Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. O exercício de comparação tornou-se fundamental para entender nuances nas políticas educacionais, permitindo triangular informações e arrolar dados para o prognóstico final A análise de conteúdo dos documentos contemplou três categorias: concepções de Educação Infantil; obrigatoriedade na Educação Infantil; atribuições de diferentes instâncias públicas na garantia da Educação Infantil. Considerando estas categorias e elementos detalhados em cada uma, constatou-se que a taxa de escolarização da faixa etária de 4 e 5 anos aumentou de forma significativa nos três países desde a determinação de sua obrigatoriedade, porém isso não aconteceu de forma homogênea nos territórios nacionais. Em contraponto à expansão do atendimento à faixa etária da escolaridade obrigatória, persiste a falta ou baixa na oferta de vagas para a população de zero a 3 anos, apesar das leis, diretrizes e outros marcos regulatórios terem incorporado a educação como um direito de todas as crianças.Quando se diz que o Estado é o guardião dos interesses públicos e o formulador de políticas frente às demandas da sociedade, buscando equacionar os problemas através da construção de políticas, legitimam-se decisões e ações que consagram as políticas para a infância, porém ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, principalmente na provisão de educação à faixa etária de zero a três anos. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais. / Considerando estas categorías y elementos detallados en cada una, se constató que la tasa de escolarización de la franja etária de 4 y 5 años aumentó de forma significativa en los tres países desde la determinación de su obligatoriedad, pero eso no ocurrió de forma homogénea en los territórios nacionales. En contrapunto a la expansión del atendimento a la franja etária de la escolaridad oblitatória, persiste la falta o baja en la oferta de plazas para la populación de cero a tres años, a pesar de que las leyes, directrizes y otros marcos regulatórios hayan incorporado la educación como un derecho de todos los niños. Cuando se dice que el Estado es el guardián de los intereses públicos y el formulador de políticas frente a las demandas de la sociedad, buscando poner en equación los problemas a través de la construcción de políticas se legitiman decisiones y acciones que consagran las políticas para la infancia, pero aún hay muchas lagunas para llenar, principalmente en la provisión de educación a la franja etária de cero a tres años. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales.

Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. O exercício de comparação tornou-se fundamental para entender nuances nas políticas educacionais, permitindo triangular informações e arrolar dados para o prognóstico final A análise de conteúdo dos documentos contemplou três categorias: concepções de Educação Infantil; obrigatoriedade na Educação Infantil; atribuições de diferentes instâncias públicas na garantia da Educação Infantil. Considerando estas categorias e elementos detalhados em cada uma, constatou-se que a taxa de escolarização da faixa etária de 4 e 5 anos aumentou de forma significativa nos três países desde a determinação de sua obrigatoriedade, porém isso não aconteceu de forma homogênea nos territórios nacionais. Em contraponto à expansão do atendimento à faixa etária da escolaridade obrigatória, persiste a falta ou baixa na oferta de vagas para a população de zero a 3 anos, apesar das leis, diretrizes e outros marcos regulatórios terem incorporado a educação como um direito de todas as crianças.Quando se diz que o Estado é o guardião dos interesses públicos e o formulador de políticas frente às demandas da sociedade, buscando equacionar os problemas através da construção de políticas, legitimam-se decisões e ações que consagram as políticas para a infância, porém ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, principalmente na provisão de educação à faixa etária de zero a três anos. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais. / Considerando estas categorías y elementos detallados en cada una, se constató que la tasa de escolarización de la franja etária de 4 y 5 años aumentó de forma significativa en los tres países desde la determinación de su obligatoriedad, pero eso no ocurrió de forma homogénea en los territórios nacionales. En contrapunto a la expansión del atendimento a la franja etária de la escolaridad oblitatória, persiste la falta o baja en la oferta de plazas para la populación de cero a tres años, a pesar de que las leyes, directrizes y otros marcos regulatórios hayan incorporado la educación como un derecho de todos los niños. Cuando se dice que el Estado es el guardián de los intereses públicos y el formulador de políticas frente a las demandas de la sociedad, buscando poner en equación los problemas a través de la construcción de políticas se legitiman decisiones y acciones que consagran las políticas para la infancia, pero aún hay muchas lagunas para llenar, principalmente en la provisión de educación a la franja etária de cero a tres años. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales.

Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. O exercício de comparação tornou-se fundamental para entender nuances nas políticas educacionais, permitindo triangular informações e arrolar dados para o prognóstico final A análise de conteúdo dos documentos contemplou três categorias: concepções de Educação Infantil; obrigatoriedade na Educação Infantil; atribuições de diferentes instâncias públicas na garantia da Educação Infantil. Considerando estas categorias e elementos detalhados em cada uma, constatou-se que a taxa de escolarização da faixa etária de 4 e 5 anos aumentou de forma significativa nos três países desde a determinação de sua obrigatoriedade, porém isso não aconteceu de forma homogênea nos territórios nacionais. Em contraponto à expansão do atendimento à faixa etária da escolaridade obrigatória, persiste a falta ou baixa na oferta de vagas para a população de zero a 3 anos, apesar das leis, diretrizes e outros marcos regulatórios terem incorporado a educação como um direito de todas as crianças.Quando se diz que o Estado é o guardião dos interesses públicos e o formulador de políticas frente às demandas da sociedade, buscando equacionar os problemas através da construção de políticas, legitimam-se decisões e ações que consagram as políticas para a infância, porém ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, principalmente na provisão de educação à faixa etária de zero a três anos. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais. / Considerando estas categorías y elementos detallados en cada una, se constató que la tasa de escolarización de la franja etária de 4 y 5 años aumentó de forma significativa en los tres países desde la determinación de su obligatoriedad, pero eso no ocurrió de forma homogénea en los territórios nacionales. En contrapunto a la expansión del atendimento a la franja etária de la escolaridad oblitatória, persiste la falta o baja en la oferta de plazas para la populación de cero a tres años, a pesar de que las leyes, directrizes y otros marcos regulatórios hayan incorporado la educación como un derecho de todos los niños. Cuando se dice que el Estado es el guardián de los intereses públicos y el formulador de políticas frente a las demandas de la sociedad, buscando poner en equación los problemas a través de la construcción de políticas se legitiman decisiones y acciones que consagran las políticas para la infancia, pero aún hay muchas lagunas para llenar, principalmente en la provisión de educación a la franja etária de cero a tres años. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-09-26T18:12:50Z No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-11-07T11:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-11-07T11:33:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T12:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / We conducted this research through the exercise of educational historiography to approach the action of policy makers concerning the education of young children in Brazil. Our purpose was to assimilate, comprehend and analyze the movement that fostered the appropriation of pedagogical ideas - by highlighting the action or the “voice” of the policy makers - when analyzing the movement that constituted the official discourses used to address the care of children under six years of age in Brazil from 1964 to 1993. As a theoretical/methodological approach, we pursuit the perspective of demythologization, as described by Mark Depaepe, in addition to the police cycle, the Stephen Ball´s interpretative reading. Following this intent, we analyzed documents produced by the Brazilian Federal Government in the aforementioned educational field. Besides these, primary sources were used, such as event reports, internal correspondence, meeting minutes, as well as several texts in the archives of the Coordenação de Educação Infantil. In this sense, our historical reading emphasized the official managements, as we revealed a piece of the Coordenação de Educação Pré-Escolar backstage, in other words, internal and external drives of policy makers, in the vicinity of the official publications or the participations in events. Therefore, because we started the analysis in 1964, it was possible to go through the trajectory of policy by the agency of Vital Didonet and his team underlining the first moving in 1974, the year of the inception of activities of the Ministry of Education and Culture concerning the young children and its discursive alteration in the beginning of 1980´s, posteriorly intense criticism from the researchers to the Compensatory Education approach. Likewise, we stand out the activities of these agents since 1985 for the Campanha Nacional Criança e Constituinte; since 1986, with the implementation of Programa Municipal de Educação Pré-Escolar; since 1992, with the document “Política de Educação Infantil: proposta”. In this route, it was possible to perceive the strategies of control as established within official discourse, through the construction of the text, that allowed the following-up of actions, the convenient space of political maneuvering, the creative and inventive tone in which needs and contextual demands were articulated, as well as the alternative to appropriate concepts and pedagogical ideas. With the outcome of the analyses, the survey results revealed that the agents, at the same time as they concentrate on the pressures (carried out by academics, international organizations, politicians, private initiative), they sought to maintain their place of power, in other words, their relevance to the context of greater influence, the federal government. Beyond that, we revealed the continuum between political discourse and its practical execution. Our entire intent helped in understanding how the construction of the discourse of children – subject to rights – became justifiable, or of their achievement of citizenship, since the occurrence of the Federal Constitution of 1988. In the face of built understandings, as revealed by actions of what was officially publicized, the possibility of surfacing the place of young children, between text and discourse, and in contrast to what has been offered to them in matters of educational attendance in Brazil. / Esta pesquisa conduz-se pelo exercício de historiografia educativa a partir do ponto de vista da ação dos elaboradores de políticas públicas referentes à educação de crianças pequenas no Brasil. Tem por objetivo apreender, compreender e analisar o movimento que fomentou a apropriação de ideias pedagógicas, pelo destaque da ação ou “voz” dos elaboradores de políticas, ao analisar como estas se constituíram nos discursos oficiais endereçados ao atendimento a crianças menores de seis anos no Brasil entre 1964 e 1993. Como abordagem teórico-metodológica, adotou-se a perspectiva da desmitologização, conforme Mark Depaepe, somando-se ao ciclo de políticas, em acordo com a leitura interpretativa de Stephen Ball. Para tal, foram pesquisados documentos produzidos pelo governo federal relativos à área educativa mencionada. Além desses, foram utilizadas fontes primárias, como relatórios de eventos, artigos apresentados em congressos, correspondências internas, atas de reuniões, enfim, textos variados que foram coletados nos arquivos da Coordenação de Educação Infantil. Nesse sentido, nossa leitura histórica enfatizou as ações oficiais, revelando parte dos bastidores da Coordenação de Educação Pré-Escolar, ou seja, movimentações internas e externas dos elaboradores de políticas públicas nas proximidades de suas publicações oficiais ou na participação em eventos. Assim, ao iniciar a análise em 1964, foi possível percorrer a trajetória política da agência de Vital Didonet e seu grupo destacando o primeiro movimento em 1974, ano de início das atividades do Ministério da Educação e Cultura em relação à educação de crianças pequenas, e sua modificação discursiva no início dos anos 1980, após intensas críticas dos pesquisadores à abordagem da Educação Compensatória. De igual maneira, sobressaiu-se as atividades desses agentes desde 1985 para a Campanha Nacional Criança e Constituinte; desde 1986, com a implementação do Programa Municipal de Educação Pré-Escolar; desde 1992, com o documento “Política de Educação Infantil: proposta”. Nesse percurso, foi possível perceber as estratégias de controle estabelecidas pelo discurso oficial em meio à construção do texto, que permitiram o acompanhamento das ações, o espaço conveniente para as manobras políticas, o teor criativo e de inventividade na articulação entre as necessidades e as demandas contextuais, assim como a alternativa em se apropriar de conceitos ou de ideias pedagógicas. Com o desfecho das análises, os resultados da pesquisa revelaram que os agentes, ao mesmo tempo em que correspondiam às pressões (exercidas por acadêmicos, órgãos internacionais, políticos, iniciativa privada), buscaram manter o seu lugar de poder, ou seja, a sua importância junto ao contexto de influência maior, o governo federal. Para além dessas questões, demonstrou-se também o contínuo entre o discurso político e a sua atuação na prática. Todo o intento empreendido nesta pesquisa auxiliou na compreensão de como se tornou justificável a construção do discurso a respeito da criança, sujeito de direitos, de sua conquista por cidadania desde o evento da Constituição Federal de 1988. Diante dos entendimentos construídos, revelado pelas ações acerca do que circulou oficialmente, foi possível trazer à tona o lugar da criança pequena, entre o texto e o discurso, em confronto com o que foi-lhe oferecido em matéria de atendimento educativo no Brasil.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2018-09-26T17:52:42Z No. of bitstreams: 1 Amanda Sousa Batista do Nascimento.pdf: 2951917 bytes, checksum: d48effd7dd842e400d15769f527dc13f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T17:52:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Sousa Batista do Nascimento.pdf: 2951917 bytes, checksum: d48effd7dd842e400d15769f527dc13f (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / The object of study of this dissertation lies in the broad context of Inclusive Public Educational Policies. Specifically, this research studies the implementation process of the National Policy on Special Education in the perspective of Inclusive Education, established in 2008 by the federal government in the Santo Andre municipal education network. The research problem that we formulated and guided our research aimed to know how the process of implementing this policy has been in the perspective of teachers and pedagogical assistants in the Municipal Schools of Early Childhood and Elementary Education (EMEIEF). The objectives of the research are to analyze the implementation process of the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education in two schools of the municipal network of Santo André through the statements of teachers and pedagogical assistants, mapping possible practices as well as the obstacles found in the implementation of the policy. The methodological procedure consisted in reviewing the literature on the implementation of inclusive educational policies, in the analysis of both national and foreign documents on the subject and in a set of semi-structured interviews with teachers and pedagogical assistants of the two School Units of the Network. The broader context of the research was based on the policy cycle approach (BALL, 2011, VIDOVICH, 2002 and MAINARDES, 2006) and the analysis of interviews was based on discourse analysis (ORLANDI, 2009). The results of the research allow us to affirm that inclusive educational policies at the municipal level have been strengthened in view of the vanguardism of this educational network in the formulation of inclusive policies, through the support of national and international documents, with an apex in adherence to the National Education Policy Special Report on the Inclusive Education Perspective (2008). However, they also showed negative aspects during the implementation process, such the influence of political-party changes in municipal management, which modify the guidelines of inclusive policies. / El objeto de estudio de esta disertación se sitúa en el contexto amplio de las Políticas Públicas Educativas Inclusivas. En concreto, esta investigación estudia el proceso de implementación, en la red municipal de enseñanza de Santo André, de la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva, instituida en 2008 por el gobierno federal. El problema de investigación que formulamos y que orientó nuestra investigación visó saber cómo ha sido en la perspectiva de profesores y asistentes pedagógicos el proceso de implementación de esa política en las Escuelas Municipales de Educación Infantil y Enseñanza Fundamental (EMEIEF). Los objetivos de la investigación son analizar el proceso de implementación de la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva en dos escuelas de la red municipal de Santo André por medio de las palabras de las profesoras y asistentes pedagógicos, mapear las prácticas posibles así como los obstáculos encontrados en aplicación de la política. El procedimiento metodológico consistió en la revisión de literatura acerca de la implementación de políticas educativas inclusivas, en el análisis de documentos tanto nacional como extranjera sobre el tema y, en un conjunto de entrevistas semiestructuradas realizadas con profesores y asistentes pedagógicos de las dos Unidades Escolares de la Red. El contexto más amplio de la investigación fue fundamentado en el abordaje del ciclo de políticas (BALL, 2011, VIDOVICH, 2002, y MAINARDES, 2006) y el análisis de las entrevistas fue fundamentado en el análisis de discurso (ORLANDI, 2009). Los resultados de la investigación permiten afirmar que las políticas educativas inclusivas en ámbito municipal se fortalecieron, teniendo en vista el vanguardismo de esta red de enseñanza en la formulación de políticas inclusivas, mediante el respaldo de documentos nacionales e internacionales, con ápice en la adhesión a la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva (2008). Sin embargo, también evidenciaron aspectos negativos en el transcurso del proceso de implementación, como la influencia de los cambios político-partidarios en las gestiones municipales, que modifican los encaminamientos de las políticas inclusivas. / O objeto de estudo dessa dissertação situa-se no contexto amplo das Políticas Públicas Educacionais Inclusivas. Especificamente, essa pesquisa estuda o processo de implementação, na rede municipal de ensino de Santo André, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída, em 2008, pelo governo federal. O problema de pesquisa que formulamos e que orientou nossa investigação visou saber como tem sido, na perspectiva de professores e assistentes pedagógicos, o processo de implementação dessa política nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF). Os objetivos da pesquisa são analisar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em duas escolas da rede municipal de Santo André por meio das falas das professoras e assistentes pedagógicos, mapear as práticas possíveis, bem como os obstáculos encontrados na implementação da política. O procedimento metodológico consistiu na revisão de literatura acerca da implementação de políticas educacionais inclusivas, na análise de documentos tanto nacionais como estrangeiros sobre o tema e em um conjunto de entrevistas semiestruturadas realizadas com professores e assistentes pedagógicos das duas Unidades Escolares da Rede. O contexto mais amplo da pesquisa foi fundamentado na abordagem do ciclo de políticas (BALL, 2011; VIDOVICH, 2002; e MAINARDES, 2006) e a análise das entrevistas foi fundamentada na análise de discurso (ORLANDI, 2009). Os resultados da pesquisa permitem afirmar que as políticas educacionais inclusivas em âmbito municipal se fortaleceram, tendo em vista o vanguardismo desta rede de ensino na formulação de políticas inclusivas, mediante o respaldo de documentos nacionais e internacionais, com ápice na adesão à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Contudo, também evidenciaram como aspectos negativos a influência das mudanças político-partidárias.