Este trabalho teve como objetivo analisar a trajetória de implementação da Lei nº 11.738, a Lei do Piso (PSPN) no contexto de um município paulista e suas relações com a qualidade da Educação Infantil. Assim, procuramos construir análises sobre como se deu o processo de implementação da lei na localidade e como se relacionou com a valorização docente e com a qualidade da Educação Infantil, refletindo sobre a congruência entre a valorização profissional docente e as condições necessárias à gestão democrática da escola. A construção dos dados foi realizada com base em documentos que tratassem a questão, como o Estatuto do Magistério Municipal e leis complementares, realizamos também uma entrevista com uma funcionária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e assim pudemos analisar questões sobre financiamento, valorização docente e políticas públicas municipais. Os resultados mostraram que a luta pela valorização das professoras de Educação Infantil precisa continuar, o investimento nesta etapa da educação básica ainda é aquém do necessário para garantir a qualidade, a falta de recursos e fiscalização permitem a criação de cargos paralelos para profissionais que na prática atuam como professoras de Educação Infantil sem a garantia do que determina a lei do piso. / The purpose of this study was to analyze the implementation of Law No. 11,738, the Law of the Floor (PSPN) in the context of a city from São Paulo State and its relationship with the quality of early childhood education. Thus, we seek to construct analyzes on how the law enforcement process occurred in the locality and how it was related to teacher appreciation and the quality of early childhood education, reflecting on the congruence between the professional valorization of teachers and the conditions necessary for the democratic management of school. The construction of the data was carried out based on documents that dealt with the issue, such as the Municipal Magistrates Statute and complementary laws, we also conducted an interview with an employee of the Municipal Secretariat of Education and Culture and we were able to analyze questions about financing, teacher valorization and municipal public policies. The results of this study showed that the struggle for the valuation of pre-school teachers needs to continue, investment in this stage of basic education is still less than necessary to guarantee quality and lack of resources and supervision allow the creation of parallel positions for professionals that in practice act as nursery school teachers without the guarantee of what determines the law of the floor. Keywords: Early Childhood Educati

Este trabalho teve como objetivo analisar a trajetória de implementação da Lei nº 11.738, a Lei do Piso (PSPN) no contexto de um município paulista e suas relações com a qualidade da Educação Infantil. Assim, procuramos construir análises sobre como se deu o processo de implementação da lei na localidade e como se relacionou com a valorização docente e com a qualidade da Educação Infantil, refletindo sobre a congruência entre a valorização profissional docente e as condições necessárias à gestão democrática da escola. A construção dos dados foi realizada com base em documentos que tratassem a questão, como o Estatuto do Magistério Municipal e leis complementares, realizamos também uma entrevista com uma funcionária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e assim pudemos analisar questões sobre financiamento, valorização docente e políticas públicas municipais. Os resultados mostraram que a luta pela valorização das professoras de Educação Infantil precisa continuar, o investimento nesta etapa da educação básica ainda é aquém do necessário para garantir a qualidade, a falta de recursos e fiscalização permitem a criação de cargos paralelos para profissionais que na prática atuam como professoras de Educação Infantil sem a garantia do que determina a lei do piso. / The purpose of this study was to analyze the implementation of Law No. 11,738, the Law of the Floor (PSPN) in the context of a city from São Paulo State and its relationship with the quality of early childhood education. Thus, we seek to construct analyzes on how the law enforcement process occurred in the locality and how it was related to teacher appreciation and the quality of early childhood education, reflecting on the congruence between the professional valorization of teachers and the conditions necessary for the democratic management of school. The construction of the data was carried out based on documents that dealt with the issue, such as the Municipal Magistrates Statute and complementary laws, we also conducted an interview with an employee of the Municipal Secretariat of Education and Culture and we were able to analyze questions about financing, teacher valorization and municipal public policies. The results of this study showed that the struggle for the valuation of pre-school teachers needs to continue, investment in this stage of basic education is still less than necessary to guarantee quality and lack of resources and supervision allow the creation of parallel positions for professionals that in practice act as nursery school teachers without the guarantee of what determines the law of the floor. Keywords: Early Childhood Educati

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-26T17:44:28Z No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-16T17:33:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T17:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5) / O presente trabalho teve o objetivo de analisar a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como ação política implementada pelo Estado, por meio da sanção da Lei 11.738/2008, para explicitar a necessidade e relevância que se atribui à valorização econômica e financeira dos professores do magistério público da educação básica, ao mesmo tempo, desvelar como no âmbito da ordem capitalista vigente no país contribui para minimizar a potencialidade do trabalho docente como categoria fundante do ser humano. O eixo norteador foi a seguinte questão: a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores da educação básica? Priorizou-se as categorias analítico-filosóficas ideologia e alienação do Método Histórico e Dialético (MHD), para apreender o sentido de valorização do trabalho docente na instituição do PSPN na visão dos gestores educacionais federais e municipais, e dirigentes de entidade nacional e sindicais municipais participantes da pesquisa empírica e, igualmente, nas ações realizadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC). O trabalho de campo foi realizado por meio de entrevista semiestruturada com nove sujeitos. Os resultados do estudo mostraram que, por um lado, a instituição do PSPN é necessária para a implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE); o PSPN é necessário e relevante porque propicia melhores condições de vida aos professores e suas famílias; a instituição do PSPN valoriza o salário dos professores; mas, por outro lado, dentro do sistema capitalista em vigor no país, minimiza a potencialidade do trabalho docente e o professor como ser humano produtor do trabalho educativo nas escolas públicas. Sugere duas alternativas para o desenvolvimento da política de valorização dos professores da educação básica: (a) agregar outros elementos ao PSPN na implementação dos planos de carreira dos professores do magistério da educação básica e, assim, contribuir para legitimar a função do Estado no sentido de fortalecer a ordem capitalista vigente no país; (b) realizar um balanço crítico da política de valorização dos professores do magistério da educação básica vigente, na perspectiva de que seja adotado como eixo dessa política o trabalho docente enquanto emancipação humana dos professores, em substituição ao foco que é dado à valorização salarial dos professores no âmbito da ordem capitalista vigente do país. / The following work aims to analyse tha institution of the Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN (the National Professional Minimum Wage) as a political action implemented by the State, by the sanctioning of Law 11.738/2008, to highlight the relevance attributed to the economic and financial valuing of public teachers in the area of basic education, and, at the same time, show how the importance given to this element in the scope of the reigning capitalistic order serves to hide the impoverishment of the potential of pedagogical work as a basic category for the human being. Following this line of reasoning, the guiding principle that was adopted was the question: Does the institution of the national professional minimum wage by Law 11.738/2008 promote the value of the teachers in basic education? In search of an answer, the author made use on the analytic phylosophical categories known as ideology and alienation in the Dialectical and Histotical Method to apprenhend the meaning of promoting the value of pedagogical work in the institution of the PSPN in the understanding of the federal and municipal educational administrators and directors of national entities and municipal unions that took part in the empirical research, as well as in the understanding of the actions carried out by the Office for the Articulation of Systems of Teaching (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase) of the Ministery of Education (MEC). The results of the study have shown that the creation of the PSPN increases the value on the salaries of teachers in basic education within the reigning capitalistic system in our country. However, it disempowers the job of teaching as a basic category for the human being and, in the same way, the teacher as the source of the educational work in the public schools. Therefore, the author concludes by presenting two alternative proposals for the development of a policy to promote the value of the teachers in basic education: (a) adding other elements to the PSPN for the implementation of the career plans of teachers in basic education, in order to legitimize the role of the State and, in this way, strengthen the reigning capitalistic order; and (b) conduct a critical analysis of the existing policy to promote the value of the teachers in basic aducation, with the aim of adopting, as the basis of this policy, the pedagogical work as a means of human emancipation for teachers, as opposed to the importance given to the increase of the wages of teachers in the scope of the reigning capitalistic order.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-03T19:53:02Z No. of bitstreams: 1 AmilkaDayaneDiasMelo_DISSERT.pdf: 8582091 bytes, checksum: a78ec666d0a3d06d1308e15e43ca615f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-05T21:54:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AmilkaDayaneDiasMelo_DISSERT.pdf: 8582091 bytes, checksum: a78ec666d0a3d06d1308e15e43ca615f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T21:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmilkaDayaneDiasMelo_DISSERT.pdf: 8582091 bytes, checksum: a78ec666d0a3d06d1308e15e43ca615f (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / O presente trabalho discute as repercuss?es do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no vencimento dos profissionais do magist?rio da rede p?blica estadual do Rio Grande do Norte (RN) no per?odo 2008 a 2014, por meio da implementa??o da Lei n? 11.738/2008, considerando o contradit?rio e as similaridades entre governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o do Estado do RN (Sinte/RN). Utilizou-se de pesquisa bibliogr?fica e documental, bem como de informa??es do Plano de Cargos Carreira e Remunera??o (PCCR) do magist?rio da rede estadual do RN, aprovado pela Lei Complementar n? 322/2006, folhas de pagamento do magist?rio (refer?ncia m?s de outubro) e seus resumos cedidos pela Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN). Os estudos te?ricos demonstram que, a partir da Constitui??o Federal de 1988, a pol?tica de valoriza??o do magist?rio vem sendo palco de debates na agenda da pol?tica educacional, determinando suas diretrizes e forma de financiamento, vias Fundos Cont?beis ? Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza??o do Magist?rio (Fundef) e Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb) ?, resolu??es do Conselho Nacional de Educa??o e a Lei do Piso. Essas legisla??es visam garantir direitos assegurados, mediante forma??o, condi??es de trabalho, vencimento e remunera??o dos professores. A Lei n? 11.738/08 do PSPN determina o valor m?nimo por ano, a ser pago no vencimento inicial de professores que possuem forma??o em n?vel m?dio e jornada de trabalho de 40 horas. No RN, os resultados apontam que a implementa??o do PSPN apresenta repercuss?es positivas com os reajustes nos vencimentos dos professores e especialistas no per?odo citado. Ocorre, tamb?m, maior investimento via Fundeb no vencimento com o crescimento da sua receita. Em consequ?ncia, a percentagem desse aumento, no vencimento equivaleu a 88% e 86% na remunera??o. Nesse contexto, ocorreram, tamb?m, embates pol?ticos em ?mbito do Sinte/RN e governo no sentido de garantir os reajustes do PSPN, bem como a normatiza??o das horas atividades. / The present paper discusses the repercussions of National Professional Base Salary (PSPN) at maturity of the teaching professionals of the public schools of Rio Grande do Norte (RN) in the period 2008-2014, through the implementation of the Law No. 11,738 / 2008 , considering the adversarial and similarities between the government and the Labor Union in Education of RN State (Sinte / RN). It was used the bibliographic and documentary research, as well as information from the Career and Remuneration Plan (PCCR) from the teachers of the RN?s state network, approved by the Complementary Law No. 322/2006, the teaching payrolls (reference month of October) and their summaries ceded by the Department of Administration and Human Resources of RN (SEARH-RN). The theoretical studies show that, from the 1988 Federal Constitution, magisterium's valuation policy has been the scene of debates in the agenda of educational policy, determining its guidelines and form of financing, by Accounting Funds ? the Funding for Maintenance and Development of Elementary School and Valorization of Teaching (FUNDEF) and the unding for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Teaching (Fundeb) ?, resolutions of the National Council of Education and the Law of the Wage Floor. These laws aim to guarantee rights assured, under training, working conditions, maturity and remuneration of teachers. The Law No. 11.738/08 of PSPN establishes the minimum value per year, to be payed at the initial maturity of teachers who have training in mid-level and the working day of 40-hour. In RN, the results indicate that the implementation of PSPN has positive repercussions with the readjustment of maturity of teachers and experts in that period. It also happens a bigger investment by Fundeb in the maturity with the growth of its revenue. In consequence, the percentage of this increase, in the maturity amounted to 88% and 86% in the remuneration. In this context there were also political clashes in the context of Sinte/RN and the government to guarantee the readjustments of PSPN, as well as the standardization of the activities hours.