Orientador: Luiz Carlos da Rocha / Banca: José Sterza Justo / Banca: Sylvia Leser de Mello / Resumo: Em março de 2009, ano do centenário da existência das políticas internacionais de proibição de drogas, a 52ª Reunião da Comissão Especial de Narcóticos das Nações Unidas reiterou, para decepção de todo o bom senso, o fracassado paradigma de Guerra às Drogas como orientação geral das políticas públicas sobre drogas em nossa globalizada contemporaneidade. O objetivo da reunião, que congregou delegações de mais de 90% das nações do globo em Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, era avaliar o avanço nas metas do plano de ação acordado em 1998 que, pela via de um tour de force proibicionista de caráter jurídico, polícial e militar, visava erradicar ou reduzir consideravelmente os níveis mundiais de consumo e circulação de drogas ilícitas nos dez anos seguintes. Constatou-se, como era de se esperar, o absoluto fracasso em sequer limitar o avanço da disseminação das mazelas correlatas ao uso de drogas no âmbito da clandestinidade a que foi condenada essa milenar e pluricultural experiência do ser humano. A percepção do evidente desastre dessa estreita política de puritanismo guerreiro já levara, na própria Reunião de 2009, representações da União Européia, do Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas e da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia a reunirem-se em torno da importância da adoção do enfoque da Redução de Danos como alternativa viável para redimensionar as políticas internacionais sobre a questão e oferecer base mais viável e racional para a administração da circulação dessas substâncias, bem como ao enfrentamento realista dos complexos desdobramentos na violência social e na saúde pública. Não obstante, por força da intransigência guerreira da ainda não obanizada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In March, 2009 the International Drug prohibition existence centenary, the UN 52nd Special Narcotics Meeting reiterated, for the common sense disappointment, the failed "war on drugs" paradigm as a general guide to public policies on drugs in our contemporary globalized society. The meeting‗s purpose, which brought together delegations from more than 90% of globe‗s nations in the Special Session of UN General Assembly, was to evaluate the progress on the action plan targets agreed in 1998 which, through a juridical, police and military tour de force prohibitionist, aimed to eradicate or substantially reduce the global levels of consumption and circulation of illicit drugs in the next ten years. It was noted, as it was expected, the absolute failure to limit the advance of the spread of correlated misfortunes to drug use as part of the unlawful whereby ancient and multicultural human being experience was condemned. The perception of the apparent disaster of this narrow policy of Puritanism warrior has led, in the meeting of 2009 itself, representatives of the Union European, International Consortium on Drug Policy and Latin American Commission on Drugs and Democracy to gather aroundthe importance of the Harm Reduction‗s adopted focus as a viable alternative to resize international policies on the issue and offer more viable and rational basis for the administration of these substances circulation, as well as to realistically confront the complex developments in social violence and public health. Nevertheless, under the US warrior‗s intransigence delegation, the guidelines adopted at the end of the meeting reaffirmed the uncompromising tone of the policy to combat drugs in recent decades... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre