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A programação pactuada integrada e a contratualização do SUS: desafios e possibilidadesCosta, Daniel Mazzoni da 19 March 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-03-19 / A contratualização estabelece estratégias eficazes para garantir que os cidadãos tenham acesso à assistência de qualidade e requer do gestor a adoção de mecanismos efetivos de monitoramento e avaliação dos serviços. No contexto da descentralização, a responsabilidade pelo processo de contratualização de serviços de saúde está a cargo do gestor municipal. Este utiliza a Programação Pactuada e Integrada (PPI) que objetiva alocar os recursos da assistência à saúde nos Estados e municípios brasileiros. A PPI é o resultado da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores, das prioridades, metas, critérios, métodos e instrumentos, no sentido de definir de forma transparente os fluxos assistenciais no interior das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços. O presente trabalho teve como objetivo comparar a produção ambulatorial dos hospitais do município e a PPI de Juiz de Fora nos anos de 2008, 2009 e início de 2010 verificando aspectos relativos à eficácia do monitoramento da produção e consequente acesso da população aos serviços ambulatoriais. Para isso utilizou-se o sítio do DATASUS e as informações de pactuação no sítio da secretaria estadual de saúde de Minas Gerais. O método baseou-se na criação de indicadores de acompanhamento e a apresentação de uma estratégia de monitoramento dos indicadores elaborados baseada em cartas de controle. Ao final, foi possível concluir que devem ser adotadas medidas no sentido de se adequar melhor os recursos de financiamento na esfera municipal dimensionando a PPI e monitorando o acesso da população aos procedimentos pactuados na contratualização. / The contract system provides effective strategies to ensure that citizens have access to quality care and requires the manager to adopt effective monitoring and evaluation of services. In the context of decentralization, municipal manager has the responsibility for the contracting process for health services. This uses the Agreed and Integrated (PPI) which aims to allocate resources in health care in the states and municipalities. The PPI is the outcome of the definition, negotiation and formalization of agreements between managers, priorities, goals, criteria, methods and tools in order to define the care flows seamlessly within the regionalized and hierarchical service. This study aimed to compare the outpatient services of hospitals and the city of Juiz de Fora PPI in the years 2008, 2009 and early 2010 relating to the efficacy checking the monitoring of production and consequent population's access to outpatient services. For this we used the site and the information DATASUS of agreement at the site of the state board of health of Minas Gerais. The method was based on the establishment of indicators for monitoring and reporting of a strategy of monitoring indicators developed based on control charts. At the end, it was concluded that measures should be taken in order to better match the funding resources in the municipal sizing the PPI and monitoring the population's access to procedures agreed on the contracting.
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