Masters in Public Administration - MPA / "Sanitation is dignity" as the state has proclaimed while water is life. Yet to date, there are families and communities that are still dreaming that one day their dignity will be restored and they will have access to proper toilets, clean water that are within close proximity including proper houses. In the 24th year of democracy, people in South Africa are still protesting and challenging government to address the inequalities of the past and reset the agenda of change. These persistent protests are about basic needs and service delivery, but increasingly protestors are invoking the concept of relative needs, dignity and human rights and taking protests to the powerful and wealthy. In fact, the idea of the state as sacrosanct has been deflated since protestors throw poo at state officials and vandalise state infrastructure. The “poo wars” that broke out in 2012 with poo dumped at the airport and government buildings continued with the dumping of excrement on the Rhodes statue at UCT shows that the poor can sometimes set the agenda of change and force politicians to listen. Among the defensive responses raised by authorities is that people put their shacks on private land or pieces of land that are not suitable for housing (wetlands). Politically, there are complex issues in the Western Cape, both the Province and the City of Cape Town Metro are Democratic Alliance (DA) run whilst national government is ruled by the African National Congress (ANC). The majority of townships residents are ANC supporters with a few DA Proportional Representative (PR) councillors. This study looks at a qualitative exploration of the complexities in agenda-setting and participation processes in sanitation services in Site C, Khayelitsha between 2010-2013.Residents see agenda setting and engagements as unilateral, as this study found. It is designed into six chapters. The study was designed in a manner that it would reflect the knowledge and understanding the notion of consultation, community participation in decision-making, agenda-setting and implementation of projects or programmes by the people of Khayelitsha-Site C, Councillors, Shopstewards and officials of the City of Cape Town. Over 20 interviews were completed. A key finding is that by taking poo out of its usual place, taking it out of the private into the public domain and to the rich and by invading their space, the issues of the poor are no longer confined to ghetto townships. Boundaries between state and civil society have become porous. Cape Town’s poor residents using portable toilets commonly known as "pota-pota", and also the temporary toilets commonly known as ‘Mshengu’ have argued that these interim services are not only poorly maintained and dirty but are vastly inferior compared to white areas.

A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo. / Public regulation of organic agriculture in Brazil instituted three ways to evaluate the organic quality, inserting the Participatory Guarantee Systems (PGS) at the same level as certification by audit. However, this process was not without conflict, and so on, the objective of this research was to understand why the state recognizes this format of the organic quality assessment that dismisses an exempt third party, such as certification by audit, whether the classical economic literature points to that need. The hypothesis defended and supported is that the state recognizes the PGS at the same level as certification for audit because the network of public officials and civil society, articulated around this theme, managed to convince their interlocutors that the participatory mechanisms of conformity assessment (peer visits, verification visits, meetings) are able to attest the quality of organic products. The arguments that the network uses to persuade your audience are of two kinds: first, the high cost of certification by audit, caused by the obligation to follow the ISO 65 standards, excludes significant portion of family farmers. On the other, it shows that there are other ways to certify the quality of products, historically known that reduce information asymmetries between producer and consumer, especially those that are primarily grounded in social control. The methodology used was participant observation in forums parity between government and civil society, at the Brazilian Forum of PGS meetings and visits, meetings and task forces on the properties of the farmer members of networks of the first five registered PGS in Ministry of Agriculture: ANC, ABD, Network Ecovida, ABIO and Organics Sul de Minas, and semi-structured interviews with public officials and members of civil society who participated in the normative construction process. The findings indicate that participation in PGS networks tends to strengthen complex social processes that go beyond the certification, such as the construction and expansion of supportive markets, the creation of community strategies of genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tighter controls because of the gap between producer and consumer, which bureaucratizes and near the certification audit by PGS. On the other hand, the strengthening of PGS networks can enable the achievement of public policies in rural areas, such as food purchase programs - PAA and PNAE, among others. Important to note the opening of this technique for new research and approaches, assessing their sustainability over time and space and its quality capacity expansion of rural life.

A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo. / Public regulation of organic agriculture in Brazil instituted three ways to evaluate the organic quality, inserting the Participatory Guarantee Systems (PGS) at the same level as certification by audit. However, this process was not without conflict, and so on, the objective of this research was to understand why the state recognizes this format of the organic quality assessment that dismisses an exempt third party, such as certification by audit, whether the classical economic literature points to that need. The hypothesis defended and supported is that the state recognizes the PGS at the same level as certification for audit because the network of public officials and civil society, articulated around this theme, managed to convince their interlocutors that the participatory mechanisms of conformity assessment (peer visits, verification visits, meetings) are able to attest the quality of organic products. The arguments that the network uses to persuade your audience are of two kinds: first, the high cost of certification by audit, caused by the obligation to follow the ISO 65 standards, excludes significant portion of family farmers. On the other, it shows that there are other ways to certify the quality of products, historically known that reduce information asymmetries between producer and consumer, especially those that are primarily grounded in social control. The methodology used was participant observation in forums parity between government and civil society, at the Brazilian Forum of PGS meetings and visits, meetings and task forces on the properties of the farmer members of networks of the first five registered PGS in Ministry of Agriculture: ANC, ABD, Network Ecovida, ABIO and Organics Sul de Minas, and semi-structured interviews with public officials and members of civil society who participated in the normative construction process. The findings indicate that participation in PGS networks tends to strengthen complex social processes that go beyond the certification, such as the construction and expansion of supportive markets, the creation of community strategies of genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tighter controls because of the gap between producer and consumer, which bureaucratizes and near the certification audit by PGS. On the other hand, the strengthening of PGS networks can enable the achievement of public policies in rural areas, such as food purchase programs - PAA and PNAE, among others. Important to note the opening of this technique for new research and approaches, assessing their sustainability over time and space and its quality capacity expansion of rural life.

Licentiatavhandling (sammanfattning) Uppsala : Sveriges lantbruksuniversitet, 2008. / Härtill 2 uppsatser.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 122254.pdf: 3392618 bytes, checksum: b4aaa535e9983bc5a2af798335f29f8e (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Master s thesis was developed in order to find similarities and differences between legal requirements and the practice of Santa Catarina s local managers in risk disaster and social participation, and then think of solutions to enhance this process. In that way, the theoretical approach includes disaster management, public policies and social participation, with emphasis on the historical obstacles for decision making sharing. The research combined qualitative and quantitative tools for a final triangulation of the collected data. In this sense, it begins with a documentary analyses (qualitative) of legal aspects of Brazilian disaster management; then a questioner (quantitative) was applied to local managers; and finally deepening interviews (qualitative) was made. The analyses of the collected data shows that either the legal aspects as the local managers the discourse of the participation s importance is deeper than the real practice. Thus, the thesis discuss the challenges to enhance the social participation; considering the difficulties of mobilization, political interferences and tokenism, mainly. The conclusion works with the necessity to simply the process of participation in order to be part of the citizen routine, and also to decrease the overload of public employees. The agency of civil defense in Santa Catarina is indicated to have the potential to encourage the local governments to enhance the participation in DRR. / Esta dissertação teve o objetivo de confrontar pressupostos legais com a visão dos gestores municipais de proteção e defesa civil de Santa Catarina no que se refere à participação social na gestão de risco para, ao final, refletir sobre contribuições para ampliação e fortalecimento do processo. Para tanto, trabalhou-se o referencial teórico sobre a gestão de risco, com ênfase ao conceito de produção social do risco, e sobre políticas públicas e suas diretrizes de participação social, a ponderar os entraves que historicamente se construíram e ainda hoje desafiam os processos de partilha de poder. Sendo uma pesquisa de métodos mistos, foram intercalados instrumentos qualitativos e quantitativos para a triangulação final dos dados. Assim, a pesquisa teve início com a análise documental (qualitativa) de documentos legais e oficiais que direcionam a gestão de risco no Brasil, seguida pela aplicação de questionários (quantitativo) destinados a gestores municipais de proteção e defesa civil de Santa Catarina, e finalizada com as entrevistas de aprofundamento (qualitativa). A análise dos dados demonstrou que, tanto nos documentos legais e oficiais como na realidade dos municípios, o discurso sobre o conceito de participação social, bem como sobre sua importância, está à frente da prática efetiva. A discussão realizada, portanto, diz respeito ao desafio de fazer aproximar concepção e prática, considerando ainda que os entraves à participação estão associados às dificuldades de mobilização, interferências políticas e faz de conta, principalmente. As principais sugestões referem-se à desconstrução da participação somente como espaço institucionalizado, ampliando a consideração de instrumentos informais e cotidianos, para que possam tornar-se parte da rotina do cidadão e diminuir a sobrecarga dos técnicos da administração pública local, reconhecendo na Secretaria de Estado de Defesa Civil de Santa Catarina o potencial de incentivar a promoção da participação social.