fact; as well as the culpability as a limit to law enforcement. With all this, the aim is to show the existence of dangerousness in every individuals and, at the same time, its incompatibility with the penal system of culpability / A periculosidade é tema controverso do direito penal, por apresentar dois vieses que afetam distintamente o sistema. Quando se trata de imposição de medidas de segurança aos inimputáveis, a periculosidade assume o papel de conceito da psiquiatria; quando se manifesta na análise da personalidade do sujeito imputável ou em represálias durante a execução da pena, ganha contornos de interdisciplinaridade, abrangendo a interferência de questões sociais. Questiona-se a real utilidade da periculosidade enquanto critério para a sanção penal, considerando sua incompatibilidade com a categoria jurídica da culpabilidade; e a relação entre periculosidade, crueldade e eleição de inimigos. O ponto de partida da análise é o contexto histórico do surgimento da ideia de segregação de sujeitos perigosos, com o escopo de demonstrar a sua interferência em uma construção que passou a ser teórica, com base na distorção do pensamento hegeliano. O estudo do positivismo criminológico, da criminologia clínica e da neurociência demonstrarão que, por enfoques diversos, pretende-se a mesma coisa: um direito penal de autor, com base na periculosidade do sujeito. O trabalho passará, então, à análise do sujeito perigoso, de acordo com os estudos de Foucault. Nesse ponto serão tratados temas importantes como a relação entre medicina e direito, confluindo no estudo da personalidade; o exame criminológico e sua controversa aplicação nos dias de hoje; as medidas de segurança; e as propostas da reforma psiquiátrica. Considerando o papel do controle social, o trabalho analisará a periculosidade como estigma e como argumento de exclusão, o que nos mostrará que ela é uma insustentável qualidade atribuída. Ainda nesse ponto, passará pelo direito penal do inimigo e sua influência nas ciências criminais atuais e buscará uma resposta filosófica à necessidade social de classificar pessoas como perigosas, o que será feito por meio da teoria de Nietzsche. Por fim, tratará da incompatibilidade entre periculosidade e culpabilidade, considerando temas importantes, como as diferenças entre direito penal de autor e direito penal de fato; bem como a culpabilidade como limite para a imposição de pena. Pretende-se, com tudo isso, demonstrar a existência da periculosidade em todos os sujeitos e, ao mesmo tempo, a sua incompatibilidade com o sistema penal de culpabilidade

Zugl.: Potsdam, Univ., Diss., 2006

We have here a theoretical research that intends to question the concept of culpability, in other words, the idea of being able to act otherwise considering the problem of free will. We argue that the concept of culpability is legitimized by a libertarian sense of free will in the common sense that has no empirical basis. Thus, given the impossibility of proving the existence of free will, we affirm that the criminal law cannot justify punishment on desert. Despite the compatibilist appearance, the idea of being able to do otherwise is supported implicitly by a libertarian point of view. In other words, the judgment of disapproval is justified by an untenable notion of freedom. The idea is to demonstrate that the way people see free will is an illusion because the assumptions that sustain it are false. In support, we use arguments of some philosophers and discoveries of neuroscience. From them, we demonstrated that the only way out of culpability is the normative presumption based on an a priori concept of average man. Besides false free will, the culpability brings a sense of moral realism that cannot be sustained in the face of some discoveries of neuroscience. In the background, we showed the evolution of criminal law as a systematic construction and the role played by culpability in the criminal dogmatic system. With the denial of the normative concept, we analyzed the functionalism of Claus Roxin and Gunther Jakobs, and also the theory of utilitarianism by deterrence. / Trata-se de pesquisa teórica que procura questionar a ideia do poder agir de outro modo da culpabilidade a partir do problema do livre-arbítrio. Defendemos que a culpabilidade é legitimada por uma sensação libertista de livre-arbítrio no senso comum que não tem fundamento empírico. Assim, diante da impossibilidade de comprovação da vontade livre, afirmamos que o Direito penal não pode fundamentar a pena no merecimento. Apesar da aparência compatibilista, o poder agir de outro modo se baseia, implicitamente, no libertismo. Em outras palavras, o juízo de reprovação é justificado por uma noção insustentável de liberdade. A ideia é demonstrar que o modo como as pessoas enxergam o livre-arbítrio representa uma ilusão, pois os pressupostos que o sustentam são falsos. Como fundamentação, utilizamos argumentos de alguns filósofos e descobertas da neurociência. A partir deles, demonstramos que a única saída para a culpabilidade é a presunção normativa com base em um conceito a priori de homem médio. Além do falso livrearbítrio, a culpabilidade traz uma noção de realismo moral que não pode ser sustentada diante de algumas descobertas da neurociência. Em segundo plano, demonstramos a evolução do Direito penal como construção sistemática e o papel ocupado pela culpabilidade no sistema da dogmática penal. Com a negação do conceito normativo, analisamos as propostas funcionalistas de Claus Roxin e Gunther Jakobs, e também a teoria do utilitarismo por dissuasão.