Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T13:36:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010. / By taking the state government of Pará in 2007, the then Governor Ana Julia Carepa (PT) presents the Participative Territorial Planning which was an instrument through which the Government of the State of Pará aimed to ensure popular participation and decentralization of management, through steps where the population was consulted on issues and public policy proposals advocated local or regional. These proposals were incorporated into the statutory planning instruments (PPA, LDO, LOA) for the government to implement over the 04 years of management. The process involved the participation of more than 80,000 people across the state and elected councilors to compose 3983 12 Regional Councils of Popular Participation and more Counselors State 105 to compose the State Board of Public Participation. However, the project worked on actors with veto power within the executive branch, who ultimately decided not to implement public policy through the PTP, due to interests and infighting in the government. Thus this thesis aims to analyze the factors that have prevented the action of the PTP, making the process ineffective during the years 2007 and 2010.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-10-31T16:47:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PTPLimitacoesEfetivacao.pdf: 1423226 bytes, checksum: 04143a9be1faa18c5c8c7f642270a2e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-10-31T16:48:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PTPLimitacoesEfetivacao.pdf: 1423226 bytes, checksum: 04143a9be1faa18c5c8c7f642270a2e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-31T16:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PTPLimitacoesEfetivacao.pdf: 1423226 bytes, checksum: 04143a9be1faa18c5c8c7f642270a2e9 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho apresenta o modelo de gestão participativa implementado pelo governo Ana Júlia, que esteve a frente do executivo estadual paraense no período de 2007 a 2010. Por meio de análise deste mecanismo de participação popular, o presente trabalho discute a relação entre o governo e os conselheiros do PTP, focando na captura dos representantes de organizações e movimentos sociais, bem como nas limitações que impediram a Administração Pública a implementar as ações e obras do PTP. Apesar de utilizar a Internet para vencer as barreiras territoriais, absorvendo o conceito do e-Governo para o avanço na descentralização da gestão pública, mais de 60% das demandas populares não saíram do papel. Conclui-se que uma série de fatores, como a consolidação da cultura política nas estruturas de governo, os próprios limites da tecnologia informacional e problemas de planejamento para a implementação do PTP e efetivação das demandas se impuseram como entraves para o pleno desenvolvimento do mecanismo de participação. / This paper presents the participatory management model implemented by the Ana Julia government, who was in charge of Pará state executive from 2007 to 2010. Based in analysis of this mechanism for popular participation, this paper discusses the relationship between the government and the PTP advisers, focusing on capture representative members of social organizations and movements, and also the limitations that prevented the Public Administration to implement the actions and works proposed by PTP. In spite of use the Internet to overcome the territorial barriers, absorbing the concept of e-Government to advance the decentralization of public administration, more than 60% of the popular demands have not left the paper. It is concluded that a number of factors, such as the consolidation of political culture in the structures of government, the limits of information technology and planning problems to implement the PTP and to consolidate demands imposed themselves as obstacles to the full development of this participation mechanism.