Made available in DSpace on 2016-08-29T11:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7705_TESE CORRIGIDA.pdf: 3391721 bytes, checksum: 5f9bf37ea6d2eb6b53ac5f564f756b87 (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / Esta pesquisa teve como objetivo analisar a política de educação especial no município de Vitória/ES no período de 1989 a 2012, considerando o movimento de mudanças políticas e legais em nível nacional e local e a responsabilidade constitucional do Estado (nesse caso o ente federado município) pela garantia do direito à educação do grupo de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A partir desse objetivo e da organização política e institucional da educação nesse município, pretendeu mais especificamente: 1 remontar o quadro conceitual e histórico que subsidiou a política de educação especial no período de 2005 a 2012; 2 analisar como a modalidade educação especial tem se configurado na política educacional do município de Vitória. 3 discutir os dispositivos criados para garantia do direito à educação do grupo de alunos público-alvo da modalidade educação especial; 4 analisar os convênios estabelecidos entre a SEME e a APAE/Vitória para oferta de atendimento especializado aos alunos público alvo da modalidade educação especial matriculados na rede pública de ensino municipal. Buscou compreender a efetivação do direito à educação a partir de uma lógica de articulação entre o processo de conquista e a prescrição de direitos de cidadania (direito), assegurados/legitimados no ordenamento normativo do país (Estado), garantidos pela implementação de políticas públicas. Contou com as contribuições teóricas da filosofia do direito de Norberto Bobbio e das contribuições de pesquisadores e estudiosos nacionais que teorizam sobre a responsabilidade do Estado para com os direitos sociais e com o direito à educação, dentre eles José Silvério Baia Horta e Carlos Roberto Jamil Cury. No campo da educação especial dialogou com as produções de pesquisadores que discutem a política de educação especial bem como com os textos legais que orientam a referida modalidade e seus movimentos de mudança, sobretudo a partir de 2008 com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e os decretos e resoluções que a seguiram. Como aporte teórico-metodológico, apoiou-se nos pressupostos da Análise Documental e da Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough. Tomou como fontes de análise documentos legais e normativos, diretrizes oficiais, estatutos e regimentos tanto relacionados ao poder público quanto à instituição especializada. O estudo aponta para a necessidade de problematizar as possibilidades e desafios na consolidação de uma política pública municipal que atenda as exigências legais, administrativas e pedagógicas para efetivação do direito à educação e de um sistema de ensino inclusivo e assim possa ser repensada a necessidade de parceria com as instituições especializadas. Destaca as potências da política que possibilitam avançar no acesso, permanência e qualidade da educação bem como os desafios a serem enfrentados para consolidação de uma política pública de educação que atenda as exigências do direito de aprender.

No Brasil, o ministério da educação vem adotando como plano de ação a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, pautada em princípios éticos e fundamentada nos direitos humanos. De modo a propor a valorização de todos os alunos que integram a rede de ensino, pública e privada, respeitando as diferenças de cada um durante o processo educacional. Com o intuito de discutir a importância da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a partir de um olhar multiprofissional, a presente dissertação realiza uma análise das ações e o processo de implementação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Luiz Carlos da Costa Araújo, localizado no munícipio de Maracanã no Estado do Pará. Retratando as atividades desenvolvidas como: acolhimento, educação permanente, visita domiciliar, estudo de caso, encontros com a comunidade, grupos terapêuticos, participação em eventos culturais e ações com as secretarias municipais (saúde, assistência, cultura, agricultura e meio ambiente) que foram realizadas e as que ainda estão em processo de desenvolvimento. A pesquisa foi realizada através de um estudo bibliográfico e análise documental com enfoque qualitativo onde a obtenção de dados foi analisada de acordo com as informações adquiridas no Centro. Chegou-se a conclusão que o CAEE contribui significativamente com as políticas de educação, saúde, e assistência social assumindo um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas para a educação especial e inclusiva, assim como para formação dos profissionais que estão envolvidos direta e indiretamente com a educação no município de Maracanã PA. / In Brazil, the Ministry of Education has adopted as an action plan at national policy special education from the perspective of inclusive education, based on ethical principles and grounded in human rights. In order to propose the recovery of all students that are part of the school system, public and private, respecting the differences of each during the educational process. In order to discuss the importance of special education in the perspective of inclusive education, from a multidisciplinary look, this thesis performs an analysis of the actions and the implementation process of the Educational Service Center Specializing (CAEE) "Luiz Carlos da Costa Araújo", located in the municipality of Maracanã in the state of Pará. Portraying the activities as host, continuing education, home visits, case study, meetings with the community, therapeutic groups, participation in cultural events and actions with the municipal departments (health, welfare, culture, agriculture and environment) that have been accomplished and which are still under development. The survey was conducted through a literature study and document analysis with qualitative approach where getting data was analyzed according to the information acquired at the Centre. Came to the conclusion that the CAEE contributes significantly with education policies, health, and welfare assuming a key role in the implementation of public policies for special and inclusive education as well as training of professionals who are involved directly and indirectly with the education, in the municipality of Maracanã PA.