Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5308_1.pdf: 594192 bytes, checksum: df7749b226c0ccafb23916ce515d7e9d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O trabalho analisa comparativamente as políticas de avaliação para a educação superior dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Buscamos através da Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO) de Norman Fairclough, analisar as práticas discursivas a partir da interdiscursividade, da intertextualidade e do discurso como prática social, com vistas à captar o sentido implícito no material recolhido. Como resultados, observamos que a política de avaliação no governo FHC, caracterizou-se pela preocupação com o desempenho institucional, através de iniciativas de avaliação isoladas. A avaliação assumiu um caráter somativo e classificatório, por basear-se numa concepção tecnicista que enfatizava o controle por desempenho, a hierarquização e a produtividade, segundo uma lógica economicista-instrumental. Os pressupostos identificados nessa política avaliativa foram: a racionalização como forma de formular e implementar as políticas; o domínio de aspectos economicistas nas avaliações externas protagonizadas pelos Estados e suas agências; a avaliação como recurso para aferir o desempenho; a visão fragmentada do processo avaliativo. No governo Lula, a política de avaliação caracterizou-se pela visão sistêmica, sendo o SINAES um reflexo da combinação entre a abordagem quantitativa e qualitativa da avaliação. Entretanto, a questão da regulação e supervisão permanecem nesse governo, sendo ressignificados os termos. A idéia de regulação no governo FHC era pautada pelos agentes econômicos, não sendo enfatizado esse elemento no governo Lula, onde a regulação foi mais estatal que mercadológica. A concepção de avaliação se apresenta como formativa no discurso, permanecendo a visão regulatória, mas dentro de um modelo progressista, cuja lógica democrático-participativa se insere num projeto avaliativo, que visa produzir processos sociais de compreensão das instituições, buscando a melhoria. As convergências entre as políticas dos governos foram: a comparação das performances das instituições, a preocupação com o controle regulatório, o interesse pela avaliação das instituições de educação superior, dos cursos e do desempenho dos estudantes, a importância dada à realização das avaliações periódicas, a obrigatoriedade na realização dos exames. Algumas divergências identificadas foram: no governo FHC predominou uma visão fragmentada da realidade da educação superior; a avaliação somativa era utilizada para controlar, regular e fiscalizar o desempenho das instituições; a política de avaliação do governo Lula apresentava visão integrada das estruturas e atividades acadêmicas; o SINAES articula a avaliação educativa, de natureza formativa, mais voltada à atribuição de juízos de valor e mérito, visando aumentar a qualidade com as funções de regulação e em suas funções de supervisão, aspectos não mencionados na política do governo antecessor. Apontamos assim, para a transição de modelos, que possibilitaram o surgimento de uma outra visão de avaliação e educação, nascida a partir da perspectiva de mudança indicada com a instituição do SINAES. Acreditamos que nessa perspectiva, encontram-se presentes ideais que visam romper com as práticas neoliberais e fortificar discursos contrários às avaliações impostas, no sentido de construir uma outra proposta para a educação superior, com vista à inclusão social dos diversos segmentos

PINHO, Francisca Francineide de. A criança como sujeito de direitos: notas para uma avaliação da política de educação infantil do município de Fortaleza. 2014. 165f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014 / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-28T15:01:50Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_ffpinho.pdf: 1399939 bytes, checksum: afe9219cf9043aa2742a5830816e222e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-28T16:52:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_ffpinho.pdf: 1399939 bytes, checksum: afe9219cf9043aa2742a5830816e222e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-28T16:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_ffpinho.pdf: 1399939 bytes, checksum: afe9219cf9043aa2742a5830816e222e (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente pesquisa teve como finalidade apresentar notas avaliativas sobre a gestão da Política Municipal de Educação Infantil de Fortaleza quanto à efetivação da garantia do direito das crianças de 0 a 5 anos à educação. Para tanto, foi realizado um resgate histórico da política, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito municipal, considerando que o contexto social é relevante na avaliação de uma política pública. A referência do processo histórico da Educação Infantil no Brasil permitiu analisar como isso refletiu na inserção desse nível de ensino nos processos políticos e sociais do país e também na configuração da política municipal. Através da escuta de representes de instituições da sociedade civil, que trabalham com o direito da criança à educação, e profissionais ligados a gestão e execução da política municipal, busquei identificar as concepções que norteiam sociedade e Estado na definição da política. Como fundamentação teórica, utilizei-me principalmente dos estudos de Browne & Wildavsky (1983), Minayo (1993), Höfling (2001), Kramer (2003) e Oliveira (2005). Por meio de uma abordagem qualitativa, embasada numa proposta de avaliação compreensiva, com aplicação de entrevistas abertas e utilização de recursos midiáticos, foi centrada a análise deste estudo, partindo da premissa de que o contexto é um elemento definidor para a avaliação e que o lugar que cada um ocupa permite um ponto de vista diferenciado sobre o que se está avaliando. Constatou-se que os dados e documentos oficiais refletem um diagnóstico que, muitas vezes, não dialoga com a realidade e que aspectos muito específicos, como as metas da política e os resultados alcançados, nem sempre mantêm uma relação com os anseios sociais. A escuta dos sujeitos relacionados na pesquisa demonstrou que existem lacunas entre o que prescreve a legislação, as demandas sociais e a proposição e execução da política.

SANTIAGO, Maria Coeli Girão. Uma luz no fim do túnel: avaliação da percepção dos socioeducandos egressos e familiares sobre a aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em uma unidade de semiliberdade. 2014. 163f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T17:26:34Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) Previous issue date: 2014 / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteá them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE — (2012), dispõe-se de legislações suficientes para uma ação socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusão e cidadania. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, estabelecendo os princípios e diretrizes que devem norteá-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, unidade construída em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetônico e à proposta pedagógica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princípios e diretrizes estão sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. Assim, problematizou-se o caráter híbrido da medida socioeducativa, levantando questões sobre seu conteúdo sancionatório e pedagógico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliação de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no método do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepções e significados do atendimento socioeducativo, na concepção dos seus mais legítimos destinatários: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituíram-se de: pesquisa documental, observações da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuários e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relação pedagógica mediada por outros meios que não os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em não se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabiliade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-22T18:15:31Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-10-22T15:46:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-22T17:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-22T17:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) Previous issue date: 2006-01-18 / Este trabalho objetivou avaliar a Disposição a Pagar Espontânea e Induzida da População de Rondonópolis (MT) pelo Horto Florestal para mantê-lo e conservá-lo, visando o bem-estar próprio e de suas gerações futuras. O Método de Valoração Contingente - MVC foi o método escolhido nesta análise. É importante destacar que o MVC é um dos principais métodos diretos que permite a estimação de valores de existência e tem o propósito de inferir as preferências individuais por bens ou serviços ambientais a partir de perguntas feitas diretamente às pessoas, estabelecendo suas preferências. A partir da aplicação de um questionário a uma amostra dessa população, identificou-se a intenção das pessoas quanto à sua disposição a pagar para manter e conservar esses benefícios, quanto ao valor de uso e de não-uso. Inicialmente no trabalho de coleta de dados, identificou-se por meio de perguntas abertas a DAP Espontânea dos entrevistados, inclusive a intenção de não se pagar nada pelo benefício, e ainda, os votos de protestos. Com a identificação desses votos de protestos, criou-se novo cenário e uma nova DAP foi identificada, a Induzida. Através de modelos criados a partir de um modelo geral, considerando as DAP’s como variáveis dependentes em cada caso e vinte e cinco variáveis independentes, os modelos foram testados estatisticamente e econométricamente. O estudo demonstrou que, pelos dados apresentados , a sociedade rondonopolitana está disposta a pagar pela manutenção e conservação do Horto Florestal, manifestando também seu voto de protesto atribuindo a responsabilidade por essa manutenção e conservação ao governo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This project aimed to evaluate the Will to Pay, Spontaneous and Induced, of the Rondonópolis´s population (MT) to maintain and conserve the Horto Florestal, seeking their own and future generation’s well-being. The Contingent Valuation Method - CVM was the chosen method for this analysis. It is important to emphasize that CVM is one of the main direct methods that allows the estimative of the existence values and has the purpose of inferring the individual preferences for goods or environmental services starting from questions done to people directly, establishing their preferences. Starting from the application of a questionnaire to a sample of that population, was identified the people's intention and their disposition to pay to maintain and conserve those benefits, for the use and no-use value. Initially in the data collection was identified, through open questions, the Spontaneous WTP of the interviewees, including the intention of not paying anything for the benefit, and even the protest votes. With the identification of those protest votes, a new scenery was created and a new WTP identified, the Induced. Through models created from a general model, considering WTP's as dependent variables in each case and twentyfive independent variables, the models were tested statistically and econometrically. The study demonstrated that, for the presented data, the Rondonópolis´s society is willing to pay for the maintenance and conservation of the Horto Florestal, also manifesting their protest vote attributing the responsibility for that maintenance and conservation to the government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura na área de Gestão Econômica do Meio Ambiente, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-02-27T12:28:50Z No. of bitstreams: 1 2012_MarciadeSouzaLeiteMagalhaes.pdf: 829182 bytes, checksum: f8168f4176be182d093cecf8ed5e94be (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-02-27T12:29:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarciadeSouzaLeiteMagalhaes.pdf: 829182 bytes, checksum: f8168f4176be182d093cecf8ed5e94be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-27T12:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarciadeSouzaLeiteMagalhaes.pdf: 829182 bytes, checksum: f8168f4176be182d093cecf8ed5e94be (MD5) / A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental utilizado para que impactos ambientais sejam considerados durante o processo de tomada de decisão relacionado ao planejamento de políticas, planos e programas (PPP), em complemento à avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos. É o objeto de estudo desta dissertação, que teve como objetivo analisar se a implementação do instrumento contribui para mudanças no inadequado estilo de exploração ambiental que vem sendo adotado, em grande medida, com o incentivo de ações governamentais. Para isso, foram analisados relatórios de avaliação ambiental estratégica representativos da forma como a AAE vem sendo adotada no Brasil. Compararam-se os procedimentos adotados com princípios basilares delineados na literatura especializada, identificaram-se as deficiências dos estudos, confrontando-as com aquelas relacionadas à adoção da avaliação de impacto ambiental de projetos. Como resultado, verificou-se que, apesar de haver um esforço, ao menos aparente, de observância dos princípios mencionados, o instrumento apresenta praticamente as mesmas deficiências das AIA de projetos. Espera-se que esta dissertação contribua para o aperfeiçoamento do instrumento AAE, identificando limitações a serem enfrentadas em futuros trabalhos acadêmicos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Strategic Environmental Assessment (SEA) is a tool of environmental politics used so that environmental impacts will be considered during the process of decision making related to policies, plans and programs (PPP), in addition to environmental impact assessment (EIA) of projects. It is the object of study of this dissertation, that had as objective to analyze if the implementation of the tool contributes to changes under the inadequate style of environmental exploration that has been adopted, largely, with the incentive of governmental actions. In this regard, reports of strategic environmental assessment representatives of the evaluation of SEA in Brazil were analyzed. The procedures adopted were compared with fundamental principles outlined in specialized literature, deficiencies of studies were identified, facing them with those related to the adoption of EIA of projects. As a result, it has been verified that, in spite of the at least apparent effort to observe the mentioned principles, the SEA presents the same deficiencies as the EIA of projects. It is to be hoped that this dissertation contributes to the improvement of the SEA tool, identifying the limitations to be faced in future academic works.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-08T13:52:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) A Politica de avaliacao de desempenho da UFPE a perspectiva dos TAEs.pdf: 1504843 bytes, checksum: 58fea31385ef76d2618a23baee9ec6a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T13:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) A Politica de avaliacao de desempenho da UFPE a perspectiva dos TAEs.pdf: 1504843 bytes, checksum: 58fea31385ef76d2618a23baee9ec6a0 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / Este trabalho teve como foco verificar a perspectiva dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Pernambuco quanto à política de avaliação de desempenho operacionalizada nos 12 Centros Acadêmicos da instituição a partir das 6 dimensões de retorno propostas por Chanlat (2000): experiência vivida, simbólico, história, ética, afetividade e ator e sujeito. Essas 6 dimensões de retorno propõem a realização do homem no interior das organizações enquanto ser integral, dotado de racionalidade e emoções, objetividade e subjetividade, implicando a sua valorização humana e profissional. O estudo teve orientação qualitativa e utilizou a técnica da entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados para captar as visões pessoais em relação ao fenômeno estudado. A Análise Qualitativa de Dados de Entrevista estruturada por Alves e Silva (1992) mostrou-se adequada à consecução do objetivo geral da pesquisa empreendida visto que este modelo consiste num movimento contínuo em que as questões da entrevista, a realidade, a abordagem conceitual, a literatura e os dados se entrecruzam visando à compreensão do fenômeno estudado. Os resultados demonstraram que os servidores técnico-administrativos veem a política de avaliação de desempenho como um instrumento formal para a progressão na carreira, focado na objetividade e que, por conseguinte, não produz a valorização da dimensão humana desses indivíduos. Os entrevistados citaram, ainda, que o julgamento dos critérios de avaliação ocorria a partir de opiniões pessoais e parciais, também como a falta de existência de um espaço para o diálogo sobre dinâmica do trabalho. Revelaram-se, também, um sentimento de carência dos servidores em relação ao reconhecimento que esperam receber da instituição e uma necessidade de conexão entre a política de avaliação de desempenho e a realidade prática do trabalho por eles desenvolvido.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5455_1.pdf: 1615591 bytes, checksum: d1a85f781e1fae5b4d1d4ac034c0a9cf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa trata de como os Modelos de Emancipador e Instrumentalista de Formação de Professores(as) e as políticas de avaliação de instituição (1995 a 2002) repercutiram nas políticas de formação dos(as) pedagogo(a)-professores(as) dos primeiros anos do Ensino Fundamental nas Instituições de Educação Superior (IES) campo da pesquisa. Partimos da idéia de que as IES são campos que têm lógicas institucionais que possibilitam um processo de refração-retradução (BOURDIEU, 2004) dos Modelos de Formação e das políticas de avaliação no processo de sua auto-produção e auto-organização (MORIN, 2000c). Realizamos estudos que nos possibilitaram a compreensão do percurso da sociedade moderna (contratual) à sociedade pós-moderna (pós-contratual) (SANTOS, 1997, 1998, 2000a, 2000b, 2004a, 2004b, 2004c, 2006), caracterizando o cenário de globalizações neoliberais que marcaram o chão histórico da pesquisa. A linha teórico-metodológica da pesquisa está alicerçada na relação entre as globalidades-globalizações e as localidades-localizações a partir de uma perspectiva crítico-propositiva de Ciência e de Educação fundada na concepção de Ciência Prudente para uma Vida Decente (SANTOS, 1989, 1997, 1998, 2000a, 2000b, 2004a, 2004b, 2004c, 2006). Utilizamo-nos da entrevista, da literatura e dos documentos produzidos nas Faculdades para coleta dos dados e os tratamos através da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1987). O campo de pesquisa constitui-se de duas Faculdades Privadas do Estado de Pernambuco. As análises das IES têm como resultados uma aproximação das localidades-localizações das Faculdades do Modelo Emancipador por meio de uma postura rebelde e transgressora dessas instituições frente à política de formação e de avaliação do governo da época; o percurso dessa aproximação não foi homogêneo; e, por fim, a dinâmica de recepção-ressignificação dos Modelos de Formação e das políticas de avaliação sistêmica proporcionaram um movimento de ressignificação das próprias instituições

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-28T19:45:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-20T22:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T22:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / CAPES / Esta tese é dividida em três capítulos separados. No primeiro capítulo, estimo o efeito da política de desvalorização fiscal implementada na Alemanha em 2007. No segundo capítulo, reavalio o estudo conduzido por Arvate (2013), que avaliou o efeito da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos locais em municípios brasileiros. No último capítulo, apresento evidências sobre o efeito do alinhamento político entre os poderes governamentais sobre a composição da despesa pública local nos municípios brasileiros. Nos próximos três parágrafos, eu forneço o resumo desses capítulos. O objetivo deste capítulo é analisar os efeitos causais da política de desvalorização fiscal sobre a competitividade econômica. Para atingir esse objetivo, estudo a política de desvalorização fiscal implementada na economia alemã em 2007. Esta política foi implementada com o objetivo principal de reduzir a carga tributária e melhorar a situação fiscal da Alemanha. Os resultados são consistentes em ambas as metodologias e mostram que a política aumentou o saldo de exportação e o número de pessoas empregadas na economia, mas não afetou fortemente o PIB per capita. Além disso, o aumento do saldo das exportações parece ter favorecido apenas os setores de produtos manufaturados relacionados a equipamentos de transporte e produtos automotivos. Este capítulo reavalia os efeitos da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos no Brasil estimados por Arvate (2013). Depois de uma revisão abrangente das mudanças recentes que ocorreram nos critérios que determinam o número de vereadores nos municípios brasileiros, argumento que a estratégia de estimação de Arvate (2013) não é adequada, provavelmente resultante de uma interpretação errônea das mudanças das leis brasileiras. Pro ponho novos resultados para esta mesma pergunta avaliada pelo autor, utilizando uma abordagem fundamentada em um desenho metodológico baseado de regressão descontínua. Os resultados encontrados em minhas análises diferem muito dos apresentados no artigo de Arvate. Alguns destes resultados estão alinhados com a evidência de ausência de efeito da competição política sobre o fornecimento de bens públicos em outros países. Este último capítulo analisa em que medida o alinhamento político entre os poderes executivo e legislativo locais afeta a despesa local e a provisão de bens e serviços públicos nos municípios brasileiros. Por um lado, o alinhamento político entre poderes municipais pode aumentar o bem-estar a partir de uma diminuição da barganha política entre coalizões rivais voltadas a atender apenas os interesses desses grupos políticos. Por outro lado, a consequente redução do tamanho da oposição pode ter efeitos perversos por meio da diminuição da representatividade de diferentes grupos sociais e de uma menor fiscalização do poder legislativo sobre o executivo. Explorando a variação em ter a maioria legislativa mínima (em comparação com ter a minoria, marginalmente diferente) na mesma coalizão alinhada ao prefeito, utilizamos uma metodologia baseada em uma regressão descontínua para fornecer evidências de que o alinhamento político pode causar redução de gastos em bens públicos cruciais, como educação, resultando na redução do número de alunos matriculados em escolas públicas locais e aumento do gasto do Poder Executivo que é apoiado pela maioria dos vereadores. / This thesis is divided into three distinct chapters. In the first chapter, I estimate the effect of the fiscal devaluation policy implemented in Germany in 2007. In the second chapter, I reassess a study conducted by Arvate (2013) which evaluated the effect of electoral competition on the supply of local public goods in Brazilian municipalities. In the last chapter, I provide evidence on the effect of the political alignment between government branches on the composition of the local public expenditure in Brazilian municipalities. In the next three paragraphs, I provide the summary of these chapters. The objective of this chapter is to analyze the causal effects of the fiscal devaluation policy on economic competitiveness. To achieve this goal, I studied the policy of fiscal devaluation implemented in the German economy in 2007. This policy was implemented with the primary objective of reducing the tax wedge and improving Germany’s fiscal position. My results are consistent in both methodologies and show that the policy increased the export balance and the number of people employed in the economy, but did not strongly affected the GDP per Capita. Also, the increase in the export balance appears to have favored only those sectors of manufactured products related to transport equipment and automotive products. This chapter revisits the effects of electoral competition on the supply of public goods presented in Arvate (2013) for Brazil. After a comprehensive review of recent changes that occurred in the criteria that determine the number local legislators in Brazilian municipalities, I argue that Arvate’s (2013) exclusion restriction is weak probably resulting from a misinterpretation of the Brazilian laws. I propose to use a regression discontinuity design to better estimate the effect of interest. Results differ much from the ones presented in Arvate’s paper. Some of these results are aligned with evidence of no effect of the political competition over the supply of public goods in other countries. This last chapter analyzes the extent to which political alignment between executive and legislative government branches impacts the local expenditure and provision of public goods and services in Brazilian municipalities. On one hand, political alignment between branches in the same state level may increase welfare through diminished non-socially-oriented political bargaining among rival coalitions. On the other hand, the resulting reduction in the size of opposition may have perverse consequences through diminished representativeness of different social groups and less thorough checks and balances. Using variation in having the marginal legislative majority (as compared to having the marginal minority) in the same coalition as the mayor’s, I exploit a close elections regression discontinuity design to provide evidence that political alignment may cause reduced expenditure in crucial public goods, such as education, resulting in the reduction of the number of students enrolled in local public schools, and increased expenditure of the executive branch supported by the majority of local councilors.

VIANA, Camilla Paiva. Saneamento básico em áreas de vulnerabilidade socioeconômica: uma avaliação do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (DRENURB). 2015. 118f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-05T17:42:53Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_cpviana.pdf: 2321744 bytes, checksum: 3426b61e74584df16dd3b3fb1fa69275 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-08T13:12:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_cpviana.pdf: 2321744 bytes, checksum: 3426b61e74584df16dd3b3fb1fa69275 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T13:12:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_cpviana.pdf: 2321744 bytes, checksum: 3426b61e74584df16dd3b3fb1fa69275 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho tem como objetivo estudar as políticas públicas de saneamento básico e, em especial, avaliar o Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb), verificando quais foram os efeitos provocados por suas ações no período de 2010 a 2012. O Drenurb corresponde à primeira iniciativa sistematizada da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a captação das águas pluviais em meio urbano, visando a minorar os transtornos causados pela incidência de alagamentos. Para a realização desta pesquisa, optamos pela metodologia de estudo de caso ao analisarmos duas obras, priorizando duas perspectivas: a dos moradores que permaneceram no local onde a obra foi realizada e a dos indivíduos em situação de extrema pobreza que foram indenizados para que a obra tivesse prosseguimento. O intuito da avaliação consiste na percepção das transformações positivas e negativas provenientes das ações executadas e suas reverberações no espaço da cidade e na vida dos indivíduos. Para tanto, este trabalho prezou por refazer a trajetória das primeiras ações que constituíram a política de saneamento, até o período atual, contextualizando-a com outras políticas que visam à transformação do espaço urbano. Para alcançarmos os objetivos propostos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e entrevistas em profundidade. Os resultados dessa avaliação apontam para as seguintes questões: (1) a população remanescente reconhece as benfeitorias do programa, no entanto não sabe o que de fato é a drenagem e utiliza as galerias de coleta das águas pluviais para outros fins; (2) não houve, por parte da Prefeitura, o estabelecimento de canais de comunicação ou de avaliação da atuação do programa junto à população atendida; (3) as moradoras indenizadas manifestaram desejo de ter permanecido no logradouro anterior, mesmo que continuassem a residir em habitações extremamente precárias; (4) as famílias indenizadas não foram esclarecidas quanto aos parâmetros que basearam o cálculo do valor a ser pago pela desapropriação de suas residências; (5) o Drenurb atendeu as expectativas da população em relação às melhorias advindas da obra, mas executou as ações de saneamento de modo desarticulado às outras políticas que influenciam a dinâmica de ocupação do espaço urbano.

SANTOS, Wilmar Bezerra dos. Avaliação Socioeconômica do Projeto Agente Rural no Contexto do Fundo Estadual de Combate a Pobreza do Ceará, Município de Granja, 2004/2008. 2010. 153f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T15:03:12Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-WBSANTOS.pdf: 1778033 bytes, checksum: 32f6531c4f4cb6d59d48cc6663e94bdd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T16:49:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-WBSANTOS.pdf: 1778033 bytes, checksum: 32f6531c4f4cb6d59d48cc6663e94bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T16:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-WBSANTOS.pdf: 1778033 bytes, checksum: 32f6531c4f4cb6d59d48cc6663e94bdd (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis consists of an evaluation of the Rural Agent Project, financed with funds from a Public Policy to combat the developing poverty in the state of Ceará since 2003 with the creation of the State Fund to Combat Poverty (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) – FECOP . Its action focus is "to fight poverty, to reduce income inequality and to promote growth with social inclusion" and its target group are the families who are below the poverty line, living in areas characterized by serious social indicators. In a correlation between the focus established by the referred public policy and the purpose of the Agent Rural Project, which is: “To ensure social inclusion of rural families in the state of Ceará by transforming agriculture, with the increase of production and income, by increasing productivity, through the contribution, ownership and development of technical and managerial knowledge, through the organization of farmers into associations and the leverage of the small and micro rural enterprises”, it was possible to verify the changes and their reflections on the life of family-based farmers in the town of Granja-CE., period 2004/2008.Still, we defined a second line of studies about the achievements of the Evaluation of Public Policies. In this approach, we combine studies in order to build the theoretical bases that promote the construction of an object of study, based on the discussion of possibilities of restoring the citizenship with the reduction of poverty and social inequality through public policies of sustainable development, taking as investigation reference the FECOP / Agent Rural Project executed by the State of Ceará since 2003. For the analysis of this object, it was developed an evaluative study of quantitative and qualitative nature, working on secondary data from the survey of the FECOP, IBGE, IPECE publications, UFC, SDA and extensive bibliography on the subject, complemented by primary data collected through questionnaires and semi-structured interviews. The evaluative study of FECOP / Agent Rural Project presented in this thesis showed its importance while involving all those partners responsible for the implementation of the proposal, such as technicians, beneficiaries, society, trade unions (STTR) and the municipal and state governments (managers).When we asked about the importance and maintenance of this policy, we obtained almost 100% "yes" responses. However, the study also revealed limitations in the scope of the project, given the insufficient number of technicians to meet the needs and the fluctuating hiring, causing insecurity for the professional. Another limiting factor was the lack of integration with other public policies, especially in the area of qualification and programs that provide Technical Assistance. As to the results of the study, there are suggestions regarding the design of policy in order to reconsider the way technicians for temporary jobs are hired; thus, reducing the vulnerability of the worker, as well increasing the number of Rural Agents, promotion of technical / producer training in the area of organization and that state / province comply with their responsibilities with regard to parity of the recruitment of Rural agents. / Esta dissertação consiste numa avaliação do Projeto Agente Rural, financiado com recursos oriundos de uma Política Pública de Combate à Pobreza em andamento no Estado do Ceará desde o ano de 2003 com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. O Fundo tem como foco de ação “Combater a pobreza, reduzir as desigualdades de renda e promover o crescimento com inclusão social” sendo seu público-alvo as famílias que se situam abaixo da linha da pobreza, residentes em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Numa correlação entre o foco estabelecido pela política pública em referência e o objetivo do Projeto Agente Rural, que é: “Garantir a Inclusão Social das famílias rurais do Estado do Ceará, pela transformação da agropecuária, com a elevação da produção e renda, pelo incremento da produtividade, mediante aporte, apropriação e desenvolvimento de conhecimentos técnicos e gerenciais, organização dos produtores rurais em associações e alavancagem da pequena e micro-empresa rural”, foi possível verificar as mudanças ocorridas e seus reflexos sobre a vida do pequeno produtor rural de base familiar no município de Granja-CE., período 2004/2008. Ainda, definimos uma segunda linha de estudos voltados para as realizações acerca da Avaliação de Políticas Públicas. Neste enfoque, combinamos os estudos de forma a construir as bases teóricas que favorecessem a construção de um objeto de estudo, embasado na discussão das possibilidades do resgate da cidadania com redução da pobreza e da desigualdade social via políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tomando-se como referencial de investigação o FECOP/Projeto Agente Rural executado pelo Estado desde 2003. Para a análise desse objeto, foi desenvolvida uma pesquisa avaliativa de natureza quantitativa e qualitativa, trabalhando dados secundários, a partir do levantamento de documentos do FECOP, IBGE, publicações do IPECE, UFC, SDA e vasta bibliografia sobre o tema, complementada com dados primários levantados mediante aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas. O estudo avaliativo do FECOP/Projeto Agente Rural, apresentado nesta dissertação, mostrou sua importância, enquanto envolveu todos aqueles parceiros responsáveis na implementação da proposta, como: técnicos, beneficiários, sociedade, entidades de classe (STTR) e governos municipal e estadual (gestores). Questionados sobre a importância e manutenção da política, praticamente obtivemos 100% de “sim” nas respostas. Entretanto, o estudo também revelou limites no alcance do projeto, considerando o número insuficiente de técnicos para atender as necessidades e contratações flutuantes, gerando insegurança para o profissional. Um outro fator de restrição foi à falta de integração com outras políticas públicas, sobretudo na área da qualificação, e programas que prevêem a Assistência Técnica. Quanto ao resultado do estudo, surgiram sugestões no âmbito do desenho da política, para que se reveja a forma de contratação dos técnicos nos moldes bolsista (temporária), reduzindo dessa forma a situação de instabilidade do trabalhador, como também, aumento no quantitativo de agentes rurais, promoção da capacitação técnico/produtor na área de organização e que estado e município cumpram com as suas responsabilidades no que diz respeito à paridade pela contratação dos Agentes Rurais.