Orientador : Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Justo_CarolinaRaquelDuartedeMello_M.pdf: 1021114 bytes, checksum: f72b361612f0491424b3abaa8a5b50d2 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: o objetivo desta tese é o de fazer uma análise a respeito de um programa que, experimentado há mais tempo nos países europeus, tem sido visto, no Brasil, como alternativa às tradições de nossa assistência social, sendo capaz de atingir algumas das raízes da pobreza no Brasil: o programa de renda mínima. Nosso objetivo principal é o de avaliar as potencialidades deste programa para, por meio do estímulo ao exercício da "cidadania democrático-participativa", ajudar a reverter a cultura autoritária que subjaz à reprodução das desigualdades sociais, especialmente à da pobreza, em nosso país. Para isso, além de uma discussão teórico-normativa em torno destas possibilidades, apresentamos os resultados de uma pesquisa empírica realizada com o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) de Campinas, que demonstram quais foram os impactos sociais e políticos deste programa sobre a população beneficiada. Estes impactos traduzem-se em evidências de formação de identidades sociais, de elaboração de demandas, de organização coletiva, de mobilização e busca por direitos e de aumento da participação política por parte da população beneficiada, efeitos estes verificados tanto em termos abstratos, através de opiniões expressas, como em termos práticos, através de mudanças comportamentais dos beneficiários, e os quais são possivelmente relacionados ao PGRFM / Abstract: This work aims at analyzing a social program that after have been experimented in European countries, has been seen in Brazil as an alternative to the traditional social assistance services, reaching some of the poverty roots in the country: the Minimal Income Warranty Programs. The main objective is to evaluate the potentialities of this kind of program to stimulate the exercise of the "democratic-participative citizenship" and, by doing this, to contribute to the reversion of the authoritarian culture that grounds the social inequalities reproduction, specially the poverty in Brazil. In the first part it is presented a theoretical-normative discussion at the recent program proposals to show which are the characteristics and possibilities to the empirical research with the Campinas Minimal Income Warranty program (PGRFM) are presented. These results show its social and politic impacts on the beneficiate population and can be seen in social identity formation, demands elaboration, collective organization, mobilization, search for rights and rise in the political participation of the beneficiate population. These evidences are indicated in abstract terms, by expressed opinions, and in practical terms, by behavior changes of the beneficiaries / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T00:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Justo_CarolinaRaquelDuartedeMello_D.pdf: 2322207 bytes, checksum: 4e73227f42d4116e675cd2ea516aa44a (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta tese procura mostrar que, a despeito de sua crescente expansão no Brasil, os programas de transferência de renda - aqui genericamente denominados programas de renda mínima - não apresentam um único modelo consolidado no país. A análise comparativa realizada a partir dos estudos de caso dos programas municipais de Campinas, Jundiaí, Santo André e Santos mostrou que os programas são diferentes não apenas em termos de seus desenhos institucionais, mas de maneira mais significativa em termos das idéias, concepções e valores segundo os quais eles vieram se constituindo. Com base nisso, foi possível identificar diferentes noções de cidadania subjacentes aos programas, a partir de uma dupla abordagem: liberal e fortemente assentada no trabalho - em Jundiaí e Santos -, ou democrático-participativa, potencialmente prescindindo do trabalho como seu substrato - em Campinas e Santo André. Percebeu-se, assim - dos discursos dos gestores públicos aos das beneficiárias -, que as implicações dos programas de renda mínima vão muito além da dotação financeira: elas não só incidem sobre distintas concepções de cidadania, mas também sobre formas diferenciadas de enxergar e pensar a sociedade, bem como de agir sobre ela. Isso significa que estes programas - com base nos distintos projetos políticos sobre os quais se apóiam e dos quais fazem parte, quer como Renda Mínima, quer como Renda Básica - indicam diferentes caminhos: seja, por um lado, para a manutenção (ou apenas alívio) da pobreza e para a conservação da sociedade, seja, por outro lado, para a superação da pobreza e transformação da sociedade / Abstract: This work intends to show that Minimum Income programs, despite their expansion in Brazil since 90's, do not have a consolidated only-model.. Through the comparative analysis about the programs from Campinas, Jundiaí, Santo André and Santos, ali them cities in the state of São Paulo, it was possible to verify that these programs are different not just because of their institutional design, but rather because of the ideas, values and conceptions which support each policy. So, it was possible to identify different conceptions of citizenship underlying each program: those ones from Jundiaí and Santos are supported for a liberal conception of citizenship, in which work occupies a central place; those ones from Campinas and Santo André are supported for a democratic-participative conception of citizenship, whichcan dispense with work as its substrata. Through both spokes, from beneficiaries to policy makers of each program, not just the same conception of citizenship was identified and ratified, but also same opinions about the society and about how to act on it. Thus, beyond the money transfer, these Minimum Income programs have diverse socio-political implications. On the basis of different political projects, in which they appear whether as Minimum Income or Basic Income, these programs indicate different ways: in strict meaning, toward poverty keeping (on the one hand) or overcome (on the other hand); in broad meaning, toward society maintenance (on the one side) or transformation (on the other side) / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais