Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6238_.pdf: 1538388 bytes, checksum: 93df6b091aec1e9f85f08a9bea241af8 (MD5) Previous issue date: 2012-11-08 / Apresentado pelo Ministério da Justiça em 2007, através da Lei 11.530, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. Dentro de sua concepção inicial, o programa articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à criminalidade violenta, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada. Os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória integraram o programa por apresentarem um dos mais altos índices de criminalidade urbana do Brasil. Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Pronasci em municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. O objetivo principal foi analisar o processo de implementação dessa política pública e, através da comparação com seu desenho institucional, compreender até que ponto essa política foi efetivada como pretendida na formulação. O enfoque proposto busca trazer novos elementos à discussão de políticas públicas no Brasil, e sobretudo chamar a atenção para a importância da fase de avaliação de tais políticas como forma de acumular experiência e aprimorar o desenvolvimento de novas políticas públicas. A análise permitiu concluir que vários fatores inerentes ao processo de implementação da política pública analisada tiveram implicações na sua execução, tais como a relação institucional entre atores envolvidos na formulação e na implementação (governo federal e municípios, respectivamente), volume de investimentos e estrutura do município.

A criminalidade especificamente no Brasil, tem alcançado proporções cada vez mais alarmantes, cujas consequências atingem não apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Políticas de segurança pública têm sido implementadas no país com o objetivo de mitigar este problema social. Todavia, em geral, a implementação destas políticas é realizada sem o respaldo de estudos acerca dos mecanismos mais eficientes para a minimização da criminalidade e ainda, sem o acompanhamento dos resultados durante e após a sua finalização. Neste contexto, a presente tese buscou contribuir com os estudos de avaliação de políticas de segurança pública, tão necessário em um cenário de escassez e má alocação dos recursos públicos. Assim, o primeiro objetivo desta tese consistiu em avaliar o impacto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) sobre a taxa de homicídios dos municípios que receberam recursos do programa. Para alcançar este objetivo, estimou-se, para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial com Pareamento de Defasagem Espacial com Erro Autorregressivo Espacial. Os resultados mostraram que o programa não foi efetivo em reduzir a taxa de homicídios. Além disto, verificou-se que, em âmbito nacional, os fatores que têm relação com a criminalidade e poderiam ser utilizados para induzir a redução dos homicídios no país são: o Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), o mercado de trabalho e políticas de combate ao racismo. Além das políticas de segurança pública, cujos efeitos sobre a criminalidade dão-se diretamente, outras políticas sociais podem gerar externalidades também sobre este fenômeno. Desta forma, o segundo objetivo desta tese foi o de avaliar o efeito da saída dos municípios do Programa Escola da Família (PEF) sobre as taxas de homicídios. O PEF foi instituído em 2004 no Estado de São Paulo e proporciona a abertura das escolas estaduais e municipais aos finais de semana para que a comunidade escolar e familiares participem de atividades socioeducativas. Implementado inicialmente em todos os municípios, em 2007 devido a mudança de governo, alguns municípios deixaram de participar do programa. A estratégia empírica consistiu em estimar, também para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial de Defasagem Espacial. Os resultados não sustentam que houve um aumento da criminalidade nos municípios que saíram do programa. Para o Estado de São Paulo também se observou que o PRONASCI, a presença de guarda municipal com porte de arma de fogo e a densidade são fatores de dissuasão sobre a criminalidade, enquanto o desemprego apresentou um efeito positivo. Assim, os resultados encontrados podem subsidiar a elaboração de políticas públicas para minimizar a criminalidade e seus efeitos sobre o bem-estar social e econômico. / Crime specifically in Brazil has reached increasingly alarming proportions, the consequences of which affect not only the victims, but the whole society. Public safety policies have been implemented in the country with the aim of mitigating this social problem. However, in general, the implementation of these policies is carried out without the support of studies on the most efficient mechanisms for minimizing crime, and without the monitoring of results during and after their completion. In this context, the present thesis sought to contribute to the studies of evaluation of public security policies, so necessary in a scenario of scarcity and misallocation of public resources. Thus, the first objective of this thesis consisted in evaluating the impact of the Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) on the homicide rate of the municipalities that received resources from the program. In order to reach this objective, it was estimated, for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Matching Spatial with Spatial Autocorrelation model. The results showed that the program was not effective in reducing the homicide rate. In addition, it was found that, at the national level, factors that have a bearing on crime and could be used to induce the reduction of homicides in the country are: the Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), the labor market and combat policies to racism. In addition to public security policies, whose effects on crime are directly related, other social policies can also generate externalities on this phenomenon. Thus, the second objective of this thesis was to evaluate the effect of the exit of the municipalities of the Programa Escola da Família (PEF) on homicide rates. The PEF was established in 2004 in the State of São Paulo and provides for the opening of state and municipal schools on weekends so that the school community and family members participate in socio-educational activities. Implemented initially in all municipalities, in 2007 due to change of government, some municipalities stopped participating in the program. The empirical strategy consisted in estimating, also for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Spatial Autorregressive model. The results do not support that there was an increase in crime in the municipalities that left the program. For the State of São Paulo, it was also observed that PRONASCI, the presence of a municipal guard with a firearm and density are deterrent factors on crime, while unemployment had a positive effect. Thus, the results found may support the elaboration of public policies to minimize crime and its effects on social and economic well-being.

Este estudo tem por objetivo avaliar o Programa Nacional de SeguranÃa PÃblica com Cidadania (PRONASCI), em seu eixo âprevenÃÃo à violÃnciaâ com o envolvimento da comunidade juvenil constante do Projeto ProteÃÃo de Jovens em TerritÃrio VulnerÃvel â PROTEJO. O PRONASCI/Protejo foi avaliado a partir do estudo de caso do TerritÃrio do Grande Bom Jardim, um conjunto de bairros situado na periferia da cidade de Fortaleza, durante o perÃodo 2009/2010. Buscou-se um processo avaliativo em trÃs partes: concepÃÃo, implementaÃÃo e de resultados. Esta avaliaÃÃo se dà à luz do entendimento da populaÃÃoalvo e tÃcnicos envolvidos sobre o PRONASCI/Protejo, bem como da anÃlise crÃtica dos problemas organizacionais e processuais e das metas projetadas. Dentre os resultados relevantes desta avaliaÃÃo à possÃvel destacar as idÃias dos jovens para o enfrentamento à violÃncia, que podem contribuir para a melhoria no planejamento e execuÃÃo de polÃticas pÃblicas que envolvam a participaÃÃo juvenil como estratÃgia de prevenÃÃo e controle da violÃnci / This study aims to test the program called Programa Nacional de SeguranÃa PÃblica com Cidadania (PRONASCI) in its axis âpreventing the violenceâ with the constant youthful community involvement with the project named Projeto ProteÃÃo de Jovens em TerritÃrio VulnerÃvel do Grande Bom Jardim, a neighborhood complex placed far from Fortaleza‟s downtown during the period between 2009/2010. It was sought an evaluation process in three parts: conception, implementation and results. This evaluation occurs from the understanding of the target population and technicians involved in PRONASCI / Protejo, and also from the critic analysis of the organizational and procedure problems and the projected goals. Among the relevant results of this evaluation it is possible to point the young people‟s ideas to fight the violence which can contribute to the best planning and performance of public politics that involves the youthful participation as an strategy to prevent and to control the violence.

James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) desenvolveram um modelo teórico que permite observar e classificar os padrões de mudança institucional gradual e comparar os casos empíricos observados. A teoria liga modelos particulares de mudança institucional incremental a características do contexto político e às propriedades das instituições, que permitem estabelecer tipos específicos de agentes e de estratégias de mudança. De acordo com os autores, a mudança institucional gradual frequentemente ocorre quando há problemas de interpretação e execução de regras, criando a lacuna necessária para os atores interpretarem as normas existentes e implementarem a política pública de novas maneiras. Esta dissertação pretende demonstrar, de acordo com Mahoney & Thelen (2010), o processo de conversão institucional em curso nas Guardas Municipais brasileiras após a indução promovida pelo Governo Federal, na esteira de reformas da Política Nacional de Segurança Pública, iniciada nos anos 2000. A relevância do trabalho reside na tentativa de entender a evidência trazida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros realizada em 2006 (MUNIC 2006), de que as Guardas Municipais extrapolam suas funções na medida em que exercem atividades típicas de polícia ostensiva, em desacordo com o Artigo 144 da Constituição Federal, que estrutura a política de Segurança Pública brasileira. / James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) developed a theoretical model that allows us to observe and classify the patterns of gradual institutional change and compare the observed empirical cases. The theory conect particular models of incremental institutional change to political context characteristics and properties of institutions that allow the establishing of specific types of agents and strategies of change. According to the authors, the gradual institutional change often occurs when there are problems of interpretation and enforcement of rules, creating the necessary gap for the actors to understand the existing standards and implement public policy in new ways. This thesis intends to demonstrate, according to Mahoney & Thelen (2010), the process of \"institutional conversion\" taking place in Brazilian Municipal Guards after the induction promoted by the Federal Government in the row of reforms of the National Public Security, which began in the years 2000. The relevance of the work lies in trying to understand the evidence brought by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Brazilian Institute of Geography and Statistics - in the research profile of Brazilian counties held in 2006 (MUNIC 2006) that the Municipal Guards go beyond their duties when they perform typical ostensible police activities, in discordance with Article 144 of the Constitution, which structures the Brazilian Public Security Policy.

Este texto foi elaborado com a finalidade de apresentar, através de pesquisa de campo e de revisão bibliográfica, o impacto de dois projetos sociais específicos executados pela Faculdades EST: o Programa Jovem Aprendiz e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Por se tratar de um estudo teológico que emprega instrumentos de pesquisa como o questionário semiestruturado, optamos por fazer uma interpretação dos dados coletados a partir de uma Teologia Diaconal. Nosso foco não se concentrou na Diaconia como ministério ordenado ou frente de serviço para a IECLB, mas, sim, como uma forma de leitura teológica que valoriza o campo social. / This work aiming to show the impact about two specific social projects were implemented by Faculdades EST: Programa Jovem Aprendiz (Apprentice Youth Program) and Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (National Program about Citizenship in Public Protection). It was supported by bibliographical and collected data in fieldwork. As a theological study applying instruments like semi-structured survey we adopted the diaconal theological reading about collected data interpretation. Our kernel was not Diaconal Ordinate Ministry or as task for IECLB but it was as a theological view which regards social field.

James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) desenvolveram um modelo teórico que permite observar e classificar os padrões de mudança institucional gradual e comparar os casos empíricos observados. A teoria liga modelos particulares de mudança institucional incremental a características do contexto político e às propriedades das instituições, que permitem estabelecer tipos específicos de agentes e de estratégias de mudança. De acordo com os autores, a mudança institucional gradual frequentemente ocorre quando há problemas de interpretação e execução de regras, criando a lacuna necessária para os atores interpretarem as normas existentes e implementarem a política pública de novas maneiras. Esta dissertação pretende demonstrar, de acordo com Mahoney & Thelen (2010), o processo de conversão institucional em curso nas Guardas Municipais brasileiras após a indução promovida pelo Governo Federal, na esteira de reformas da Política Nacional de Segurança Pública, iniciada nos anos 2000. A relevância do trabalho reside na tentativa de entender a evidência trazida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros realizada em 2006 (MUNIC 2006), de que as Guardas Municipais extrapolam suas funções na medida em que exercem atividades típicas de polícia ostensiva, em desacordo com o Artigo 144 da Constituição Federal, que estrutura a política de Segurança Pública brasileira. / James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) developed a theoretical model that allows us to observe and classify the patterns of gradual institutional change and compare the observed empirical cases. The theory conect particular models of incremental institutional change to political context characteristics and properties of institutions that allow the establishing of specific types of agents and strategies of change. According to the authors, the gradual institutional change often occurs when there are problems of interpretation and enforcement of rules, creating the necessary gap for the actors to understand the existing standards and implement public policy in new ways. This thesis intends to demonstrate, according to Mahoney & Thelen (2010), the process of \"institutional conversion\" taking place in Brazilian Municipal Guards after the induction promoted by the Federal Government in the row of reforms of the National Public Security, which began in the years 2000. The relevance of the work lies in trying to understand the evidence brought by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Brazilian Institute of Geography and Statistics - in the research profile of Brazilian counties held in 2006 (MUNIC 2006) that the Municipal Guards go beyond their duties when they perform typical ostensible police activities, in discordance with Article 144 of the Constitution, which structures the Brazilian Public Security Policy.

CARDOSO, L. S. Enfrentando a violência com a participação juvenil uma avaliação do PRONASCI em Fortaleza. 2011. 139 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-26T12:50:14Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_LucileilaSCARDOSO.pdf: 1922615 bytes, checksum: 9552361059cab78834157095866a7126 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-28T16:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_LucileilaSCARDOSO.pdf: 1922615 bytes, checksum: 9552361059cab78834157095866a7126 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_LucileilaSCARDOSO.pdf: 1922615 bytes, checksum: 9552361059cab78834157095866a7126 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims to test the program called Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) in its axis “preventing the violence” with the constant youthful community involvement with the project named Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável do Grande Bom Jardim, a neighborhood complex placed far from Fortaleza‟s downtown during the period between 2009/2010. It was sought an evaluation process in three parts: conception, implementation and results. This evaluation occurs from the understanding of the target population and technicians involved in PRONASCI / Protejo, and also from the critic analysis of the organizational and procedure problems and the projected goals. Among the relevant results of this evaluation it is possible to point the young people‟s ideas to fight the violence which can contribute to the best planning and performance of public politics that involves the youthful participation as an strategy to prevent and to control the violence / Este estudo tem por objetivo avaliar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), em seu eixo “prevenção à violência” com o envolvimento da comunidade juvenil constante do Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável – PROTEJO. O PRONASCI/Protejo foi avaliado a partir do estudo de caso do Território do Grande Bom Jardim, um conjunto de bairros situado na periferia da cidade de Fortaleza, durante o período 2009/2010. Buscou-se um processo avaliativo em três partes: concepção, implementação e de resultados. Esta avaliação se dá à luz do entendimento da população-alvo e técnicos envolvidos sobre o PRONASCI/Protejo, bem como da análise crítica dos problemas organizacionais e processuais e das metas projetadas. Dentre os resultados relevantes desta avaliação é possível destacar as idéias dos jovens para o enfrentamento à violência, que podem contribuir para a melhoria no planejamento e execução de políticas públicas que envolvam a participação juvenil como estratégia de prevenção e controle da violência.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas. / The thesis analyzes projects arising from judicial reform linked to the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci). It is a program with national coverage to meet metropolitan areas with the highest rates of violence and minor assistance rates in all public policies. Pronasci proposes the performance in the socio-cultural roots of violence and crime, as well as joint security actions with social policies through the Union's integration with states and municipalities. Establishes a focus of territorial action they should act Mediation Community Agents, Women of Peace, beneficiaries of the Youth Protection Project for Vulnerable Territory (Protejo) and community police officers. Has among its guidelines the participation, aimed at citizenship and emancipation of the subjects involved with situations that require security and justice. The problem of research focuses on the investigation of the limits and possibilities of Pronasci in the emancipation of subjects, from the projects Community Justice, Women for Peace, I protect and Community Police, developed in Passo Fundo-RS, in the years 2011 and 2012 . The overall aim of the thesis is to analyze the limits and possibilities of new public policies in the justice field, with regard to the participation of those involved in the security system and Pronasci projects. The investigation of the problem, followed a methodological procedure which includes the reconstruction of a theoretical framework, the conceptual bases of Pronasci and projects executed in Passo Fundo-RS. The methodological assumptions approach the theoretical framework presented by Depth Hermeneutics and the complexity theory. The information was classified into nine major categories and interpretative analysis of the extracted research information identified limits and possibilities in the emancipation of the subjects involved in the actions resulting from Pronasci. The survey results indicate that Pronasci projects are configured as public policy alternatives that motivate approaches between different areas of knowledge, challenging and contributing to all the citizens are protagonists in the identification and referral of situations problems.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas. / The thesis analyzes projects arising from judicial reform linked to the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci). It is a program with national coverage to meet metropolitan areas with the highest rates of violence and minor assistance rates in all public policies. Pronasci proposes the performance in the socio-cultural roots of violence and crime, as well as joint security actions with social policies through the Union's integration with states and municipalities. Establishes a focus of territorial action they should act Mediation Community Agents, Women of Peace, beneficiaries of the Youth Protection Project for Vulnerable Territory (Protejo) and community police officers. Has among its guidelines the participation, aimed at citizenship and emancipation of the subjects involved with situations that require security and justice. The problem of research focuses on the investigation of the limits and possibilities of Pronasci in the emancipation of subjects, from the projects Community Justice, Women for Peace, I protect and Community Police, developed in Passo Fundo-RS, in the years 2011 and 2012 . The overall aim of the thesis is to analyze the limits and possibilities of new public policies in the justice field, with regard to the participation of those involved in the security system and Pronasci projects. The investigation of the problem, followed a methodological procedure which includes the reconstruction of a theoretical framework, the conceptual bases of Pronasci and projects executed in Passo Fundo-RS. The methodological assumptions approach the theoretical framework presented by Depth Hermeneutics and the complexity theory. The information was classified into nine major categories and interpretative analysis of the extracted research information identified limits and possibilities in the emancipation of the subjects involved in the actions resulting from Pronasci. The survey results indicate that Pronasci projects are configured as public policy alternatives that motivate approaches between different areas of knowledge, challenging and contributing to all the citizens are protagonists in the identification and referral of situations problems.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas. / The thesis analyzes projects arising from judicial reform linked to the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci). It is a program with national coverage to meet metropolitan areas with the highest rates of violence and minor assistance rates in all public policies. Pronasci proposes the performance in the socio-cultural roots of violence and crime, as well as joint security actions with social policies through the Union's integration with states and municipalities. Establishes a focus of territorial action they should act Mediation Community Agents, Women of Peace, beneficiaries of the Youth Protection Project for Vulnerable Territory (Protejo) and community police officers. Has among its guidelines the participation, aimed at citizenship and emancipation of the subjects involved with situations that require security and justice. The problem of research focuses on the investigation of the limits and possibilities of Pronasci in the emancipation of subjects, from the projects Community Justice, Women for Peace, I protect and Community Police, developed in Passo Fundo-RS, in the years 2011 and 2012 . The overall aim of the thesis is to analyze the limits and possibilities of new public policies in the justice field, with regard to the participation of those involved in the security system and Pronasci projects. The investigation of the problem, followed a methodological procedure which includes the reconstruction of a theoretical framework, the conceptual bases of Pronasci and projects executed in Passo Fundo-RS. The methodological assumptions approach the theoretical framework presented by Depth Hermeneutics and the complexity theory. The information was classified into nine major categories and interpretative analysis of the extracted research information identified limits and possibilities in the emancipation of the subjects involved in the actions resulting from Pronasci. The survey results indicate that Pronasci projects are configured as public policy alternatives that motivate approaches between different areas of knowledge, challenging and contributing to all the citizens are protagonists in the identification and referral of situations problems.