Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O sistema portuário é um dos principais elementos da cadeia logística no Brasil, contribuindo para a expansão econômica do país. Dentre os 37 portos públicos marítimos, amparados por um marco legal e institucional que direciona o modelo de exploração e gestão portuária, encontram-se os quatro portos públicos do Estado de Santa Catarina, incluindo o Porto de Imbituba, com participação histórica no desenvolvimento da mesorregião Sul catarinense. Nesse contexto, desenvolveu-se um estudo com o objetivo de analisar as contribuições e implicações das políticas para o desenvolvimento do Porto de Imbituba. Metodologicamente, propôs-se a realização de um estudo interdisciplinar, caracterizado como uma pesquisa aplicada, por meio do método dedutivo. Quanto aos objetivos, optou-se por uma pesquisa descritiva e exploratória, adotando a estratégia de um estudo de caso, com revisão de literatura, levantamento documental e uma pesquisa de campo. Para a coleta de dados em campo, realizou-se uma entrevista em profundidade junto aos agentes que possuem relação com o Porto de Imbituba. Os dados foram analisados e discutidos, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Verificou-se que com a implantação da Lei nº 8.630 em 1993, quebrou-se o monopólio estatal no setor portuário, centralizando a administração na Autoridade Portuária, adotando o modelo Landlord Port nos portos públicos e Fully Privatized nos TUP´s. Visando o desenvolvimento de um novo marco regulatório, é implementada a nova Lei dos Portos nº 12.815 em 2013, centralizando na SEP/PR o planejamento e poder concedente, cabendo a ANTAQ as funções de regulação e fiscalização, e para a Autoridade Portuária, a administração local da instalação portuária. Com enfoque no Porto de Imbituba, constatou-se que o mesmo foi planejado exclusivamente para o escoamento da produção carbonífera, tornando-se o grande porto carvoeiro do Brasil, com administração privada via CDI. Nos anos de 1990, o complexo formado pelas minas, ferrovia, lavador de Capivari, termoelétrica, carboquímica e porto foi parcialmente desmontado. Com o fim da concessão da CDI no final de 2012, o Estado de Santa Catarina assume o porto, por meio da SCPar Porto de Imbituba S.A. Constatou-se que com a Lei nº 8.630/93 foi possível a capitalização do porto, modernização portuária, arrendamentos para a iniciativa privada e disponibilidade de incentivos fiscais para incrementar a competitividade. Em contrapartida, a regulamentação dos anos de 1990 falhou em delegar responsabilidades a Autoridade Portuária. Observou-se que a partir da nova Lei dos Portos nº 12.815/2013, que ainda não foi totalmente implementada por meio de ações concretas no setor portuário e também no Porto de Imbituba, surgem como aspectos positivos a tentativa de se promover no Brasil um plano nacional de desenvolvimento logístico, ampliação das possibilidades de aporte de capital, participação do setor privado, ações de gestão para a Companhias Docas e o desenvolvimento do Plano Mestre para os portos. Dentre as implicações da nova norma, ainda falta compreender a nova modelagem e os novos conceitos trazidos pela mesma, além da centralização do planejamento na SEP/PR, especificidades regionais e problemas históricos de capacitação e profissionalização.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaConceicaoCapa.pdf: 76651 bytes, checksum: 6ae93201185f06d3580165b921e1b248 (MD5) Previous issue date: 2005-12-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / During this work we identify the creation, crisis and reestrutuction of Imbituba Port, a port located in the south of Santa Catarina, it s emphasized also the impacts of new liberalism politics to the economic activities and to the job market. First it s described the portuguese colonization context in Santa Catarina during XVIII century, the history of Imbituba in the brazilian context in the end of XVIII century, when it was installed there a whales scaffolding. After, it s related the end of XIX century, where it s analysed the discovery of coal and its reflects to the economy of south region of the state of State Catarina and to the country. During the XX century, the arriving and the atuation of the Business Group of Henrique Lage in the region and its importance to the State, as a regulating machine to economy. It s emphasized the atuation of the state to the struturation of Imbituba Port, the cutting of government subsidies impacting to port activities. After, the reflects of new liberalism politics as the economy politic model adopted by Brazil, affecting the port activities, the Imbituba Ceramic Industry (ICISA), the Catarinense Carboquimical Industry (ICC) and perspectives to the activities of Exporting Process Zone (ZPE). Finishing, all acts adopted to take the Port from the crisis situation with the reestruction project adopted by Docks Company of Imbituba (CDI) as a concessionaire of Imbituba Port and social and economic problems that daily affects Imbituba city. / Neste trabalho, procura-se identificar o Estado na criação, crise e reestruturação do Porto de Imbituba, localizado no Sul de Santa Catarina, bem como os impactos da política neoliberal para as atividades econômicas e para a oferta de mão-de-obra no mercado de trabalho. Inicia-se com o contexto colonizatório açoriano em Santa Catarina no século XVIII, a história de Imbituba para o cenário brasileiro no final do mesmo século, quando foi instalada, aqui, uma Armação Baleeira. Em seguida, no final do século XIX, procura-se entender a descoberta do carvão e seus reflexos na economia do Sul do Estado e no país. No século XX, a chegada e atuação do Grupo Empresarial Henrique Lage na região e da importância do Estado, enquanto máquina reguladora da economia. No segmento, enfatiza-se o papel do Estado no aparelhamento do Porto de Imbituba, a retirada dos subsídios do carvão pelo Governo Federal, abalando o funcionamento do porto. Depois, os reflexos da política neoliberal, como política econômica adotada no Brasil, afetando drasticamente a atividade portuária, a Indústria Cerâmica Imbituba (ICISA), a Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) e as perspectivas de funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Finalizando, as medidas adotadas para retirar o porto da crise com o projeto de reestruturação adotado pela Companhia Docas de Imbituba (CDI) como concessionária do Porto de Imbituba e os problemas de ordem econômica e social que afetam diretamente o município de Imbituba.