A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.