Orientador: Daniel Damásio Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Alberto do Amaral Júnior / Resumo: A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se apresenta como um dos temas essenciais no universo do movimento de internacionalização das normas de direitos humanos, principalmente, porque trata de um direito com forte repercussão na garantida da dignidade humana e na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária para todos. Diante da centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas, a inclusão de uma pessoa com deficiência no mercado profissional é capaz de efetivar sua liberdade, garantindo-lhe autonomia, bem-estar, desenvolvimento e a própria condição humana, assim como compreendeu Hannah Arendt. Este trabalho apresenta uma análise das normas e ações afirmativas brasileiras que visam a efetivar esse direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho à luz do direito internacional. Em perspectiva inclusiva, são considerados as principais ações e mecanismos legislativos brasileiros que protegem esse direito, com destaque para a Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas. Reconhece-se que as normas e ações afirmativas brasileiras estão em consonância com os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, embora a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, ainda, se apresenta como um direito de baixa efetividade. Trata-se de um trabalho analítico, monográfico, construído a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apresentada em forma de ensaio, e que tem como principal referênci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The labor market inclusion of people with disabilities is an essential theme regarding the universe of the internationalization of human rights law, mainly, because it is a right with a strong impact on the guarantee of human dignity and building a free, just and equitable society for all. Given the centrality of work in contemporary societies, the inclusion of disabled persons in the labor market promotes their freedom, guaranteeing autonomy, the well being, development and the human condition as it is, as Hannah Arendt mentioned. This paper presents an analysis of the Brazilian laws and affirmative actions aimed at actualizing this right to inclusion of people with disabilities in the labor market, which is aligned with the international law. In an inclusive perspective, they are considered the main actions and Brazilian legislative mechanisms that protect these rights, especially the Law number 8.213/1991, also known as The Quota Law. It is recognized that the Brazilian laws and affirmative actions are aligned with the international instruments of human rights protection, although the inclusion of people with disabilities in the labor market also appears as a right of low effectiveness. It is an analytical, monographic work, built from a documentary and bibliographic research presented in an essay form, and which has as main reference the problem of the effectiveness of the law concerning what Jürgen Habermas proposed on the integrating social function that the law must have. For this theoretician, the strength of a society to abide by the law or not realize rights contained in a juridical ordainment results from a lack of internalization of values embodied in this law or in this juridical ordainment / Mestre

SILVA, Iraneide Soares da. Ações afirmativas para a população negra nos Centros Federais de Educação Tecnológica. 2009. 121f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-06T16:54:08Z No. of bitstreams: 1 2009_Dis_ISSilva.pdf: 1786313 bytes, checksum: f3d6a1e4996e4c1e9565a2162bcc88ee (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-10T13:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Dis_ISSilva.pdf: 1786313 bytes, checksum: f3d6a1e4996e4c1e9565a2162bcc88ee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-10T13:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Dis_ISSilva.pdf: 1786313 bytes, checksum: f3d6a1e4996e4c1e9565a2162bcc88ee (MD5) Previous issue date: 2009 / Search affirmative action for black people in technical and technological education, that was the leitmotif of this work. Guided me in the Law of the Guidelines of National Education Bases / LDBN, especially Articles 26, 26A and 79B, which deal with the history and culture african-Brazilian and African peoples in the curricula of basic education. The specificity of the research is done when I dare to enter technical and technological education and the demands of the world of work to identify the inclusion of black people in Seara. Delivery of a case study in the Federal Center of Technological Education of Ceará for the purpose of identifying the implementation of the aforementioned articles of the LDB in center of education, and more in the event of such policies, which determine the impact of the same that center. That was received during a school year for students, teachers and administrators looking, talking, interviewing, analyzing, questioning, investigating. In this tour through the history of Brazil in which they work, and were built, they are invisible, invisibilizados and also those who never worked and are not built to view the history of bacharéis found the women and men selling quitutes to help build this nation. I saw the Eurocentric theories guided the education of that I never stepped in there and never received anything. The result shows that the public policies of affirmative action as desired by the black people of this country is still far from the reality of school. / Pesquisar as políticas de ações afirmativas para a população negra na educação técnica e tecnológica foi esse o fio condutor deste trabalho. Pautei-me na Lei de Diretrizes a Bases da Educação Nacional/LDBN, especialmente os artigos 26, 26A e 79B, que tratam da história e cultura afro-brasileira e dos povos africanos nos currículos da educação básica. A especificidade da pesquisa se dá quando ouso penetrar a educação técnica e tecnológica e as demandas do mundo do trabalho a fim de identificar a inserção da população negra nessa seara. Parto de um estudo de caso no Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará com o propósito de identificar a implementação dos já mencionados artigos da LDB naquele centro de educação, e mais, no caso de haver políticas dessa natureza, verificar qual o impacto das mesmas no referido centro. Naquela escola fui recebida durante um ano por discentes, docentes e gestores observando, dialogando, entrevistando, analisando, questionando, investigando. Nesse passeio pela historia do Brasil dos que trabalham, constroem e foram, são invisíveis, invisibilizados e, também dos que nunca trabalharam nem construíram e estão às vistas da história encontrei de bacharéis a mulheres e homens vendendo quitutes para ajudar a construir esta nação. Vi as teorias eurocêntricas nortearem a educação dos que lá nunca pisou e de lá nunca receberam nada. O resultado mostra que as políticas públicas de ações afirmativas tão almejadas pelo povo negro deste país ainda está distante da realidade daquela escola.

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2010-07-06T12:21:41Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2010MarilenedePaula.pdf: 1073512 bytes, checksum: 34d1ff79c7104a16a3db369cea3d6862 (MD5) / Approved for entry into archive by Suemi Higuchi(suemi.higuchi@fgv.br) on 2010-07-16T19:19:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC2010MarilenedePaula.pdf: 1073512 bytes, checksum: 34d1ff79c7104a16a3db369cea3d6862 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-19T12:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2010MarilenedePaula.pdf: 1073512 bytes, checksum: 34d1ff79c7104a16a3db369cea3d6862 (MD5) Previous issue date: 2010-04-08 / This work’s intention is to show through the analysis of the political configuration on racial relations in Brazil in the late 1990’s and beggining of this century that a new and specific field of public policies has been launched: the promotion of racial equality. In order to achieve this goal, I examine the creation and the development of several affirmative action programs started under Fernando Henrique Cardoso’s governorship (1995-2002), which were spread through many Ministries, such as Justice, Agricultural Development, Education, Foreign Affairs, Work and also in the higher Brazilian court, Supremo Tribunal Federal, so that we have the chance to understand the meaning and the effects of those policies and also of the official speech that helped to increase the debate on racial relations in our country. / O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.