Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e concessões e o Estado mudou a sua postura de empresário a regulador. Os contratos de concessão não são padronizados, com características econômicas distintas gerando diversos eventos contábeis. Esse trabalho tem como objetivo analisar a contabilização desses arranjos para que as demonstrações contábeis dos parceiros privado e público evidenciem a essência econômica em detrimento da forma jurídica, com uma representação patrimonial mais próxima da realidade. Para o alcance desse objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as concessões e suas características econômicas e a necessidade de normatização contábil específica quanto ao tema, principalmente porque esses arranjos em sua maioria não constavam dos balanços patrimoniais (off-balance sheet). Em seguida discorreu-se sobre a contabilização desses arranjos de acordo com as normas internacionais: IFRIC 12 (normativo contábil para o parceiro privado) e ED 43 (minuta de interpretação para o parceiro público). Também através da análise de conteúdo foram analisadas as minutas de interpretações relativas a contabilização dos contratos de concessão que foram disponibilizadas para audiência pública e os comentários de diversos órgãos e profissionais a fim inferir se os órgãos regulamentadores (IASB e IFAC) buscaram evidenciar nos normativos a verdadeira substância econômica desses arranjos. E ainda foi realizada a contabilização do contrato de parceira público-privada (que é uma modalidade de concessão), na modalidade patrocinada da PPP MG-050, tendo por base a recente regulação para o parceiro privado e ainda em discussão a regulação para o parceiro público. Conclui-se que ao buscar a essência sobre a forma nas demonstrações contábeis principalmente nesses arranjos, com os diversos riscos a que estão expostos, a contabilidade contribui com a sua função social que é de fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, e nesse caso específico, que podem auxiliar o parceiro público a tomar decisão quando da fixação das tarifas e nas renegociações contratuais. Quanto aos balanços públicos, o estudo revela que poderão estar mais transparentes evidenciando o endividamento dos entes públicos e o custo social desses arranjos. / In recent decades, public management around the world has been changing from bureaucratic and ineffective to a search for efficiency in public service delivery. Different countries have chosen to delegate some public services to the private sector, starting, with a change in the States posture from entrepreneurial to regulatory. In the concessions context, these contracts are not standardized and display distinct economic characteristics, entailing the need for detailed interpretation and analysis with a view to their accounting treatment in the affected entities. This research aims to analyze the accounting treatment of these arrangements so that the financial statements of public and private partners evidence the contracts economic essence. To achieve this goal, a conceptual review was done about concessions and their economic characteristics, as well as about the need for specific accounting standards on the theme. Next, the accounting treatment of these arrangements was discussed in accordance with the interpretation of international standard IFRIC 12 (accounting standard for the private partner) and ED 43 (draft accounting standard for public partner). Using content analysis, the minutes of interpretations about the accounting treatment of concession contracts made available for public hearing were analyzed in detail, as well as comments by different entities and professionals, in order to infer whether regulatory entities (IASB and IFAC) attempted to disclose the economic substance of these arrangements in their standards. In empirical terms, the public-private partnership contract of PPP MG-050 was analyzed and the financial statements of the private and public partners were estimated throughout the contract period in the framework of the abovementioned standards. Based on these methodological procedures, it is concluded that, by attempting to picture the economic essence in the financial statements of the entities affected by the diverse risks in those contracts, accounting contributes to its social function of offering useful information to its different users and, in this specific case, information that can help the public partner to make tariff decisions and in contract renegotiations. As for public balance sheets, the research reveals that these can be more transparent, evidencing public entities indebtedness and the social cost of these arrangements.

Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e concessões e o Estado mudou a sua postura de empresário a regulador. Os contratos de concessão não são padronizados, com características econômicas distintas gerando diversos eventos contábeis. Esse trabalho tem como objetivo analisar a contabilização desses arranjos para que as demonstrações contábeis dos parceiros privado e público evidenciem a essência econômica em detrimento da forma jurídica, com uma representação patrimonial mais próxima da realidade. Para o alcance desse objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as concessões e suas características econômicas e a necessidade de normatização contábil específica quanto ao tema, principalmente porque esses arranjos em sua maioria não constavam dos balanços patrimoniais (off-balance sheet). Em seguida discorreu-se sobre a contabilização desses arranjos de acordo com as normas internacionais: IFRIC 12 (normativo contábil para o parceiro privado) e ED 43 (minuta de interpretação para o parceiro público). Também através da análise de conteúdo foram analisadas as minutas de interpretações relativas a contabilização dos contratos de concessão que foram disponibilizadas para audiência pública e os comentários de diversos órgãos e profissionais a fim inferir se os órgãos regulamentadores (IASB e IFAC) buscaram evidenciar nos normativos a verdadeira substância econômica desses arranjos. E ainda foi realizada a contabilização do contrato de parceira público-privada (que é uma modalidade de concessão), na modalidade patrocinada da PPP MG-050, tendo por base a recente regulação para o parceiro privado e ainda em discussão a regulação para o parceiro público. Conclui-se que ao buscar a essência sobre a forma nas demonstrações contábeis principalmente nesses arranjos, com os diversos riscos a que estão expostos, a contabilidade contribui com a sua função social que é de fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, e nesse caso específico, que podem auxiliar o parceiro público a tomar decisão quando da fixação das tarifas e nas renegociações contratuais. Quanto aos balanços públicos, o estudo revela que poderão estar mais transparentes evidenciando o endividamento dos entes públicos e o custo social desses arranjos. / In recent decades, public management around the world has been changing from bureaucratic and ineffective to a search for efficiency in public service delivery. Different countries have chosen to delegate some public services to the private sector, starting, with a change in the States posture from entrepreneurial to regulatory. In the concessions context, these contracts are not standardized and display distinct economic characteristics, entailing the need for detailed interpretation and analysis with a view to their accounting treatment in the affected entities. This research aims to analyze the accounting treatment of these arrangements so that the financial statements of public and private partners evidence the contracts economic essence. To achieve this goal, a conceptual review was done about concessions and their economic characteristics, as well as about the need for specific accounting standards on the theme. Next, the accounting treatment of these arrangements was discussed in accordance with the interpretation of international standard IFRIC 12 (accounting standard for the private partner) and ED 43 (draft accounting standard for public partner). Using content analysis, the minutes of interpretations about the accounting treatment of concession contracts made available for public hearing were analyzed in detail, as well as comments by different entities and professionals, in order to infer whether regulatory entities (IASB and IFAC) attempted to disclose the economic substance of these arrangements in their standards. In empirical terms, the public-private partnership contract of PPP MG-050 was analyzed and the financial statements of the private and public partners were estimated throughout the contract period in the framework of the abovementioned standards. Based on these methodological procedures, it is concluded that, by attempting to picture the economic essence in the financial statements of the entities affected by the diverse risks in those contracts, accounting contributes to its social function of offering useful information to its different users and, in this specific case, information that can help the public partner to make tariff decisions and in contract renegotiations. As for public balance sheets, the research reveals that these can be more transparent, evidencing public entities indebtedness and the social cost of these arrangements.

Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Propostas Não Solicitadas (PNS) são mecanismos para a viabilização de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP/PFIs). Contudo, a ausência de critérios claros para avaliação e priorização de parceiros, de forma transparente e técnica, leva à seleção adversa de propostas, contribuindo para o insucesso dos projetos. O principal instrumento utilizado na avaliação PPP/PFIs é uma análise quantitativa baseada no Value For Money (VfM). O propósito deste trabalho foi investigar os problemas relacionados com os processos de avaliação das propostas dos PMI submetidas aos órgãos demandantes dos serviços. Iniciou-se com a análise do Fatores Críticos para o Sucesso (FCSs) das PPP/PFIs, dos PMI e PNS, identificadas na literatura. Os Fatores Críticos foram apresentados a um conjunto de 78 especialistas que responderam também sobre a processo de análise das propostas. No questionário os autores foram confrontados também com as propriedades da visão. O resultado indica que a análise com o VfM seria incompleta e insuficiente para capturar a complexidade do escopo destes projetos. A pesquisa possibilitou ainda organizar os fatores críticos em 7 dimensões a serem consideradas na avaliação destes projetos. Essas dimensões podem ser utilizadas para a criação de instrumentos de avaliação e um exemplo foi proposto, um indicador nomeado de índice \"T\", avaliado por um grupo de 12 especialistas em projetos de PPP/PFIs. A pesquisa contribui, portanto, para apoiar a criação de instrumentos de avaliação de PPP/PFIs que considerem uma análise mais ampla, considerando aspectos qualitativos e quantitativos. / Unsolicited Proposals (UNPs) are one of the main mechanisms for verifying the feasibility of Public-Private Partnerships (PPP/PFIs/PFIs) projects. However, the lack of clear criteria to evaluate and to prioritize the partner, in a transparent and technical way, has led to adverse selection of proposals increasing the level of failure of these projects. The main instrument used in the PPP/PFIs evaluation is a quantitative analysis based on Value for Money. The purpose of this research was to investigate the problems related with the processes of evaluation of the Unsolicited Proposals (UNPs) that are submitted to the respective government offices. The study compiles the analysis of Critical Success Factors (CSFs) for Public-Private Partnerships (PPP/PFI) and the Unsolicited Proposals (UNPs), identified in the literature, and synthetized by the evaluation of a group of 78 specialists, resulting in the organization of 7 (seven) dimensions to be considered in the evaluation of these projects. This study also demonstrated that, according to these experts, the analysis with VfM would be incomplete and insufficient to capture the complexity of the scope of these projects. As an alternative a set of 7 (seven) indicators where created related to each dimension and a general index that synthetize the performance in the dimensions, considering qualitative and quantitative aspects. The index was labeled as \"T\" index and evaluated by a group of 12 (twelve) experts on PPP/PFI projects. The results from the analyses indicate that the index allows a linear comparative analysis between the proposals received by the public entity requesting the Public- Private Partnership (PPP/PFI) services. The model of indicators decreases the subjectivity of the choices made by public managers, resulting in greater transparency for the process of proposal qualification and security to the market.

Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Propostas Não Solicitadas (PNS) são mecanismos para a viabilização de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP/PFIs). Contudo, a ausência de critérios claros para avaliação e priorização de parceiros, de forma transparente e técnica, leva à seleção adversa de propostas, contribuindo para o insucesso dos projetos. O principal instrumento utilizado na avaliação PPP/PFIs é uma análise quantitativa baseada no Value For Money (VfM). O propósito deste trabalho foi investigar os problemas relacionados com os processos de avaliação das propostas dos PMI submetidas aos órgãos demandantes dos serviços. Iniciou-se com a análise do Fatores Críticos para o Sucesso (FCSs) das PPP/PFIs, dos PMI e PNS, identificadas na literatura. Os Fatores Críticos foram apresentados a um conjunto de 78 especialistas que responderam também sobre a processo de análise das propostas. No questionário os autores foram confrontados também com as propriedades da visão. O resultado indica que a análise com o VfM seria incompleta e insuficiente para capturar a complexidade do escopo destes projetos. A pesquisa possibilitou ainda organizar os fatores críticos em 7 dimensões a serem consideradas na avaliação destes projetos. Essas dimensões podem ser utilizadas para a criação de instrumentos de avaliação e um exemplo foi proposto, um indicador nomeado de índice \"T\", avaliado por um grupo de 12 especialistas em projetos de PPP/PFIs. A pesquisa contribui, portanto, para apoiar a criação de instrumentos de avaliação de PPP/PFIs que considerem uma análise mais ampla, considerando aspectos qualitativos e quantitativos. / Unsolicited Proposals (UNPs) are one of the main mechanisms for verifying the feasibility of Public-Private Partnerships (PPP/PFIs/PFIs) projects. However, the lack of clear criteria to evaluate and to prioritize the partner, in a transparent and technical way, has led to adverse selection of proposals increasing the level of failure of these projects. The main instrument used in the PPP/PFIs evaluation is a quantitative analysis based on Value for Money. The purpose of this research was to investigate the problems related with the processes of evaluation of the Unsolicited Proposals (UNPs) that are submitted to the respective government offices. The study compiles the analysis of Critical Success Factors (CSFs) for Public-Private Partnerships (PPP/PFI) and the Unsolicited Proposals (UNPs), identified in the literature, and synthetized by the evaluation of a group of 78 specialists, resulting in the organization of 7 (seven) dimensions to be considered in the evaluation of these projects. This study also demonstrated that, according to these experts, the analysis with VfM would be incomplete and insufficient to capture the complexity of the scope of these projects. As an alternative a set of 7 (seven) indicators where created related to each dimension and a general index that synthetize the performance in the dimensions, considering qualitative and quantitative aspects. The index was labeled as \"T\" index and evaluated by a group of 12 (twelve) experts on PPP/PFI projects. The results from the analyses indicate that the index allows a linear comparative analysis between the proposals received by the public entity requesting the Public- Private Partnership (PPP/PFI) services. The model of indicators decreases the subjectivity of the choices made by public managers, resulting in greater transparency for the process of proposal qualification and security to the market.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao final_pos defesa_27_06.pdf: 756476 bytes, checksum: 6c6d50219d4cb8e8d378535ee87d8bb1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / The purpose of this dissertation is to analyse the Public Private Partnership (PPP) law in Brazil in comparison with the United Kingdom s Private Finance Initiative (PFI). The analysis considers the Brazilian federal law and São Paulo and Minas Gerais states law. The first PPP projects (which are in an advanced stage of development) include the construction of a new line in São Paulo s subway system, and the recovery and maintenance of a highway (MG-050) in Minas Gerais. Studying the law is useful for a better understanding of the implementation and operation of future projects in order to provide more effective public infra-structure services and goods. In an atmosphere of fiscal restraint or limited resources, PPP procurement process is an alternative to the provision of public infra-structure services provided by government alone. The analysis of the Brazilian laws incorporates many aspects of British experience, which will be considered as a model in looking at a number of projects and capital involved / A dissertação analisa a regulamentação das parcerias público-privadas no Brasil, as PPP, a partir da experiência do Reino Unido com as iniciativas de financiamento privado, as PFI, equivalente britânico das PPP. A análise considera a Lei federal nº. 11.079 e a legislação estadual de Minas Gerais e de São Paulo, bem como as duas experiências de PPP em fase avançada de preparação no país, a construção da linha 4 do metrô da capital paulista e a recuperação e manutenção da rodovia MG-050 em Minas Gerais. O estudo da legislação se justifica pela relevância dos dispositivos legais para o sucesso das PPP, acordos entre o setor público e o setor privado, em contratos de longo prazo, para a provisão de bens e serviços públicos de infra-estrutura. Premido pela necessidade de viabilizar investimentos em contexto de restrição fiscal, o setor público, em diversos países, encontrou nos arranjos de parceria público-privada o mecanismo alternativo para a provisão de bens e serviços até então de sua responsabilidade exclusiva. A análise da legislação brasileira revela a incorporação de muitos aspectos da experiência britânica, tida como emblemática na área, pelo número de projetos e pelos valores envolvidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane G Franco.pdf: 943470 bytes, checksum: 45f773155d93a597c9e3e78b00e5a861 (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / Risk allocation is one of the main sources of efficiency gains in public-private partnerships projects (PPP). Resting on this evidence, this dissertation has as a main goal to assess and analyse the risk allocation in PPP projects in Brazil. To reach this purpose it is used the case study of the MG-050 Highway PPP project contract. The contract analysis seeks to identify the risk allocation strategy intended by the Minas Gerais government and to make a comparision between this strategy and the international practices and principles. This analisys takes in count too the brazilian federal PPP Law (Law 11.079/2004) which delineates the brazilian partnerships model. From the case study, it s possible to identify an effort to apply the main risk allocation principles to the contract. However, there are some critical points that could create difficulties to the contract performance / A adequada alocação de riscos é uma das principais fontes de eficiência nos projetos de parcerias público-privadas (PPPs). A partir dessa constatação, esta dissertação tem como principal objetivo avaliar e analisar a alocação de riscos em projetos de PPP no Brasil. Para tanto, é utilizado como estudo de caso o contrato de PPP da Rodovia MG-050, através do qual se busca identificar a estratégia de alocação de riscos pretendida pelo governo mineiro e em que medida essa estratégia se aproxima de práticas e princípios já consagrados pela experiência internacional. A Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs), através da qual o modelo brasileiro de parcerias está delineado, também é considerada no estudo de caso. Da análise empreendida, identifica-se um empenho do Poder concedente em transferir riscos ao parceiro privado segundo princípios empregados, principalmente, pela experiência inglesa e australiana. Contudo, observa-se a existência de alguns pontos críticos que poderão exercer impacto na condução do contrato