Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Profissional e Tecnológica, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-19T19:37:16Z No. of bitstreams: 1 2013_CarmemPaolaTorresAlvarez.pdf: 1666716 bytes, checksum: a77eadf481eea0bf7c64d3b5add17dee (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-20T12:47:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CarmemPaolaTorresAlvarez.pdf: 1666716 bytes, checksum: a77eadf481eea0bf7c64d3b5add17dee (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-20T12:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CarmemPaolaTorresAlvarez.pdf: 1666716 bytes, checksum: a77eadf481eea0bf7c64d3b5add17dee (MD5) / A Amazônia apresenta especificidades que a diferencia das demais regiões do Brasil. Os estados que compõem essa região possuem grande parte dos seus territórios compostos por áreas rurais e indígenas, fato que torna ainda mais complexa a tarefa de gerir as políticas públicas de forma a alcançar resultados efetivos para o governo e para a sociedade. No âmbito estadual, as instituições encontram sérias dificuldades na implementação de programas e projetos formulados pelo Governo Federal, pois estes são, em larga medida, moldados de acordo com a realidade dos centros urbanos, desconsiderando as variáveis específicas das diferentes regiões do país. Tal realidade tem manifestado a necessidade de refletir acerca da implementação das políticas públicas no contexto federativo brasileiro, no qual predomina a diversidade regional. O presente estudo toma o Estado do Acre como referência para uma análise do contexto da política de Educação Profissional na Amazônia Ocidental. Nesse sentido, o estudo aborda o tema da implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Acre, analisando, especificamente, duas variáveis, que compõem as hipóteses centrais do estudo e por meio das quais, pode-se observar o cenário atual desta política pública: a) articulação das instituições de EPT; b) transversalidade da política de EPT com as demais políticas públicas correlatas, tais como: educação básica, saúde, emprego e renda. Considerando as hipóteses acima mencionadas, e visando uma reflexão mais profunda sobre o tema, a análise partiu dos conceitos de Governança Pública e Policy Network (Redes de Políticas Públicas), aplicados como base para propor um novo paradigma na implementação da política de EPT, capaz de garantir não apenas o cumprimento de metas governamentais, mas também, a cobertura do território (especialmente locais de difícil acesso) e o atendimento à população mais carente, de forma equânime. Portanto, o presente estudo não se limita apenas à apresentação do atual contexto da política de EPT no Estado do Acre; os dados aqui apresentados evidenciam a necessidade de uma reflexão profunda, que poderá contribuir para a construção de estratégias que orientem ações e recursos de forma integrada. Obviamente, a proposta de construir uma “governança” para a política de EPT não é um modelo a ser imposto, e sim, um caminho a ser considerado, frente à realidade brasileira. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Amazon has specific characteristics that differentiate it from other regions of Brazil. The states that make up this region have much of their territories comprise rural and indigenous areas, a fact that further complicates the task of managing public policies in order to achieve effective results to the government and society. At the state level, institutions are serious difficulties in the implementation of programs and projects formulated by the Federal Government, as these are largely tailored to the reality of urban centers, disregarding the specific variables of different regions of the country. This reality has expressed the need to reflect on the implementation of public policies in the context of the Brazilian Federation, which dominates the regional diversity. This study takes the Acre as a reference for a review of the policy context of professional education in the Western Amazon. In this sense, the study addresses the issue of implementation of the Policy Professional and Technical Education in the State of Acre, with particular emphasis on two variables that make up the central hypotheses of the study and through which one can observe the present scenario this public policy: a) articulation of institutions EPT b) transversality of the policy EPT with other related public policies, such as basic education, health, employment and income. Considering the assumptions mentioned above, and in order to reflect more deeply on the subject, the analysis was based on the concepts of Governance and Public Policy Network (Networks of Public Policy), applied as a basis to propose a new paradigm in policy implementation EPT capable not only to ensure compliance with government targets, but also the coverage of the territory (especially hard to reach places) and assistance to the most needy, equitably. Therefore, this study is not limited to the presentation of the current policy context of EFA in the state of Acre, the data presented here highlight the need for deep reflection, which may contribute to the development of strategies that guide actions and resources in order integrated. Obviously, the proposal to build a "governance" to the policy of EPT is not a model to be imposed, but an alternative that should be reflected, opposite the Brazilian reality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-02-10T15:56:23Z No. of bitstreams: 1 2011_AdrilaneBatistaOliveira.pdf: 2323279 bytes, checksum: 45a3ed8088ec5f87d63426d794bad612 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-16T11:14:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AdrilaneBatistaOliveira.pdf: 2323279 bytes, checksum: 45a3ed8088ec5f87d63426d794bad612 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-16T11:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AdrilaneBatistaOliveira.pdf: 2323279 bytes, checksum: 45a3ed8088ec5f87d63426d794bad612 (MD5) / As políticas públicas para desenvolvimento na Amazônia Brasileira desenvolvidas nas décadas de 1960 e 1970 estão diretamente relacionadas comum projeto nacional de desenvolvimento, que tinha forte apoio do governo militar e que tinha como base a construção de rodovias, a ocupação ordenada de “vazios demográficos”, a produção agropecuária e a intervenção estatal. A rodovia federal Cuiabá – Santarém (BR – 163) foi uma das obras compreendidas como essenciais no que tange às políticas para Amazônia compreendidas dentro desse grande projeto nacional de desenvolvimento. O projeto de construção daBR – 163 foiiniciado na década de 1970 e logo depois foi abandonado. No final de década de 1990 com o avanço do setor agropecuário nas regiões Centro – Oeste e Norte do país houve um forte apelo para a retomada do projeto. Com vistas a atender as crescentes demandas pelo asfaltamento da referida rodovia, o governo anunciou a retomada do projeto no ano 2000. Diante da iminência de asfaltamento da referida rodovia houve uma manifestação, principalmente da sociedade civil organizada, a fim de exigir medidas de mitigação de impactos socioambientais. A fim de amenizar possíveis impactos desagregadores no que tange a questões ambientais, sociais e até mesmo econômicas, o Governo Federal em uma ação interministerial optou pela criação de um Distrito Florestal Sustentável (DFS) na área de influência da BR – 163. Essa dissertação de mestrado se propõe a verificar se de fato o DFS conseguiu atenuar os impactos ambientais na região, considerando que se encontra numa área com diversas políticas desenvolvimentistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public policies for the development of the Brazilian Amazon, created during the 60’s and 70’s, are directly related to a common national Project of development, that had a strong support of the military government and was based on the construction of highways, organized occupation of “empty demographic spaces”, the agricultural production and State intervention. The federal highway between Cuiabá and Santarém (BR – 163) was one of the works considered essential, regarding Amazon’s policies among this big national project of development. The building project of BR – 163 was initiated at the 70’s and abandoned right after its start. At the end of the 90’s, with the advance at the agricultural sector on the Midwest and North regions of the country, there was a strong appeal for the recovery of that project. Looking forward to meet the growing demands for the paving of that highway, the government announced the return of the project at the year of 2000. With the imminence of the paving of the referred highway, there was a manifestation of the organized civil society, demanding measures of mitigation of the socio-environmental impacts. In order to ease the possible dangerous impacts, regarding environmental, social and even economic issues, the Federal Government (on an action among ministries) created a Sustainable Forest District (DFS) at the area under the influence of the BR – 163. This master’s dissertation has the proposal to check if the DFS has in fact been able to soften the environmental impacts on that region, considering that it is on an area among several development policies.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.