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Controles internos no setor público : um estudo de caso na secretaria federal de controle interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI

Wassally, Lorena Pinho Morbach Paredes January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-02-26T16:14:35Z No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-26T22:23:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-26T22:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa possui como tema o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, especificamente, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), tendo por base diretrizes internacionais. Os objetivos gerais são verificar o nível de harmonização conceitual e prática das normas emitidas pela SFC frente às diretrizes constantes dos documentos Internal Control ¿ Integrated Framework (Coso) e Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai), assim como averiguar o nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, à missão e aos estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai. Quanto aos objetivos, a pesquisa é do tipo exploratória e quanto aos procedimentos trata-se de um estudo de caso. Os resultados da pesquisa demonstram não existir um elevado nível de harmonização conceitual entre as normas emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno e as diretrizes do Coso e da Intosai. Há uma carência na sistematização das diretrizes, conceitos e componentes, principalmente, em relação ao tratamento dos riscos associados aos controles internos. No que tange à verificação do nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, missão e estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai, verificou-se um baixo nível de conhecimento em relação às organizações supracitadas e seus respectivos estudos. Diante dos resultados desta pesquisa, propõe-se a disseminação das orientações internacionais relacionadas aos controles internos aos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The theme of this research is the study of the internal auditing system in Brazilian public sector, specifically in the Federal Office of Internal Control (SFC) scope, following international guidelines. The general aims are to verify the conceptual harmonization level and the standard procedures established by SFC in contrast to the guidelines in the Internal Control – Integrated Framework (Coso) and the Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai); we aim also at verifying if SFC finance and control analysts and technicians are familiar with the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai. The research is exploratory and the procedures involve a case study. The research results demonstrate that there is no indication of a high level of conceptual harmonization between the standard produced by SFC and the guidelines of Coso and Intosai. There is a void in the guidelines systematization, concepts and components, mainly related to the risks associated to internal controls. In relation to the level of knowledge of SFC finance and control analysts and technicians about the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai, it was verified a low level of knowledge related to the aforementioned organizations and their respective studies. In view of the results of this research, we propose the dissemination of international guidelines related to the internal controls to the SFC finance and control analysts and technicians.
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Contribuição ao estudo de um modelo conceitual de gestão para a Justiça Federal da 5ª Região : um enfoque na adaptação do modelo de excelência na adaptação em gestão pública

Campelo, Sebastião Marcos 04 June 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-20T17:16:21Z No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-20T12:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-20T12:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / O presente estudo objetivou a concepção de um Modelo Conceitual de Gestão para a Justiça Federal da 5ª Região, abrangendo as diversas dimensões de uma gestão no serviço público, orientando para os resultados no atendimento das demandas dos cidadãos, nas bases conceituais de uma Administração Pública Gerencial. Para a construção do modelo proposto, estudou-se as características dos principais modelos de excelência em gestão que suportam conceitualmente grandes prêmios nacionais e internacionais de qualidade tais como: Prêmio Deming, Malcolm Baldrige Award, European Foundation for Quality Management – EFQM, Prêmio Nacional de Qualidade – PNQ além do Modelo de Excelência em Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo do trabalho foi alcançado na medida em que foi possível propor um Modelo de Gestão Conceitual para a Justiça Federal da 5ª Região, fundamentado em bases conceituais e nas necessidades específicas do Órgão, através de uma organização lógico-racional e inter-relacionadas das dimensões da Gestão, conduzindo a um ciclo de planejamento, execução, controle e avaliação das ações, com elementos de governança para o setor público em todas as fases e, a utilização de práticas de gestão do conhecimento para suportar o processo de aprendizagem organizacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study objectified to develop a Conceptual Model of Management for the Federal Justice of 5ª Region, enclosing the diverse dimensions of a management in the public service, guiding for the results in the attendance of the demands of the citizens, in the conceptual bases of a management public administration. For the construction of the considered model, one studied the characteristics of the main models of excellence in management that support conceptually great national and international prizes of quality such as: Prize Deming, Malcolm Baldrige Award, European Foundation will be Quality Management - EFQM, National Prize of Quality - PNQ beyond the Model of Excellency in Public administration of the Ministry of the Planning, Budget and Management. The objective of the work was reached in the measure where Region was possible to consider a Model of Conceptual Management for the Federal Justice of 5ª, based on conceptual bases and the necessities specific of the Agency, through an organization logical-rational and interrelated of the dimensions of the Management, leading to a cycle of planning, execution, control and evaluation of the actions, with elements of governança for the public sector in all the phases and, the use of practical of management of the knowledge to support the process of organizational learning.
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Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG / Public policies to foster entrepreneurship in the brazilian municipal sphere: the case of Belo Horizonte - MG

Morais, Mateus Cerqueira Anício 23 February 2017 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-01T17:21:27Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1234421 bytes, checksum: 23a7a9fc6f7ece40033d2a79324af6eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T17:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1234421 bytes, checksum: 23a7a9fc6f7ece40033d2a79324af6eb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios. / The objective of this research is to understand the performance of the municipal government of Belo Horizonte - MG, through public policies, in the promotion of entrepreneurship in the period from 2009 to 2016. This research is inserted in a field of studies little explored in the Brazilian academic literature, in a context of the increasing introduction of the theme "entrepreneurship" in the public policy agendas of the governments of diverse scopes. The ambition expressed by Belo Horizonte City over the last eight years, to become a reference center for entrepreneurship in Brazil, offers the opportunity to understand the context of fostering entrepreneurship based on the reality of a Brazilian municipality. For this, different techniques of qualitative data collection were used, among them, documentary research and field research, composed by observations and interviews with semi-structured script. It was observed that there are several "determinants" of the level of entrepreneurial activity in a society, so that the possibilities of government policies are not restricted to purely economic actions, but also include measures on culture, education and other fields. This context invites public leaders to develop embracing and integrated policies to encourage entrepreneurship in a way that converges the efforts expended internally (among their agencies and secretariats) and externally (among other organizations and federative units) to foster entrepreneurship. Based on this perspective, it was possible to show that the municipal government presents itself as an important agent in the process of integrating public and private organizations in order to promote entrepreneurship, due to its proximity to the local level, with its citizens and its organizations, forming thus, a favorable scenario for the creation of an arena for the formulation and implementation of public policies that integrate the various stakeholders interested in strengthening the local entrepreneurial activity. In a Brazilian context, based on the dispersion of public and private actions for the promotion of entrepreneurship, and the low institutional autonomy of municipal governments, the case studied was important to understand the need, as well as the possibility of applying an eclectic and integrated perspective of fostering entrepreneurship.
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A Nova Gestão Pública No Governo Do Estado Do Espírito Santo: Um Estudo Do Pró-Gestão Focado Em Projetos Da Secretaria De Estado Da Segurança Pública E Defesa Social

Reis, Antônio Marcos De Souza 14 July 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3672_.pdf: 3772884 bytes, checksum: 1040649fa263142b752c20759b4b77b8 (MD5) Previous issue date: 2010-07-14 / O objetivo deste trabalho é estudar o processo de implantação do PRÓ-GESTÃO na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP), confrontando os princípios estabelecidos no sistema com a realidade de execução por parte dos funcionários públicos encarregados de fazê-lo; avaliando seus impactos gerenciais e sócio-culturais no ambiente de trabalho. O trabalho fundamenta-se teoricamente na concepção da burocracia tipo ideal concebida por Weber (1963,1964) e as observações de Morgan (2006) e Crozier (1981) a respeito; no entendimento da Nova Gestão Pública e seus aspectos definidos a partir de Paula (2007) e Bresser Pereira (1996, 1998, 1999 e 1999b) e no detalhamento do processo de implantação da Nova Gestão Pública no Espírito Santo, conforme histórico do Estado, a contar de 2007 até suas principais atualizações conceituais A metodologia utilizada foi estudo de caso focado nos dois projetos da SESP inseridos no PRÓ-GESTÃO, quais sejam: o de Modernização Tecnológica e da Gestão da Defesa Social e o de Prevenção à Violência. Os dados foram obtidos através da aplicação de entrevista à treze funcionários ligados aos dois projetos. Os entrevistados foram divididos em três níveis: estratégico, tático e operacional. A descrição do sistema PRO-GESTÃO foi realizado a partir de dados obtidos através de consultas à documentos internos (manuais, apostilas, site e legislação) das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, de Planejamento (SEP) e de Gestão de Projetos (SEGEP), mediante autorização. Os resultados indicam que a implantação enfrentou dificuldades iniciais como a resistência interna dos funcionários da SESP, a ausência de comunicação institucional interna a respeito do PRÓ-GESTÂO, seus princípios e sua importância; a ausência de um planejamento prévio em relação aos projetos, dificuldades com a questão hierárquica e acúmulo de atividades dos funcionários. Em se tratando de avanços, foram citados meramente a melhoria na comunicação interpessoal dos funcionários da SESP inseridos no sistema, o estabelecimento de um fluxo diferenciado dos processos pertinentes aos projetos e o controle de todas as etapas de um projeto estruturado dentro do sistema, com a concentração de todas as informações em um só lugar e acessível por qualquer pessoa autorizada mediante senha e acesso ao site do PRÓ-GESTÃO na internet. As conclusões apontam que a implantação do sistema não teve importância significativa para o ambiente de trabalho; não consolidou a nenhuma mudança significativa, quer na rotinas administrativas, quer na apresentação de resultados à sociedade. De fato o PRÓ-GESTÃO na SESP foi constituído de pressupostos comuns ao setor privado, mas aplicados diretamente ao setor público, sem adaptações ou qualificações prévias; entretanto, a execução dos projetos foi realizada pelos funcionários com base na rotina que lhe era comum, sem referência à concepção teórica do sistema; nem mesmo a percepção que o sistema tinha este diferencial; exemplo disso são os entrevistados de nível operacional, que entenderam suas participações no sistema tão somente como mais uma atividade que teria que executar. Para eles, não houve mudança alguma na realidade. / The purpose of this study is to understand the implantation process of PRÓ-GESTÃO (PRO-MANAGEMENT), at the Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (State Ministry of Public Security and Social Defense of Espírito Santo) – SESP, confronting the stablished principles in the system to the “everyday” reality of doing things, by the public employees in charge; evaluating their managing and sociocultural impacts in the work place. The research has its theoretical basis in Weber’s (1963, 1964) conception of the ideal type of burocracy and also in Morgan’s (2006) and Crozier’s (1981) related observations; in the comprehension of the New Public Management and its aspects defined by Paula (2007) and Bresser Pereira (1996, 1998, 1999 e 1999b), and also in the detailed process of the New Public Management implantation, in Espírito Santo, according to the state history, since 2007 until its main conceptual updates. This research is classified as qualitative and the method employed was a case study at SESP, focusing two process of PRÓ-GESTÃO: the Technological Modernization and Management of Social Defense, and also the Violence Prevention. The data were obtained throught documentary research and interviews applied to thirteen employees involved in both projects. Respondents were divided into three levels: strategic, tactical and operational. The description of PRÓ-GESTÃO system took part through data obtained at inner documents search (manuals, books, website and legislation) from State Ministry of Public Security, Planning (SEP) and Projetc Management (SEGEP), with permission. The results indicate that the implantation process has faced some initial obstacles, such as the inner resistance of SESP’s employees, the lack of internal institutional communication concerning PRÓ- GESTÃO, its principles and importance; the lack of a previous planning related to the projects, hierarchical difficulties and overcharged employees. In terms of progress, there was an improvement on interpersonal communication of SESP’s employees inserted in the system, the establishment of a distinct flow of project’s processes and the control of all stages of a project structured within the system, concentrating the information at one place, accessible to anyone authorized by password. The conclusion points to the fact that the system’s implantation did not have a significant 7 relevance to the work place; it did not consolidate any important change neither in the administrative routines nor in the results presented to the society. In fact, PRÓ- GESTÃO was built by assumptions used in the private sector, however applied directly to the public sector, without adjustments or previous qualifications. Keywords: Public Management. Public Administration. New Public Management.
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Fatores intervenientes em políticas públicas : um estudo de caso do gabinete de gestão integrada municipal

Oliveira, Daniel Farias e 29 April 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-27T13:30:01Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-27T14:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-27T14:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5) / O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI propõe exercitar o pacto federativo envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios como protagonistas nas questões de segurança pública. Através desse programa, os municípios foram incentivados a constituir Gabinetes de Gestão Integrada, como fóruns deliberativos compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A partir desse contexto, foi proposto como objetivo deste trabalho identificar os fatores que influenciam a implementação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, uma política pública de âmbito local. Para tanto, foram investigados os fatores que poderiam intervir na implementação de um Gabinete. Como estratégia de pesquisa, foram analisados quatro Gabinetes por meio de documentos formais e entrevistas com os secretários executivos e demais participantes, aplicando-se o método qualitativo de pesquisa sob as perspectivas indutiva e interpretativista. As observações foram divididas em categorias de análise definidas com base no referencial teórico e dispostas em quadros-resumo. O processo de análise utilizou teorias aplicadas nas áreas de Administração Pública e Estudos Sociais, dedicadas a explicar o ciclo de políticas públicas, com maior ênfase na implementação e avaliação de políticas públicas. Os resultados foram obtidos a partir da análise de conteúdo das entrevistas e documentos, assim como da análise cruzada dos quatro casos. Como conclusão, identificou-se a existência de fatores que influenciam a implementação da política pública analisada, com possibilidade de alterar o seu desempenho. Este trabalho também contribui para o conhecimento sobre implementação de políticas públicas à medida que teve como lócus de pesquisa área pouco explorada na literatura do campo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Program for Public Safety and Citizenship (Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI) proposes to ensure the federative pact between Nation, states, Federal District and cities as leading figures in public safety issues. Through this program, cities were encouraged to create Integrated Local Management Offices (Gabinetes de Gestão Integrada Municipal), as forums constituted by society and government representatives. From this context, the objective of this study is to identify factors that influences the implementation of an Integrated Local Management Office, a local public policy. Therefore, the factors which influence the implementation of an Integrated Local Management Offices were studied. Four Integrated Local Management Offices were investigated by formal documents and interviews with executive officers and other members, by means of the qualitative method, under the inductive and interpretive perspective, as research strategy. The outcomes were divided into categories and arranged into summary tables. The analysis were made under the theories applied in Public Administration and Social Studies fields, such as policy cycle, policy implementation, policy evaluation. The results were obtained by the content analysis of the interviews and by the four cross-cases analysis. For findings, the factors which influence the implementation of the public policy, which may influence its performance, were identified. This study also contributes to the knowledge of public policy implementation since the research was developed in an underexplored field.
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Governança em segurança pública : capacidade de coordenação das secretarias estaduais de segurança pública / Governance in public security : coordination capacity by Brazilian Public Security State Secretariats

Souza, Bruno César Grossi de January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-31T17:47:22Z No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-16T14:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-16T14:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5) / Este estudo analisa a capacidade de coordenação de políticas públicas pelas secretarias estaduais de segurança pública. Foi utilizada a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), que tem por finalidade estabelecer uma relação de preferência entre alternativas que estão sendo avaliadas e ordenadas sob a influência de vários critérios no processo de decisão. Para tanto, construiu-se um modelo para analisar a coordenação das secretarias a partir das informações coletadas em Pesquisa do Perfil Organizacional das Secretarias de Segurança Pública, organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça, em cooperação com o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança Pública (NEVIS) da Universidade de Brasília. O modelo enfocou quatro dimensões básicas e descritores relacionados para cada critério, que posteriormente foram validados com especialistas da área de segurança pública, buscando estabelecer uma média de avaliação que foi aplicada sobre os dados coletados. A análise dos dados procurou trazer os principais aspectos que influenciaram o desempenho de cada secretaria, bem como que os que foram determinantes na geração dos índices de governança apurados. As informações apuradas foram essenciais para identificar as dimensões mais importantes e suas avaliações, considerando a perspectiva geográfica. Finalmente, para enriquecer a análise, procurou-se relacionar o índice construído com indicadores econômico, social e de segurança pública, com o intuito de verificar se haveria alguma relação entre eles. Os resultados apurados identificam a possibilidade de pesquisa futura, a partir da utilização da metodologia definida no presente estudo, assim como a investigação mais detalhada de um estudo de caso específico sobre determinada secretaria estadual de segurança pública. Tal tratamento apresenta elementos importantes para trabalhos que abordem avaliações do processo de governança de políticas complexas, que ensejem a participação de vários atores. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research examines the ability for coordinating public policies by Brazilian Public Security State Secretariats. For such purpose the Multicriteria Decision Aid (MCDA) methodology, aims to establish a relation of preference among evaluated alternatives and ranked under the influence of several criteria in decision-making. We structured a model to analyze the coordination of secretariats upon the information collected from the Survey on Public Security Secretariats Organizational Profile, organized by Brazilian Ministry os Justice’s National Public Security Secretariat (SENASP), in cooperation with the Center for Studies on Violence and Public Security (NEVIS) at the University of Brasilia. The model focused on four basic dimensions and descriptors related to each criterion, which were subsequently validated by experts in public security. It sought to establish an average rating that was applied on collected data. Data analysis intended to bring the main aspects that influenced each secretariat’s performance, as well as those who determined the generation established governance indices. The briefings were essential to identify the most important dimensions and their evaluation, regarding geographical perspective. Finally, to improve the analysis, we tried to correlate the index built on economic indicators, social and public security, in order to check whether there was any relationship between them. The results obtained identify the possibility of future research, based upon the methodology defined in this study, as well as more detailed investigation of a specific case study of a specific public security state secretariat. Such treatment has important elements for research that address evaluations on complex policies governance process, which give rise to the participation of various actors.
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Uso da estesiometria e biotesiometria para o diagnóstico de polineuropatia periférica do diabete melito e do pé diabético em risco de ulceração neuropática

Ferreira, Anthero Sarmento January 1997 (has links)
Embora a estesiometria e biotesiometria venham sendo propostas como métodos válidos para diagnosticar a polineuropatia diabética e para classificação do pé diabético quanto ao risco dê ulceração neuropática, seus desempenhos em relação à velocidade de condução nervosa sensitiva e motora e à amplitude dos potenciais de ação nervosos sensitivos e musculares compostos (considerados padrão-ouro para o diagnóstico de neuropatia) não estão bem estabelecidos. No presente estudo buscou-se: 1. Avaliar o desempenho (quanto a sensibilidade, especificidade e valores preditivos ), da estesiometria e biotesiometria, · separadamente e em conjunto, no diagnóstico da polineuropatia periférica sensitiva e motora do diabete melito; 2. Caracterizar os resultados que se obtém na estesiometria quando o paciente examinado é considerado em risco para o desenvolvimento de úlcera neuropática (ou seja, com limiar de sensibilidade vibratória definido pela biotesiometria como maior ou igual a 25V). Foram estudados 26 indivíduos hígidos (18 mulheres e 8 homens, com idade variando entre 15 e 61 anos) e 30pacientes diabéticos (15 mulheres e 15 homens, com idade variando entre 23 e 73 anos). A sensibilidade cutânea à pressão de 10 gramas, obtida com o monofilamento 5.07 de Semmes-Weinstein foi avaliada por seis vezes em 9 pontos diferentes das regiões plantares dos pés dos pacientes. O resultado foi quantificado conforme o número de erros (zero a 54). Para avaliar o limiar de sensibilidade vibratória utilizou-se a biotesiometria, sendo testada a região plantar do primeiro dedo de cada pé. A condução nervosa foi avaliada ·pela medida das velocidàdes de condução nervosa sensitiva do nervo sural e motora dos nervos peroneat e tibial e da amplitude do potencial de ação nervoso sensitivo do primeiro e dos potenciais de ação musculares compostos dos dois últimos. Foi considerado neuropata o paciente que apresentou pelo menos um teste de condução nervosa alterado. Observou-se: 1. Cortei ação entre as medidas obtidas· ·para a biotesiometria e estesiometria e os testes eletrofisiológicos utilizados para avaliar a velocidade de condução ··nervosa e amplitude dos potenciais de . aÇão nervosos sensitivas e ·musclilares compostos; 2. Bom desempenho da estesiometria para o c!iagnóstico de polineuropatia diabética (sensibilidade de 82,4% e especificidade de 81,1%) e para o diagnóstico do pé com limiar para sensibilidade vibratória 'de 25V ou mais (sensibilidade de 87,5% e especificidade de 93% ). Conciuiu-se que: 1. Para ó diagnóstico dé p(,nneuropatia diabética - 1 a) a biotesíometrla e a estesiometrla slo métodos.válidos; 1b) o desempenho da estesiometria é melhor que o da biotesiollletria;·1c) o ponto• de corte l'la estesiometria é a insensibilidade à presslo plantar em 2 de 54 tentativas (4% ou mais de erros nos testes). 2. Para o diagnóstico do pé diabético em risco de apresentar uteeraÇio . . neuropátlca pode-se utilizar a ettesiometria - insensibilidade à presslo de 10 gramas obtida com o monofilatnento 5.07de Semmes-Weinstein em 9 de 54 tentativas (17% ou mais dé erros nos testes realizados), o que corresponde a um 'limiar de sensibilidade vibratória de 25V ou mais, com ~ensibilidade de 87,5% e espeeifiêldade de 93%. / Although aesthesiometry and biothesiometry have been used as valid methods for the diagnosis of diabetic polyneuropathy and classification of diabetic foot . at risk of developing neuropathic ulceration, their performance in relation to sensory and motor nerve conduction vetocity and to the amplitude of sensory nerve action potenciais and compound muscle action potentials ( considered golden standards for the diagnosis of neuropathy) is not well established. The purpose of this study is to: 1. Evaluate the performance (as to sensitivity, specificity and predictive values) of aesthesiometry and biothesiometry, separatety and together, for the diagnosis of sensory and motor peripheral neuropathy of diabetes mellitus; 2. Characterize the results obtained from aesthesiometry when the patient examined is considered. to be at ri$k to develop neuropathic ulceration (i.e. with vibration perception threshold defined by biothesiornetry · as higher or equal to 25V). 26 healthy individuais (18 women and 8 men, aging 25..61 yrs old) and 30 diabetic patients (15 women and 15 men, aging 23-73 yrs old) were studied. Skin sensibility (pressure of 1 Og obtained with Semmes-Weinstein 5.07 monofilament test was evaluated for 6 times in different points on the sole of the patients' feet. The result was quantified according to the number of errors (from O to 54). . In order to evaluate the vibration perception threshold, biothesiometry was used and tested on the sole region of the patients' great toes. Nerve conduction was evaluated by using measures obtained from 17 sensory nerve conduction velocity and amplitude Of sensory nerve action potentials of the sural nerve and motor nerve conduction velocity and amplitude of compound muscle nerve action potentials of the peroneal and tibial nerves. Patients who presented at least one altered test YJere considered with neuropathy. lt was observed: 1. Correlation between measures . obtained for /biothesiometry and aesthesiometry and the electrophy~iological tests. used to evaluate nerve conduction velocity and amplitude . of sensory nerve action potentials and compound muscle action potenti•J~; 2 •. Good performance of aesthesiometry for the diagnosis Of .diabetic polyneuropathy (sensitivity of 82.4% and specificity of 81.1%). and for the diagnosis of the foot with vibration perception threshold of 25V or higher (sensitivity of87.5% and specific~ty of 93%). lt was concluded th•t: 1. For the diagnosis of diabetic polynel:Jropathy .. 1 a) both biothesiometry and aasthesiom.try are proved to be valid methods; 1 b) aesthesiometry perfC)rmance is bettet than biothesiometry. 1 c) the cutoff point in aesthesiometry is.the.insensibility.t910g·pressure on the sole region of the patientsl feet in two of ~ tries (error percentage of 4% or more. on the testa performed). 2. For the diagnosis of diabetic fqot at risk of developing neuropathic ulceration, aesthesiometry.- insensibility .. to 10g pressure obtaiAed With Semmes-Weinstein 5.07' monofila'!'ent test in 9 of 54 tries (error percentage of 17% or more on the tests performed), which corresponds to vibration perception threshold of 25V ()r more, with sensibility of 87,5% and speciflcity of 93% - was useél. ·
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Por um tipo gestionário do terceiro setor : gestão participativa

Nogueira, Ana Rita Rogério Maia 07 May 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-05-07 / The crisis of the State as supplier of the social services was aggravated with the globalization process, finished for stimulating the social innovation in the resolution of the collective problems and the proper reform of the State. In this context, it also increases the requirement for new modalities of public administration, and with this if it develops a form nor private, nor public to manage and to execute the social services guaranteed by the State: the third sector. The debate that emerges of the academic speeches is as she is being executed the management of the organizations of the third sector. From the displayed one, it was elaborated present research with the objective to answer to the following question: The not governmental organizations (ONGs) and the organizations of the civil society of interest public (OSCIPs) execute in fact a participative management, contributing for a social transformation? From a interpretative analysis and of content in ONGs and OSCIPs, this study it searches to approach the importance of the participative management and its application in the management of these organizations, presenting the origins of the concept of the third sector, its development, its characteristics and specialization. It was used the interpretative phenomenological and qualitative research. The research had as captation of data to the interviews carried through half-structuralized questionnaire, having as method the interpretative analysis and of content of the speeches of the interviewed ones and the answers to the questionnaire. The passage theoretical-empirical made possible the fact of that participation on the part of the employees in the activities exists, what it characterizes a search of the execution of the participative management, that even so not in a full way - since in the majority them institutions do not have a participation of all the members in the taking of decisions - these is more management and that it exists, in some cases, an authoritarianism of the manager and a hierarchy very strong gift in these institutions. / A crise do Estado como provedor dos serviços sociais agravou-se com a globalização, passando a incentivar a inovação social na resolução dos problemas coletivos e na própria reforma do Estado. Neste contexto, aumenta também a exigência por novas modalidades de administração pública, e, com isso, se desenvolve uma forma nem privada nem pública de administrar e executar os serviços sociais garantidos pelo Estado: o terceiro setor. O debate que emerge dos discursos acadêmicos é a respeito de como é executada a gestão das organizações do terceiro setor. A partir do exposto, elaborou-se a presente pesquisa, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: as organizações não governamentais (ONGs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) executam de fato uma gestão participativa, contribuindo para uma transformação social? A partir de uma análise interpretativa e de conteúdo em ONGs e OSCIPs, este trabalho busca abordar a gestão participativa e sua aplicação na gestão destas organizações, apresentando as origens do conceito do terceiro setor, seu desenvolvimento, características e especialização. Utilizou-se a pesquisa de natureza fenomenológica-interpretativa e qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário semi-estruturado, tendo como método a análise de conteúdo dos discursos dos entrevistados. O percurso teórico-empírico possibilitou a constatação de que existe participação por parte dos funcionários nas atividades, o que caracteriza uma busca da execução da gestão participativa, pois, embora não de uma maneira plena - visto que na maioria das instituições não há a participação de todos os membros nas tomadas de decisões infelizmente, foram constatados, em alguns casos, a atitude de autoritarismo do gestor e a predominância de hierarquia muito forte na gestão das ONGs e OSCIPs pesquisadas.
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O resgate da cidadania : ressignificação do papel da defensoria pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do cidadão

Vasconcelos, Paulo Roberto Bentes 17 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-04-05T23:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-17 / This inquiry objectified to present new meanings for the performance of the Public Defender of the State of the Ceará in the reduction of the citizen Superindebtedness. Complementarily, it intended, still, to reflect concerning the nature of the superindebtedness in the Brazilian society, analyzing the originary and maintenance conditions of this phenomenon in the contemporary scene; to identify the determinative ones of the needed consumer insertion in superindebtedness state and this phenomenon repercussions in its rights as citizen; and to verify the impact of the Public Defender performance in the reduction of the needed consumer Superindebtedness. It remains justified the interest for the question from the acquired proper experience in the daily labor exercise of the function of counsel for indigents in the state of the Ceará since 2002, in direct contact with problematic by means of the families the attacks for this misfortune. The adopted methodology treatment consisted of a descriptive exploratory study, of qualitative nature, eminently bibliographical, in the authors scientific production who if dedicate to study all the inherent aspects to the Superindebtedness. It was gotten, as resulted / Esta investigação objetivou apresentar novos significados para a atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do cidadão. Complementarmente, intentou, ainda, refletir acerca da natureza do superendividamento na sociedade brasileira, analisando as condições originárias e mantenedoras deste fenômeno no cenário contemporâneo; identificar os determinantes da inserção do consumidor necessitado em estado de superendividamento e as repercussões desse fenômeno em seus direitos como cidadão; e verificar o impacto da atuação da Defensoria Pública na redução do superendividamento do consumidor necessitado. Resta justificado o interesse pela questão a partir da experiência própria adquirida no exercício laboral cotidiano da função de defensor público no estado do Ceará desde 2002, em contato direto com a problemática por meio das famílias acometidas por esse infortúnio. O tratamento metodológico adotado consistiu em um estudo exploratório descritivo, de natureza qualitativa, eminentemente bibliográfico, na produção científica de autores que se dedicam a estudar todos os aspectos inerentes ao superendividamento. Obteve-se, como resultados um elenco de sugestões de ordem legal, à medida que se propõem alternativas para a solução do superendividamento, no campo legal, com a edição de leis que contemplem o prazo de reflexão em detrimento da cláusula de arrependimento. Por seu turno, também, propõe-se a criação de um mecanismo de recuperação de crédito no campo civil para as pessoas físicas, nos moldes existentes às pessoas jurídicas. No campo institucional, sugere-se um novo redesenho administrativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a partir da criação de núcleos especializados para atendimento às famílias que se vêem presas a esse fenômeno do superendividamento. A par disso, os Defensores Públicos, coordenando uma equipe multidisciplinar, firmaria com as partes envolvidas no problema termo de ajustamento de conduta, com vistas a viabilizar a capacidade de pagamento aos cidadãos de boa-fé que comprometeram parcela maior que o possível suportar em relação a seus rendimentos. Agindo dessa forma, visa-se ao resgate do conceito de cidadania, porquanto o conceito abrangente de cidadão está intimamente ligado a questão do consumo, que se não for tratado da forma adequada poderá ensejar o superendividamento.
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A defensoria pública como instrumento de defesa dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, familiar e intra-familiar

Barreto, Ana Cristina Teixeira 20 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-20 / Since antiquity, the relationship between the sexes has been marked by the domination and coercion of men, at one side, on the other hand, by the submission and resistance of women. Several institutions, such as: The Church, have exerted a strong influence on the divulgation of such a misogynist culture. The patriarchy has been consolidated in the society supported by the Law, in which women find themselves in a situation of obedience to the men orders. Not only the role of women in society, but also their destiny have always been established and chosen by men. The violence of gender against women has appeared in situations in which the roles and functions pre-established as patterns of normality to both sexes have been broken. The defense of the rights of women and eradication of all ways of discriminations and violence constitute a commitment of the states of democratic law. Among all treats ratified by Brazil, some deserves distinctions: The Convention of the United Nations Organization for the elimination of all kinds of discrimination against women -CEDAW and the Inter-American Convention to prevent, punish and eradicate violence against women , which specifically deal with the rights of women. In Brazilian ambit, the Federal Constitution of 1988, represents an important mark to the balance of the rights of men and women. In the infra-constitutional legislation, the law 11.340/06- Maria da Penha Law, deserves a highlight, for been, the first Brazilian legislation to deal specifically with the mechanisms to prevent, combat and eradicate domestic violence against women. The Public Defense plays an important role in the defense of the rights of women, and acts as an institution to promote rights, and access to justice to all women in situation of violence. The Public Defense is an essential institution to the jurisdictional function of the state, however, it was not only created by the constitutional lawmakers to provide assistance to the needy, but the great role reserved is to provide a complete juridical assistance to people who can not pay for a lawyer. Its actuation can not only be taken as an action to provide jurisdictional actions, but also with the real application of the constitutional principles of the democratic state, like the access to justice and equality, to provide women in situation of violence, orientation, accompaniment, which are indispensable to the development of their rights to a life in which dignity, freedom, equality and peace are present. / Desde a Antiguidade, a relação entre os sexos foi marcada pelo domínio e coerção do homem, por um lado, e pela submissão e resistência da mulher, por outro. Várias instituições, como a Igreja, exerceram forte influência na divulgação de uma cultura misógina. O patriarcado foi consolidado na sociedade auxiliado pelo Direito, no qual a mulher é colocada numa situação de obediência à ordem estabelecida pelos homens. O papel da mulher na sociedade sempre foi estabelecido pelos homens e seu destino escolhido por eles. A violência de gênero contra a mulher surge nas situações em que se rompem os papéis e funções preestabelecidas como padrões de normalidade para ambos os sexos. A defesa dos direitos da mulher e a erradicação de todas as formas de discriminação e violência constituem compromissos dos estados democráticos de direito. Dentre os tratados ratificados pelo Brasil merecem destaque a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher , que tratam especificamente dos direitos das mulheres. No âmbito interno, a Constituição Federal de 1988 significou importante marco para a efetivação da igualdade entre homens e mulheres. Na legislação infraconstitucional, merece destaque a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, primeira legislação brasileira a tratar especificamente sobre os mecanismos de prevenção, combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Na defesa dos direitos da mulher, a Defensoria Pública desempenha importante papel e atua como mecanismo de promoção de direitos e acesso à justiça à mulher em situação de violência. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, todavia, não foi criada pelo constituinte originário de 1988 apenas para prestar assistência judiciária, mas assistência jurídica integral às pessoas hipossuficientes. Sua atuação não pode ser confundida apenas com a prestação jurisdicional resultante das ações judiciais, mas deve significar a efetivação, no mundo dos fatos, das garantias dos princípios constitucionais do Estado Democrático do acesso à justiça e da igualdade, proporcionando à mulher em situação de violência doméstica e familiar toda a orientação e acompanhamento necessários ao exercício de seus direitos a uma vida digna, livre, justa, igualitária e sem violência.

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