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Análise de projetos para reintegração social de presidiários no Estado de São Paulo, com base em critérios extraídos de uma literatura analítico comportamentalGuimarães, Thais Albernaz Machado do Carmo 12 December 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-12-12 / The goal of our research was to apply the lessons of behavioral analysis to the
Sao Paulo state policy regarding social reintegration of prison inmates. Our source data
came from two official documents made available by the State: (1) The Monthly
Following Report, and (2) the Manual of Projects of Social Reintegration (MPRS
Manual de Projetos de Reintegração Social). The MPRS tracks guidelines for the
development of government policies, and acted as the primary data source for our
research.
Our analysis asks a series of questions: towards what groups are these projects
targeted? What behaviors they are hoping to remedy? What are their objectives? What
are the procedures used to encourage specific behaviors and what resources are used?
What is the relation between the program and the reality of life outside prison? What
sort of evaluation has been done on these projects? What does this say about the state
policy towards social reintegration of prisoners?
The behavioral analysis literature suggests a series of elements that should be
considered in planning a social program, and in dealing with intervention. This
literature guided the organization of our research.
The results evince a lack of valuable information in those projects guided by the
MPRS, and for that reason the Manual was used more as a guide of missing elements
than as an instrument of behavioral analysis.
The difficultly of organizing the material is itself a reflection of the State s
inability to deal with social reintegration of prisoners.
The results of our research, and the high criminal relapse rates in the State of
Sao Paul 40% highlight the deficiency of programs currently deployed in this area,
and point to the need for a joint social, governmental and scientific effort to remedy the
problem / Com objetivo de conhecer a política pública do Estado de São Paulo no que se
refere à reintegração social de presidiários, esta pesquisa teve como finalidade avaliar
projetos com aquele objetivo sob a ótica da análise do comportamento, procurando
entender suas propostas e características. Para tanto, tomaram-se como fontes de
informações dois documentos oficiais disponíveis: o Relatório de Acompanhamento
Mensal e o Manual de Projetos de Reintegração Social (MPRS). O segundo documento
tem como objetivo o delineamento de uma política voltada para a reintegração social de
presidiários e, por essa razão, constituiu fonte principal da pesquisa. As análises
seguiram o trajeto permitido pelos dados e partiram de questões como: Quem é a
população-alvo dos programas e que comportamentos dessa população são priorizados
pelo mesmo?;Quais são os objetivos dessas intervenções?;Que procedimentos são
utilizados para instalar estes comportamentos e com que recursos?;Que relação se
estabelece entre as condições empregadas no programa e situações que provavelmente o
indivíduo enfrentará uma vez reintegrado à sociedade?;Que avaliação vem sendo feita
dos programas implantados?;O que se pode depreender dessa análise sobre a política de
reintegração social adotada pelo Estado?
A análise de uma literatura vinculada à análise experimental do comportamento
indicou um conjunto de elementos que devem estar presentes no planejamento e
intervenção de um programa social. que subsidiou a formulação de categorias que foram
empregadas para tratar as informações.
Os resultados demonstraram que a ausência de informações nos projetos do MPRS
ou a sua precariedade fez com que o roteiro fosse utilizado muito mais para explicitar
lacunas e suas implicações em projetos como os aqui analisados, do que propriamente
como instrumento de uma análise comportamental.
A dificuldade que se teve para organizar o material, de certa forma, já deve sinalizar
uma dificuldade do governo para lidar com informações sobre sua política de
reintegração de presidiários.
Acima de tudo, os resultados e os elevados números de reincidência no Estado de
São Paulo (40%) demonstram uma carência na área de reintegração social, e a
necessidade, de sociedade, Governo e cientistas se aplicarem ao tema
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As organizações não-governamentais no sistema penitenciário do estado de São Paulo: protagonistas constitutivas de novos modelos prisionais ou reprodutoras dos modelos tradicionais?Costa, Gizelda Morato 23 June 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study had for objective to contemplate critically concerning an experience that is happening since the year of 2000 in the system prisoner of the State of São Paulo, through partnership between the State and the call Third Section: the Centers of Resocialization (CRs), constituted to guard condemned individuals.
Our investigation and analysis intended to bring until then for the debate academic subjects kept into the walls of the prisons, where members of several segments of the society and the State is trying to create a new model of administration prisoner ".
We had, also, the intention of maintaining steadily the debate and the social concern with the thematic of the imprisoned men's human necessity. Necessity these that it comes being neglectful for the State. And, specifically, the State of São Paulo, instead of assuming with responsibility the paper that competes him, it has been allowing the use of the beginning of the subsidied, transferring for organisms of the civil society the responsibilities of attendance social prisoner. And, the problem that is surfacing inside of the prisons CRs it is the form of performance of the ONGs, that is reproducing practices that they are opposed to the beginnings and protected values by the Social Service, for they be not returned to the defense of the social rights, but to the palliative assistance, what doesn't promote the subject holden of rights, with views to the exercise of your citizenship / O presente estudo teve por objetivo refletir criticamente acerca de uma experiência que vem ocorrendo desde o ano de 2000 no sistema prisional do Estado de São Paulo, por meio de parceria entre o Estado e o chamado Terceiro Setor: os Centros de Ressocialização (CRs), constituídos para custodiar indivíduos condenados.
Nossa investigação e análise pretenderam trazer para o debate acadêmico questões até então guardadas dentro dos muros das prisões, onde membros de vários segmentos da sociedade e o Estado vem tentando criar um novo modelo de gestão prisional."
Tivemos, também, a intenção de manter aceso o debate e a preocupação social com a temática das necessidades humanas dos homens encarcerados. Necessidades estas que vem sendo negligenciadas pelo Estado. E, especificamente, o Estado de São Paulo, ao invés de assumir com responsabilidade o papel que lhe compete, tem permitido o uso do princípio da subsidiariedade, transferindo para organismos da sociedade civil as responsabilidades de assistência sociais prisionais. E, o problema que vem aflorando dentro das prisões CRs é a forma de atuação das próprias ONGs, que vem reproduzindo práticas que se opõem aos princípios e valores defendidos pelo Serviço Social, por não estarem voltadas à defesa dos direitos sociais, e sim ao assistencialismo paliativo, o que não promove o sujeito detentor de direitos, com vistas ao exercício de sua cidadania
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