Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolini Siveira.pdf: 52413 bytes, checksum: fb03050abd7aca5339af29064552d74e (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / With the international dilemma formed, on the one hand, the countries, holders of technology, supported on the devices of the Agreement of the Rights of Intellectual Properties Related to Trade of the World Commerce Organization in order to guarantee that the genetic resources be considered common patrimony of humanity and, on the other hand, the countries, holders of genetic resources, sticked to the Convention on Biological Resources, based on the sovereignity principle of the State to explore its own resources, Law becomes fundamentally important in the intermediation of such antagonistic interests. This conflict is materialized by means of the practice known as biopiracy, which involves as much the genetic resource as the knowledge related to the mentioned resource, damaging mostly countries like Brazil. With the ratification of the Convention of Biological Diversity in 1994 and the edition of the legislation MP nº 2.186-16 in 2001, Brazil regulated affairs that involve the traditional knowledge related to genetic resource. But will this legislation take into account the interests of traditional populations? With the aim to analyse the applicability of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource of two native populations who inhabit the surroundings of Benjamin Constant city, located in the region of High Solimões River, in Amazonas, Brazil, one denominated Aldeia Kokama, of Kokama ethnic group, and the other Native community of Novo Paraíso, of Ticuna ethnic group. This research founded on the Sociological concept of Law, developed by Bourdieu (1989), and as logical sustainability the systemic abordage of Morin (2002), and employing the case study methodology, more specifically of two cases: the legislation and the human group. Thus, with the development of the research, it was been observed that Brazilian legislation, the MP nº 2.186-16, presents conceptual inaccuration and lack of practicability. With regard to the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso, it was observed that these human groups develop a relation of community and live daily in an environment little modified in a region of Amazonian Forest which contains high concentration of biodiversity, demonstrating a great knowledge on the genetic resources that sorround them. Nevertheless, their lack of information and of legislative knowledge render impossible the application of such legislation rules and, consequently, the demand of their rights. The analysis of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource and of the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso showed the correspondence between both, but with sorrowful confirmation of the inapplicability of the legislation for these people, caused mainly by the lack of information they showed regarding the rights due to them. / Com o dilema internacional formado, de um lado os países detentores de tecnologia, apoiados nos dispositivos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), para garantir que os recursos genéticos sejam considerados patrimônio comum da humanidade, e de outro os países de origem de recursos genéticos, agarrados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), baseada no princípio de soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos, o Direito torna-se de fundamental importância na intermediação de interesses tão antagônicos. Esse conflito é materializado pela prática conhecida como biopirataria, a qual engloba tanto o recurso genético propriamente dito como o conhecimento que o envolve e, por isso, atinge sobremaneira países como o Brasil. Com a ratificação da CDB em 1994 e a edição da MP nº 2.186-16 em 2001, o Brasil regulamentou questões que envolvem o conhecimento tradicional associado ao recurso genético. Mas será que essa legislação mantém correspondência com os interesses das populações tradicionais? Com o intuito de analisar a aplicabilidade da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético em duas populações indígenas localizadas no município de Benjamin Constant, região do Alto Solimões do estado do Amazonas, autodenominadas Aldeia Kokama Nova Aliança, de etnia kokama, e Comunidade Indígena Novo Paraíso, de etnia tikuna, utilizamos como base teórica desta pesquisa o conceito sociológico de Direito desenvolvido por Bourdieu (1989) e como sustentabilidade lógica a abordagem sistêmica de Morin (2002), tendo sido empregada a metodologia estudo de caso, mais especificamente de dois casos: a legislação e o grupo humano. Nesse sentido, com o desenvolvimento do estudo, pode-se dizer que a legislação brasileira, aqui representada pela MP nº 2.186-16, apresenta imprecisão conceitual e falta de executividade. No que tange às populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso, afirma-se que são grupos humanos que transmitem uma relação de coletividade e por conviverem diariamente com um ambiente natural pouco modificado, em uma zona da F loresta Amazônica de alta concentração de biodiversidade, demonstram ter um grande conhecimento sobre os recursos genéticos que os cercam. No entanto, a falta de informação e preparação legislativa desses povos impossibilita a aplicação de tais normas e, conseqüentemente, a exigência de seus direitos. A análise da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético e das populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso demonstrou correspondência entre ambas, mas com a triste constatação de negativa de aplicabilidade da legislação a esses povos, ocasionada principalmente pela falta de informação que evidenciaram quanto aos direitos assegurados a eles

Orientadores: Lúcia da Costa Ferreira, Cristiana Simão Seixas / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T08:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Calvimontes_J._D.pdf: 8180544 bytes, checksum: a0ce16e311518242976b6a22740a7f31 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O histórico da relação entre os moradores e os gestores do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), localizado no litoral norte do Estado de São Paulo, o mais rico e desenvolvido do país, está caracterizado pelos conflitos relacionados aos direitos de permanência e de uso dos recursos naturais. Criado em 1977, durante a última ditadura militar e seguindo premissas preservacionistas, o PESM permaneceu no papel até inícios dos anos 1980, quando começaram os primeiros contatos com os moradores. Estes moradores, trabalhadores do campo e pescadores, viram, então, deslegitimados seus direitos ao trabalho e à continuação de suas atividades produtivas e culturais. Desde então, passaram a serem considerados clandestinos, ilegais, irregulares ou, segundo suas próprias palavras, "bandidos", devido a que a legislação proíbe a presença permanente de moradores no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral. O objetivo desta pesquisa foi analisar os conflitos, as ações, as estratégias e a organização dos diversos atores sociais (moradores, gestores, membros de ONG, membros do poder público, pesquisadores) vinculados ao Núcleo Picinguaba a respeito do uso dos recursos naturais e acesso a terra, e, finalmente, refletir se esta dinâmica influencia positivamente nos processos sociais associados à conservação da biodiversidade. Parto da ideia de que todos esses atores têm seus próprios interesses, suas próprias perspectivas, motivações, lutas e estratégias de ação, e se organizam ao redor delas numa arena muito complexa e de múltiplos níveis. Este conflito originou novas formas de organização social no PESM: lideranças locais surgiram e se formaram associações comunitárias que tinham por objetivo a luta pelo direito que os moradores consideravam violados. Ao longo dos últimos anos, o diálogo entre gestão e moradores tem se intensificado e novos espaços de discussão e negociação, assim como novos atores com seus próprios interesses, têm aparecido. Três questões são transversais a este conflito e às estratégias que os atores têm seguido ao longo dos anos: a questão da terra, a questão da identidade e a própria questão do uso e conservação dos recursos naturais. Assim, os moradores têm se organizado em torno à luta pelo direito a terra, recorrendo para isso a estratégias identitárias e a categorias como populações tradicionais, quilombolas e caiçaras. Tudo isto em um contexto de uma UC de Proteção Integral, localizada em uma região não só altamente biodiversa, mas com um forte histórico de uso dos recursos naturais e de ocupação humana / Abstract: The history of the relationship between inhabitants and managers of the Picinguaba Administrative Nucleus in the State Park of Serra do Mar (SPSM) is characterized by conflicts related to the rights to permanence and to the use of natural resources. The SMPS is located in the northern coast of São Paulo State, the richest and more developed state of Brazil. Created in 1977 during the last military dictatorship, the park followed a preservationist scheme. The SMSP remained on paper until the beginning of the 1980s decade, when the first contacts between the park administration staff and the inhabitants began. At this moment, these inhabitants, rural workers and fishermen, were delegitimized and lost their rights to work and to continue their cultural and productive activities. Since then, the inhabitants were considered illegal, irregular, clandestine or, on their own words, "bandits", due to the Brazilian law prohibiting the presence of inhabitants inside the Protected Areas with strictly protection. This research aims to analyze the conflicts, actions, strategies and organization of the different social actors (inhabitants, managers, members of NGOs, public power, and researchers) related to the Picinguaba Nucleus, about the use of natural resources and the access to land. Finally, it will evaluate if this dynamic influence the social processes associated to biodiversity conservation. I start from the idea that all these actors have their own interests, perspectives, motivations, struggles and action strategies, and organize themselves around them in a very complex and multi-level arena. This conflict caused new forms of social organization in the SPSM: local leaders arose and communal associations that aim the struggle for the inhabitants rights were created. During the last years, the dialogue between managers and inhabitants was intensified, and new spaces of negotiation and new actors with own interests have appeared. Three issues are transversal to this conflict and the strategies followed by the actors along the years: land issue, identity issue and use and conservation of natural resources issue. Thus, the inhabitants were organized around the struggle for their right to land, and using categories such as traditional people, caiçaras and quilombolas. All of this in a context with a Protected Area with strictly protection, located in a region not only with high biodiversity, but with a history of use of natural resources and human occupation / Doutorado / Aspectos Sociais de Sustentabilidade e Conservação / Doutor em Ambiente e Sociedade