O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidade adotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país. / The main purpose of this essay is to critically analyze under a legal perspective the Brazilian informatics policy adopted during the nineties. The strategy may be described as using the Informatics Law (Law no 8.248/91 and latter amendments), its rules and incentives as the central object of analysis and as a guidance to understand the industry and the public policy. The question to be answered herein is what role may be ascribed to Law in an industry targeted public policy aimed at promoting the development of an industry of great importance in todays economy and with high technological dynamics such as the informatics industry. The first part reviews the economic literature on industrial policy and State intervention in the economy, in order to establish the theoretical grounds of the empirical study. In the two subsequent chapters there is a historical analysis of the former informatics policy (the market reserve) in the seventies and the eighties, and of the new policy established with the Informatics Law in the nineties, arguing why a policy initially thought to last up to 1997 was renewed twice already, with a current deadline in 2019. It is also presented a research on the three most important legal instruments of the new policy (the Basic Productive Plan, the investments required on research and development and the industry specific fund CT-Info), including a study of the rationale intended to correct the identified problems, and how the Law and legal arrangements fit and were used within such rationalities. Finally, the main theses defended along the essay are jointly reviewed, thus answering the question regarding the role of Law in three different ways: (i) as an element that, once approved as legal provision, exerts influence on the further evolution of the public policy in question; (ii) as an industrial policy legal instrument used within the Informatics Law; and (iii) as a fundamental explanatory element to comprehend the constitution and development of the Brazilian informatics market itself.

Orientador: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho / Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a trajetória da política de informática brasileira no final do século XX. O estudo identifica os atores centrais no processo de tomada de decisão e explora as razões da ascensão e queda da indústria nacional de computadores. O objetivo cen-tral é entender os fatores que levaram à crise e à mudança no caminho da informática brasilei-ra através do enfoque sobre o papel dos segmentos financeiros no final da década de 1980. Através da reconstrução histórica, o estudo correlaciona três grandes eixos analíticos: (i) res-trições estruturais da economia mundial; (ii) dinâmica política interna em relação às pressões internacionais; e (iii) implicações políticas geradas pela redefinição das preferências do setor financeiro nacional no setor de informática. Em conclusão, foram apresentados os resultados do processo para o posicionamento do Brasil na economia mundial no limiar do século XXI. / Abstract: This dissertation aims to analyze the trajectory of Brazilian informatics policy during the late twentieth century. The study identifies central actors in the decision making process and explores the reasons for the rise and fall of the national computer industry. The central objective is to understand the factors that led to the crisis and the change in the Brazilian informatics path by focusing on the role of financial entrepreneurs in the late 1980s. Through historical reconstruction, the study correlates three major analytical axes: (i) structural constraints of the world economy; (ii) domestic political dynamics towards international pressures; and (iii) the political implications generated by the redefinition of national financial sector preferences in the informatics sector. In conclusion, the results for the positioning of Brazil in the world economy at the threshold of the 21st century were presented. / Resumen: Esta tesis objetiva analizar la trayectoria de la política de informática brasileña a finales del siglo XX. El estudio identifica a los actores centrales en el proceso de toma de decisiones y explora las razones del auge y la caída de la industria nacional de la computación. El objetivo central es comprender los factores que llevaron a la crisis y el cambio en el camino de la informática brasileña centrándose en el papel de los empresarios financieros a fines de los años ochenta. A través de la reconstrucción histórica, el estudio correlaciona tres ejes analíticos principales: (i) limitaciones estructurales de la economía mundial; (ii) dinámica política doméstica hacia presiones internacionales; y (iii) las implicaciones políticas generadas por la redefinición de las preferencias del sector financiero nacional en el sector de informática. En conclusión, se presentaron los resultados del posicionamiento de Brasil en la economía mundial en el umbral del siglo XXI. / Mestre