Esta tese analisa as ações conjuntas do Estado e das empresas de consultoria voltadas à elaboração de planos no processo de produção de políticas públicas de turismo para o Nordeste do Brasil, considerando as possíveis consequências desta conjunção no processo de produção do espaço daquela região. Para tanto, elegeu-se como estudo de caso o PRODETUR/NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, que se desenvolveu ao longo de duas décadas e abrangeu a quase totalidade dos municípios litorâneos da Região Nordeste. Orçado em um bilhão de dólares e tendo o BID como principal financiador, o PRODETUR/NE se desenvolveu em duas fases (PRODETUR/NE I - 1992-2002 e PRODETUR/NE II - 2002 a 2012) e tinha como objetivo reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua indústria turística. Por meio desse Programa, os estados nordestinos investiram em grandes obras de infraestrutura urbana, como construção de estradas, reforma de aeroportos e implantação de saneamento básico, dotando o território do suporte necessário para o estabelecimento da atividade do turismo. O Programa tinha no planejamento um de seus pilares essenciais e, como parte desse processo, cada estado deveria elaborar planos que norteassem as ações a serem implantadas nos polos de turismo estabelecidos. Contudo, diante dessa exigência, revelou-se a fragilidade dos quadros técnicos das instituições públicas ligadas ao turismo e, nesse contexto, a solução adotada pelos estados, no âmbito do Programa, foi a delegação de uma função tipicamente estatal o planejamento de uma política pública de turismo a empresas de consultoria, supostamente especializadas no assunto. Assim, os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), principal instrumento de execução do planejamento turístico dos estados no PRODETUR/NE, tiveram sua elaboração completamente delegada a empresas de consultoria, traduzindo a forte institucionalização da terceirização no processo de produção da política pública de turismo, sobretudo, na segunda fase daquele Programa. Nesse sentido, importa destacar a atuação das consultorias como atores importantes, considerando que tais empresas atuam como agentes detentores de conhecimento sobre o território e, dessa maneira, possuem potencial para interferir, por meio de seu arcabouço ideológico e conceitual, no processo de planejamento e elaboração de políticas públicas. Partindo, pois, de um referencial teórico-metodológico calcado nas dimensões institucional, processual, material, e territorial das políticas públicas, buscou-se apreender os possíveis elos que ligam a terceirização presente na política pública de turismo ao processo de produção do espaço na Região Nordeste do Brasil. / This dissertation analyzes the partnership between the State and the consultancy firms aimed at drawing up plans in relation to the development of tourism policies to the Northeast of Brazil. It considers the eventual consequences of such conjunction to the production of space in that area. A case study was selected to perform such analysis: PRODETUR/NE Program of Tourism Development in the Northeast, which was carried out along two decades and incorporated almost all the coastal cities of the Northeast. With a budget of one billion dollars, PRODETUR/NE, whose main financial supporter was IDB, was developed in two stages (PRODETUR/NE I - 1992-2002 and PRODETUR/NE II 2002-2012). Its main objective was to reinforce the capacity of the Northeast in terms of sustainability and expansion of its tourism industry. This Program made it possible for the states of the Northeast to invest in large urban infrastructure projects, such as building roads, renovating airports, and implementing sanitation facilities, which provided the territory with the support necessary to the establishment of the tourism activity. Planning was one of the axes of the Program, hence, each state was supposed to draw up their own plans to guide the actions to be implemented in the designated tourism zones. Such requirement eventually revealed the deficiency of the technical staff in public institutions of tourism. In this context, the solution adopted by the states, for the effect of the Program, was to delegate a function which is typically performed by the state the planning of public policies for tourism to consultancy firms, which supposedly have expert knowledge on the topic. As a result, the Plans of Integrated Development for Sustainable Tourism (PDITS), main instrument of tourism planning implementation in the states under PRODETUR/NE, were completely commissioned to consulting companies. Therefore, there was a strong institutionalization of outsourcing in the development of public policies for tourism, especially in the second stage of that Program. In that matter, it is important to highlight the important role played by consulting companies, for they have acted as agents that detain knowledge about territory. Thence, they have the potential to interfere in the process of planning and drawing up public policies, by means of their ideological and conceptual framework. Having a methodological and theoretical basis anchored in the institutional, processual, material, and territorial dimensions of the public policies as a starting point, we searched to grasp the eventual links that connect the outsourcing in the tourism policy and the production of space in the Northeast of Brazil.

Esta tese analisa as ações conjuntas do Estado e das empresas de consultoria voltadas à elaboração de planos no processo de produção de políticas públicas de turismo para o Nordeste do Brasil, considerando as possíveis consequências desta conjunção no processo de produção do espaço daquela região. Para tanto, elegeu-se como estudo de caso o PRODETUR/NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, que se desenvolveu ao longo de duas décadas e abrangeu a quase totalidade dos municípios litorâneos da Região Nordeste. Orçado em um bilhão de dólares e tendo o BID como principal financiador, o PRODETUR/NE se desenvolveu em duas fases (PRODETUR/NE I - 1992-2002 e PRODETUR/NE II - 2002 a 2012) e tinha como objetivo reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua indústria turística. Por meio desse Programa, os estados nordestinos investiram em grandes obras de infraestrutura urbana, como construção de estradas, reforma de aeroportos e implantação de saneamento básico, dotando o território do suporte necessário para o estabelecimento da atividade do turismo. O Programa tinha no planejamento um de seus pilares essenciais e, como parte desse processo, cada estado deveria elaborar planos que norteassem as ações a serem implantadas nos polos de turismo estabelecidos. Contudo, diante dessa exigência, revelou-se a fragilidade dos quadros técnicos das instituições públicas ligadas ao turismo e, nesse contexto, a solução adotada pelos estados, no âmbito do Programa, foi a delegação de uma função tipicamente estatal o planejamento de uma política pública de turismo a empresas de consultoria, supostamente especializadas no assunto. Assim, os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), principal instrumento de execução do planejamento turístico dos estados no PRODETUR/NE, tiveram sua elaboração completamente delegada a empresas de consultoria, traduzindo a forte institucionalização da terceirização no processo de produção da política pública de turismo, sobretudo, na segunda fase daquele Programa. Nesse sentido, importa destacar a atuação das consultorias como atores importantes, considerando que tais empresas atuam como agentes detentores de conhecimento sobre o território e, dessa maneira, possuem potencial para interferir, por meio de seu arcabouço ideológico e conceitual, no processo de planejamento e elaboração de políticas públicas. Partindo, pois, de um referencial teórico-metodológico calcado nas dimensões institucional, processual, material, e territorial das políticas públicas, buscou-se apreender os possíveis elos que ligam a terceirização presente na política pública de turismo ao processo de produção do espaço na Região Nordeste do Brasil. / This dissertation analyzes the partnership between the State and the consultancy firms aimed at drawing up plans in relation to the development of tourism policies to the Northeast of Brazil. It considers the eventual consequences of such conjunction to the production of space in that area. A case study was selected to perform such analysis: PRODETUR/NE Program of Tourism Development in the Northeast, which was carried out along two decades and incorporated almost all the coastal cities of the Northeast. With a budget of one billion dollars, PRODETUR/NE, whose main financial supporter was IDB, was developed in two stages (PRODETUR/NE I - 1992-2002 and PRODETUR/NE II 2002-2012). Its main objective was to reinforce the capacity of the Northeast in terms of sustainability and expansion of its tourism industry. This Program made it possible for the states of the Northeast to invest in large urban infrastructure projects, such as building roads, renovating airports, and implementing sanitation facilities, which provided the territory with the support necessary to the establishment of the tourism activity. Planning was one of the axes of the Program, hence, each state was supposed to draw up their own plans to guide the actions to be implemented in the designated tourism zones. Such requirement eventually revealed the deficiency of the technical staff in public institutions of tourism. In this context, the solution adopted by the states, for the effect of the Program, was to delegate a function which is typically performed by the state the planning of public policies for tourism to consultancy firms, which supposedly have expert knowledge on the topic. As a result, the Plans of Integrated Development for Sustainable Tourism (PDITS), main instrument of tourism planning implementation in the states under PRODETUR/NE, were completely commissioned to consulting companies. Therefore, there was a strong institutionalization of outsourcing in the development of public policies for tourism, especially in the second stage of that Program. In that matter, it is important to highlight the important role played by consulting companies, for they have acted as agents that detain knowledge about territory. Thence, they have the potential to interfere in the process of planning and drawing up public policies, by means of their ideological and conceptual framework. Having a methodological and theoretical basis anchored in the institutional, processual, material, and territorial dimensions of the public policies as a starting point, we searched to grasp the eventual links that connect the outsourcing in the tourism policy and the production of space in the Northeast of Brazil.

nÃo hà / O tema desta pesquisa està centrado na relaÃÃo entre PolÃtica PÃblica de Turismo e o Desenvolvimento Local, tendo o municÃpio de Paraipaba/CE como foco de investigaÃÃo. Buscou-se compreender de que forma o turismo, sendo uma atividade contraditÃria e apropriando-se do territÃrio como mercadoria, conseguiria proporcionar desenvolvimento a partir da valorizaÃÃo dos atores locais, tendo como base um modelo sustentÃvel. No caso em estudo, concluiu-se que a induÃÃo da polÃtica de turismo promovida pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (PRODETUR/NE I) no desenvolvimento de Paraipaba/CE nÃo se confirmou, apresentando-se aquÃm daquilo estabelecido nos objetivos do Programa e do que foi propagado nos discursos dos decisores pÃblicos. Houve uma concentraÃÃo excessiva dos recursos em projetos de infra-estrutura, em consonÃncia com a macro-estratÃgia estadual voltada para a captaÃÃo de investimentos externos. Por outro lado, observou-se que a descontinuidade polÃtico-administrativa, a desestruturaÃÃo dos ÃrgÃos municipais e a rotatividade de pessoal, refletiram na debilidade da organizaÃÃo administrativa e na gestÃo municipal. Tal acontecimento permitiu inferir que a dimensÃo institucional à necessÃria e indispensÃvel à busca de um modelo eficiente de desenvolvimento local e integrado atravÃs de uma polÃtica pÃblica de turismo. / This researchâs theme is centered on the relation between the Public Tourism Politics and the Local Development, having Paraipabaâs county as the focus of the investigation. It was tried to comprehend in which way tourism, being a contradictory activity and appropriated as territory merchandise, would provide development, from the valuation of the local people, having it based on a sustainable model. In this studying case, it was concluded that the tourism induction in the Paraipaba development wasnât confirmed, reporting the opposite of what was established on the goal of the Program and to what was diffused by speeches of the public governors. There was an excessive concentration of the investments applications on the infrastructure, according to the state macro strategy based on the attraction of foreign investments. The political and administrative discontinuity, the destructuring of the county organ and the staff turnover, reflected on the weakness of the administrative organization and on the county management. It was concluded that the institutional dimension to the local and integrated development of the county is very important for the search of an efficient model of governance.

BARROS, Francisco José Leite de. Política de turismo e desenvolvimento local: avaliação do PRODETUR/NE I no Município de Paraipaba-CE. 2009. 191f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T13:44:03Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-FJLBARROS.pdf: 6511701 bytes, checksum: 66ea4c9285972730f7aecd5debefbb56 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T14:48:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-FJLBARROS.pdf: 6511701 bytes, checksum: 66ea4c9285972730f7aecd5debefbb56 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T14:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-FJLBARROS.pdf: 6511701 bytes, checksum: 66ea4c9285972730f7aecd5debefbb56 (MD5) Previous issue date: 2009 / This research’s theme is centered on the relation between the Public Tourism Politics and the Local Development, having Paraipaba’s county as the focus of the investigation. It was tried to comprehend in which way tourism, being a contradictory activity and appropriated as territory merchandise, would provide development, from the valuation of the local people, having it based on a sustainable model. In this studying case, it was concluded that the tourism induction in the Paraipaba development wasn’t confirmed, reporting the opposite of what was established on the goal of the Program and to what was diffused by speeches of the public governors. There was an excessive concentration of the investments applications on the infrastructure, according to the state macro strategy based on the attraction of foreign investments. The political and administrative discontinuity, the destructuring of the county organ and the staff turnover, reflected on the weakness of the administrative organization and on the county management. It was concluded that the institutional dimension to the local and integrated development of the county is very important for the search of an efficient model of governance. / O tema desta pesquisa está centrado na relação entre Política Pública de Turismo e o Desenvolvimento Local, tendo o município de Paraipaba/CE como foco de investigação. Buscou-se compreender de que forma o turismo, sendo uma atividade contraditória e apropriando-se do território como mercadoria, conseguiria proporcionar desenvolvimento a partir da valorização dos atores locais, tendo como base um modelo sustentável. No caso em estudo, concluiu-se que a indução da política de turismo promovida pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (PRODETUR/NE I) no desenvolvimento de Paraipaba/CE não se confirmou, apresentando-se aquém daquilo estabelecido nos objetivos do Programa e do que foi propagado nos discursos dos decisores públicos. Houve uma concentração excessiva dos recursos em projetos de infra-estrutura, em consonância com a macro-estratégia estadual voltada para a captação de investimentos externos. Por outro lado, observou-se que a descontinuidade político-administrativa, a desestruturação dos órgãos municipais e a rotatividade de pessoal, refletiram na debilidade da organização administrativa e na gestão municipal. Tal acontecimento permitiu inferir que a dimensão institucional é necessária e indispensável à busca de um modelo eficiente de desenvolvimento local e integrado através de uma política pública de turismo.