Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-02-01T17:23:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) luiz_egidio_silva_tibaes.pdf: 1586755 bytes, checksum: 3ea3d6b3efb50bfdd237c565921a33bb (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-02-03T12:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) luiz_egidio_silva_tibaes.pdf: 1586755 bytes, checksum: 3ea3d6b3efb50bfdd237c565921a33bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-03T12:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) luiz_egidio_silva_tibaes.pdf: 1586755 bytes, checksum: 3ea3d6b3efb50bfdd237c565921a33bb (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho constitui-se como um estudo de caso e tem como objeto de estudo a regulamenta??o da pol?tica institucional de propriedade intelectual e inova??o tecnol?gica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Com o advento do marco regulat?rio de ci?ncia, tecnologia e inova??o (Lei n? 13.243/2016), o qual alterou a lei de inova??o em vigor (Lei n? 10.973/2004), as chamadas Institui??es Cient?ficas, Tecnol?gicas e de Inova??o (ICTs), caso da UFVJM, foram desafiadas no sentido de instituir a sua pol?tica de inova??o, consoante ?s diretrizes e objetivos legalmente estabelecidos. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo geral propor considera??es que possam contribuir para o debate junto ? comunidade universit?ria visando o aperfei?oamento do marco regulat?rio das pol?ticas de propriedade intelectual e inova??o tecnol?gica da UFVJM. Visando alcan?ar esse prop?sito, foram estabelecidos como objetivos espec?ficos aferir a conformidade da regulamenta??o das pol?ticas de propriedade intelectual e inova??o tecnol?gica da UFVJM com a Lei n? 10.973/2004 e discutir sua rela??o com as principais quest?es tratadas no escopo metajur?dico deste trabalho; e avaliar a compatibilidade entre a regulamenta??o das pol?ticas de propriedade intelectual e inova??o tecnol?gica da UFVJM com as necessidades dessa universidade, tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional- PDI da institui??o. Nesse sentido, metodologicamente esta pesquisa ? descritiva, com vi?s bibliogr?fico e documental, efetivada em livros, revistas, artigos e p?ginas da internet. A pesquisa bibliogr?fica, que fundamenta este estudo, foi desenvolvida com a contribui??o de diversos autores, precipuamente no referencial te?rico denominado Escopos Jur?dicos e Metajur?dicos. Por sua vez, a pesquisa documental foi realizada tendo como alicerce a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988, Lei n? 9.279/1996, Lei n? 9.394/1996, Lei n? 10.973/2004, Lei n? 17.348, de 17 de janeiro de 2008 (lei mineira de inova??o), Delibera??o da Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) n? 72, de 13 de agosto de 2013, Lei n? 13.243/2016 e resolu??es da UFVJM. Concluiu-se pela necessidade de a UFVJM regulamentar a sua pol?tica de propriedade intelectual e inova??o tecnol?gica, de forma integral em um ?nico documento. Ponderou-se ainda que a constru??o e regulamenta??o de tais pol?ticas levem em considera??o as principais necessidades da UFVJM dispostas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Por fim, recomenda-se que a regulamenta??o de tais pol?ticas busque fomentar e consolidar o desenvolvimento socioecon?mico da regi?o de abrang?ncia da UFVJM. Dessa forma, espera-se que este trabalho possa contribuir para o desenvolvimento cient?fico, tecnol?gico e intelectual desta institui??o federal de ensino superior. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The present work constitutes a case study and has as object of study the regulation of the institutional policy of intellectual property and technological innovation of the Federal University of the Jequitinhonha and Mucuri Valleys (UFVJM). With the advent of the regulatory framework for science, technology and innovation (Law n? 13.243 / 2016), which amended the current innovation law (Law 10.973 / 2004), the so-called Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICTs) in the case of the UFVJM, were challenged in order to establish their innovation policy, according to legally established goals and guidelines. In this perspective, this study has as general objective to propose considerations that can contribute to the debate with the university community aiming at perfecting the regulatory framework of the intellectual property policies and technological innovation of the UFVJM. In order to achieve this purpose, it was established as specific objectives to verify the compliance of the regulation of intellectual property policies and technological innovation of UFVJM with Law 10,973 / 2004 and discuss its relationship with the main issues addressed in the metajuridic scope of this work; and to evaluate the compatibility between the regulation of intellectual property policies and technological innovation of UFVJM with the needs of that university, based on the Institutional Development Plan - PDI of the institution. In this sense, methodologically, this research is descriptive, with a bibliographic and documentary bias, carried out in books, magazines, articles and internet pages. The bibliographical research, which bases this study, was developed with the contribution of several authors, mainly in the theoretical framework called Juridical and Metajuridic Scopes. On the other hand, documentary research was carried out with the foundation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, Law 9,279 / 1996, Law 9,394 / 1996, Law 10,973 / 2004, Law 17,348, of January 17, 2008 (Mining Law for Innovation), Determination of the Foundation for Support of Research of the State of Minas Gerais (Fapemig) n? 72, of August 13, 2013, Law n? 13.243 / 2016 and resolutions of the UFVJM. It was concluded by the need for the UFVJM to regulate its policy of intellectual property and technological innovation, in an integral form in a single document. It was also pointed out that the construction and regulation of such policies take into account the main needs of the UFVJM set forth in its Institutional Development Plan (IDP). Finally, it is recommended that the regulation of such policies seek to foster and consolidate the socioeconomic development of the UFVJM's region. Thus, it is expected that this work can contribute to the scientific, technological and intellectual development of this federal institution of higher education.