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Transação e renúncia na convenção coletiva de trabalho: a convenção coletiva de trabalho como instrumento democrático de regulamentação das relações de trabalho na realidade pós-industrialBELTRÃO, Emmanuelle Benevides Moura January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / Atualmente, a realidade transita do período industrial para o pós-industrial. O fato que marcou
esta transição foi justamente a globalização que, hoje, culmina em conseqüências apavorantes
para o trabalhador: a automação, a era da informática e a robótica obrigam o trabalhador a se
especializar; além disso, substituem grande parte da mão-de-obra, o que dá conseqüência ao
fenômeno do desemprego estrutural. Vive-se, portanto, uma crise econômica que reflete em
uma crise de paradigmas jurídicos. Esta abordagem intenta situar as conseqüências da pósmodernidade
no Direito do Trabalho e propor uma saída embasada na tutela coletiva. Para tal,
será fixada uma visão pluralista do Direito no intuito de legitimar a negociação coletiva. Esta
negociação será formalizada pelo instrumento mais democrático a convenção coletiva de
trabalho. Este instituto, aqui defendido como fonte trabalhista de natureza normativa não pode
ser utilizado como meio para flexibilizar normas trabalhistas, mas sim, adaptá-las à realidade
precípua mediante transações. Os limites transacionais serão determinados a fim de obter
êxito, justiça e equidade na relação coletiva de trabalho que é a perspectiva mais lógica de
embate à crise sócio-econômica
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