Made available in DSpace on 2015-04-20T12:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dorli Joao Carlos Marques.pdf: 3426194 bytes, checksum: 02789e081de72a0e54a7a4ca17907940 (MD5) Previous issue date: 2012-10-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This study is about the bioethical implications of and its interaction with biotechnology regarding the use and access of the traditional knowledge of indigenous peoples in the state of Amazonas. The objectives of the study are: to analyze the bioethical implications that arise from the use and access of the traditional knowledge of indigenous peoples of the Amazonas state; to identify how relevant these populations are in the definitions of public policies in regard to its tangible and intangible cultural heritage; to discuss, in light of the current law, the benefits those subjects are enjoying from such relevance (or lack thereof) and to propose an extension of the concept of bioethics, including the idea of sociobiodiversity as a mechanism for effective participation of indigenous traditional peoples. Studies about sustainability, socio-biodiversity, bioethics and biolaw were used as theoretical frameworks. The subjects of this study were the indigenous leaders of the State of Amazonas and its main interlocutors: representatives of the Secretaria de Estado para os Povos Indígenas SEIND (State Secretariat for Indigenous Peoples) and the Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Ocidental Brasileira COIAB (Coordination of the Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon Basin). The study presents a dialectical approach: it demonstrates the contradictions between the indigenous leaders s perceptions of man, the world, society and its technological and socio-cultural practices and those of non-indigenous social actors regarding the use and access of traditional indigenous knowledge. Considering what s on the legislation about the commitments formally made by Brazil and other federal entities in international treaties and agreements, also the codes of ethics of research institutions, the practices of use and access of tangible and intangible heritage of the traditional indigenous people of the state of Amazonas, including the material and symbolic universe that surround its knowledge and practices, worsened by the incipient opening given by non-indigenous actors to the participation of indigenous leaders in the decision-making process, sets a complete violation of rights, and affronts the principles of bioethics. Thereby, this study proposes to expand this participation, aiming the respect for their rights, and a higher valuation of its tangible and intangible heritage. As a theoretical contribution to the conceptual and methodological issue, the study proposes a new principle to be included: sociobiodiversity. / O estudo aborda as implicações bioéticas e sua interface com a biotecnologia no tocante ao uso e acesso dos conhecimentos das populações tradicionais indígenas no Estado do Amazonas. Foram objetivos do estudo: analisar as implicações bioéticas decorrentes do uso e acesso dos conhecimentos das populações tradicionais indígenas do Estado do Amazonas; identificar o tipo de inserção dessas populações nas definições das políticas públicas voltadas ao seu patrimônio cultural material e imaterial; discutir, à luz do marco legal vigente, os benefícios que essa inserção e/ou exclusão ocasiona para esses sujeitos e propor o alargamento do conceito de bioética, incluindo a ideia de sociobiodiversidade como mecanismo de efetivação da participação das populações tradicionais indígenas em todas as etapas desse processo. Como referenciais teóricos foram utilizados os estudos acerca de sustentabilidade, sociobiodiversidade, bioética e biodireito. Os sujeitos da pesquisa foram as lideranças indígenas do Estado do Amazonas e seus principais interlocutores: representantes da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas SEIND e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Ocidental Brasileira COIAB. O estudo apresenta uma abordagem crítica das contradições entre a visão de homem, de mundo e de sociedade das lideranças indígenas do Estado do Amazonas e a dos grupos não indígenas no tocante ao uso e acesso dos conhecimentos tradicionais indígenas. Considerando-se o disposto na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, notadamente nos acordos multilaterais dos quais o Brasil é signatário e das regras internas às quais as instituições de ensino e pesquisa devem se submeter, evidencia-se a centralidade que o acesso e uso do patrimônio material e imaterial das populações indígenas representam para a sociobiodiversidade do Brasil. O estudo mostra que a participações das populações indígenas nas questões relativas à sociobiodiversidade ainda é pequena, comparada ao potencial de contribuição desses grupos para os avanços biotecnológicos, políticos e sociais. A pouca participação das populações indígenas configura, além de violação de direitos, afronta os ditames da bioética. Diante dessa realidade, o estudo propõe a ampliação dessa participação, a necessária observância dos seus direitos, além de uma maior valoração do seu patrimônio material e imaterial. Como contribuição teórico-conceitual e metodológica para a temática, o estudo propõe um novo princípio para a bioética: a sociobiodiversidade.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia_Regina_Oliveira.pdf: 7647679 bytes, checksum: a47d75300f985bb52462b558f4d97b36 (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work is a result of a Master s Degree research carried out during the years of 2015/2016 in the Graduation Program of Rural Sustainable Development (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável) of Western Parana State University (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), in the investigation area of Rural Sustainable Development. It analyzes the rights of indigenous peoples and traditional Guaraní communities in Guaira, through the observation of the varied forms of organization of these groups, the social services provided to them e and the confrontation with the violations and vulnerability of fundamental rights, mediated by public policies and the process of sustainable development. According to the National Commission of Sustainable Development (Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável), the pledge for legal acknowledgment of the so-called traditional communities , demanded by different social movements and assured in the Brazilian Constitution/88, increased as of 2012, through a series of governmental measures that have intensified its attainment. The groups analyzed here are: Tekoha Porã and Tekoha Marangatu, located in Guaira, in western Parana. As per the IGBE website (2007), until the second half of the XVI century, the area situated on the left bank of Parana river, which was Paraguayan territory, as well as all the area that constitutes the state of Paraná, was exclusively inhabited by savages, distributed in numerous tribes, and they were, until then, the only and rightful owners of the land. Their unquestionable domination lasted for many years. In the roll of the indigenous population registered in the Siasi/Funasa 2007, there are 38 people registered in Guaíra, resulting in R$ 38.000,00 of ICMS Ecológico (environmental tax revenue) (BRASIL. Ministério da Saúde, 2007). Taking into account the lack of information and fragmented knowledge about the indigenous population in Guaira, this research is justified by the objective of gathering information on the profile of this traditional population to provide the relevant authorities with data that can lead to concrete actions of support and in the attainment of national public policies for indigenous peoples concerning local sustainable development. This work is formed by five chapters. The fieldwork methodologies are interviews and visits to these communities, and it is authorized by FUNAI (process no. 08620.021130/2015-85), with a statement of merit from CNPq and by the ethics committee / Este trabalho é resultado da pesquisa de dissertação realizada junto ao Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Universidade do Oeste do Paraná de Marechal Cândido Rondon, na linha de pesquisa de Desenvolvimento Rural Sustentável nos anos de 2015 e 2016. Propõe-se a analisar os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais guarani no município de Guaíra, através das formas de organização dos grupos, de serviços sociais prestados a eles e do enfrentamento às violações e vulnerabilidades de acesso aos direitos fundamentais, mediados por políticas públicas e pelo processo de desenvolvimento sustentável. Segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o reconhecimento jurídico-formal das denominadas comunidades tradicionais , reivindicado por diferentes movimentos sociais e afirmado no texto constitucional de outubro de 1988, conheceu um incremento a partir de 2002 através de uma série de medidas governamentais que tem intensificado sua efetivação. As populações a serem estudadas são: Tekoha Porã e Tekoha Marangatu, localizadas no município de Guaíra, extremo Oeste do Paraná. Conforme página eletrônica do IBGE (2007), até meados do século XVI, a região compreendida na margem esquerda do rio Paraná, apesar de pertencer ao Governo do Paraguai, como de resto toda a área que constitui o território do Estado do Paraná, era habitada exclusivamente por selvagens, distribuídos em numerosas tribos, que foram, até aquela época, os únicos e verdadeiros senhores da terra, cujo domínio incontestável perdurou ainda pelo espaço de longos anos. Na relação da População Indígena Cadastrada no Siasi/Funasa 2007, a população indígena de Guaíra é decorrente 38 pessoas, resultando em um ICMS Ecológico de R$ 38.000,00 (BRASIL, Ministério da Saúde, 2007).Tendo em vista as informações e conhecimentos fragmentados sobre a população indígena no município de Guaíra, justifica-se a pesquisa com vista a levantar o perfil dessa população tradicional e a subsidiar os órgãos competentes de ações na execução concreta de apoio e efetivação das políticas nacionais indígenas no processo de desenvolvimento sustentável local. O trabalho está constituído em cinco capítulos. A pesquisa de campo está subsidiada metodologicamente, com entrevistas e acompanhamento destas populações e foi tramitado no comitê de ética da Unioeste, autorizada pela FUNAI (processo nº 08620.021130/2015-85), com parecer de mérito favorável pelo CNPq