Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3826_1.pdf: 1412283 bytes, checksum: 2a5daf0f8df0b8f4f90d62d795b008bd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A criação de uma Rede Colaborativa de Disseminação e Compartilhamento do Conhecimento interligando as áreas administrativas da Justiça Federal da 5ª Região pode vir a ser um fator de melhoria na realização das suas atividades. A presente pesquisa buscou estabelecer os princípios aplicáveis à criação de uma rede de conhecimento, com base na literatura especializada, buscando confrontar modelos de Gestão do Conhecimento e análises de experiências bem sucedidas realizadas no serviço público no Brasil. Outra fonte de dados foram as opiniões de gestores da Justiça Federal, obtidas através de pesquisa de campo constante de entrevistas. Se na iniciativa privada um dos principais argumentos em favor da Gestão do Conhecimento é a obtenção de vantagem competitiva, o seu equivalente na esfera pública é o atendimento do Princípio Constitucional da Eficiência. A necessidade crescente de aprimoramento da qualidade da prestação do serviço público está em consonância com o avanço dos modelos de gestão pública e com o aumento da consciência da população em relação ao seu direito a um serviço público eficiente e adequado. A partir dos elementos obtidos no curso da pesquisa bibliográfica e do trabalho de campo foram propostos aqueles que se entende serem princípios aplicáveis à implementação de experiências de Gestão do Conhecimento na instituição alvo, sendo os princípios divididos em três distintos aspectos, os de natureza tecnológica, cultural e gerencial. Os aspectos de natureza gerencial foram subdivididos em aspectos gerenciais relativos à logística, aos recursos humanos e de ordem tático-estratégica. Do trabalho de campo ficou sedimentada a visão de que a Justiça Federal tem um espaço efetivo a ser ocupado por uma rede de conhecimento, contando com uma cultura favorável à inovação e ao aprendizado

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:18:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:18:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Esta dissertação tem o objetivo de demonstrar que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia deve atuar como órgão indutor da governança pública nos Municípios e que essa atuação é base necessária para garantir a eficiência administrativa na gestão dos recursos públicos municipais. Desta forma, o tema configura-se como de extrema relevância jurídica, pois desconstrói o procedimento atual de fiscalização das contas públicas municipais, baseado estritamente na conformidade e inclui aspectos e indicadores relacionados com a qualidade da gestão pública municipal. E, ainda, em função de duas premissas essenciais: em primeiro lugar, porque contempla um dos princípios constitucionais de observância obrigatória pela Administração Pública, o princípio da eficiência; em segundo lugar, porque busca demonstrar a inserção da Governança Pública no universo do princípio da eficiência administrativa, tendo o Tribunal de Contas como órgão indutor. A eficiência administrativa e a governança pública inserem-se nos direitos fundamentais, com sombreamento nos direitos humanos e à luz da teoria dos direitos fundamentais, aliado ao determinado na Constituição Federal do Brasil. Conclui-se que uma Administração Pública que insere a governança e a eficiência administrativa como parâmetro essencial para a condução do orçamento público, a fim de preconizar a qualidade do gasto público e a satisfação das necessidades coletivas, está respeitando os direitos humanos do cidadão. Direito a um serviço público de qualidade, neste condão, perfaz-se como direito imprescindível ao cidadão, garantindo aos indivíduos uma vida igual e digna. / This dissertation aims to demonstrate that the Court of Audit of the Municipalities of the State of Bahia should act as an inducing body of public governance in the Municipalities and that this action is a necessary basis to ensure administrative efficiency in the management of municipal public resources. In this way, the theme is considered to be extremely legal, as it deconstructs the current procedure for the supervision of municipal public accounts, based strictly on compliance and includes aspects and indicators related to the quality of municipal public management. And, also, due to two essential premises: first, because it contemplates one of the constitutional principles of mandatory compliance by the Public Administration, the principle of efficiency; secondly, because it seeks to demonstrate the insertion of Public Governance in the universe of the principle of administrative efficiency, with the Court of Auditors as an inducing body. Administrative efficiency and public governance are embedded in fundamental rights, with shading in human rights and in light of the theory of fundamental rights, allied to that established in the Federal Constitution of Brazil. It is concluded that a Public Administration that inserts the governance and the administrative efficiency as essential parameter for the conduction of the public budget, in order to recommend the quality of the public expenditure and the satisfaction of the collective needs, is respecting the human rights of the citizen. The right to a quality public service, in this condition, is an essential right for the citizen, guaranteeing individuals an equal and dignified life.