Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-04T00:08:46Z No. of bitstreams: 1 CleideCalgaro.pdf: 2431763 bytes, checksum: 557e199dafe3e53ba09e01803217cd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-04T00:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleideCalgaro.pdf: 2431763 bytes, checksum: 557e199dafe3e53ba09e01803217cd35 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Nenhuma / Este trabalho tem por objeto de análise “Atores e políticas públicas na reconfiguração do Estado contemporâneo: análise dos programas de transferência de renda”, tendo como objetivo geral investigar se os programas de transferência de renda efetivados pelo governo federal minimizam ou não a pobreza no Brasil e elevam as pessoas à condição de cidadãos que gozam de direitos plenos na sociedade. Para atingir este objetivo, divide-se a pesquisa em quatro capítulos, sendo que o primeiro visa à análise do Estado contemporâneo e da cidadania, verificando se a Constituição Federal de 1988 é um contrato e quais direitos são fundamentais para se atingir a cidadania. No segundo capítulo, analisar-se-ão os atores sociais que fazem parte do contexto social brasileiro e as políticas públicas existentes no Brasil que viabilizam a diminuição da pobreza extrema no país. No quarto capítulo, estudar-se-ão a pobreza e a desigualdade no Brasil, diferenciandoas e verificando que tipos de projetos sociais podem reduzi-las para (re)incluir esses atores sociais. E, por fim, será analisada a organização, os objetivos e os modelos de políticas públicas de transferência de renda no Brasil e como a participação política pode viabilizar a (re)inclusão dos atores sociais e reconfigurar o Estado contemporâneo brasileiro. A Metodologia utilizada para a conclusão do trabalho foi o método analítico-dedutivo, onde foram analisados dados de indicadores sociais e sites oficiais do governo federal. O objeto consiste na verificação dos programas de transferência de renda como minimizadores da pobreza extrema. O presente trabalho justifica-se pelo fato de não haver no Brasil a discussão da lógica estrutural da sociedade baseada em políticas públicas redistributivas. Por fim, verificou-se que essas políticas públicas, (re)inserem o ator, permitindo sua atuação no contexto do mercado capitalista, permitindo uma dinamização da economia, além de haver uma manutenção da democracia e o enfrentamento da pobreza. É preciso que verifique que a implementação das políticas públicas de redistribuição de renda não pode ser uma meritocracia. / This work has as object of analysis the “Social actors and public policies in the reconfiguration of the contemporary state: analysis oftheincometransfer programsas”. Its general objective is to investigate whether the programs of income transfer made effective by the federal government are able or not to minimize poverty in Brazil, raising people to a citizen status, citizens who are able to fully enjoy their rights in the society. In order to achieve this goal, the research is divided into for chapters, the first chapter is about the analysis of the contemporary state and citizenship, verifying if the Brazilian Federal Constitution of 1988 is a contract and which are the main rights to reach citizenship. In the third chapter there will be analyzed the social actors who are partof the Brazilian social context, aswell as the existing Brazilian public policies that make viable the reduction of the extreme poverty in the country. In the fourth chapterpoverty and inequality in Brazil will be studied, differentiating them and verifying what kind of social projects would be able to reduce them in order to (re)include these social actors. Finally, there will be analyzed the organization, the objectives and the templates of public policies of income transfer in Brazil and also how political participation is able to make the (re)inclusion of the social actors viable and reconfigure the Brazilian contemporary state. The methodology used for the completion of the work was analytical-deductive method, where we analyzed data from official websites and social indicators of the federal government. The object consists of the verification of income transfer programs as minimizers of extreme poverty. This work is justified by the fact that there is in Brazil to discuss the structural logic of society based on redistributive policies. Finally, it was found that these public policies, (re)include the actor allowing operation even in the context of the capitalist market allowing a dynamic economy, moreover there is a maintenance of democracy and the fight against poverty. We need to verify that the implementation of public policies of income redistribution can not be a meritocracy.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-29T18:57:22Z No. of bitstreams: 1 CleoniceCorreiaAraujo.pdf: 1221240 bytes, checksum: 169e32fdb2093fceeb10637769b2669b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T18:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleoniceCorreiaAraujo.pdf: 1221240 bytes, checksum: 169e32fdb2093fceeb10637769b2669b (MD5) Previous issue date: 2007-01-30 / This study presents the outcome of a theoretical and empirical research. The main subject is the poverty and its different conceptions and dimensions. The Programa Bolsa Família is its empirical reference. It is a program of income transfer to poor families being the main strategy to face poverty in Brazil nowadays. The research sought to apprehend the constitutive components of the poverty seen as a social construction from the action of the different social subjects related with the Program: formulators, practitioners, stressing the "beneficiary" point of view. The study reflects about the different explanatory approaches of the poverty, his constitution in the Brazilian thought, seeking to establish a relation with the thought of the subjects of that research. The objective is to find out the conceptions and the present meanings in the relation between the Programa Bolsa Família and the poverty. / Esse estudo tem como foco a questão da pobreza e suas diferentes concepções e dimensões. Tomando como referência o Programa Bolsa Família como um programa de transferência de renda que se constitui na atualidade brasileira como a principal estratégia de enfrentamento à pobreza, a pesquisa buscou apreender os elementos constitutivos da pobreza como uma construção social a partir dos diferentes sujeitos sociais relacionados com o Programa: formuladores, implementadores, com destaque para os “beneficiários”. O estudo reflete sobre as diferentes abordagens explicativas da pobreza, sua constituição no pensamento brasileiro buscando estabelecer uma relação com o pensamento dos sujeitos dessa pesquisa no sentido de desvelar as concepções e os significados presentes na relação entre o Programa Bolsa Família e a pobreza.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VLADIMIR.pdf: 920575 bytes, checksum: 3a4d55ab202a62f2b2f52867c9908118 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Amid the great debate on the future of social protection systems in different countries of the planet at the beginning of this century, much is discussed about the public programs of income transfer. This relatively new sort of policy (some proposals of Minimum Income have existed for some time but they have been considered seriously for just a few years) has been defended at present time by sectors of different ideological conceptions as a possible measure to solve the deadlock over the future of social welfare and social policies. The so-called right-wing defends the adoption of this kind of policy as a compensation residual measure in face of market competition. The left-wing thinkers defend the adoption of financial transfer as part of a wider inclusion policy or even as the beginning of surpassing of the capitalist society. Besides these stated points of view, there is a myriad of other opinions that will be covered in this dissertation. By means of extensive bibliographical revision, the kinds of Income Guarantee Programs are discussed, as well as the intellectual debate and the experiments effectively implemented. I, then, introduce a specific type of income guarantee policy that was in effect during Marta Suplicy s term (2001-2004), the Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS). Next, this text gets to the conclusion that it is not only a question of redistributing program but also a program that aims for the emancipation of its beneficiaries both economically and socially vis-à-vis the State; elimination of social exclusion and not just the creation of a salary of exclusion that would coincide with the terrible life conditions. The paper concludes that the various dimensions in which the EPIS interferes happen in the sense of trying to autonomize the ways of the different beneficiaries, businesses, and communities by facing the current macroeconomical context of retraction of economic activity, unemployment, and exclusion. If such policies were implemented in a growth environment, they would probably have their effects magnified; they would not be just measures to make up for the negative macroeconomic environment; they would not be characterized by anti-cyclical policies; instead, they would be characterized by pro-cyclical policies of product expansion / Em meio ao grande debate acerca do futuro dos sistemas de proteção social nos diversos países do planeta, no início deste século, muito é debatido em torno dos programas públicos de transferência de renda (PTR´s). Essa relativamente nova espécie de política (algumas propostas de Renda Mínima existem há mais tempo, mas só começaram a ser encaradas com seriedade há poucos anos) tem sido defendida na atualidade por setores de diferentes concepções ideológicas como possível medida para que se resolva o impasse do futuro da Previdência e das políticas sociais. A chamada direita defende a adoção desse tipo de política como medida residual de compensação, frente à competição do mercado. Já os pensadores de esquerda defendem a adoção de repasses financeiros como parte de uma política de inclusão mais ampla, ou mesmo como o início da superação da sociedade capitalista. Além desses posicionamentos colocados, existe uma miríade de outras opiniões, que serão abordadas na presente dissertação. Através de extensa revisão bibliográfica, são discutidos os tipos de Programas de Garantia de Renda (PGRs), o debate intelectual e as experiências efetivamente implementadas; depois é apresentado um tipo específico de política de garantia de renda que vigorou durante a prefeitura de Marta Suplicy (2001-4), a Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS), para chegar à conclusão de que se trata não somente de um programa redistributivo, mas um programa que visa emancipar seus beneficiários econômica e socialmente frente ao Estado; eliminar a exclusão social e não simplesmente criar um salário da exclusão, que conviveria com as péssimas condições de vida. O trabalho conclui que as várias dimensões nas quais o EPIS interfere se dão no sentido de tentar autonomizar os caminhos dos diversos beneficiários, negócios e comunidades, fazendo frente ao presente contexto macroeconômico de retração da atividade econômica, desemprego e exclusão. Se tais políticas fossem implementadas em um ambiente de crescimento, provavelmente teriam seus efeitos magnificados; não seriam apenas medidas para compensar o ambiente macroeconômico negativo; não se caracterizariam por políticas anti-cíclicas, mas sim por políticas pró-cíclicas de expansão do produto