Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T15:30:59Z No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / O Direito Penal nesta época contemporânea tem desenvolvido com maior rapidez novas doutrinas, seja de tutela antecipada ou de infrações de perigo abstrato, estreitando laços com o Direito Administrativo, para fazer frente a fenômenos criminais que vão surgindo com o decorrer do tempo. Esse trabalho tem sido impulsionado como resposta aos diversos avanços tecnológicos, aos quais têm se emparelhado grandes infrações, como é o caso da lavagem de dinheiro, que tem estendido seus tentáculos para diversos setores do mercado financeiro internacional, valendo-se de diversas atividades, como as licitações públicas, casas de jogos, compra de peças de arte, paraísos fiscais; aspectos que têm feito com que as grandes economias mundiais assumam posições de controle preventivo, porque põem em causa, a título de referência, o tradicional princípio da presunção de inocência, com o objetivo de precautelar a saúde econômica dos Estados. Apesar de existir no mundo uma diversidade de sistemas jurídicos, o fenômeno criminal não dá trégua e tem-se aproveitado da globalização para penetrar nos sistemas econômicos internos, gerando uma instabilidade nas balanças econômicas com um tom de competência desleal frente ao cidadão comum. Perante essa situação, a comunidade internacional tem assumido a defesa, criando padrões internacionais que permitam de certa forma a antecipação do Direito Penal na investigação de ações atípicas, executando um papel de ultima ratio. Diante dessa posição, o Direito Penal tem sido questionado a dar respostas adequadas frente aos novos desafios, como é o fenômeno da lavagem de capitais. Um problema fundamental da lavagem de capitais consiste precisamente em saber qual é o bem jurídico que se deve proteger de acordo com o padrão internacional, já que, no momento de interiorizar a norma internacional nas legislações internas, não há uma posição homogênea. Há uma controvérsia entre os Estados: para algumas legislações o bem jurídico protegido é um aspecto inteiramente econômico; para outros é a vinculação à propriedade; para outros é a administração da Justiça; e percebem-se algumas teorias que consideram que não existe o bem jurídico, porque a vertente da qual se nutre essa noção da lavagem de capitais provém do sistema do common law. Percebe-se que os países assumiram os padrões internacionais à sua maneira, embora seja possível estabelecer, a partir da análise do padrão internacional, que o bem jurídico protegido é o ordenamento econômico-financeiro dos Estados. Isso pode resultar em um não cumprimento da normativa internacional por parte dos Estados signatários dos padrões internacionais, aspecto que implica consequências como a incorporação na “lista de países e territórios não cooperantes”. Além dessa sanção administrativa, adverte-se um obstáculo ainda maior, como a ineficácia da cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro.

nÃo hà / The creation of the Accounting Standards Board in 2005 and the enactment of Law No. 11,638 in 2007 inaugurated in Brazil the current accounting harmonization process from 1970s, paving the way for the convergence of Brazilian accounting standards to international standards (IFRS). Accordingly, the Central Bank decided to leave the 2010 financial institutions operating in the country should prepare and disseminate consolidated financial statements under IFRS as well. Taking into account that different accounting practices can also generate different results, this study investigated the impact of adoption of IFRS in the representation of the equity, economic and financial banks and informational quality of their financial statements. Thus they were analyzed the impact of adopting IFRS on the financial indicators and the level unconditional conservatism of the financial statements; and they were identified account groups responsible for major changes in the results of the indicators and international standards (IFRS) that most influenced their occurrence. The sample met the 18 banks listed on the BM & FBovespa in 2010 developed and published their consolidated financial statements in the two standards, extending the study to 2009 statements published by these 10 banks. They examined 14 indicators economic and financial, 4 Liquidity Group (Docking, Immediate Liquidity, Participation Credits and Participation of net credits), 4 Equity Structure group and Uptake (ratio credits / deposits, leverage, capitalization and Basel), 2 group Quality Loan Portfolio (Default and Loans Overdue versus Heritage Net) and 4 of group profitability (Net Interest Income 1 Interest Income 2, Efficiency and Return on Equity). To assess the impact on quality Informational financial statements, the Conservatism Index was used Gray. After application of the mean differences tests of two paired samples (T-Student and Wilcoxon), the results revealed significant differences in groups Liquidity indicators in 2010, Equity Structure and Funding in 2009 and Quality Loan portfolio in 2009, 2010 and 2009-2010. Significant differences also proved in indicators Participation of credits, credits of Net Participation, Leverage, capitalization and Loans Overdue versus equity. The balances of account groups Allowance for Loan Losses and Net Worth also showed significant differences. The standards that most influenced the occurrence of the differences were IAS 39, IAS 12, IAS 10, IAS 21 and IFRS 3. The information quality, the results revealed that the financial statements prepared according to Brazilian accounting practices are more conservative compared to international standard. / A criaÃÃo do Comità de Pronunciamentos ContÃbeis em 2005 e a promulgaÃÃo da Lei n 11.638 em 2007 inauguraram no Brasil o processo de harmonizaÃÃo contÃbil vigente desde a dÃcada de 1970, abrindo caminho para a convergÃncia das normas contÃbeis brasileiras Ãs normas internacionais (IFRS). Nesse sentido, o Banco Central determinou que a partir de 2010 as instituiÃÃes financeiras em atuaÃÃo no paÃs deveriam preparar e divulgar demonstraÃÃes contÃbeis consolidadas tambÃm em IFRS. Levando em conta que diferentes prÃticas contÃbeis podem gerar resultados tambÃm diferentes, o presente estudo investigou o impacto da adoÃÃo das IFRS na representaÃÃo da situaÃÃo patrimonial, econÃmica e financeira dos bancos e na qualidade informacional das suas demonstraÃÃes contÃbeis. Assim, foram analisados os impactos da adoÃÃo das IFRS nos indicadores econÃmico-financeiros e no nÃvel de conservadorismo incondicional das demonstraÃÃes contÃbeis; e foram identificados os grupos de contas responsÃveis pelas principais alteraÃÃes nos resultados dos indicadores e as normas internacionais (IFRS) que mais influenciaram a sua ocorrÃncia. A amostra reuniu os 18 bancos listados na BM&FBovespa que em 2010 elaboraram e divulgaram suas demonstraÃÃes contÃbeis consolidadas nos dois padrÃes, estendendo-se o estudo Ãs demonstraÃÃes de 2009 divulgadas por 10 desses bancos. Foram examinados 14 indicadores econÃmico-financeiros, sendo 4 do grupo Liquidez (Encaixe, Liquidez Imediata, ParticipaÃÃo dos CrÃditos e ParticipaÃÃo dos CrÃditos LÃquidos), 4 do grupo Estrutura Patrimonial e de CaptaÃÃo (RelaÃÃo CrÃditos/DepÃsitos, Alavancagem, CapitalizaÃÃo e Basileia), 2 do grupo Qualidade da Carteira de CrÃdito (InadimplÃncia e CrÃditos Vencidos versus PatrimÃnio LÃquido) e 4 do grupo Rentabilidade (Margem Financeira 1, Margem Financeira 2, EficiÃncia e Retorno sobre o PatrimÃnio LÃquido). Para se aquilatar os impactos na qualidade informacional das demonstraÃÃes contÃbeis, foi utilizado o Ãndice de Conservadorismo de Gray. Depois de aplicados os testes de diferenÃas de mÃdias de duas amostras emparelhadas (T-Student e Wilcoxon), os resultados revelaram diferenÃas significativas nos grupos de indicadores Liquidez em 2010, Estrutura Patrimonial e de CaptaÃÃo em 2009 e Qualidade da Carteira de CrÃdito em 2009, 2010 e no biÃnio 2009-2010. DiferenÃas significativas tambÃm se revelaram nos indicadores ParticipaÃÃo dos CrÃditos, ParticipaÃÃo dos CrÃditos LÃquidos, Alavancagem, CapitalizaÃÃo e CrÃditos Vencidos versus PatrimÃnio LÃquido. Os saldos dos grupos de contas ProvisÃo para CrÃditos de LiquidaÃÃo Duvidosa e PatrimÃnio LÃquido tambÃm apresentaram diferenÃas significativas. As normas que mais influenciaram a ocorrÃncia das diferenÃas foram a IAS 39, a IAS 12, a IAS 10, a IAS 21 e a IFRS 3. Quanto à qualidade informacional, os resultados revelaram que as demonstraÃÃes contÃbeis preparadas segundo as prÃticas contÃbeis brasileiras sÃo mais conservadoras, comparativamente ao padrÃo internacional.