Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia_Regina_Oliveira.pdf: 7647679 bytes, checksum: a47d75300f985bb52462b558f4d97b36 (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work is a result of a Master s Degree research carried out during the years of 2015/2016 in the Graduation Program of Rural Sustainable Development (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável) of Western Parana State University (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), in the investigation area of Rural Sustainable Development. It analyzes the rights of indigenous peoples and traditional Guaraní communities in Guaira, through the observation of the varied forms of organization of these groups, the social services provided to them e and the confrontation with the violations and vulnerability of fundamental rights, mediated by public policies and the process of sustainable development. According to the National Commission of Sustainable Development (Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável), the pledge for legal acknowledgment of the so-called traditional communities , demanded by different social movements and assured in the Brazilian Constitution/88, increased as of 2012, through a series of governmental measures that have intensified its attainment. The groups analyzed here are: Tekoha Porã and Tekoha Marangatu, located in Guaira, in western Parana. As per the IGBE website (2007), until the second half of the XVI century, the area situated on the left bank of Parana river, which was Paraguayan territory, as well as all the area that constitutes the state of Paraná, was exclusively inhabited by savages, distributed in numerous tribes, and they were, until then, the only and rightful owners of the land. Their unquestionable domination lasted for many years. In the roll of the indigenous population registered in the Siasi/Funasa 2007, there are 38 people registered in Guaíra, resulting in R$ 38.000,00 of ICMS Ecológico (environmental tax revenue) (BRASIL. Ministério da Saúde, 2007). Taking into account the lack of information and fragmented knowledge about the indigenous population in Guaira, this research is justified by the objective of gathering information on the profile of this traditional population to provide the relevant authorities with data that can lead to concrete actions of support and in the attainment of national public policies for indigenous peoples concerning local sustainable development. This work is formed by five chapters. The fieldwork methodologies are interviews and visits to these communities, and it is authorized by FUNAI (process no. 08620.021130/2015-85), with a statement of merit from CNPq and by the ethics committee / Este trabalho é resultado da pesquisa de dissertação realizada junto ao Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Universidade do Oeste do Paraná de Marechal Cândido Rondon, na linha de pesquisa de Desenvolvimento Rural Sustentável nos anos de 2015 e 2016. Propõe-se a analisar os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais guarani no município de Guaíra, através das formas de organização dos grupos, de serviços sociais prestados a eles e do enfrentamento às violações e vulnerabilidades de acesso aos direitos fundamentais, mediados por políticas públicas e pelo processo de desenvolvimento sustentável. Segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o reconhecimento jurídico-formal das denominadas comunidades tradicionais , reivindicado por diferentes movimentos sociais e afirmado no texto constitucional de outubro de 1988, conheceu um incremento a partir de 2002 através de uma série de medidas governamentais que tem intensificado sua efetivação. As populações a serem estudadas são: Tekoha Porã e Tekoha Marangatu, localizadas no município de Guaíra, extremo Oeste do Paraná. Conforme página eletrônica do IBGE (2007), até meados do século XVI, a região compreendida na margem esquerda do rio Paraná, apesar de pertencer ao Governo do Paraguai, como de resto toda a área que constitui o território do Estado do Paraná, era habitada exclusivamente por selvagens, distribuídos em numerosas tribos, que foram, até aquela época, os únicos e verdadeiros senhores da terra, cujo domínio incontestável perdurou ainda pelo espaço de longos anos. Na relação da População Indígena Cadastrada no Siasi/Funasa 2007, a população indígena de Guaíra é decorrente 38 pessoas, resultando em um ICMS Ecológico de R$ 38.000,00 (BRASIL, Ministério da Saúde, 2007).Tendo em vista as informações e conhecimentos fragmentados sobre a população indígena no município de Guaíra, justifica-se a pesquisa com vista a levantar o perfil dessa população tradicional e a subsidiar os órgãos competentes de ações na execução concreta de apoio e efetivação das políticas nacionais indígenas no processo de desenvolvimento sustentável local. O trabalho está constituído em cinco capítulos. A pesquisa de campo está subsidiada metodologicamente, com entrevistas e acompanhamento destas populações e foi tramitado no comitê de ética da Unioeste, autorizada pela FUNAI (processo nº 08620.021130/2015-85), com parecer de mérito favorável pelo CNPq