O pedido de licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, desencadeou diversas reações e protestos sociais, que culminaram na suspensão judicial da primeira licença por quase dois anos. Considerando o elevado índice de judicialização das obras de infraestrutura no Brasil, esta pesquisa selecionou o caso da expansão portuária no litoral norte paulista para investigar as possíveis causas que levaram o seu licenciamento ambiental à esfera judicial. Dada a complexidade e a origem multidisciplinar do problema, o estudo recorreu a subsídios teóricos do Direito, da Sociologia e das Ciências Políticas. No plano empírico, consultou-se o conteúdo disponível na mídia, na internet, em outros trabalhos acadêmicos e nos documentos oficiais. Também foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que figuraram como autoras ou rés das ações judiciais. Ao final da dissertação, a análise dos resultados revelou outras causas para a judicialização, além daquelas oficialmente declaradas. Entre as causas não oficiais, observou-se que a dificuldade das partes para a construção de soluções negociadas foi agravada pela ausência de importantes atores governamentais na arena decisória. Houve ainda um excesso de expectativas em relação ao instrumento do licenciamento, possivelmente porque a proposta de ampliação portuária resultou de políticas públicas na área de transportes, e nas fases de formulação e definição destas políticas, não houve discussão pública sobre os aspectos negativos das obras, inclusive por parte dos mais diretamente afetados. Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - Mestrado Profissional e, em anexo, foram propostos dois produtos, ambos orientados à evolução prática do licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos significativos. / A petition for the environmental licensing to expand the Port of São Sebastião, in the State of São Paulo, caused several reactions and social protests, which resulted in judicially suspending the first license for almost two years. Considering the high levels of judicialization related to infrastructure projects in Brasil, this research selected the case of port expansion in São Paulo north shore, with the aim of exploring all the possible reasons that led to the environmental licensing to a judicial resolution. Due to the complexity and multidisciplinary origins of the problem, the study resorted to theoretical subsidies in Law; as well in Social and Political Sciences. From an empirical perspective, the contents of media releases, internet pages, studies and official documents. Interviews were also carried out with representatives of the institutions which were either authors or defendants in lawsuits. Ultimately, results indicated other kinds of causes for judicialization besides those officially declared. Among non official reasons, it had observed that the difficulty of building negotiated solutions was aggravated by the absence of important government actors in the decisive arena. There were also excessive expectations about the instrument of environmental licensing, possibly because the proposal for port expansion resulted from public policies in the logistics, however, regarding the formulation and definition of such policies, there was not a public discussion about the negative impacts of the enterprise, especially involving those most directly affected. This research, which was developed on the professional master program, proposes two products geared to the practical evolution of environmental licensing involving enterprises likely to cause significant impacts.

O pedido de licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, desencadeou diversas reações e protestos sociais, que culminaram na suspensão judicial da primeira licença por quase dois anos. Considerando o elevado índice de judicialização das obras de infraestrutura no Brasil, esta pesquisa selecionou o caso da expansão portuária no litoral norte paulista para investigar as possíveis causas que levaram o seu licenciamento ambiental à esfera judicial. Dada a complexidade e a origem multidisciplinar do problema, o estudo recorreu a subsídios teóricos do Direito, da Sociologia e das Ciências Políticas. No plano empírico, consultou-se o conteúdo disponível na mídia, na internet, em outros trabalhos acadêmicos e nos documentos oficiais. Também foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que figuraram como autoras ou rés das ações judiciais. Ao final da dissertação, a análise dos resultados revelou outras causas para a judicialização, além daquelas oficialmente declaradas. Entre as causas não oficiais, observou-se que a dificuldade das partes para a construção de soluções negociadas foi agravada pela ausência de importantes atores governamentais na arena decisória. Houve ainda um excesso de expectativas em relação ao instrumento do licenciamento, possivelmente porque a proposta de ampliação portuária resultou de políticas públicas na área de transportes, e nas fases de formulação e definição destas políticas, não houve discussão pública sobre os aspectos negativos das obras, inclusive por parte dos mais diretamente afetados. Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - Mestrado Profissional e, em anexo, foram propostos dois produtos, ambos orientados à evolução prática do licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos significativos. / A petition for the environmental licensing to expand the Port of São Sebastião, in the State of São Paulo, caused several reactions and social protests, which resulted in judicially suspending the first license for almost two years. Considering the high levels of judicialization related to infrastructure projects in Brasil, this research selected the case of port expansion in São Paulo north shore, with the aim of exploring all the possible reasons that led to the environmental licensing to a judicial resolution. Due to the complexity and multidisciplinary origins of the problem, the study resorted to theoretical subsidies in Law; as well in Social and Political Sciences. From an empirical perspective, the contents of media releases, internet pages, studies and official documents. Interviews were also carried out with representatives of the institutions which were either authors or defendants in lawsuits. Ultimately, results indicated other kinds of causes for judicialization besides those officially declared. Among non official reasons, it had observed that the difficulty of building negotiated solutions was aggravated by the absence of important government actors in the decisive arena. There were also excessive expectations about the instrument of environmental licensing, possibly because the proposal for port expansion resulted from public policies in the logistics, however, regarding the formulation and definition of such policies, there was not a public discussion about the negative impacts of the enterprise, especially involving those most directly affected. This research, which was developed on the professional master program, proposes two products geared to the practical evolution of environmental licensing involving enterprises likely to cause significant impacts.

O presente trabalho teve como principal objetivo entender como o espaço portuário de São Sebastião organizou-se ao longo do século XX, destacando sua participação na geografia portuária nacional. No que tange à sua abordagem, o inserimos no ramo denominado geografia da circulação e dos transportes, dedicando dentro deste especial atenção à atividade portuária. Adotamos como premissa fundamental a ideia de que os portos, como objetos técnicos viabilizadores do transporte de mercadorias na interface terra-mar, foram e continuam a ser importantes elementos para o entendimento da organização e produção do espaço, especialmente em sua fachada litorânea, mas também no âmbito da hinterlândia portuária. O espaço portuário de São Sebastião, localizado no Litoral Norte do estado de São Paulo, é tratado, nesta dissertação, como a porção do espaço geográfico que abriga o porto público de São Sebastião e o terminal marítimo privativo Almirante Barroso, da Petrobrás (TEBAR), bem como suas respectivas retroáreas. O primeiro centra sua movimentação em granéis sólidos e cargas gerais, enquanto o segundo é especializado em granéis líquidos (óleos e derivados). O quadro apresentado pela pesquisa, levantado por meio de trabalhos de campo e análise de informações e estatísticas oficiais, bem como de revisão bibliográfica, revelou que, apesar de comporem, juntos, o mesmo espaço portuário, esses distintos objetos técnicos engendram dinâmicas claramente diferentes, visíveis, especialmente, quando nos voltamos para a movimentação de cargas que realizam: o Tebar, ocupando posição de destaque em escala nacional, enquanto o porto público tem uma movimentação de pequeno porte, com significância regional. Nesse sentido, apesar de constituírem fixos com dinamicidades distintas buscou-se destacar como, juntos, contribuem para o entendimento das relações entre o fragmento espacial de que fazem parte e a totalidade-Brasil, no que concerne à circulação de mercadorias em escala nacional por meio da atividade portuária. Buscou-se também contribuir para o entendimento de como as transformações que se anunciam para o espaço em questão, decorrentes do Projeto de Ampliação do Porto Público e da posição estratégica do Tebar nas descobertas petrolíferas na Bacia de Santos (Pré-Sal), podem influenciar seu lugar na geografia portuária brasileira, enfatizando a pertinência de uma abordagem geográfica da circulação e dos transportes no território brasileiro. / This study aimed to understand how the portuary space of São Sebastião was organized throughout the twentieth century, highlighting its participation in the portuary national geography. In terms of the approach, we place this study in the branch called geography of movement and transportation, in which we devote special attention to the port activity. We adopt as a fundamental premise the idea that ports, as technical objects which make possible freight transport in land-sea interface, have been and continue to be important elements for understanding the organization and production of space, especially in coastal areas, but also in the portuary hinterland. The portuary space of São Sebastião, located in the northern coast of São Paulo, was here understood as the portion of geographic space that houses the sites of the public port of São Sebastião and the maritime terminal Almirante Barroso of Petrobras (Tebar), as well as their retroarea. The first one concentrates the movement of solid bulk freight and general cargo, while the second one is specialized in liquid bulk freight (oil and derivates). The picture presented by the research, raised through field work and analysis of official statistics, as well as bibliographic review revealed that, despite the geographical proximity of these two technical objects, they engender dynamics clearly different, which can be visible, especially, when we turn our attention to the size of the cargo movement that they perform: the Tebar, occupying a prominent position on a national scale, while the public port only performs a movement with regional significance. In this sense, although composing the same portuary space, these fixos have distinct dynamics, we aimed to highlight how, together, they contribute and have contributed over time, for the production and organization of the São Sebastião space, as well as, how they make possible for us to understand the relationship that this portion of the space establish with the totality, specially concerning to the movement of goods on a national scale via maritime activity. We also tried to contribute to the understanding of how the changes that have been announced for the space in question, due to the public port expansion project and the strategic position of TEBAR in the oil discoveries in the Santos Basin (Pré-Sal), will influence its place in the Brazilian portuary geography, emphasizing the relevance of a geographical approach about transportation in Brazil.

O presente trabalho teve como principal objetivo entender como o espaço portuário de São Sebastião organizou-se ao longo do século XX, destacando sua participação na geografia portuária nacional. No que tange à sua abordagem, o inserimos no ramo denominado geografia da circulação e dos transportes, dedicando dentro deste especial atenção à atividade portuária. Adotamos como premissa fundamental a ideia de que os portos, como objetos técnicos viabilizadores do transporte de mercadorias na interface terra-mar, foram e continuam a ser importantes elementos para o entendimento da organização e produção do espaço, especialmente em sua fachada litorânea, mas também no âmbito da hinterlândia portuária. O espaço portuário de São Sebastião, localizado no Litoral Norte do estado de São Paulo, é tratado, nesta dissertação, como a porção do espaço geográfico que abriga o porto público de São Sebastião e o terminal marítimo privativo Almirante Barroso, da Petrobrás (TEBAR), bem como suas respectivas retroáreas. O primeiro centra sua movimentação em granéis sólidos e cargas gerais, enquanto o segundo é especializado em granéis líquidos (óleos e derivados). O quadro apresentado pela pesquisa, levantado por meio de trabalhos de campo e análise de informações e estatísticas oficiais, bem como de revisão bibliográfica, revelou que, apesar de comporem, juntos, o mesmo espaço portuário, esses distintos objetos técnicos engendram dinâmicas claramente diferentes, visíveis, especialmente, quando nos voltamos para a movimentação de cargas que realizam: o Tebar, ocupando posição de destaque em escala nacional, enquanto o porto público tem uma movimentação de pequeno porte, com significância regional. Nesse sentido, apesar de constituírem fixos com dinamicidades distintas buscou-se destacar como, juntos, contribuem para o entendimento das relações entre o fragmento espacial de que fazem parte e a totalidade-Brasil, no que concerne à circulação de mercadorias em escala nacional por meio da atividade portuária. Buscou-se também contribuir para o entendimento de como as transformações que se anunciam para o espaço em questão, decorrentes do Projeto de Ampliação do Porto Público e da posição estratégica do Tebar nas descobertas petrolíferas na Bacia de Santos (Pré-Sal), podem influenciar seu lugar na geografia portuária brasileira, enfatizando a pertinência de uma abordagem geográfica da circulação e dos transportes no território brasileiro. / This study aimed to understand how the portuary space of São Sebastião was organized throughout the twentieth century, highlighting its participation in the portuary national geography. In terms of the approach, we place this study in the branch called geography of movement and transportation, in which we devote special attention to the port activity. We adopt as a fundamental premise the idea that ports, as technical objects which make possible freight transport in land-sea interface, have been and continue to be important elements for understanding the organization and production of space, especially in coastal areas, but also in the portuary hinterland. The portuary space of São Sebastião, located in the northern coast of São Paulo, was here understood as the portion of geographic space that houses the sites of the public port of São Sebastião and the maritime terminal Almirante Barroso of Petrobras (Tebar), as well as their retroarea. The first one concentrates the movement of solid bulk freight and general cargo, while the second one is specialized in liquid bulk freight (oil and derivates). The picture presented by the research, raised through field work and analysis of official statistics, as well as bibliographic review revealed that, despite the geographical proximity of these two technical objects, they engender dynamics clearly different, which can be visible, especially, when we turn our attention to the size of the cargo movement that they perform: the Tebar, occupying a prominent position on a national scale, while the public port only performs a movement with regional significance. In this sense, although composing the same portuary space, these fixos have distinct dynamics, we aimed to highlight how, together, they contribute and have contributed over time, for the production and organization of the São Sebastião space, as well as, how they make possible for us to understand the relationship that this portion of the space establish with the totality, specially concerning to the movement of goods on a national scale via maritime activity. We also tried to contribute to the understanding of how the changes that have been announced for the space in question, due to the public port expansion project and the strategic position of TEBAR in the oil discoveries in the Santos Basin (Pré-Sal), will influence its place in the Brazilian portuary geography, emphasizing the relevance of a geographical approach about transportation in Brazil.