Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T16:13:25Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-28T17:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-28T17:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar o programa de leniência antitruste brasileiro, além de outros assemelhados, extrair algumas características essenciais e avaliá-las de acordo com a teoria dos jogos. Para tanto, é feita uma descrição sumária da teoria dos jogos e explicada suas adaptações ao direito antitruste, através da demonstração do dilema do prisioneiro aplicado a uma situação em que os infratores praticaram cartel. Nesse primeiro momento, conclui-se que os incentivos básicos para a confissão resultantes do dilema do prisioneiro são pequenos, quando a autoridade não tem conhecimento prévio da existência de um ilícito, e fortes, quando já há pelo menos uma confissão anterior. Posteriormente são descritos os programas de leniência dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Brasil. Com base nessa descrição, são separados quatro elementos presentes em todos os programas de leniência examinados: (a) previsibilidade quanto aos requisitos, procedimentos e benefícios esperados; (b) existência de determinados graus de sigilo das negociações e das informações trocadas; (c) estabelecimento de incentivos para uma corrida para a confissão; (d) técnicas de comprovação documental da narrativa do delator. Cada elemento é, então, avaliado de acordo com o conjunto de incentivos básicos derivado da teoria dos jogos. A partir destas premissas, argumenta-se que a previsibilidade do programa é essencial para facilitar a tomada de decisão pela confissão, em um ambiente de incentivos baixos. É demonstrado que o sigilo garante as condições para as negociações conducentes à delação, protege o avanço da investigação e impede que o delator sofra consequências mais gravosas que os denunciados. A existência de normas que fomentem uma corrida pela delação é avaliada como elemento deflagrador do receio de ser delatado e, portanto, funciona como o maior incentivo pela confissão. Também é defendido que deve haver normas voltadas a estabelecer outras corridas após a primeira delação. A necessidade de documentação da narrativa é apresentada como remédio para que incentivos perversos não contaminem o processo de formação de uma confissão útil. Conclui-se, ao final, que a conjunção desses quatro elementos, quando devidamente estruturada, propicia a formação de um programa de leniência consistente com os incentivos para a confissão derivados da teoria dos jogos. / The purpose of this work is to analyze the Brazilian antitrust leniency program and other similar programs, draw some of their essential characteristics and evaluate them according to the game theory. Therefore, it makes a brief description of such theory and explains how it is adapted to antitrust law, by demonstrating the prisoner's dilemma applied to a situation in which offenders are involved in a cartel. Firstly, it concludes that the basic incentives for confession that emanate from the prisoner's dilemma are small when the authority has no prior knowledge of the infringement and strong when there is already at least one previous confession. Next, the works describes the leniency programs of the United States, of the European Union and of Brazil. Based on this description, it identifies four elements that are present in all leniency programs under analysis: (A) predictability regarding the requirements, procedures and expected benefits; (B) the existence of certain degrees of confidentiality of the negotiations and of the information exchanged; (C) incentives that lead to a race to confess; (D) techniques that evidence through documents the informant’s narrative. The work then evaluates each element in light of the basic set of incentives derived from the game theory. Considering these premises, it argues that, in a low incentive environment, the program’s predictability is essential to facilitate agents to make a decision towards confessing. It shows that confidentiality not only assures the necessary conditions for the negotiations that tend to lead to confession, but it also protects the progress of the investigation and prevents the informant from being placed in a worse position than those who do not cooperate. The existence of rules that stimulate a race to confess is considered the element that triggers the fear of being denounced and therefore functions as the greatest incentive for confession. The work also argues that there should be rules aimed to establish other races after the first confession. The need for documenting the narrative is presented as a remedy that prevents perverse incentives from contaminating the development of a useful confession. Finally, the work concludes that the combination of these four elements, when properly structured, underpin the development of a leniency program that is consistent with the incentives for confession emanating from the game theory.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-24T17:08:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 735938 bytes, checksum: 45ff0b00457ee5cb4ccf45ce2ade48bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T17:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 735938 bytes, checksum: 45ff0b00457ee5cb4ccf45ce2ade48bd (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A presente tese é composta de três ensaios sobre políticas antitruste de combate aos carteis. O primeiro ensaio é focado na interação entre o enforcement antitruste público e privado no Brasil. O objetivo principal é analisar as políticas ótimas para assinantes do acordo de leniência com relação à responsabilidade pelos danos e à divulgação de informação sobre o cartel no Brasil. É proposto um jogo com base no cenário brasileiro com relação à aplicação de multas, reincidência, entre outros aspectos. A conclusão principal é que é ótimo oferecer imunidade ao assinante do acordo, bem como elevar ao máximo o enforcement antitruste para ações de restituição por danos. As três extensões confirmam o seguinte: a imunidade é ainda mais efetiva quando há risco de traição; a imunidade é a política ótima no caso da leniência ex-post; a imunidade é a política ótima quando não há risco de falência, caso contrário o assinante do acordo deveria ser responsável pelo mínimo necessário para evitar a falência e garantir a restituição dos demandantes. O segundo artigo visa responder à seguinte pergunta: o enforcement antitruste contra carteis é mais eficaz quando os produtos são mais homogêneos ou diferenciados? Com base em um duopólio de Bertrand, conclui-se que a maior eficácia em restringir o preço de cartel ocorre quando os produtos são mais homogêneos, apesar da dissuasão total de todos os carteis ocorrer no mesmo ponto. O terceiro artigo visa verificar a efetividade do Programa de Leniência brasileiro com base em pressuposições teóricas sobre o risco de dissolução dos carteis. A hipótese é de que uma política antitruste eficiente no sentido de elevar a taxa de detecção de carteis eleva o risco de dissolução dos carteis no longo prazo, o que é consistente com a capacidade desestabilizadora da política. O modelo empírico é estimado com base nas análises de sobrevivência e nas funções de risco associadas. O resultado principal é que o Programa de Leniência brasileiro é eficaz em elevar o risco de dissolução dos carteis no longo prazo. A intenção com a presente tese é contribuir com a literatura fornecendo evidências sobre como os incentivos à cartelização são modificados quando políticas antitruste são implementadas no Brasil e no mundo. / This thesis presents three essays on antitrust policies against cartels. The first one is focused on the interplay between public and private antitrust enforcement in Brazil. The main objective is analyzing the best policies for leniency applicants related to the damage liability and disclosure of information in Brazil. We propose a theoretical game based on the Brazilian framework regarding fine setting, recidivism, among other aspects. The main conclusion is that it is optimal to grant immunity to the leniency applicant, as well as increase as much as possible the antitrust enforcement for damage claims. The three extensions confirm the following: the immunity is even more effective when there is risk of betrayal; the immunity is the best policy in the case of ex-post leniency; the immunity is the optimal policy when there is no bankruptcy, otherwise the applicant liability should be the minimum necessary to avoid the bankruptcy and to guarantee the refund to plaintiffs. The second paper aims at answering the following question: is the antitrust enforcement against cartels more effective when products are more homogeneous or differentiated? Based on a standard Bertrand duopoly, we concluded that the antitrust enforcement is more effective in constraining the collusive price when products are more homogeneous, although the total deterrence of all cartels occurs at the same point. In the third paper we evaluate the Brazilian Leniency Program effectiveness based on theoretical predictions on the hazard of dissolution of cartels. The hypothesis is that an effective antitrust policy that increases the rate of cartel detection raises the hazard of dissolution of cartels in the long-run, which is consistent to the policy destabilizing capacities. We rely on the survival analysis and hazard functions to estimate the empirical model. The main result is that the Brazilian Leniency Program is effective in increasing the hazard of dissolution of cartels in the long-run. Through this thesis, we intend to contribute to the literature by understanding how the incentives to collude are changed as antitrust policies are implemented in Brazil and abroad.