Se constató con datos del Instituto Nacional de Estadística-INEI que en Lima Metropolitana un significativo porcentaje de la Población Económica Activa (PEA) realiza horas de trabajo más allá de la jornada máxima en un contexto en el que muchas empresas ejerciendo sus poderes empresariales, buscan alcanzar ventaja competitiva y rentabilidad, pero concentrándose en la reducción de costos al aumentar la producción por medio de la realización de trabajo en sobretiempo. Con dicha constatación se hizo evidente que la eficacia del derecho constitucional a la jornada laboral máxima se debilita día a día, afectando a otros derechos constitucionales como el derecho al descanso, a la salud, a la educación, a la familia, entre otros, no permitiendo compatibilizar el trabajo con la vida personal y familiar del trabajador, así como tampoco garantizar la seguridad física en el centro de trabajo, generar nuevos empleos ni aumentar la remuneración. Contribuye a la existencia de esta situación, una permisiva normativa para que el empleador programe sin límites trabajo en sobretiempo y el trabajador acepte fácil o aparentemente de modo voluntario realizarlas. Se suma un insuficiente control del Estado. Esa misma permisividad que resta eficacia al derecho a la jornada máxima, se presenta cuando la normativa permite al empleador excluir del ámbito de la jornada máxima a los trabajadores que trabajan fuera del centro de trabajo, al parecer porque supone la imposibilidad de medir el tiempo de trabajo, cuando es innegable que el avance tecnológico en muchos casos permite tal medición y registro. En el trabajo para optar la segunda especialidad se abordó: en la primera parte, la jornada máxima en la Constitución peruana y en normas internacionales, su carácter irrenunciable y la autonomía de las partes en relación a este derecho; en la segunda parte, la regulación de la extensión de la jornada (tasas y compensación por trabajo extra, ausencia de límites y el registro del tiempo de trabajo); y, en la tercera parte, la exclusión de la jornada máxima a los denominados “trabajadores no sujetos a fiscalización inmediata”, donde se vio si dicha exclusión puede darse sin mayores precisiones y ser establecida unilateralmente por el empleador, si puede significar jornadas sin límites y sin remuneración, si es posible diseñar un marco objetivo de exclusión, y, finalmente, analizar brevemente si sería válida la intervención normativa del Estado para poner límites a las partes de la relación laboral en cuanto a la programación y realización de trabajo en sobretiempo. / Trabajo académico

Submitted by Nathália Faria da Silva (nathaliafsilva.ufv@gmail.com) on 2017-07-11T13:37:24Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4134703 bytes, checksum: 0ef283863bd565189c8c19cf03f952e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T13:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4134703 bytes, checksum: 0ef283863bd565189c8c19cf03f952e8 (MD5) Previous issue date: 2003-02-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Três experimentos foram conduzidos na Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro (CEPET/UFV), de novembro de 2000 a março de 2001, para avaliar a morfogênese, as características estruturais e o crescimento do dossel e o desempenho de novilhos em pastejo em Panicum maximum cv. Mombaça sob lotação intermitente e taxa de lotação variável, com os períodos de descanso (PD) definidos em função do tempo necessário para a expansão de 2,5; 3,5 e 4,5 novas folhas por perfilho. A área experimental foi dividida em cinco ou seis piquetes por tratamento, caracterizando um delineamento inteiramente casualizado com cinco ou seis repetições. Foram utilizados 15 novilhos mestiços (holandês x zebu), como animais de prova, além de outros como animais de equilíbrio. Cinco animais de prova, pastejaram durante seis dias em cada um dos piquetes do respectivo tratamento. Animais de equilíbrio foram adicionados, quando necessário, para garantir que ao final do 6 0 dia de pastejo o índice de área foliar (IAF) estivesse próximo de 2,0. Os piquetes receberam adubação em cobertura de N, P 2 O 5 e K 2 O, na dose de 100; 25 e 100 kg/ha, dividida em duas aplicações, no início e meado do período experimental. No estudo de morfofisiologia, acompanhou-se, durante diferentes PDs, a evolução da morfogênese da cv. Mombaça, estimando-se as taxas de aparecimento, alongamento e senescência de folhas (TApF, TAlF e TSF, respectivamente), a taxa de alongamento das hastes (TAlH) e a taxa de acúmulo de forragem (TAF). Ao final de cada PD (antes da entrada dos animais) e logo após o período de pastejo, foram avaliadas: altura do dossel, massa seca de forragem verde (MSFV), massa seca de lâminas foliares verdes (MSLV), massa seca de colmos verdes (MSCV) e relação folha/colmo. Ao final de cada período de pastejo também foi estimada a densidade populacional de perfilhos (DPP). O estudo de análise de crescimento constou de duas fases: Crescimento 1, após a roçada de uniformização em novembro de 2000; e Crescimento 2, após alguns ciclos de pastejo sob efeito dos três PDs. Foram efetuadas amostragens em piquetes com idades variando de cinco até 45 dias a intervalo médio de seis dias, efetuando-se leituras da intercepção da radiação fotossinteticamente ativa (RFA) e do índice de área foliar (IAF), utilizando-se de um Sistema de Análise do Dossel (SunScan da Delta-T Devices Ltd.). Concomitantemente, nos mesmos piquetes, foi estimada a MSFV. Tomando-se os dados de MSFV e área foliar (AF), foram ajustados modelos polinomiais de segundo grau em função da idade e a partir dessas equações, estimaram-se os valores instantâneos das taxas de crescimento relativo (TCR) e de assimilação líquida (TAL) e da razão de área foliar (RAF), para cada idade. Como primeira avaliação do experimento de desempenho animal, foram efetuadas pesagens dos animais de prova, no início e final de cada ciclo de pastejo. Após alguns ciclos de pastejo, foram avaliados também a digestibilidade in vitro da matéria seca (DIVMS) e a composição químico-bromatológica da dieta amostrada por pastejo simulado e o consumo de forragem, utilizando-se o óxido crômico como indicador externo para estimativa da produção fecal. No estudo de morfofisiologia, verificou-se efeito dos PDs sobre as características morfogênicas e estruturais, principalmente aquelas relacionadas com o alongamento das hastes, como TAlH, taxa de produção de hastes, MSCV, MSCV residual e relação folha/colmo. O PD de 2,5 folhas, foi o único a exercer algum controle sobre o processo de alongamento das hastes no suceder de vários ciclos de pastejo. Observou-se ainda forte plasticidade do dossel em resposta aos PDs, com grande participação da TAlF (7,56 cm/perf × dia) e da DPP (acima de 350 perf/m 2 ) como componentes da produção nos piquetes sob menor PD e da TAlH (0,29 cm/perf × dia) naqueles sob maior PD. A técnica do fluxo de biomassa mostrou-se ainda promissora para a estimativa da MSFV. A estrutura do dossel foi fortemente alterada pelos PDs, com seu prolongamento acarretando maior altura e maior xMSFV por ciclo de pastejo. Contudo, a partir da expansão da terceira folha, após o alcance do IAF crítico, o aumento na MSFV foi devido em grande parte ao aumento na MSCV, determinando acentuada redução na relação folha/colmo. A plasticidade fenotípica é também inferida do continuado incremento da MSFV mesmo após o alcance do IAF crítico. Foi verificada ainda elevada TCR (até 0,17 g/g × dia) no crescimento após roçada de uniformização, mostrando o grande potencial de produção dessa cultivar. Por sua vez, a redução drástica na RAF evidenciou intensificação do alongamento das hastes durante a rebrotação. No Crescimento 2, a queda na TCR do dossel sob PD de 4,5 folhas foi menos acentuada. Tal dossel apresentou ainda maior capacidade de produção (MSFV final acima de 11 ton/ha × ciclo). Quanto à performance dos novilhos em resposta à estrutura condicionada por cada um dos três PDs adotados, depreendeu-se que os mesmos foram capazes de pastejar seletivamente, visto não terem sido detectadas substanciais diferenças de valor nutritivo da dieta amostrada por pastejo simulado. Contudo, essa presumida alteração no comportamento ingestivo acarretou grandes diferenças no desempenho dos novilhos e no rendimento animal por hectare. O mais longo PD comprometeu o desempenho animal (433 g/novilho × dia) e o rendimento de massa do animal vivo (MAV) por área ao longo de 125 dias de avaliação de desempenho nas águas (363 kg/ha), a despeito de sua maior MSFV. Por outro lado, a desfolhação mais freqüente manteve a estrutura do dossel favorável ao desempenho (704 g/novilho × dia) e ao rendimento animal (546 kg MAV/ha), repercutindo em maior precocidade dos novilhos em pastejo. Donde se conclui que o período de descanso em piquetes da cultivar Mombaça de Panicum maximum não deve exceder o tempo necessário para a expansão de 2,5 novas folhas por perfilho. / To assess the growth, morphogenetic and structural traits of Panicum maximum cv. Mombaça canopies and the performance of grazing steers, three experiments were carried out at Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro (CEPET/UFV), from November 2000 to March 2001. The grazing method was the intermittent stocking, adopting variable stocking rate, with rest period (RP) defined in terms of the time for the expansion of 2.5; 3.5 and 4.5 new leaves per tiller. The experimental area was divided into five or six paddocks per treatment, observing a completely randomized design with five or six replicates. 15 Holstein-Zebu crossbred steers, were used as testers, besides some others used as put and taken. Five testers grazed each paddock of the respective treatment during six days. Put and taken steers were used, when necessary, to obtain a residual leaf area index (LAI) of 2.0, by the 6 th grazing day. 500 kg/ha of a N-P-K fertilizer mixture (20-5-20) was broadcasted over the paddocks, divided into two applications, the first one applied at the beginning and the second one applied at middle of the experiment. In the morphophysiology trial, morphogenesis of cv. Mombaça was assessed, to estimate leaf appearance rate (LApR), leaf elongation rate (LER), leaf senescence rate (LSR), culm elongation rate (CER) and xiinet herbage accumulation rate (NHAR). The following structural variables: canopy height, green herbage dry mass (GHDM), green leaf blade dry mass (GLDM), green culm dry mass (GCDM) and leaf/culm ratio were estimated by the end of each RP and grazing period. Also, tiller population density (TPD) was assessed after each grazing period. Growth analysis study considered two stages: Growth 1, after mowing the area and Growth 2, after some grazing cycles. Herbage mass was assessed from 1 × 1 m samples cut at 0.20 m above soil level at six days intervals, over 45 regrowth days. Concomitantly, leaf area index (LAI) and interception of photosynthetically active radiation were assessed from readings with a Canopy Analysis System (SunScan, Delta- T Devices Ltd.). Quadratic functions were adjusted to values of GHDM and leaf area (LA) figures, against sample ages. From these equations, instantaneous estimates were obtained for relative growth rate (RGR), and net assimilation rate (NAR), relative to each plant age. Leaf area ratio (LAR) was estimated from GHDM and LA figures. To investigate the animal performance, tester animals were weighed out at the beginning and ending of each grazing cycle. After some grazing cycles, forage samples simulating animal diet were collected for analysis of their in vitro dry matter digestibility and chemical composition. Forage intake was assessed from the faecal output/indigestibility ratio, faecal output being estimated by the Cr 2 O 3 dilution technique. Morphogenetic and structural traits were sharply affected by the RP, mainly those ones related to culm, such as CER, culm production rate, GCDM, residual GCDM and leaf/culm ratio. The short 2.5 leaves RP was the one to exert some control upon culm elongation process over succeeding grazing cycles. Marked canopy plasticity was also verified, as affected by the RPs. LER (7.56 cm/tiller × day) and TPD (around 350 tillers/m 2 ) were the determinant regrowth components in 2.5 leaves canopy and CER (0.29 cm/tiller × day) was an important regrowth component in the 4.5 leaves canopy regrowth. Also, morphogenesis appears as a promising technique to estimate GHDM. Other canopy structural traits were affected by RPs, too. The longer the RP, the higher the canopy height and the GHDM. However, by the time of the third leaf expansion and afterwards, some time beyond critical LAI, the GCDM makes the main contribution to GHDM, promoting marked leaf/culm ratio reduction. In the growth analysis trial, a marked phenotypic plasticity of canopies was observed, with GHDM increments beyond the critical LAI. High RGR figures (up to 0.17 g/g × day) were estimated in Growth 1, denoting the high growth potential of the cultivar. On the other hand, marked reduction xiiiin LAR, implies intensification of culm elongation during regrowth period. RGR reduction of 4.5 leaves canopy was smoother in Growth 2. It was concluded that the long 4.5 leaf canopy was the most productive (final GHDM beyond 11 ton/ha). Regarding the effect of RP on animal performance, it was concluded that grazing ruminants, by means of selective grazing, are capable to warrant the quality of their diet. Still, animal performance and yield varied with RP. The longest RP reduced animal performance (433 g/steer × day) and yield (363 kg BW/ha) during 125 days of assay during the rainy season, despite its higher GHDM. On the other hand, the most frequent defoliation, with a favorable canopy structure, favored animal performance (704 g/steer × day) and yield (546 kg BW/ha). As a whole, it is concluded that Panicum maximum cv. Mombaça paddocks rest period should not exceed the time for the expansion of 2.5 new leaves per tiller.

La presente investigación surge apropósito de numerosos casos en la práctica portuaria de trabajadores portuarios que, a pesar de acumular cuantiosas jornadas en un año, no gozan de descanso físico vacacional. Así, se encuentra normalizado que los trabajadores perciban solo el concepto de remuneración vacacional mas no gocen de descanso físico efectivo debido a una práctica común asentada por los empleadores que sostienen que no es preciso reconocer descanso físico, toda vez que se trata de una actividad con jornadas atípicas. Con el fin de dilucidar si la remuneración vacacional y el goce de descanso son excluyentes, se analizará en el trabajo académico la relación entre este régimen laboral especial en contrato y el régimen común, el carácter de derecho fundamental de descanso vacacional, y finalmente cómo es que puede garantizarse este derecho a los trabajadores portuarios que ejercen esta labor especial. / The investigation in below was elaborated with regard numerous cases of dock workers that despite having hard and heavy working days in a year, do not have real vacation rest. In that sense, it is normalized that dock workers receive just the concept of vacation pay instead of having actual vacations because of employers’ common practice to allege that the vacational physical rest must not be recognized because of the atypical working days. Aiming to elucidate if vacation pay and vacation physical rest is exclusive between them, we will analyze the link among dock work special labor regime and the common regime, the fundamental right of vacation, and in the end how we can guarantee the exercise of this right to dock workers. / Trabajo académico

Se constató con datos del Instituto Nacional de Estadística-INEI que en Lima Metropolitana un significativo porcentaje de la Población Económica Activa (PEA) realiza horas de trabajo más allá de la jornada máxima en un contexto en el que muchas empresas ejerciendo sus poderes empresariales, buscan alcanzar ventaja competitiva y rentabilidad, pero concentrándose en la reducción de costos al aumentar la producción por medio de la realización de trabajo en sobretiempo. Con dicha constatación se hizo evidente que la eficacia del derecho constitucional a la jornada laboral máxima se debilita día a día, afectando a otros derechos constitucionales como el derecho al descanso, a la salud, a la educación, a la familia, entre otros, no permitiendo compatibilizar el trabajo con la vida personal y familiar del trabajador, así como tampoco garantizar la seguridad física en el centro de trabajo, generar nuevos empleos ni aumentar la remuneración. Contribuye a la existencia de esta situación, una permisiva normativa para que el empleador programe sin límites trabajo en sobretiempo y el trabajador acepte fácil o aparentemente de modo voluntario realizarlas. Se suma un insuficiente control del Estado. Esa misma permisividad que resta eficacia al derecho a la jornada máxima, se presenta cuando la normativa permite al empleador excluir del ámbito de la jornada máxima a los trabajadores que trabajan fuera del centro de trabajo, al parecer porque supone la imposibilidad de medir el tiempo de trabajo, cuando es innegable que el avance tecnológico en muchos casos permite tal medición y registro. En el trabajo para optar la segunda especialidad se abordó: en la primera parte, la jornada máxima en la Constitución peruana y en normas internacionales, su carácter irrenunciable y la autonomía de las partes en relación a este derecho; en la segunda parte, la regulación de la extensión de la jornada (tasas y compensación por trabajo extra, ausencia de límites y el registro del tiempo de trabajo); y, en la tercera parte, la exclusión de la jornada máxima a los denominados “trabajadores no sujetos a fiscalización inmediata”, donde se vio si dicha exclusión puede darse sin mayores precisiones y ser establecida unilateralmente por el empleador, si puede significar jornadas sin límites y sin remuneración, si es posible diseñar un marco objetivo de exclusión, y, finalmente, analizar brevemente si sería válida la intervención normativa del Estado para poner límites a las partes de la relación laboral en cuanto a la programación y realización de trabajo en sobretiempo.

El análisis de las jornadas acumulativas genera especial interés a partir de un pronunciamiento del Tribunal Constitucional emitido en el año 2006, incluso en la actualidad, existen diversos documentos y resoluciones expedidas por la autoridad administrativa de trabajo. Antes de la emisión de la sentencia en comento los empleadores podían implementar, de conformidad con sus necesidades operacionales y atendiendo a la especial naturaleza de su actividad, distintas jornadas acumulativas de trabajo, sin que ello implicara mayor cuestionamiento o incumplimiento de alguna norma de parte del empleador. En este sentido, de acuerdo con la regulación existente hemos podido constatar que la misma se orienta a establecer el promedio de horas que debe respetarse en el período respectivo conforme lo establece el artículo 25 de la Constitución. No obstante, del análisis de cada jornada se verifica que no existe regulación expresa de cómo determinar una jornada acumulativa, esto es, ¿cómo así se determina que en un caso concreto los descansos acumulados correspondan a 7 días, y no de 6, 9 o más días? ¿Qué criterio es el que determina que a 14 días de labor (en función a 11 horas diarias) corresponda 7 días de descanso? ¿En el mismo supuesto, si la jornada diaria es de 10 o 12 horas, también tendría que otorgarse 7 días de descanso (los empleadores normalmente lo hacen)? ¿Incide en algo si la jornada diaria fuera de 10, 11 o 12 horas? Así, consideramos que no existen parámetros o criterios que nos permitan implementar de manera adecuada una jornada acumulativa de trabajo. Por consiguiente, la presente investigación no sólo advierte la necesidad de establecer criterios, sino que propone los mismos lo que permitirá conocer con certeza cómo se implementa una jornada acumulativa y en especial cómo se determina los descansos acumulados del período.

La sociedad de la información, como nueva forma de organización de la sociedad y la economía, se caracteriza principalmente por el uso intensivo de las tecnologías de la información y comunicación (TICs), lo cual, ha implicado el cambio de la vida diaria de las personas, la forma de organización de la sociedad y gestión de las empresas, transformando a su vez las relaciones de espacio y tiempo, que involucran una conectividad permanente, manejo de información en gran magnitud, comunicaciones instantáneas entre personas sin importar el lugar donde se encuentren y teniendo dos efectos a evaluar: la hiperinformación e hiperconectividad. Es a raíz de este nuevo contexto, nuevos fenómenos y cambios que surge la razonabilidad y estudio de la presente tesis, la cual, plantea abordar e investigar la protección y alcances del derecho al descanso frente al uso de las TICs. Así se tiene como objetivos principales estudiar los fundamentos del derecho al descanso, analizar la legislación actual y disposiciones que resultarían idóneas para garantizar el goce efectivo del derecho al descanso, evaluar la lógica y sustento de regular el derecho a la desconexión digital en el ordenamiento peruano, régimen laboral vigente emitido en la coyuntura actual de pandemia COVID-19. Asimismo, se busca identificar los mecanismos de protección en nuestro ordenamiento actual que tiene el trabajador frente a la vulneración de su derecho al descanso, evaluar si la contravención al derecho al descanso configura un acto de hostigamiento laboral y finalmente analizar el impacto de las TICs en las relaciones laborales. El estudio de los objetivos que abordaremos nos permitirán concluir que a través del derecho al descanso se protegen otros derechos y que otorgarle una sola finalidad es limitar sus alcances y naturaleza. Finalmente, entre las diversas conclusiones a las que hemos llegado en la presente tesis, tenemos que el derecho a la desconexión no es un nuevo derecho, sino que se trata de medidas complementarias que refuerzan la protección al derecho al descanso, sin embargo, no son suficientes pues a partir de lo analizado y como parte de las recomendaciones brindadas se deben reforzar aspectos de nuestro ordenamiento y legislación actual, así como el trabajador debe conocer todas las garantías y fundamentos que lo protegen frente al exceso de trabajo y no respeto de su derecho al descanso, los cuales también son abordados en la presente tesis. Asimismo, el deber de buena fe y protección que le corresponda al empleador involucra no solo el respeto de los derechos laborales sino garantizarlos a través de una fijación idónea del horario y jornada de trabajo, adecuada distribución de carga de trabajo y políticas que protejan y garanticen el derecho al descanso. / The main feature of the information society, as a new social and economic organization, is the intensive use of the communications technology that have changed people´s life and the companies administration, transforming, in turn, the relationships of space and time. This latter involves permanent connectivity, large-scale information management, instant communications between people regardless of where they are; all that have two effects to evaluate: hyper information and hyper-connectivity. Due to the above, the present thesis is important and pertinent because through it we plan to investigate and analyze the protection and scope of the right to rest in an information society ruled by communications technology. To that, our main objectives are as follows: study the foundations of the right to rest; analyze current legislation and provisions that would be suitable to guarantee the effective enjoyment of the right to rest; evaluate the logic and support of regulating the right to digital disconnection in the Peruvian legal system and the current Covid-19´s labour regime; identify the protection mechanisms in our current legislation that workers have against the breach of their right to rest; evaluate if the violation of the right to rest constitutes an act of workplace harassment; and, analyze the impact of communications technology on labour relations. The study of the above will allow us to conclude that, through the right to rest, other rights are protected and giving it a single purpose limit its scope and nature. Finally, among different conclusions reached in the present work, we have that the right to disconnection is not new, but a complementary measure that reinforces the protection of the right to rest. However, there are many aspects of our current labour legislation that must be reinforced in order to improve the right to rest protection, as well as the worker must know all the guarantees that assist him against overwork and non-respect of his rights, which are also addressed in this thesis.