Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-10-21T14:56:50Z No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione o título em língua estrangeira e corrija a citação bibliográfica. Atenciosamente, on 2017-01-16T17:15:12Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-16T20:16:00Z No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-03T17:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T17:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Esta dissertação teve como principal objetivo investigar a implementação do PAA no território das Águas Emendadas e identificar as coalizões envolvidas na interação da política territorial com o PAA neste território. A preocupação, no Brasil, com o futuro das populações rurais tem provocado mudanças nas políticas públicas destinadas à agricultura familiar. Isto significou nos últimos anos a incorporação da noção de Território Rural. Para Sayago (2007), o rural brasileiro passa, pela primeira vez, por uma tentativa de alinhar ações e compartilhar dificuldades entre diversos municípios que têm características semelhantes e que compõem um território que pode ser democraticamente organizado, transcendendo seus limites geográficos. A criação do PAA representou um marco para a agricultura familiar brasileira, ao assegurar aos agricultores familiares à aquisição de seus produtos, o que se tornou uma opção e uma garantia de mercado. Logo o PAA pode desempenhar, entre outras vantagens, um papel de dinamizador da economia dos territórios rurais, bem como o desenvolvimento rural, já que incentiva o agricultor a permanecer no campo, produzir e gerar renda a partir da sua terra. No caso do Território das Águas Emendadas, constituído pela capital federal (Brasília) e dez municípios do seu entorno, de outros dois estados da federação (Goiás e Minas Gerais) questões políticas, agrícolas, rurais, fundiárias, ambientais, imobiliárias e federativas se constituem em um arranjo complexo de atores e interesses onde os recursos são mobilizados, mas contrariam a proposta da participação e gestão social que a política territorial procura estabelecer. Para responder as questões desse estudo, o desenho da pesquisa envolveu uma abordagem qualitativa de caráter analítico, quanto aos fins e com pesquisas documentais e bibliográficas, bem como pesquisa de campo, quanto aos meios. Para tanto foram utilizadas as propostas de análise de políticas públicas de acordo com Modelo de Coalizões de Defesa (SABATIER, 1988). As coalizões de causas formadas no território rural das águas emendadas decorrem, sobretudo dos interesses econômicos, sociais e ideológicos dos atores institucionais. Sendo assim foram caracterizadas três coalizões que apresentaram maior participação e notoriedade no território para implementação do PAA. A combinação dos resultados do estudo, levam a concluir que as três coalizões investigadas não conseguem facilitar a implementação do PAA no território das Águas Emendadas, sob a perspectiva territorial. Mas a Coalizão Distrito Federal facilita a implementação do PAA apenas no recorte geográfico do Distrito Federal. / This work aimed to investigate the implementation of the PAA in the territory Águas Emendadas and identify the coalitions involved in the interaction of regional policy with the PAA in this territory. The concern in Brazil, with the future of rural populations has led to changes in public policies for family farming. This meant in recent years to incorporate the notion of Rural Territory. To Sayago (2007), the Brazilian rural goes by for the first time, in an attempt to align actions and share difficulties between various municipalities that have similar characteristics that make up a territory that can be democratically organized, transcending geographical boundaries. The creation of the PAA represented a milestone for the Brazilian family farming, to ensure family farmers to purchase their products, which has become an option and a market guarantee. Soon the PAA can play, among other advantages, a driving role in the economy of rural areas and rural development, as it encourages the farmer to stay on the field, produce and generate income from their land. In the case of the territory Águas Emendadas, constituted by the federal capital (Brasilia) and ten municipalities of its surroundings, two other Brazilian states (Goiás and Minas Gerais) political, agricultural, rural, land, environmental, real estate and federative constitute in a complex of actors and interests arrangement where resources are mobilized, but contrary to the proposal of participation and social management that seeks to establish territorial policy. To answer the questions of this study, the research design involved a qualitative approach of analytical character, as to the purposes and documentary and library research and field research, as the means. Therefore, we used the policy analysis of proposals according Advocacy Coalition Framework (SABATIER, 1988). Coalitions formed causes in rural areas of spliced waters arise, particularly economic, social and ideological interests of institutional actors. So it was characterized three coalitions that had greater participation and awareness in the territory for implementation of the PAA. Combining the results of the study lead to the conclusion that the three coalitions investigated can not facilitate the implementation of the PAA in the territory Águas Emendadas under the territorial perspective. But the Federal District Coalition facilitates the implementation of the PAA only in geographic divisions of the Federal District.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer que o Estado Brasileiro deve emitir os títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas que estejam ocupando suas terras. Após quase três décadas de busca pela garantia desse direito fundamental, os resultados alcançados são insatisfatórios, haja vista que, até o fim de 2016, apenas 152 territórios foram titulados em benefício de 294 comunidades e cerca 15.910 famílias. Atualmente, apenas no INCRA, existem 1.692 processos administrativos iniciados e destes, cerca de 85% não contam sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área pleiteada concluído e publicado. O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado brasileiro na gestão dessas políticas, assim como avaliar a atuação dos órgãos executores dessas ações. Em estudo de caso, analisaremos as controvérsias institucionais ocasionadas pela sobreposição de interesses territoriais entre INCRA e IBAMA/ICMBio no processo de regularização do Território Quilombola de Cunani, localizada no município de Calçoene, no Estado do Amapá, que teve parte de seu território tradicional afetado pelo Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO. Estabeleceu-se como fundamento metodológico a análise de processo e de impactos das ações enquanto política pública territorial de reparação/afirmação de diretos étnicos constitucionais, configurando-se, portanto, num tema relevante para a análise da geografia política das relações entre estado, sociedade e território. Dentre os resultados obtidos, destacamos os números que demonstram a baixa capacidade histórica do principal órgão responsável pelas ações (INCRA) em executar os recursos orçamentário-financeiros destinados à regularização das terras quilombolas, que foi de apenas 35,1% do que foi autorizado pelo Governo entre 2004 e 2015; a espacialização dos resultados alcançados pela política, que revelam uma disparidade regional das áreas tituladas e de famílias atendidas, concentrando esses índices nas regiões Norte, Nordeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste; a análise que identifica uma instabilidade jurídico- institucional ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) que contesta o Decreto Federal 4.887 de novembro de 2003; a constatação de que os interesses das comunidades tradicionais quilombolas nunca ocuparam um espaço prioritário na agenda dos sucessivos grupos políticos que se instalaram no Governo Federal e em sua base política de sustentação no Congresso Nacional. Conclui-se que a manutenção do Decreto 4.887 de novembro de 2003 sustentará a conveniente e estratégica decisão de quem governa de se amparar na instabilidade político- institucional representada pela ADI-3239 para não se contrapor aos interesses de grupos que estão em sua base social e político-partidária (com quem se governa). Nesse contexto, a garantia do direito ao território étnico das comunidades tradicionais quilombolas prosseguirá em ritmo insatisfatório e socialmente insustentável, alcançando apenas os processos administrativos cujas demandas não suscitam custos sociais ou políticos a quem governa, contrariando assim o dispositivo constitucional e os princípios da Administração Pública. / The Federal Constitution of Brazil (1988) established that the Brazilian State should grant definitive property titles to the remnants of the traditional quilombolas communities (maroons) of the lands occupied by them, an innovative proposition. However, the results achieved are unsatisfactory after nearly three decades of guarantee of this fundamental right, since only 152 territories were titled for the benefit of 294 communities and about 15,910 families by the end of 2016. There are currently 1,692 administrative processes initiated just in INCRA and of these approximately 85% do not even have the Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID Technical Identification and Delimitation Report) of the requested area completed and published. The objective of this research was to analyze the Brazilian State role in the management of these policies, as well as to evaluate the performance of the executing agencies of these actions. In a case study, we analyze the institutional controversies caused by the overlapping of territorial interests between INCRA and IBAMA / ICMBio in the process of regularization of the Cunani Quilombola Territory, located in the Calçoene District, in the Amapá State (Brazil) which had part of its traditional territory affected by the Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO Cape Orange National Park). Methodologically, the research was based on the process and impacts analysis of the actions as a territorial public policy for reparation/affirmation of ethnic constitutional rights, being therefore a relevant topic for the Political Geography analysis about relations between state, society and territory. Among the results obtained, we underline: the numbers that demonstrate the low historical capacity of the main agency responsible for actions (INCRA) to execute the financial resources destined to regularize the quilombola lands (only 35.1% from the total authorized by the Government between 2004 and 2015); the spatial dynamics of the results achieved by the policy, revealing a regional disparity between the titled areas and the families served, concentrating these indices in the North, Northeast and more recently in the Center-West of Brazil; the identification of legal and institutional instability caused by the Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (Direct Unconstitutionality Action - ADI 3239) which disproves the Federal Decree 4887 (November 2003); the understanding that the interests of the traditional quilombola communities never occupied a priority topic in the successive political groups agenda settled in the Federal Government and in its political base of support in the National Congress. We conclude that the Decree 4887/2003 maintenance will support the convenient and strategic decision from \"who governs\" to rely on the political-institutional instability represented by ADI-3239 in order not to oppose the interests of groups that are in their social base and Political party (with which the government is made). In this context, the right guarantee to ethnic territory in traditional quilombola communities will continue to develop unsatisfactorily and socially unsustainable reaching only the administrative processes whose demands do not demand social or political costs to \"who rules\", thus contradicting the constitutional provision and principles of Public administration.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-10-06T19:13:52Z No. of bitstreams: 1 2008_SusanEMoraes.BAK.pdf: 2194729 bytes, checksum: 3a25fb1a130c5c6bb49fda6fc19155ec (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-07T12:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_SusanEMoraes.BAK.pdf: 2194729 bytes, checksum: 3a25fb1a130c5c6bb49fda6fc19155ec (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-07T12:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_SusanEMoraes.BAK.pdf: 2194729 bytes, checksum: 3a25fb1a130c5c6bb49fda6fc19155ec (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo apresenta as políticas públicas territoriais presentes nos Planos Plurianuais federal e do estado de Goiás no período 2004/2007. Foi realizado um recorte territorial na Região Sudeste Goiano com o intuito de objetivar e melhor conduzir a pesquisa. Tomando como referência as dimensões da sustentabilidade, tais como a social, a ambiental, a econômica e a político-institucional, procedeu-se a uma análise e avaliação da sustentabilidade das políticas públicas territoriais presentes nos municípios que compõem o recorte territorial Sudeste Goiano. Estas políticas públicas territoriais se referem aos programas e às ações do Plano Plurianual estadual 2004/2007. Foi verificado o grau de sustentabilidade em 13 programas estaduais avaliados por meio de um conjunto de critérios e parâmetros definidos. A avaliação realizada aponta para resultados de baixa sustentabilidade na dimensão político-institucional, média sustentabilidade nas dimensões social e ambiental dos programas avaliados e boa sustentabilidade na dimensão econômica. Além disso, foram analisados quatro marcos instrumentais do Plano Plurianual federal 2004/2007, que, se aplicados no recorte territorial do Sudeste Goiano, podem auxiliar futuros planejadores no equilíbrio sustentável dos programas estaduais atualmente praticados. _____________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents the territorial public policies which are present in the federal and Goias’ State Plurianuals Plans of the 2004/2007 period. A territorial clipping in Southeastern Goias State was carried through, in order to better focus and conduct this research. Taking as reference the dimensions of sustainability, such as, social, environmental, economic, political and institutional dimensions, an analysis and evaluation on the sustainability of the territorial public policies, acting in a group of municipal districts which make part of territorial clipping in the Southeastern Goias State, were carried out. These territorial public policies are related to programs and actions of the state Plurianual Plan 2004/2007. The rate of sustainability in 13 state programs were evaluated, by means of a set of criteria and defined parameters. The results of the evaluation indicate low sustainability rate in the political and institutional dimension, average sustainability rate in the social and environmental dimensions and good sustainability rate in the economic dimension. Moreover, four instrumental landmarks of the federal Plurianual Plan of the 2004/2007 period were analyzed, which, if applied in southeastern Goias territorial clipping, can assist future planners towards a sustainable balance of the state programs currently practiced.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer que o Estado Brasileiro deve emitir os títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas que estejam ocupando suas terras. Após quase três décadas de busca pela garantia desse direito fundamental, os resultados alcançados são insatisfatórios, haja vista que, até o fim de 2016, apenas 152 territórios foram titulados em benefício de 294 comunidades e cerca 15.910 famílias. Atualmente, apenas no INCRA, existem 1.692 processos administrativos iniciados e destes, cerca de 85% não contam sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área pleiteada concluído e publicado. O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado brasileiro na gestão dessas políticas, assim como avaliar a atuação dos órgãos executores dessas ações. Em estudo de caso, analisaremos as controvérsias institucionais ocasionadas pela sobreposição de interesses territoriais entre INCRA e IBAMA/ICMBio no processo de regularização do Território Quilombola de Cunani, localizada no município de Calçoene, no Estado do Amapá, que teve parte de seu território tradicional afetado pelo Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO. Estabeleceu-se como fundamento metodológico a análise de processo e de impactos das ações enquanto política pública territorial de reparação/afirmação de diretos étnicos constitucionais, configurando-se, portanto, num tema relevante para a análise da geografia política das relações entre estado, sociedade e território. Dentre os resultados obtidos, destacamos os números que demonstram a baixa capacidade histórica do principal órgão responsável pelas ações (INCRA) em executar os recursos orçamentário-financeiros destinados à regularização das terras quilombolas, que foi de apenas 35,1% do que foi autorizado pelo Governo entre 2004 e 2015; a espacialização dos resultados alcançados pela política, que revelam uma disparidade regional das áreas tituladas e de famílias atendidas, concentrando esses índices nas regiões Norte, Nordeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste; a análise que identifica uma instabilidade jurídico- institucional ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) que contesta o Decreto Federal 4.887 de novembro de 2003; a constatação de que os interesses das comunidades tradicionais quilombolas nunca ocuparam um espaço prioritário na agenda dos sucessivos grupos políticos que se instalaram no Governo Federal e em sua base política de sustentação no Congresso Nacional. Conclui-se que a manutenção do Decreto 4.887 de novembro de 2003 sustentará a conveniente e estratégica decisão de quem governa de se amparar na instabilidade político- institucional representada pela ADI-3239 para não se contrapor aos interesses de grupos que estão em sua base social e político-partidária (com quem se governa). Nesse contexto, a garantia do direito ao território étnico das comunidades tradicionais quilombolas prosseguirá em ritmo insatisfatório e socialmente insustentável, alcançando apenas os processos administrativos cujas demandas não suscitam custos sociais ou políticos a quem governa, contrariando assim o dispositivo constitucional e os princípios da Administração Pública. / The Federal Constitution of Brazil (1988) established that the Brazilian State should grant definitive property titles to the remnants of the traditional quilombolas communities (maroons) of the lands occupied by them, an innovative proposition. However, the results achieved are unsatisfactory after nearly three decades of guarantee of this fundamental right, since only 152 territories were titled for the benefit of 294 communities and about 15,910 families by the end of 2016. There are currently 1,692 administrative processes initiated just in INCRA and of these approximately 85% do not even have the Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID Technical Identification and Delimitation Report) of the requested area completed and published. The objective of this research was to analyze the Brazilian State role in the management of these policies, as well as to evaluate the performance of the executing agencies of these actions. In a case study, we analyze the institutional controversies caused by the overlapping of territorial interests between INCRA and IBAMA / ICMBio in the process of regularization of the Cunani Quilombola Territory, located in the Calçoene District, in the Amapá State (Brazil) which had part of its traditional territory affected by the Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO Cape Orange National Park). Methodologically, the research was based on the process and impacts analysis of the actions as a territorial public policy for reparation/affirmation of ethnic constitutional rights, being therefore a relevant topic for the Political Geography analysis about relations between state, society and territory. Among the results obtained, we underline: the numbers that demonstrate the low historical capacity of the main agency responsible for actions (INCRA) to execute the financial resources destined to regularize the quilombola lands (only 35.1% from the total authorized by the Government between 2004 and 2015); the spatial dynamics of the results achieved by the policy, revealing a regional disparity between the titled areas and the families served, concentrating these indices in the North, Northeast and more recently in the Center-West of Brazil; the identification of legal and institutional instability caused by the Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (Direct Unconstitutionality Action - ADI 3239) which disproves the Federal Decree 4887 (November 2003); the understanding that the interests of the traditional quilombola communities never occupied a priority topic in the successive political groups agenda settled in the Federal Government and in its political base of support in the National Congress. We conclude that the Decree 4887/2003 maintenance will support the convenient and strategic decision from \"who governs\" to rely on the political-institutional instability represented by ADI-3239 in order not to oppose the interests of groups that are in their social base and Political party (with which the government is made). In this context, the right guarantee to ethnic territory in traditional quilombola communities will continue to develop unsatisfactorily and socially unsustainable reaching only the administrative processes whose demands do not demand social or political costs to \"who rules\", thus contradicting the constitutional provision and principles of Public administration.