Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-17T22:47:12Z No. of bitstreams: 1 NatanielDaVeraCruzGoncalvesAraujo_TESE.pdf: 3336078 bytes, checksum: 80bd469792dc469d4f73cfd1566587a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-19T23:54:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NatanielDaVeraCruzGoncalvesAraujo_TESE.pdf: 3336078 bytes, checksum: 80bd469792dc469d4f73cfd1566587a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T23:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NatanielDaVeraCruzGoncalvesAraujo_TESE.pdf: 3336078 bytes, checksum: 80bd469792dc469d4f73cfd1566587a0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq) / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este estudo tem como objetivo analisar a expans?o da educa??o superior na modalidade de Educa??o a Dist?ncia (EaD) no estado do Tocantins por meio da parceria entre a Educa??o Continuada Ltda (EDUCON) e a Funda??o Universidade do Tocantins (UNITINS) no per?odo compreendido entre 2000 e 2009. A premissa que orienta esse estudo fundamenta-se na compreens?o de que a rela??o estabelecida entre a EADCON e a UNITINS para a expans?o do ensino superior na modalidade a dist?ncia se configurou como uma Parceria P?blico-Privada (PPP), de acordo com os princ?pios defendidos pela reforma do Estado brasileiro. A discuss?o dessa tem?tica tem como pano de fundo as modifica??es estruturais que a sociedade capitalista vem experimentando nos ?ltimos anos, ocasionadas pela globaliza??o, pela reestrutura??o produtiva e pela ado??o dos ideais do neoliberalismo que orientaram a reforma do Estado brasileiro. Nessa conjuntura, o conhecimento vem assumindo uma maior centralidade como condi??o para que os pa?ses se insiram no mundo globalizado, o que passou a exigir um maior n?vel de qualifica??o das pessoas, principalmente no que se refere ? sua forma??o em n?vel superior. Esta perspectiva ? assumida pelas ag?ncias multilaterais como a Organiza??o das Na??es Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM), a Organiza??o das Na??es Unidas para a Educa??o, Ci?ncia e Cultura (UNESCO), a Comiss?o Econ?mica para a Am?rica Latina e o Caribe (CEPAL), as quais incentivam a utiliza??o da EaD como estrat?gia de expans?o para a educa??o superior. Neste contexto de fortes demandas, a UNITINS, na condi??o de universidade p?blica estadual, realiza parceria com a EDUCON para oferta de gradua??es no Tocantins atrav?s da EaD no ?modelo? telepresencial. Como referencial te?rico optou-se pelo materialismo hist?rico dial?tico e como procedimentos metodol?gicos foram utilizadas a revis?o de bibliografia e a an?lise documental de fontes prim?rias e secund?rias. O estudo conclui que essa parceria, do ponto de vista num?rico, chega a ser uma das maiores pol?ticas de expans?o da educa??o superior do pa?s na modalidade EaD, alcan?ando em 2008 o percentual 33,1%do total de ingressos e de 28,2% do total de matr?culas. Entretanto, tem o seu encerramento abrupto por a??es do Minist?rio da Educa??o (MEC) e do Minist?rio P?blico Federal (MPF) do Tocantins, os quais constataram s?rias irregularidades no seu funcionamento. Aparentemente, a parceria se mostrava como uma PPP nos moldes recentes da reforma neoliberal, no entanto, os estudos evidenciam que a mesma n?o se constitui efetivamente uma Parceria P?blico-Privada, em raz?o de que desrespeita a legisla??o espec?fica para o estabelecimento das PPPs, como a Lei n? 9.637/98, que trata das Organiza??es Sociais (OS). Desrespeita o Art. 26 do Decreto n? 5.622/2005, que estabelece que parcerias poderiam ser feitas entre institui??es credenciadas pelo MEC, e desrespeita o Art. 206, inciso IV, da Constitui??o Federal de 1988, ao cobrar mensalidade em institui??o p?blica. Com isto, fica constatado que, na realidade, a parceria UNITINS/EADCON atendia a interesses capitalistas que ofereciam um servi?o educacional privado com uso da estrutura p?blica e fornecendo uma forma??o em massa, controlada pelo mercado, flexibilizada, aligeirada e sem a qualidade necess?ria, segundo consta na Nota T?cnica n? 37/2008 da Secretaria de Educa??o a Dist?ncia (SEED) do MEC. / This study aims to analyze the expansion of higher education in the form of Distance Education (DE) in the state of Tocantins through partnership between Continuing Education Ltda (EDUCON) and Foundation University of Tocantins (UNITINS) in the period 2000 to 2009. The premise that guides this study is based on the understanding that the relationship established between EADCON and UNITINS for the expansion of higher education in the distance mode is configured as a Public Private Partnership (PPP) according to the principles advocated by the reform of the Brazilian State. The discussion of this theme is the background of the structural changes that capitalist society has been going through in recent years, caused by globalization, productive restructuring and the adoption of the ideals of neoliberalism that guided the reform of the Brazilian state. In this context, knowledge has assumed greater centrality as a condition for countries to enter the globalized world, which has required a higher level of qualification of people, especially with regard to their education at the college level. This view is taken by multilateral agencies like the World Bank, UNESCO, ECLAC which encourage the use of distance education as an expansion strategy for higher education. In this context of strong demands, UNITINS in state public university status, conducts partnership with EDUCON to offer degrees in Tocantins through distance education in the "model" telepresence. As theoretical opted for the historical dialectic materialism as methodological procedures were used, the literature review and documentary analysis of primary and secondary sources. The study concludes that this partnership, the numerical point of view, becomes one of the major policies of expansion of higher education in the country in distance education mode, reaching in 2008 the percentage 33.1% of total income and 28.2% of total enrollment. However, it has its abrupt closure by actions of the Ministry of Education (MEC) and the Federal Public Ministry (MPF) of Tocantins, which found serious irregularities in its operation. Apparently, the partnership was shown as a PPP in recent molds of neoliberal reform, however, studies show that it does not actually constitute a Public Private Partnership on the grounds that disrespects the specific legislation for the establishment of PPPs as Law No. 9.637 / 98, which deals with Social Organizations (OS). Disrespects the Art. 26 of Decree 5,622 / 2005 establishing partnerships that could be made between institutions accredited by MEC and violates Art. 206, item IV of the 1988 Constitution by charging tuition at a public institution. With this, it is found that, in reality, UNITINS / EADCON partnership met the capital interests offering a private educational service using public infrastructure and providing a mass formation, controlled by the market, flexible, lightened and without the quality required under contained in the Technical Note 37/2008 of the Distance Education Department (SEED) of the MEC.