Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-25T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-25T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) Previous issue date: 2017 / Sabe-se que a Amazônia é um berço natural da fauna e flora mundial. Desta forma desperta interesses e cobiças dos mais variados povos estrangeiros. Nas últimas décadas tem-se notado o número crescente de produtos naturais amazônicos patenteados por empresas e nações estrangeiras como se fossem produtos originários daquele lugar. Desta forma, o objetivo do trabalho é realizar estudo sobre patentes de produtos amazônicos e seus aspectos jurídicos, dado ao quadro crescente de biopirataria que vem ocorrendo na Amazônia, o grande aumento de contrabando de plantas, derrubada de árvores nativas e até mesmo apropriação indevida de produtos originários nesta parte do planeta. Várias ONGs, associações, entidades e pessoas camuflam-se para buscar aqui o que é riqueza do povo amazonense. E assim, é necessário que o governo aumente a fiscalização fronteiriça, estreite os paralelos judiciais e medidas contra tal situação. Dentro do contexto, serão tratados assuntos pertinentes ao tema do trabalho, com isso espera-se que a pesquisa satisfaça pelo menos em parte, acentue e instigue a necessidade e tomada de providências. / It is known that the Amazon is a natural cradle of flora and fauna worldwide. Thus awakens desires and interests of various foreign peoples. In recent decades it has been noticed the increasing number of natural products Amazon patented by corporations and foreign nations like products originating from that place. Thus, the objective is to conduct study on patents for Amazon products and their legal, given the growing cadre of biopiracy that has been occurring in the Amazon, the great increase in smuggling of plants, felling of native trees and even misappropriation of products originating in this part of the planet. Several NGOs, associations, organizations and persons camouflage themselves to look here what is the people's wealth Amazon. And so, it is necessary that the government, increase thereby border surveillance, narrow the parallels and judicial measures against such great absurdity. Within the context will be treated matters pertaining to the subject of study, it is expected that satisfies not in all, but at least partially, thereby sharpen and instigates the need and outlet arrangements.

Submitted by Rogério Moraes (rogerio3@oi.com.br) on 2011-12-27T12:36:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPPJ_FGV_Rogério Moraes_Versão Aprovada.pdf: 1783703 bytes, checksum: 16685ea0c9ba45a133320a39ecabe2fd (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2011-12-30T11:39:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPPJ_FGV_Rogério Moraes_Versão Aprovada.pdf: 1783703 bytes, checksum: 16685ea0c9ba45a133320a39ecabe2fd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-11T19:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MPPJ_FGV_Rogério Moraes_Versão Aprovada.pdf: 1783703 bytes, checksum: 16685ea0c9ba45a133320a39ecabe2fd (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / The purpose of this dissertation is the examination of some of the many ethical and legal controversies involving the use of human embryonic stem cells for research and therapy. The use of such stem cells was approved by Law nº. 11.105 of 2005, known as the new Biosecurity Law, article 5 of which allowed only for research and therapy, the use of said cells obtained from human embryos from the in vitro fertilization process, not used in their procedure, met certain conditions. Once came into effect, the device has been cited by the Attorney General of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) nº. 3510, which generated extensive discussions within the multidisciplinary team. Despite the declaration of the constitutionality of that article, there are still many controversial legal and ethical. It is questionable, especially, the differences concerning the legal status of the embryo produced in vitro and surplus in the process of fertilization, as well as the adequacy of the constitutional principle of human dignity in this context. Are shown, though, questions relevant to the patenting of genetic material and, consequently, of embryonic stem cells. / A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilização das citadas células obtidas de embriões humanos provenientes do processo de fertilização in vitro, não utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questiona-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do princípio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. São demonstradas, ainda, questões pertinentes ao patenteamento de material genético e, consequentemente, das células-tronco embrionárias.