Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6570_1.pdf: 1646131 bytes, checksum: 5ce27022e84004afda92d14c7016d8a8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O Pacto pela Vida é o atual Plano Estadual de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, implantado em 2007; é parte do Modelo Integrado de Gestão do Governo, que está tendo continuidade na segunda gestão do governador Eduardo Campos. Este modelo de gestão está fundamentado na gestão estratégica e por resultados sob o olhar do Comitê Gestor do Pacto pela Vida. Por meio de ciclos contínuos de monitoramento e com base na gestão do conhecimento, os gestores das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISs) são instrumentalizados com informações estratégicas para auxiliar a tomada de decisão. Este trabalho tem como um dos objetivos contextualizar esse Modelo de Gestão da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, no âmbito do Território Agreste 1, a partir da performance dos dados preliminares dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no período de 2004 a 2010, através dos indicadores monitorados pela Câmara de Defesa Social. Para cumprir outro objetivo deste estudo, foram analisadas as opiniões (levantadas por meio de entrevistas) dos gestores da segurança pública acerca do Pacto pela Vida, da estratégia de integração entre as forças policiais e de sua capacidade operacional. Segundo o debate acadêmico e mesmo entre os gestores de segurança pública, não existe uma fórmula mágica para o sucesso da gestão; mas a correção dos rumos (com base em modelos que focalizam a gestão estratégica e por resultados) parece ser a força motriz para a melhoria contínua. Analisa-se assim um modelo de gestão setorial que está sendo o benchmarking para outras Unidades da Federação; alguns bons resultados já são possíveis de extrair

Submitted by PROGESP . (progesp@ufba.br) on 2018-05-11T13:01:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-05-11T13:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T13:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / A presente dissertação teve por objetivo expressar a visão de stakeholders sobre as possibilidades e os dilemas de ação coletiva no âmbito do Comitê Executivo do Pacto pela Vida da Bahia, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016. A escolha desse órgão superior como lócus de análise se deu em razão de ser a arena onde os diversos atores (stakeholders) do Sistema de Defesa Social se reúnem para debater os complexos problemas do campo da Segurança Pública e buscar alternativas consensuadas para a prevenção e repressão das criminalidades e violências no estado. Nesta direção, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre a análise de políticas públicas, enfocando as teorias da ação coletiva e escolha racional. Do ponto de vista metodológico, a investigação consistiu de um estudo de caso, empregando a abordagem qualitativa para produção e análise de dados, valendo-se da análise de conteúdo de documentos governamentais e de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo permitiu traçar um perfil dos stakeholders, compreender a forma como eles atuaram e interagiram no Comitê Executivo e identificar os incentivos institucionais criados para possibilitar ações coletivas necessárias à implementação da política pública de defesa social do governo estadual. Ao final, os achados sugerem a refutação, ao menos parcial, da ideia de imprescindibilidade de incentivos e sanções formais para garantir condutas voltadas à realização de ações conjuntas, conforme defendido por Olson (1998), uma vez que algumas ações coletivas tiveram espaço na arena do Comitê Executivo do Pacto pela Vida sem a existência prévia de sanções e, ou, uma estrutura racionalizada de incentivos que abarcassem a todos os atores e burocracias envolvidas. Cotejou-se, assim, outra corrente teórica, capitaneada por Ostrom (1990), a qual considera a presença de fatores relacionados à capacidade de comunicação, confiança, autonomia, compartilhamento de objetivos, mutualidade e rede, dentre outros, como capazes de gerar ação coletiva entre determinado grupos. / The present study aims to express the perspective of stakeholders about the possibilities and dilemmas of collective action in the context of the Pacto Pela Vida in Bahia’s Executive Committee, between 2013 and 2016. The choice of this superior department as the point of analysis is made considering that It is the place where the actors (stakeholders) of the Social Defense System meet to discuss the complex problems in the field of Public Security and search for consensual alternatives to prevent and control crimes and violence in the state. In this direction, a literature's review of public policy's analysis was proceeded, focusing on theories of collective action and rational choice. From the methodological perspective, an investigation has consisted of a study of cases, applying the qualitative approach to produce and analyze data, adopting governmental's documents and partly-structured interview's analysis. The field research traced a stakeholders’ profile, understanding the way they acted and interacted on the Executive Committee and identifying which institutional incentives were created to enable collective actions necessary for the use of the state's public social defense policy. In conclusion, the research suggests a disproof, at least partially, of the necessity of formal incentives and sanctions to guarantee the conduction of colaboratives actions's idea, defended by Olson (1998), once some collective actions took place on the Executive Committee of Pacto pela Vida without previous sanctions and, or, an incentive's rationalized structure that could cover all the actors and burocracies envolved, confirming, in that way, another theory, lead by Ostrom (1990), that considers the capacity of communicating, confidence, autonomy, shared goals, mutuality and network, among others, capable of making collective action in determined groups.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-02T16:41:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2876780 bytes, checksum: d4a04fa153158f42da3e155cfd56303f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T16:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2876780 bytes, checksum: d4a04fa153158f42da3e155cfd56303f (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / The study on information management of Pacto pela Vida (Pact for Life) of Pernambuco state shows the relationship among information, politics and power. Monitoring systematics, originated from the management model by results, Todos por Pernambuco (All for Pernambuco), requires the intensive use of accurate and relevant information. For this purpose, the government created structural, instrumental and political conditions so that information becomes one of the elements of support for the evaluation of public policies and decision-making. These assumptions lead to the thesis that the policy and management by results interfere in the information flow that subsidizes the public administration, changing the exercise of power of the tactical level actors who develop informational practices, invisible or nonexistent, in the predominantly bureaucratic administration. Theoretically, the study relies on the theoretical pluralism of information described by Braman (1989; 2009), in which several understandings of information can be associated with different stages of political decision-making. Likewise, the study uses four power exercise demonstrations: instrumental, structural, symbolic and informational, studied by the mentioned author. The objective focuses on analyzing how the political strategy and the public administration change of Pernambuco state government alter the power of the actors involved in Pacto pela Vida (Pact for Life) through the intensive use of information. The methodological procedures are composed of content analysis of interviews with governmental actors of the strategic, tactical and operational levels and the Pacto pela Vida (Pact for Life) legislation; for this purpose, NVivo software was used. The documentation and interviews were examined through the content analysis and guided by the theoretical assumption referring to information, power and politics, which constituted categories and subcategories established a priori and regrouped in compliance with Bardin (2009) who establishes the categorization as the classification of constituent elements of a set by differentiation and then by regrouping, according to gender with predefined criteria. Visits were also carried out in the Management Center by Results, Statistical and Criminal Analysis Management and in judicial district stations and neighborhood police stations to make direct observation of informational practices undertaken in these places. It can be concluded that information is in the genesis of the monitoring and evaluation process as well as in the basis of instrumental, structural, symbolic and informational powers. Information is used to exercise control over individuals, institutions, processes, results, shaping behaviors, creating and spreading ideas and images; in short, creating in the governmental and non-governmental actors´ minds confidence of the benefits regarding the new model for conducting the State. The policy and management by results interfere in the information flow that subsidizes the public administration and alter the exercise of power of the tactical level actors who develop informational practices, invisible or nonexistent, in the bureaucratic administration. Thus, the thesis was confirmed. Moreover, it is recognized that the problem of information in Brazil is eminently political, once it depends on the Brazilian government's decision to make the information a resource for management and a basic tool of accountability and social control. / O estudo sobre a gestão da informação do Pacto pela Vida do estado de Pernambuco evidencia a relação entre informação, política e poder. A sistemática de monitoramento, oriunda do modelo de gestão por resultados Todos por Pernambuco, pressupõe o uso intensivo de informações precisas e pertinentes. Para tal fim, o governo criou condições estruturais, instrumentais e políticas para que a informação se tornasse um dos elementos de suporte à avaliação das políticas públicas e à tomada de decisão. Esses pressupostos conduzem à tese que a política e a gestão por resultados interferem no fluxo das informações que subsidiam a administração pública, alterando o exercício de poder dos atores do nível tático que desenvolvem práticas informacionais, invisíveis ou inexistentes, na administração predominantemente burocrática. Teoricamente, o estudo apoia-se no pluralismo teórico da informação descrito por Braman (1989; 2009), no qual os diversos entendimentos da informação podem ser associados aos diferentes estágios da tomada de decisão política. Igualmente, o estudo utiliza as quatro manifestações de exercício de poder: instrumental, estrutural, simbólico e informacional, estudadas pela referida autora. O objetivo se constitui em analisar como a estratégia política e a mudança da administração pública do estado de Pernambuco alteram o poder dos atores que atuam no Pacto pela Vida por meio do uso intensivo da informação. Os procedimentos metodológicos são compostos por análise de conteúdo das entrevistas dos atores governamentais dos níveis estratégicos, táticos e operacionais e da legislação do Pacto pela Vida; para tal finalidade, utilizou-se o software NVivo. A documentação e as entrevistas foram examinadas por meio da análise de conteúdo e guiadas pelo mote teórico referente à informação, poder e política, que constituíram categorias e subcategorias estabelecidas a priori e reagrupadas em atendimento ao que preceitua Bardin (2009), sobre a categorização, como sendo a classificação de elementos constitutivos de um conjunto por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero, com critérios previamente definidos. Também foram realizadas visitas ao Núcleo de Gestão por Resultados, Gerência de Análise Criminal e Estatística e delegacias circunscricionais e seccionais para fazer observação direta das práticas informacionais empreendidas nestes locais. Conclui-se que a informação está na gênese do processo de monitoramento e avaliação bem como na base dos poderes instrumental, estrutural, simbólico e informacional. Ela é usada para exercer controle sobre indivíduos, instituições, processos, resultados, moldar comportamentos, criar e propagar ideias e imagens, enfim, criar no imaginário dos atores governamentais e não governamentais a confiança dos benefícios do novo modelo de condução do Estado. A política e a gestão por resultados interferem no fluxo das informações que subsidiam a administração pública e alteram o exercício de poder dos atores do nível tático que desenvolvem práticas informacionais invisíveis ou inexistentes na administração burocrática. Assim, a tese foi confirmada. Ademais, reconhece-se que o problema da informação no Brasil é eminentemente político, pois depende da decisão do Estado brasileiro fazer com que a informação seja recurso para a administração e ferramenta básica de responsabilização e controle social.