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Equilíbrio federativo e sistema único de saúde: as transferências financeiras e o SUS no jogo das relações federativas no Brasil / Federalist equilibrium and Unified National Health System: the financial transferences and the SUS in the game of the federalist relations in Brazil

Matta, Jairo Luis Jacques da January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 881.pdf: 845562 bytes, checksum: 2a47a77fde8b88158c97c261879e6f90 (MD5) Previous issue date: 2006 / O propósito deste estudo é a compreensão do papel exercido pelas transferências de recursos intergovernamentais do Sistema Único de Saúde no contexto do federalismo fiscal brasileiro, instaurado após a Constituição Federal de 1988, bem como seu significado para a implantação de um modelo assistencial, de abrangência federativa. Seu desenvolvimento está baseado na hipótese de que o fortalecimento da esfera federal frente aos demais entes da federação favoreceu o eselecimento de regras e condicionalidades, pelas quais as transferências intergovernamentais serviram como instrumentos importantes para a consolidação e disseminação do modelo assistencial federativo do SUS. Para examinar a validade desta hipótese buscou-se o entendimento do histórico do federalismo fiscal no Brasil, desde a instauração da República, até os dias atuais. Abordou-se, com maior ênfase, a transição do regime autoritário para a democracia e seu contexto de crise fiscal e federativa. Procurou-se caracterizar o desenho da partilha fiscal brasileira e seus instrumentos redistributivos, destacando-se as transferências voluntárias que incluem os repasses para o Sistema Único de Saúde. O resultado da análise revela que a partir de meados da década de 1990, a União passa a utilizar-se de mecanismos fiscais, frente à condição de fragilidade dos estados, naquele período, e robustece sua posição frente ao conjunto da federação brasileira. O fortalecimento de seu papel reflete-se na política setorial da saúde, em que as normas e mecanismos financeiros por elas instaurados servirão como elementos fundamentais na consolidação e disseminação do modelo assistencial definido, à época, para o SUS.
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O sistema financeiro alemão e o financiamento do investimento : condicionantes historicos no novo marco institucional

Côrte, Carla Cristiane Lopes, 1968- 27 June 2002 (has links)
Orientador : Antonio Carlos Macedo e Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-02T01:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Corte_CarlaCristianeLopes_M.pdf: 5177392 bytes, checksum: 288094c8df23d6dfca8c7bb3eaece52f (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas
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O sistema financeiro brasileiro nos anos noventa : um balanço das mudanças estruturais

Vidotto, Carlos Augusto 31 January 2002 (has links)
Orientador : Jose Carlos Rocha Miranda / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-31T16:09:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vidotto_CarlosAugusto_D.pdf: 49710634 bytes, checksum: 5b1667bbaf173b4edd5648c2741225c5 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Politica Economica / Doutor em Ciências Econômicas
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Três ensaios sobre liberalização financeira, movimento de capitais e crescimento econômico

Santana, José Ricardo de 18 February 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 3 JoseRicardodeSantana2004.pdf.jpg: 17286 bytes, checksum: 327ccf450aadd47104e70d8491d5378a (MD5) JoseRicardodeSantana2004.pdf.txt: 240711 bytes, checksum: ab79a6118dc6d37e72fc31260ce34a80 (MD5) JoseRicardodeSantana2004.pdf: 1162969 bytes, checksum: 6b939db0a1dbf1ca8c07ba6de8ed0f83 (MD5) Previous issue date: 2004-02-18T00:00:00Z / A tese aborda a influência da liberalização financeira sobre o movimento de capitais e o crescimento econômico. Está organizada em três ensaios. O primeiro apresenta um modelo teórico sobre os efeitos da mobilidade imperfeita de capital sobre o crescimento. O segundo constrói um indicador de liberalização para uma amostra de 51 países, entre 1970 e 2000, e avalia seu impacto sobre os movimentos de capitais. Por fim, o terceiro ensaio analisa os efeitos da liberalização e dos movimentos de capital sobre o crescimento.
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Análise da distribuição de créditos operados pela Caixa Econômica Federal: uma problematização / Analysis of the distribution of credits operated by the Caixa Economica Federal, a problematization

Kraenski, Luiz Longaretti January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-02-22T13:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 948.pdf: 1326684 bytes, checksum: 62415d958208e50b02dddda37560d0ba (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo do presente trabalho é o de analisar o perfil de distribuição de créditos operados pela Caixa Econômica Federal (CEF), identificando possíveis espaços com carências de direcionamento de recursos nos municípios brasileiros, com uma atençãoespecial voltada para a região Norte do país. A CEF é um banco público com 100% de seu patrimônio controlado pela União, o que demonstra a sua responsabilidade em atuar para além da busca da melhor rentabilidade financeira, com foco em distribuição de políticas públicas e na ampliação do acesso bancário da população brasileira.A perspectiva teórica é a Keynesiana, considerando a premissa de que as questões financeiras promovem impactos no desenvolvimento das localidades.A hipótese é a da concentração de recursos distribuídos aos municípios, por meio de empréstimos a Pessoas Físicas e Jurídicas, seja pela CEF ou mesmo pelo próprio Sistema Bancário. Para isso, procura-se mapear as regiões de maior carência, sendo que as localidades de maior dinamismo populacional e econômico provavelmente apresentemcarências menores. Utilizam-se indicadores de aplicação de crédito, da política pública do Programa Bolsa Família, da presença física das dependências bancárias, particularmente de Agências, e de desenvolvimento humano na escala municipal.
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Reestruturação do sistema financeiro: os casos do Brasil e do México

Zalkind, Sueli 24 April 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-24T00:00:00Z / A finalidade deste estudo é avaliar a reestruturação do sistema financeiro mexicano pós crise cambial e sua atual solidez bem como a reestruturação do sistema financeiro brasileiro pós- estabilização. Comparar-se-á, portanto, as políticas adotadas pelos governos mexicano e brasileiro para se evitar o risco sistêmico dos dois mercados financeiros e a eficácia das mesmas. A principal questão a ser analisada, remete-se a maior eficiência e solidez do sistema financeiro dos dois países após a sua reestruturação.
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The role of bond covenants and short-term debt: evidence from Brazil

Silva, Vinicius Augusto Brunassi 25 November 2011 (has links)
Submitted by Vinicius Augusto Brunassi Silva (vinicius.vitio@gmail.com) on 2011-12-06T18:47:12Z No. of bitstreams: 1 Vinicius_Dissertação.pdf: 237652 bytes, checksum: 20111eda1d23b9c396a750183cbdc94c (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-06T18:48:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius_Dissertação.pdf: 237652 bytes, checksum: 20111eda1d23b9c396a750183cbdc94c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-07T12:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius_Dissertação.pdf: 237652 bytes, checksum: 20111eda1d23b9c396a750183cbdc94c (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / This paper examines the relationship between covenants, short-term and long-term debt with companies which face growth opportunities. Using a sample of 159 Brazilian corporate bonds, we found evidence that: 1) Covenants and short-term debt are substitute tools to minimize agency conflict, since they presented a negative and significant relation and; 2) The negative relation between short-term debt and growth opportunities might be attenuated in the presence of covenants. / Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação entre covenants e alavancagem financeira no curto e longo prazo com oportunidades de crescimento. A partir de uma amostra de 159 debêntures, encontramos evidência de que: 1) Covenants e dívida de curto-prazo podem ser considerados substitutos na atenuação do conflito de agência, uma vez que apresentaram relação negativa e significante e; 2) A relação negativa existente entre dívida de curto prazo e oportunidades de crescimento pode ser reduzida através da utilização de covenants.
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Lei de Responsabilidade Fiscal e despesas com pessoal da saúde: um estudo dos municípios brasileiros / The Fiscal Responsibility Law in health personnel expenses: a study the Brazilian municipalities

Medeiros, Kátia Rejane de January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-06-08T13:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 427.pdf: 1805574 bytes, checksum: 099e3f26d2b4015191eab59f0a3932d8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A descentralização ampliou a participação dos municípios na oferta de serviços de saúde, os tornando os principais empregadores do setor público. Caracterizado pelo uso intensivo de mão-de-obra, esse setor tem enfrentado restrições de despesas com pessoal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por essa razão, é apontada pelos gestores municipais como indutora de vínculos precários e obstáculo à consolidação da política de saúde. Com o objetivo de analisar os impactos da Lei Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal da saúde dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009, neste estudo explicativo de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se ao acervo documental dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), às atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, aos sistemas Finanças do Brasil (FINBRA) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Constatou-se que houve uma elevada frequência de debates sobre a precarização relacionada à LRF nas fontes documentais. As bases FINBRA e SIOPS apresentaram semelhanças quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o SIOPS evidenciou maior clareza metodológica e cobertura no período. A despesa com pessoal dos 4356 municípios estudados mostrou que estes gozam de margem para contratação de pessoal, apesar da tendência de crescimento de 1,3 por cento nas médias anuais nessas despesas. A capacidade de arrecadação e a proporção de recurso de transferência reforçam a baixa autonomia da maioria dos municípios, e, nas despesas com pessoal da saúde mais de 50 por cento dos recursos do setor são comprometidos nesse tipo de despesa / Porém, na pesquisa a aplicação do teste de correlação não revelou entre os indicadores estudados quaisquer correlações, o que refuta os argumentos dos gestores de saúde de que os problemas de contratação na saúde estão relacionados aos limites e efeitos da LRF. A demanda de conhecimento sobre o assunto e os dados de despesas com pessoal do FINBRA e SIOPS tornam viáveis novos estudos, aferindo-se inclusive a confiabilidade e validade dos indicadores entre as bases
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As transformações na estrutura do sistema financeiro dos Estados Unidos : a montagem de um novo regime monetario-financeiro (1980-1995)

Cintra, Marcos Antonio Macedo, 1962- 18 December 1997 (has links)
Orientador: Jose Carlos de Souza Braga / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-23T03:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintra_MarcosAntonioMacedo_D.pdf: 17834257 bytes, checksum: 34d453754743793f83ff9f000a599210 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia
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Finanças multilaterais : a trajetória do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e as lições para o Novo Banco do Desenvolvimento

Pereira, Rafael Antonio Anicio January 2016 (has links)
A discussão dos elementos políticos, econômicos e financeiros relacionados ao debate sobre bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) se tornou ainda mais interessante com o surgimento de novas instituições multilaterais, como o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NBD). Apesar de ainda não ter realizado empréstimos, o NBD desperta expectativas com relação a mudanças tanto em termos de método operacional como também de resultados. No entanto, pouco se sabe a respeito do significado da criação e da possibilidade de crescimento de um novo BMD governado por esses países emergentes. Quais são os desafios que o NBD irá enfrentar? Qual a sua capacidade de superar essas dificuldades? Quão distinta do Banco Mundial esta nova instituição será? Essas são as questões que norteiam esta dissertação, cujo objetivo geral é identificar e analisar os principais dilemas e obstáculos políticos e institucionais que os BMDs em geral, e em particular o NBD, encontram em suas trajetórias e a capacidade de superação dessas instituições. Esta pesquisa é desenvolvida através de um método que combina elementos teóricos e históricos, e avalia informações extraídas de documentos oficiais e discursos dos líderes dos BMDs estudados. A pesquisa é estruturada em cinco capítulos, além da introdução e das conclusões. A dissertação inicia com uma discussão teórica a respeito dos propósitos e processo decisório dos BMDs. O segundo capítulo é dedicado às questões financeiras referentes à captação de recursos, gestão de riscos e concessão de crédito dos BMDs. No terceiro capítulo, o objetivo é descrever a evolução do capital, da governança e do crescimento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial, durante o período que se estende desde sua fundação até o presente. O quarto capítulo discute a forma como o BIRD administrou os riscos apresentando as principais características das suas políticas financeiras e de crédito ao longo da sua existência. O objetivo do quinto capítulo é analisar a criação do NBD, as características da sua estrutura de capital e de governança, as prováveis políticas financeiras e de crédito e as possibilidades de crescimento desta nova instituição, estabelecendo sempre um paralelo com a discussão anterior sobre os BMDs e com a história do BIRD. Na conclusão, são apresentados resultados que indicam potencial do NBD para crescer e contribuir com o financiamento do desenvolvimento a partir de um modelo diferente do que tem sido praticado historicamente pelo BIRD. / The discussion regarding the political, economic, and financial aspects related to multilateral development banks (MDBs) has become more interesting with the appearing of new multilateral institutions, such as the New Development Bank (NDB). Despite still not having a history with lending, the NDB is expected to bring some changes in terms of operational method and results. Yet, the real meaning about the creation and possibility of growth of this new MDB, governed by emerging countries, is unknown. What are the challenges the NDB is going to face? What is its capacity to overcome the difficulties ahead? How different from the World Bank this new institution will be? These are the questions that guide this dissertation, whose general goal is to identify and analyse the main dilemmas and political and institutional obstacles that MDBs in general, and the NDB in particular, find in their trajectories and the capacity of these institutions to overcome the challenges. This research is developed through a method that combines theoretical and historical elements, and evaluates information gathered from official documents and speeches of leaders of the MDBs studied. The research is structured in five chapters, besides the introduction and the conclusions. The dissertation begins with a theoretical discussion about the purposes and decision process of MDBs. The second chapter is dedicated to financial questions regarding borrowing of resources, risk management, and lending. In the third chapter, the objective is to describe the evolution of the capital, governance, and loans growth of the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), more commonly known as the World Bank, during the period which extends since its origins until the present. The fourth chapter discusses the way the IBRD managed its risks, presenting the main characteristics of its financial and credit policies. The objective of the fifth chapter is to analyse the creation of the NDB, the characteristics of its capital and governance structure, its most probable financial and credit policies, and the chances of growth of this institution, always establishing a parallel with the previous discussion regarding the MDBs and the IBRD. In the conclusion, the results are presented indicating the NDB potential to grow and contribute to development finance with a model that has some differences in relation to the historical practices of the IBRD.

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