Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HERIKA TSURUDA ARAKI.pdf: 2258233 bytes, checksum: de44aae66015d94672b1cb49a021584a (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / This research seeks to understand the problem from the return of solid waste from construction to urban environment in large quantities and completely without recovery or treatment. Demonstrates the urgent need for specific policies on the issue of the very serious consequences arising from the lack of planning on disposal of such waste. Notes that the extreme withdrawal of natural resources undoubtedly generates its depletion and environmental degradation arising from irregular depositions of so-called RSSCD (solid waste, construction and demolition) bring unpredictable damage to a risk society. Emphasizes that there must be a balance between economic development and the rational use of the resources of nature in order to avoid these risks and the occurrence of irreversible environmental damage. In this context, the research includes the precautionary principle as important to manage these risks vector, inserting the environmental impact assessment and imposing the benefit of the doubt in favor of the environment when there is any uncertainty regarding the effects of certain activities. Demonstrates that this principle has its foundation in the Law of National Environmental Policy Act ( Law No. 6938 of 31/08/1981 ) , is incorporated in the Environmental Crimes Law ( Law No. 9605 , 1998 ) , has a constitutional " status " ( Article 225 , § 1 , V , of the Constitution of 1988) and is the main guiding environmental policies . From there, learn how to search the city of Goiania stands with the legislation, especially before the Law of National Solid Waste (Law No. 12.305/2010) and currently serves as the management of RSCD, analyzing some solutions already proposed by including private sector, notably in the recycling of such waste. Thus, the work presented as a proposal of understanding and discussion of alternatives to such a relevant issue, demonstrating in the end that is necessary and urgent in Goiania, in relation to the RSCD, the implementation of preventive policies, economic and environmentally sustainable. / 9 . RESUMO Objetivou-se compreender a problemática proveniente da destinação final de resíduos sólidos da construção civil no meio ambiente urbano, resíduos estes em grande quantidade e sem aproveitamento ou tratamento. Também demonstrar a necessidade urgente de políticas específicas para a questão, diante das consequências advindas da carência de planejamento para a destinação de resíduos dessa natureza. Constata-se que a retirada extremada de recursos naturais gera, indubitavelmente, o seu esgotamento e que a degradação ambiental advinda das deposições irregulares dos chamados RSCD (resíduos sólidos da construção e demolição) traz danos imprevisíveis para a sociedade. Ressalta-se que é necessário haver equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização racional dos recursos da natureza, no sentido de se evitarem esses riscos e a ocorrência de danos ambientais irreversíveis. Nesse contexto, a pesquisa compreende o princípio da precaução como vetor na gestão de riscos, inserindo a avaliação de impacto ambiental e impondo o benefício da dúvida em favor do meio ambiente, quando houver qualquer incerteza em relação aos efeitos de determinadas atividades. Demonstra-se que esse princípio tem seu fundamento na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31/08/1981), está incorporado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), tem status constitucional (artigo 225, § 1º, V, da Constituição Federal de 1988), sendo o principal norteador das políticas ambientais. A partir daí, busca-se saber como o município de Goiânia posiciona-se frente à legislação pertinente, principalmente diante da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e como atua na gestão dos RSCD, analisando algumas soluções já propostas, notadamente na reciclagem desses resíduos. Assim, o trabalho apresenta-se como uma proposta de entendimento e de discussão de alternativas para tão relevante problemática, demonstrando, ao final, que se faz necessária e urgente em Goiânia, em relação aos RSCD, a aplicação de políticas de gestão preventivas, econômicas e ambientalmente sustentáveis. Através de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas e questionários, se percebeu que a legislação ambiental precisa ser realmente cumprida e que a reciclagem desses resíduos é uma das soluções mais viáveis, não podendo, portanto, ser postergada nem pela iniciativa privada nem pelo Poder Público.