Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosenitaACD_DISSERT.pdf: 4734571 bytes, checksum: aa7d4e7e5085421a62089916eaad9ae7 (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / A Constitui??o Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento b?sico da pol?tica de ordenamento territorial, tendo como princ?pio fundamental o cumprimento da fun??o social da propriedade e do direito ? cidade. Na perspectiva de adequa??o ?s diretrizes e objetivos da pol?tica urbana estabelecidos em 1988, o munic?pio de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e par?metros de regula??o do uso e ocupa??o do solo poss?veis de assegurar o cumprimento da fun??o social da propriedade urbana e de gerar subs?dios ao planejamento e ? gest?o da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos munic?pios brasileiros pioneiros na ado??o desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e par?metros direcionados ? regula??o do uso e ocupa??o do solo n?o tiveram sua aplica??o plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de ?rea Edific?vel e da Densidade, que foi substitu?da pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substitui??o do par?metro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gest?o p?blica de regular os processos de uso e ocupa??o do solo, de forma a adequar a sua intensifica??o ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como refer?ncia te?rico-conceitual as contribui??es sobre a pr?tica de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ide?rio da reforma urbana, com destaque para as reflex?e s de Fl?vio Villa?a, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz C?sar de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Erm?nia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, Jos? Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com rela??o aos par?metros de controle urban?stico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflex?es de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascar?, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, Jos? R?mon Navarro Vera e Armando Ortu?o Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclus?o, discute-se a hip?tese formulada, inicialmente, de que a mudan?a de par?metros verificada colocou limites para o munic?pio realizar uma gest?o adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a fun??o social da propriedade, considerando a necessidade de adequa??o entre a intensifica??o do uso e ocupa??o do solo e a infraestrutura instalada

Made available in DSpace on 2015-02-24T17:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LilianP_pag1_ate_pag124.pdf: 2505458 bytes, checksum: 6bb5667ec567fe95cc87c348ab08ddd9 (MD5) Previous issue date: 2006-01-01 / Through the comparative critical analysis of the demanded urbanistic parameters in the legislation and of the urbanistic index found in the Rocas neighbourhood, having as study object the already consolidated constructions of residential use, intended to demonstrate that the neighbourhood needes specific norms and that the limits established for recognition of Special Areas of Social Interest for the urbanistic legislation of the City of Natal would have to be reviewed and to be brought up to date, once they show occupations like the ones of the reffered neighbourhood. At a first moment, bibliographical revision and elaboration of the theoretical referencial had been made, , to analyze afterwards the urbanistic legislation for the neibourhood of Rocas, that determines relative parameters for the sizes of land lots, coefficients of exploitation, minimum taxes of occupation and retreat. Through a field research in the area, a study on the occupation description was done at first, characterization of the neibourhood through the study of the social-economic aspects, of the existing infrastructure in the place, environmental aspects, morphologic and tipolgic analysis of the neibourhood as a whole. From the grouping of the found characteristics, sub-zones had been delimited, where the real object of study was detached to be analyzed. From the Sub-zoning, a statistic sampling was carried through with the intention to examine which of the urbanistic index is found in the dwellings of that already materialized place. This sampling, of one hundred and eighteen residences, was carried through by measurement of the lots and existing constructions in these places. Through this survey, for each habitacional unit, area of the lot, constructed area, retreats and coefficient of exploitation had been calculated. The comparison between the legislation parameters and the index found in the place reveal an expressive index of urbanistic irregularity and the necessity of special regulation for the Rocas neibourhood due to its specific social-space characteristic / Atrav?s da an?lise cr?tica comparativa dos par?metros urban?sticos exigidos na legisla??o e dos ?ndices urban?sticos encontrados no bairro das Rocas, tendo como objeto de estudo as edifica??es j? consolidadas de uso residencial, pretendeu-se demonstrar que o bairro das Rocas precisa de normas espec?ficas e que os limites estabelecidos para reconhecimento de ?reas Especiais de Interesse Social pela legisla??o urban?stica do Munic?pio de Natal deveriam ser revistos e atualizados, uma vez que deixam ? margem ocupa??es como as do dito bairro. Num primeiro momento, foram feitas revis?o bibliogr?fica e elabora??o do referencial te?rico, para em seguida, analisar a legisla??o urban?stica para o bairro das Rocas, que determina par?metros relativos a tamanhos de lote, coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupa??o e recuos m?nimos. Atrav?s da pesquisa de campo na ?rea, foi feito, primeiramente, um estudo sobre o hist?rico de ocupa??o, caracteriza??o do bairro atrav?s do estudo dos aspectos s?cio-econ?micos, da infra-estrutura existente no local, aspectos f?sico-ambientais, an?lise morfol?gica e tipol?gica do bairro como um todo. A partir do agrupamento das caracter?sticas encontradas, foram delimitadas sub-zonas, onde o objeto de estudo propriamente dito foi destacado para ser analisado. A partir do Sub-zoneamento, foi realizada uma amostragem estat?stica com o intuito de examinar quais os ?ndices urban?sticos s?o encontrados nas habita??es daquele local j? concretizado. Essa amostragem, de cento e dezoitos resid?ncias, foi realizada atrav?s de medi??o dos lotes e constru??es existentes nestes. Atrav?s deste levantamento, para cada unidade habitacional, foram calculados ?rea do lote, ?rea constru?da, recuos e coeficiente de aproveitamento. A compara??o entre os par?metros orientados na legisla??o e os ?ndices encontrados no local revela um ?ndice expressivo de irregularidade urban?stica e a necessidade de regulamenta??o especial para o bairro das Rocas devido sua espec?fica caracter?stica s?cio-espacial