Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-02-23T13:12:16Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elias Menta Macedo - 2017.pdf: 1407496 bytes, checksum: ce7379523898d912ffaab559d8fd59fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-02-23T13:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elias Menta Macedo - 2017.pdf: 1407496 bytes, checksum: ce7379523898d912ffaab559d8fd59fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T13:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elias Menta Macedo - 2017.pdf: 1407496 bytes, checksum: ce7379523898d912ffaab559d8fd59fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Throughout this dissertation, the aim is to verify if the Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Program of Full Attention to the Mad Infractor) is a valid alternative to the model that currently takes place in the judicial asylums and custody hospitals, and whether it is capable of becoming a common practice worthy of being nationalized due to its results and to the treatment offered to the patients – and if it is compatible with the principles and values scribed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Hence, our starting point is a historical analysis of the treatment given to people with mental suffering in Brazil, highlighting its fundamental historical marks and normative orientations, as well as emphasizing the emerging of the medical speciality known as Psychiatry and its unfolding until these days. We discuss about theoretical references that precede the Brazilian psychiatric reform and also the reformed Psychiatry; we broach the anti-asylum fight movement, the Brazilian Law Project 3.657/1989 and the promulgation of the Bill 10.216/2001. After the historical discussion being set, we examine essential concepts in order to comprehend how the individuals with mental suffering are seen, especially those in conflict with the law; concepts such as biopower, the life unworthy of being lived, total institutions, disciplinary power, the fabrication of docile bodies, stigma, diversion and the figure of the outsider. Subsequently to this conceptualization, we make considerations about the security measures before the promulgation of the Bill 10.216/2001, about the PAILI and its regulatory milestones and also confront the 2011 Census data – which bring an overall vison on the the national reality of the security measures – with those concerning the PAILI, which demonstrate the reality of Goiânia, Brazil. Lastly, we analyze the concepts that have been studied throughout the dissertation and we present our conclusions regarding the originary hypothesis of this work. / No transcorrer da presente dissertação busca-se verificar se o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator é uma alternativa ao modelo posto dos manicômios judiciais e hospitais de custódia, capaz de se tornar uma prática que deva ser nacionalizada em virtude de seus resultados e do tratamento que é oferecido aos pacientes, e se coaduna com os princípios e valores insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, partimos de uma análise histórica do tratamento da pessoa com sofrimento mental no Brasil, destacando marcos históricos fundamentais e orientações normativas, bem como evidenciando o surgimento da especialidade médica conhecida como psiquiatria e seus desdobramentos até os dias atuais. Discorremos sobre referenciais teóricos que antecedem à reforma psiquiátrica e a psiquiatria reformada [apontando seus modelos], tratamos sobre o movimento da luta antimanicomial, sobre o projeto de Lei 3.657/1989 e sobre a promulgação da Lei 10.216/2001. Passada a discussão histórica, tratamos sobre conceitos fundamentais para compreensão da visão da pessoa com sofrimento mental, especialmente aquela em conflito com a lei, discorrendo sobre biopoder, vida indigna de ser vivida, instituições totais, poder disciplinar, fabricação de corpos dóceis, estigma, desvio e a figura do outsider. Após essa necessária conceituação, tecemos considerações sobre as medidas de segurança antes da promulgação da Lei 10.216/2001, sobre o PAILI e seus marcos regulamentatórios e confrontamos o Censo de 2011 – que traz um panorama da realidade nacional da medida de segurança – com os dados do referido programa que demonstram a realidade goiana. Por fim, analisamos os conceitos trabalhados ao longo da dissertação e apresentamos nossas conclusões quanto à hipótese originária desse trabalho.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA_Lucio_2014.pdf: 1495926 bytes, checksum: 332ea16b46bc849d4aa06c806a74efaa (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / - / A presente dissertação tem como foco central os aspectos da proteção e dos direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Marcada pelo binômio crime/loucura, esta população vem sendo mantida apartada do novo regramento legal que dispõe sobre as garantias e o modelo de atenção psicossocial no País: a Lei Nº 10.216/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Essa legislação orienta em suas diretrizes uma terapêutica contrária à lógica de asilamento e de segregação, apontando o processo de desinstitucionalização como o mecanismo que deve pautar as políticas públicas na área. Entretanto, milhares de brasileiros marcados pelo estigma da loucura e da criminalidade permanecem esquecidos em espaços de confinamento penal e internação psiquiátrica. Uma experiência inovadora conduzida pelo estado de Goiás vem mudando esse paradigma: o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI). Pautado pelas diretrizes estabelecidas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, o projeto tem alcançado índices de reincidência que o distingue sobremaneira dos demais modelos operados na área, constituindo uma possibilidade real de transformação na perspectiva do lidar com o binômio loucura/crime. A partir de um trabalho de campo orientado por entrevistas, além de pesquisa histórica e diálogo com algumas das principais linhas teóricas na área, procuramos situar o PAILI no contexto da desinstitucionalização psiquiátrica e dos desafios ainda presentes à plena efetivação dos direitos dessa população.