Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-11-12T13:00:31Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1406700 bytes, checksum: 9297e522b548db59561995d60854e68b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T13:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1406700 bytes, checksum: 9297e522b548db59561995d60854e68b (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 / A tradição e a cultura estão presentes na microrregião do Serro, Estado de Minas Gerais, através da produção do queijo que, mais que um produto artesanal, é um legado que passa de pai para filho. O queijo é a base econômica dos onze municípios que compõem a região. O reconhecimento deste produto como primeiro patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais, e o quarto bem imaterial do Brasil, permite o desenvolvimento de políticas públicas no campo da cultura, ressaltando a importância deste saber fazer e assegurando a diversidade cultural. O saber tradicional persiste como prática cultural, embora envolto em uma rede de controvérsias em torno de saberes e práticas que envolvem disputas quanto à fabricação deste alimento. Os dados empíricos obtidos através de uma pesquisa qualitativa (inspirada em uma pesquisa etnográfica) e sua análise permitiram compreender a relação entre o saber fazer em suas práticas tradicionais e as normas que o regulamentam, o que implica em dificuldades em sua perpetuação como patrimônio cultural e contribui para a sua descaracterização. Nesse cenário conflituoso, o extensionista tem exercido o papel de mediador, para que o processo de formalização da produção não se distancie do saber fazer conforme a cultura e tradição da região. Neste contexto, esta pesquisa busca desvelar os aspectos sociais e simbólicos presentes nas práticas socioculturais e suas relações entre os diversos grupos relacionados com a produção do queijo minas artesanal da microrregião do Serro. Ressalta os significados ligados à tradição histórica relativa à pratica do saber fazer o queijo e o caráter legítimo daquilo que é, de fato, realizado. / Tradition and culture are present in the micro-region of Serro, Minas Gerais, through the production of cheese, more than a farm product, is a legacy that passes from father to son. Cheese is the economic base of the eleven counties that make up the region. Recognition of this product as the first immaterial heritage of the State of Minas Gerais, and well the fourth immaterial good of Brazil, enables the development of public policies in the field of culture, emphasizing the importance of this know-how and ensuring cultural diversity. The traditional knowledge persists as a cultural practice, though wrapped in a web of controversy around knowledge and practices involving disputes about the production of this food. The empirical data obtained through a qualitative research (inspired by ethnographic research) and its analysis allowed us to understand the relationship between the know-how in their traditional practices and norms that regulate it, which implies difficulties in its perpetuation as cultural heritage and it contributes to their destruction. In this confrontational scenario, the extension has played the role of mediator, so that the process of formalization of the production does not detach from the know-how as the culture and tradition of the region. In this context, this research seeks to un cover the social and symbolic aspects present in socio-cultural practices and their relationships among the various groups related to the production of manual Minas cheese in the micro-region of Serro. Emphasizes the meanings attached to the historical tradition on the practical know- how cheese and legitimate character of what is, in fact, held.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Audrey Dissertacao.pdf: 334647 bytes, checksum: a57bd69d2c5fc1dca1ffb358ecb25c46 (MD5) Previous issue date: 2005-05-16 / ABSTRACT The present dissertation aims to analyze the two institutions of the Urbanistic Law, namely the recording as historic site and the transfer of the right to build. After analyzing the protection for property right and historic site, in the Brazilian Constitutions and the infraconstitutional legislation, the two institutions will be studied in different chapters. It will be discussed the elements of each one, as well as the different understandings adopted by the doctrine concerning some aspects of the recording as historic site and the transfer of the right to build. Reading the third and fourth chapters, it is noticeable that the institutions are complementary, since they make possible the preservation of the historic site through the recording and the reduction of loss, occasionally suffered by its owner, with the transfer of the right to build. Thus, the right to build restricted with the recording as historic site can be used by the owner in another property or sold to a third party. The last chapter is about some conflicts resulting from the simultaneous use of those instruments. Whenever is possible, such conflicts must be predicted by the legislator. This study is indispensable as their mutual application enables a situation forbidden by the Federal Constitution, in other words, the non compliance with the social function of property. / A presente dissertação tem por objetivo a análise de dois institutos do Direito Urbanístico, a saber, o tombamento e a transferência do direito de construir. Após a análise da proteção ao direito de propriedade e ao patrimônio histórico, tanto nas constituições brasileiras quanto na legislação infraconstitucional, serão estudados, em capítulos distintos, os dois institutos, oportunidade em que se discutirá os elementos de cada um, bem como apontados os diversos posicionamentos adotados pela doutrina em relação a alguns aspectos do tombamento e da transferência do direito de construir. Da leitura dos terceiro e quarto capítulos, perceber-se-á que os instrumentos se complementam, pois permitem a preservação do patrimônio histórico por meio do tombamento e a diminuição dos prejuízos econômicos eventualmente sofridos pelo proprietário do bem tombado com a utilização da transferência do direito de construir. Neste passo, o potencial de construção tolhido com o tombamento poderá ser utilizado em outro imóvel do mesmo proprietário ou vendido para terceiro. O último capítulo aborda alguns conflitos decorrentes da utilização simultânea dos dois instrumentos, conflitos estes que de devem, sempre que possível, ser previstos pelo legislador. Este estudo torna-se indispensável à medida que é possível que sua aplicação conjunta provoque uma situação vedada pela Constituição Federal, qual seja, o não cumprimento da função social da propriedade.