Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:00Z : No. of bitstreams: 1 182958.pdf: 659212 bytes, checksum: 31e41b168dad053b7acb39d977ffd923 (MD5) / Análise do Instituto das Convenções Coletivas de Trabalho a luz da literatura e legislação ordinária dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visando estudar possibilidade de através desse instrumento garantir os direitos trabalhistas aos trabalhadores. Proposição de adoção das Convenções 87, 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como regulamentação básica - a garantia dos direitos trabalhistas.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5148_1.pdf: 870051 bytes, checksum: 9f4965fd186ee32f8be7b4854fa3d0db (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Atualmente, a realidade transita do período industrial para o pós-industrial. O fato que marcou esta transição foi justamente a globalização que, hoje, culmina em conseqüências apavorantes para o trabalhador: a automação, a era da informática e a robótica obrigam o trabalhador a se especializar; além disso, substituem grande parte da mão-de-obra, o que dá conseqüência ao fenômeno do desemprego estrutural. Vive-se, portanto, uma crise econômica que reflete em uma crise de paradigmas jurídicos. Esta abordagem intenta situar as conseqüências da pósmodernidade no Direito do Trabalho e propor uma saída embasada na tutela coletiva. Para tal, será fixada uma visão pluralista do Direito no intuito de legitimar a negociação coletiva. Esta negociação será formalizada pelo instrumento mais democrático a convenção coletiva de trabalho. Este instituto, aqui defendido como fonte trabalhista de natureza normativa não pode ser utilizado como meio para flexibilizar normas trabalhistas, mas sim, adaptá-las à realidade precípua mediante transações. Os limites transacionais serão determinados a fim de obter êxito, justiça e equidade na relação coletiva de trabalho que é a perspectiva mais lógica de embate à crise sócio-econômica

Orientador: Maria Ines Rosa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_JuremaRosa_D.pdf: 15103899 bytes, checksum: 0ba9749c3265b65e0d803d8ab885a424 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O presente estudo problematiza o espaço social da escola, sob o crivo da diversidade das atividades nele desenvolvidas, ancoradas na interdependência das funções. Nesse sentido, buscamos analisar a situação de trabalho na escola como processo de construção de conhecimentos sem exclusividade à atividade do professor regente de turma em sala de aula. A análise das atividades dos trabalhadores orientou-se pela abordagem ergológica. Nela destacamos nossa construção de conhecimentos, o retrabalho das normas antecedentes pelos seus protagonistas. Sob o prisma dessa abordagem, o retrabalho das normas exprime o enigma do ser humano em sua capacidade de criar, pela qual ele não cessa de transformar seu mundo em escala microscópica. O campo empírico do presente estudo foi a Escola Municipal Professor Affonso Várzea, situada no Município do Rio de Janeiro. Utilizamos, como fonte para as análises das atividades dos trabalhadores, a observação através do diário de campo, fotografias, sessões de filmagem, discussões coletivas e também como fonte, os depoimentos dos trabalhadores / Abstract: The present study arises problem to the school social space, under the appraisal of the activities diversities developed on it anchored on the interdependence of functions. In this sense we have sought to analyse the work situation at school as a knowledge building process without exclusiveness for the class regent teacher in the classroom. The analysis of the workers' activities has been oriented by the ergological approach. In this, we detach our knowledges building, the rework of the antecedent norms by their protagonists. Under this approach prism, the rework of norms conveys the human being enigma in its criative capacity, by which it doesn't stop to transform his world in microscope scale. The empirical field for the present study was the Municipal School Professor Affonso Varzea located at the Rio de Janeiro city. We have used as source for the workers' activities analysis the observation through the diary field report, photos, movie sections, collective discussions and also as source, the workers' testimonies / Doutorado / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-24 / The International Labor Organization (ILO) Convention 151 was approved in 1978 and Brazil has been a signatory since 2010, and has been ratified by Legislative Decree No. 206 of April 7, 2010. Legal framework for collective bargaining in the Federal Public Administration and thus build a non-adversarial reality in terms of working conditions, especially the fixing of wages which is always the major focus of conflicts between public servants and public administration. The aim of this dissertation is to construct a legal basis for collective bargaining in compliance with the ILO Convention. To this end, the legal, financial, budgetary and fiscal obstacles that may exist in the legal system must be known and made compatible. Complementary Law No. 101, of May 4, 2000 - Fiscal Responsibility Law. Finally, once the normative instrument itself has been created, to establish the goals of its use, as well as to verify the administrative and political consequences that the implementation of the negotiation policy can bring to the Brazilian Public Administration scenario. As indicated above, some obstacles are real, however, there is a need to overcome them and thus, to make the relation before only conflictual, now prone to try other forms of resolution without the need for more radical attitudes such as the strike that damages beyond Administration Public, but the whole society that demands the paralyzed public services, and still avoid the previous path always followed in the Judiciary, already so overwhelmed with thousands of demands that every day knock the door. The research was bibliographical and documentary, besides analysis of the Brazilian legislation in force, available in websites and other sources of search. Keywords: Convention 151 ILO. Collective Bargaining. Public server. Regulation. / Foi aprovada em 1978 a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho ¿ OIT, e o Brasil, desde 2010, é signatário. Foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206, de 07 de abril de 2010, para tanto, tem por objetivos criar a base jurídica para a negociação coletiva de trabalho na Administração Pública Federal e assim construir uma realidade não adversarial no tocante às condições de trabalho, focando na solução dos conflitos existentes entre os servidores públicos e a administração pública. Pretende-se com esta dissertação construir uma base jurídica implementadora da negociação coletiva em obediência à Convenção da OIT, para tal deve-se conhecer e compatibilizar com os óbices de ordem jurídica, financeira, orçamentária e fiscal porventura existente no ordenamento jurídico, em destaque a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, uma vez criado o instrumento normativo próprio, estabelecer as balizas de sua utilização, bem assim, verificar as consequências de natureza administrativa e política que a implantação da política de negociação pode trazer para o cenário da Administração Pública no Brasil. Como acima indicado, alguns óbices são reais, contudo, há necessidade de superá-los e, assim, tornar a relação antes apenas conflituosa, agora propensa a experimentar formas outras de resolução sem a necessidade de atitudes mais radicais como a greve, que prejudica, além da Administração Pública, toda a sociedade que demanda os serviços públicos paralisados, e ainda evitar o caminho antes sempre percorrido no Judiciário, já tão assoberbado de milhares de demandas que todo dia batem à porta. A pesquisa foi bibliográfica e documental, além de análise da legislação brasileira em vigor, disponível em sítios na internet e outras fontes de pqesquisa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T04:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho investiga as bases teóricas e os processos institucionais, sociais e jurídicos da flexibilização dos direitos trabalhistas, acentuados na conjuntura histórica atual, sobretudo a partir da regulamentação dos direitos do mundo do trabalho consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com um suporte bibliográfico-histórico de base, acrescido da análise jurídica de convenções coletivas de trabalho de uma categoria de trabalhadores do município de Caçador, Estado de Santa Catarina, Brasil, o que configurou a pesquisa de campo, com ênfase no estudo sobre a flexibilização nos contratos coletivos de trabalho e quais os reflexos do fenômeno da flexibilização para os trabalhadores. A pesquisa parte da análise sobre as relações trabalhistas no início da modernidade e discorre sobre suas contradições institucionais até a atual fase da globalização econômica, envolvendo questionamentos sobre a hegemonia do capitalismo e a prática consentida das políticas neoliberais por parte dos governos brasileiros, no período de 1988 a 2002. Para comprovação da flexibilização nos contratos coletivos de trabalho foram pesquisados diversos contratos coletivos de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Caçador SC (SITICOM), relativos ao período de 1988 a 2002. As categorias epistemológicas e históricas do trabalho e da dinâmica da luta de classes são concebidas como dimensões fundamentais para a investigação da vida social. Afirma-se o trabalho como fonte da justiça social e principal instrumento para a construção do pacto social e da cidadania. As principais considerações da pesquisa concluíram pela acentuada redução de direitos operadas na estrutura jurídica trabalhista atual apontando para a necessidade de novos paradigmas de resistência e mobilização dos trabalhadores frente ao desmantelamento das garantias sociais do trabalho, no Brasil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. / A pesquisa tem como principal propósito identificar as repercussões do Direito Civil no Direito Coletivo do Trabalho, de modo a colaborar para a construção de uma teoria dos contratos coletivos mais sólida e adequada às normas e valores da seara contratual brasileira, sobretudo em face das alterações estruturais nas relações coletivas de trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Tudo isso à luz da consideração da unidade do Direito impulsionada pelo movimento de constitucionalização da ordem jurídica. Traz como premissa uma identificação inicial da concepção contemporânea do Direito Civil e dos contratos, que sofreram marcantes alterações decorrentes da projeção dos efeitos das normas da Constituição de 1988, estabelecendo o Direito Civil-Constitucional como um dos marcos teóricos na identificação de elementos para a construção de uma nova doutrina da contratação coletiva no Direito do Trabalho. Como a constitucionalização do Direito Civil é um movimento abstrato desvinculado do estudo do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito – AED também é utilizada como marco teórico, de forma a compreender a conduta dos sujeitos coletivos diante da Lei nº 13.467/2017 e a identificar como as normas jurídicas devem ser aplicadas para trazer mais eficiência às relações coletivas de trabalho. Assim, os principais objetivos da pesquisa são a identificação de pontos de interseção entre o Direito Civil e o Direito Coletivo do Trabalho, com a compreensão do comportamento dos sujeitos coletivos em face das normas jurídicas, além da demonstração da possibilidade e da necessidade de aplicar as normas privadas nas relações coletivas laborais para melhor contemplar a atual natureza jurídica dos contratos contemporâneos e entender as mudanças estruturais promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Para a consecução desses objetivos, propõe-se a análise de todos os estágios de atuação dos sujeitos coletivos nas relações de trabalho – isto é, negociação coletiva, celebração de instrumentos e etapa pós-contratual – com base nos paradigmas do Direito Civil e na leitura consequencialista promovida a partir de argumentos econômicos, apontando alterações demandadas pela compreensão do contrato contemporâneo e pela imposição de estimular certos comportamentos sociais nas relações coletivas de trabalho. Sobretudo a partir da utilização da tipologia jurídico-prospectiva, de pesquisa documental, de argumentos econômicos e da constatação de que o Direito Coletivo do Trabalho ainda não foi afetado pelas diversas modificações da teoria dos contratos promovidas pela constitucionalização, filtro pelo qual a Lei nº 13.467/2017 deve ser interpretada, a tese possui como principal hipótese a conclusão de que há um novo regime jurídico regulador dos contratos coletivos laborais, capaz de refletir com maior adequação os valores constitucionais. / The aims of this research is to identify the repercussions of Civil Law in Collective Labor Law, in order to contribute to the construction of a theory of collective contracts more solid and adequate to the norms and values of the Brazilian contractual scope, especially in the face of structural modifications in the collective labor relations promoted by Law 13.467/2017. All of this considering the unity of Law promoted by the constitutional process of legal field. It is based on an initial identification of the contemporary conception of Civil Law and contracts, which experienced significant changes arising from the effects of the constitutional norms, establishing Civil-Constitutional Law as one of the theoretical frameworks to identify elements for the construction of a new doctrine of collective contracts in Labor Law. Because of the abstraction of the constitutionalisation of Civil Law, which does not promote the study of human behavior, the Economic Analysis of Law is also used as a theoretical framework, in order to understand the conduct of collective subjects before Law 13.467/2017 and to identify how legal norms should be applied to bring more efficiency to collective labor relations. Thus, the main objectives of the research are (i) the identification of intersection points between Civil Law and Collective Labor Law, (ii) the understanding of the agents behavior in the face of legal norms and (iii) the demonstration of the possibility and the need to apply private norms in the collective labor relations. These actions will be adopted to better contemplate the current legal nature of contemporary contracts and to understand the structural changes promoted by Law 13.467/2017. In order to achieve these objectives, all stages of collective labor relations – collective bargaining, conclusion of agreements and post-contractual phase – will be analyzed, based on the paradigms of Civil Law and the consequentialism deriving from economic arguments, emphasizing the changes demanded by the contemporary perspective of contracts and the need to stimulate certain social behaviors in the collective labor relations. The examination is formulated by a documentary research, a prospective legal study, economic arguments and the observation that Collective Labor Law has not yet been affected by the modifications of the theory of contracts promoted by the Constitution, which is the basis for the interpretation of Law 13.467/2017. The main hypothesis is the conclusion that there is a new legal regime of collective labor contracts, which has the capacity to reflect more adequately the constitutional values.

Orientador: José Milton de Lima / Banca: Mauro Betti / Banca: Elisa Tomoe Moriya Schlunzen / Banca: Vera Lucia Messias Fialho Capellini / Banca: Paulo Ferreira de Araújo / Resumo: Essa pesquisa foi realizada junto ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente - SP) e esteve vinculada à linha de pesquisa Processos Formativos, Ensino e Aprendizagem. O Trabalho Colaborativo pode ser percebido como uma estratégia de desenvolvimento profissional de professores, de possibilidade de alteração da didática em sala de aula e, consequentemente, de pesquisa para que se estabeleça uma parceria consolidada entre Universidade e Escola Fundamental. A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é um avanço quando se pensa na inclusão, pois o seu foco não está na deficiência ou diferença que o indivíduo apresenta, mas nas formas e condições que a escola deve proporcionar para garantir a aprendizagem do seu público. Um dos desafios que a Educação Física escolar encontra diante deste cenário é como possibilitar a compreensão/vivências de seus conteúdos, num componente curricular obrigatório, que, historicamente foi marcado pela exclusão daqueles que não se encaixavam num padrão pré-estipulado de eficiência. Assim sendo, nossa questão-problema se configurou da seguinte maneira: de que forma a parceria entre a Universidade e a Escola, a partir do trabalho colaborativo, pode contribuir para a formação inicial e continuada de professores de Educação Física, para a promoção da inclusão escolar? O objetivo geral deste estudo foi analisar as possibilidades e os desafios de um trabalho colaborativo ent... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research was made with a partnership with the post-graduation in education program of UNESP (Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente campus - SP) and was binded to the research of education processes, teaching and lerningship. The colaborative work can be perceived as a strategy of professional development for teachers, with the possibility to change in class tools and didactics, therefor, consolidating a partnership between the University and schools. The special education in the perspective of inclusive education is a breakthrough when thinking of inclusion, because it focus isn't on disability or difference of the individual, but in the conditions and ways that school should provide to assure the proper learning of their audience. One of the challenges that physical education in school faces in this scenario is how to make possible the understanding/experience of it's contents, in a mandatory curricular component, that historically was branded bt the exclusion of those who didn't fit in a predetermined efficiency standard. There for, our problem presented itself like this: in which way should the partnership between the University and school, from the collaborative work, can contribute to the initial and continued shaping of physical education teachers, to promote school inclusion? The general purpose of this study was to analyze the possibilities and challenges of a collaborative work between the University and school to the education of teachers with the goal to promote the school inclusion. As the method of research it was chosen the collaborative research method... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O estudo é dedicado à análise da eficácia do reconhecimento das convenções coletivas de trabalho e dos acordos coletivos de trabalho como garantia fundamental diante da outorga constitucional encerrada no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A importância da abordagem construída está na ponderação do status representativo desse destaque na Lei Fundamental como aperfeiçoamento da tríade francesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), de modo a prevalecer nas relações individuais de trabalho a normatividade incorporada ao ordenamento jurídico por essas fontes de direito, decorrentes do exercício da autonomia privada do cidadão-trabalhador em assembleia participativa e direta. Para tanto, o trabalho percorre um itinerário em três movimentos. O primeiro, mediante abordagem histórica e resgate das motivações jurídicas de modelação da convenção coletiva de trabalho, em curso espaço de tempo igualmente designada por contrato coletivo de trabalho, e dos movimentos associativo-sindicais. No segundo, a inicial definição de premissas válidas relativas aos direitos fundamentais permissiva, por consequência, permissivas da catalogação constitucional do direito ao trabalho e das garantias constantes no art. 7º da Constituição Federal. O terceiro e último, com enfoque centrado na irradiação de eficácia e repercussão nas relações de trabalho dos convênios coletivos de trabalho nas relações individuais de trabalho em prevalência à lei. / This study intentd analyzing the effectiveness of the recognition of collective labor conventions and collective bargaining agreements as a fundamental guarantee before the Constitutional granting assured by Article 7, line XXVI of the Brazilian Federal Constitution. The importance of the built approach is in taking account the representative status about this emphasis in the Basic Law as an improvement of the French slogans: freedom, equality and brotherhood (solidarity), in order for prevail in the individual employment relationships the regulations incorporated into the legal system by these source of laws, resulting from the exercise of the citizen (workers) private autonomy in Shareholders. To do so, three approaches were employed: the first, by historical approach and surrenders the legal motives of the Collective Labor Convention deployment, in short period of time also referred to as collective employment contract, and the associative movement. In the second, the start definition of valid premises report on fundamental rights permissive, as a result, of the constitutional cataloguing of the right to work and the guarantees contained in the Article 7 of the Brazilian Federal Constitution. The third and final point focusing on irradiation of the efficiency and repercussion in the work relationships of the collective labor agreements in the individual employment relations prevails over the law.

Orientador: Andréia Galvão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T00:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Malerba_PauloEduardoSilva_M.pdf: 1464540 bytes, checksum: 147cb2a11e592554e1fa46383b13a8d7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A dissertação discute as dimensões do trabalho do setor financeiro no Brasil. A partir da reestruturação capitalista no último quarto do século XX podem-se observar profundas alterações no segmento financeiro nacional, especialmente entre meados dos anos 80 e a década de 90. A atuação de Organismos Multilaterais Internacionais e do Estado Brasileiro foi fundamental para esta nova formatação. Novas tecnologias de informática e telecomunicações, bem como a chamada racionalização do trabalho, baseada na flexibilização da contratação e remuneração e no reposicionamento negocial dos bancos produziu profundas alterações nas relações de trabalho. A terceirização de atividades anteriormente realizadas dentro dos bancos colaborou decisivamente na redução drástica da categoria bancária. Novas práticas de controle do trabalho, através da telemática, intensificaram o trabalho bancário. A remuneração variável vinculada ao desempenho dos funcionários e das unidades ampliou uma concepção individualista de rendimentos, que não passa totalmente pela negociação coletiva dos sindicatos. Ocorre aumento significativo de trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos bancos e, em última instância, colaboram para o resultado das grandes Instituições Financeiras atuantes no país. Entretanto, tais trabalhadores foram divididos em diversas categorias de trabalhadores e estão excluídos das negociações coletivas realizadas pelos bancários, cujos dados indicam que são amplamente as mais vantajosas do setor. A terceirização está presente tanto em atividades tidas como acessórias, no caso de limpeza e vigilância, quanto em atividades-fim dos bancos, isto é, a intermediação de negócios financeiros e atendimento ao consumidor bancário. Foram detectadas inúmeras experiências diferentes de remuneração e garantias ao trabalhador do setor financeiro. Este processo de fragmentação dos trabalhadores do setor em diversas empresas terceirizadas e categorias distintas, além da alta rotatividade e da falta de segurança ao emprego no país, dificultam a atuação sindical e enfraquecem os mecanismos de proteção do trabalhador. A atuação, histórico e filiação ideológica destas entidades sindicais também são diferenciadas. No entanto, apesar de iniciativas para buscar unidade na representação destes trabalhadores, a estrutura sindical e os interesses corporativos de muitos sindicatos continuam reforçando a fragmentação sindical neste segmento. Desta forma, dificulta-se a organização mais articulada e estruturada destes trabalhadores para enfrentar as condições precarizadas de trabalho / Abstract: The dissertation discusses the dimensions of the work in the financial sector in Brazil. From the capitalist restructuring in the last quarter of the twentieth century can be seen profound changes in the domestic financial sector, especially among mid-80s and 90s. The involvement of international multilateral organizations and the Brazilian government was key to this new format. New technologies of information and telecommunications, as well the called rationalization of work, based on the flexibility of hiring and the negocial reposition of banks has led to profound changes in labor relations. The outsourcing of activities previously performed within the banks contributed decisively to the drastic reduction in the banking category. New practices of labor control, through telematics, intensified the work of banking. The variable remuneration linked to performance of employees and units increased an individualistic conception of income, which is not totally part the union's collective bargaining. Analyzing the profile of the banking category, it is observed that the increase of qualification, but does not necessarily reflect the tasks of everyday work. There is a persistence diferences of gender and ethnicity, both with regard to wages and admissions in the sector. Women still earn less than men in the various hierarchical levels and are a minority in the directions of the banks. The category contains proportionately fewer blacks relative than the Economically Active Population (PEA) and they receive lower salaries than whites. There is an increase of the workers who provide outsourcing services to banks that, ultimately, collaborate to the outcome of major financial institutions operating in the country. However, these workers were divided into different categories of employees and are excluded from collective bargaining conducted by bankings, whose data indicate they are widely the most viable negotiation. Outsourcing is present in activities regarded as accessory, in the case of cleaning and monitoring, but is present too in the core activities of banks, ie intermediation of financial affairs and banking customer service. It were Identified many different experiences of the employee compensation and the guarantees for the worker of financial sector. This process of fragmentation of the sector workers in differents employers and categories, in addition to high turnover and lack of employment security in the country, hamper the union activity and become weak the mechanisms of protecting the worker. The atuation, historic and affiliations ideological of these entities are differents too. However, despite efforts to seek unity in the representation of these workers, the union structure and the corporate interests of many unions continue strengthening the union fragmentation in this segment. Thus, this situation difficults the articulation more structured and organized of these workers to address the precarious conditions of work / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política