Para além das questões de moradia, diversos indivíduos e grupos sociais brasileiros reivindicam o seu direito à cidade. A Comunidade Autônoma Utopia e Luta tornou-se um dos símbolos de resistência urbana brasileira, denunciando a urgência para uma revisão nas formas com que a habitação popular vem sendo tratada. Esta Comunidade, em 2005, ocupou de forma radical e estratégica uma edificação pública abandonada no Centro Histórico de Porto Alegre, convertendo-a em um equipamento urbano de práticas inclusivas a partir de projetos autônomos, ou seja, à parte do assistencialismo genérico e generalizado praticado pelos governos. Ademais, esta Comunidade entrou para a história brasileira quando influenciou uma alteração de Lei, tornando-se em seguida o primeiro caso a receber o repasse de imóveis da União para projetos de inclusão social. O presente estudo avalia o caso desta ocupação sob a ótica das autonomias comunitárias como vias alternativas e saudáveis para o desenvolvimento das cidades. Também avalia-se o discurso das requalificações de edificações, e das áreas urbanas abandonadas, para os usos sociais e comunitários. Apresentam-se referências históricas de outras autonomias “utópicas”, em casos peculiares de resistências urbanas propositivas sobre edificações e áreas abandonadas, entre as décadas de 1960 e 1980. Destacam-se, na Europa, o surgimento do Movimento Squatter e o caso da ocupação do bairro Kreuzberg, em Berlim. Em Nova York apresenta-se o caso do bairro SoHo, quando ocupado por artistas autônomos determinados a impactar profundamente no pensamento e na produção da arte, arquitetura e planejamento urbano contemporâneos. / Beyond the housing issues, several individuals and social groups claim their rights to the city in Brazil. The Comunidade Autônoma Utopia e Luta has become one of the country’s urban symbols of resistance, denouncing the urgency to review the ways in which social housing has been treated. This community, in 2005, has occupied - on an radical and strategical way - an abandoned public building, in the historic district of a big city called Porto Alegre. This action soon converted the idle building into an urban equipment of inclusive practices catalyzed by autonomous projects, that is, apart from the generic and widespread “welfare” practised by governments. Moreover, this Community made history when influenced a change of Law, becoming the first case to receive the appropriation of a public building from the Brazilian state, to be used on social projects. This study evaluates the case of this occupation, from the perspective of communitary autonomies as an alternative and healthy way for the development of cities. Also evaluates the discourse of requalification of abandoned buildings, and desolate urban areas, for social and community uses. This study presents historical references of other “utopian” autonomies, in peculiar cases of propositional urban resistances over abandoned buildings, between the 1960’s and 1980’s. Are emphasized, in Europe, the emergence of the Squatter Movement and the case of an occupation over the Kreuzberg district, in Berlin. In New York, it is presented the case of SoHo’s district, when occupied by independent artists determined to profoundly impact in the thought and production of contemporary art, architecture and urban planning.

O trabalho consiste em um estudo do conflito existente nas cidades pela disputa do espaço urbano, em que a efetivação do direito à cidade e a moradia colidem o direito de propriedade e interesses econômicos. O cenário desta disputa é a globalização, que intensifica as relações humanas em escala mundial e pressiona o direito à atender uma lógica imposta pelo mercado, gerando uma padronização nas relações jurídicas. Para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo em ocupações urbanas no centro de Porto Alegre nos anos de 2016 e 2017, com a coleta de dados primários. A parte final da dissertação apresenta pesquisa bibliográfica sobre o tema da globalização e do solo urbano, com a avaliação das possibilidades de atuação do direito econômico. / This work consists of a study of the existing conflict in the cities for the dispute of the urban space, in which the realization of the right to the city and the housing collide the right of property and economic interests. The scenario of this dispute is globalization, which intensifies human relations worldwide and puts pressure on the right to comply with a logic imposed by the market, generating a standardization in legal relations. For the research, fieldwork was carried out in urban occupations in the center of Porto Alegre in the years 2016 and 2017, with the collection of primary data. The final part of the dissertation presents bibliographic research on the theme of globalization and urban soil, with the evaluation of the possibilities of economic law. / El trabajo consiste en un estudio del conflicto existente en las ciudades por la disputa del espacio urbano, en que la efectividad del derecho a la ciudad y la vivienda colisionan con el derecho de propiedad e intereses económicos. El escenario de esta disputa es la globalización, que intensifica las relaciones humanas a escala mundial y presiona el derecho a atender una lógica impuesta por el mercado, generando una estandarización en las relaciones jurídicas. Para la investigación se realizaron trabajos de campo en ocupaciones urbanas en el centro de Porto Alegre en los años 2016 y 2017, con la recolección de datos primarios. La parte final de la disertación presenta una investigación bibliográfica sobre el tema de la globalización y del suelo urbano, con la evaluación de las posibilidades de actuación del derecho económico.