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O setor público não-estatal: reconfiguração entre o Estado e a sociedade civil

Effgen, Deliane Paula 09 April 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deliane.pdf: 857472 bytes, checksum: b43dea93d0410ec8a8f6a93a4df5060a (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / This research analysis the relationship between State and Civil Society after the nonstate- owned insertion was announced by Director Plan of State Machine Reform, in 1995. To show our objective, as the public, non-state-owned sector, we will discuss the administration reform of Brazilian's State, with regard to transferring to the non public sector, normal operations that were the State s obligation before. To comprehend the reasoning of the public non-state-owned sector, it is based on Bresser Pereira and Anthony Giddens; and, trys to identify the diffusion of a new relationship between State and Civil Society. We propose to demonstrate that the public non-state-owned sector is an experiment to support one social project, that wants to maintain the capitalist process development, from a new concept of Civil Society, and, therefore, from other intervention of social area. We intend to show evidence that the public non-state-owned sector defends it s necessity for the Civil Society to take out the rights conquered by social movement. To be a collaborator in the insertion of this social project by the active involvement of people who bet on democratic potential of social foundations and Non-State-Owned Organizations. This research pretends to get the attention of the public non-stated-owned sector, which is a representation of common people who want to transform the society, split in class, into one harmonic and integrated society that works to commons objectives. We try to present the objectives of Director Plan of State Machine Reform, with regard to the public non-state-owned sector, are related to third way presuppose, cause. Both want to broadcast a new relationship between State and Civil Society, with the Civil Society ceasing to fight for your benefits and rights, and to go work in a cooperating regime with State, ensuring the domination and the class exploration. / O presente estudo trata da análise da relação entre o Estado e a Sociedade Civil após a inserção do público não-estatal anunciado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. Com o intuito de vislumbrar nosso objeto, o setor público não-estatal, discutimos a reforma administrativa do Estado brasileiro no que concerne a transferência para o setor privado das funções antes exclusivas do Estado. Buscamos compreender os argumentos que fundamentam o público nãoestatal, sobretudo, os defendidos por Bresser Pereira e Anthony Giddens; e procuramos identificar a difusão de uma nova relação entre o Estado e a Sociedade Civil. Nosso pressuposto consiste em demonstrar que o setor público não-estatal reside numa tentativa de sustentar um projeto societal que visa manter o processo de desenvolvimento capitalista, a partir de um novo conceito de Sociedade Civil e, portanto, a partir de outras formas de intervenção na área social. Temos evidenciado que para os defensores do setor público não-estatal é de fundamental importância que a sociedade civil não apenas deixe para trás a luta por seus direitos conquistados por meio dos movimentos sociais, mas que a mesma também possa colaborar na inserção desse projeto societal pelo envolvimento ativo de pessoas que de uma maneira ou de outra possam apostar no potencial democratizante das diversas fundações sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs). O estudo pretende chamar a atenção para o papel do setor público não-estatal, que partindo de uma representação de bem comum, procura transformar a sociedade cindida em classes em um todo harmônico e integrado em prol de objetivos comuns. Buscamos apresentar também que os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, no que concerne ao setor público não-estatal, estão relacionados com os pressupostos da terceira via, pois ambos procuram difundir uma nova relação entre Estado e Sociedade Civil, por meio da qual, a Sociedade Civil deixa de lutar por benefícios e por direitos, e passa a atuar em regime de cooperação com o Estado, colaborando e assegurando a dominação e a exploração de classe.

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