Orientador: Leila da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T07:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borinelli_Benilson_D.pdf: 1821756 bytes, checksum: 8099f7a19093c27aa71610713d52ba7d (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: No transcurso da década de 1990, profundas mudanças políticas, econômicas e culturais no Brasil e no mundo provocaram sensíveis alterações na agenda da política ambiental. Num movimento amplo e ambivalente, tais transformações tanto favoreceram a expansão da preocupação ambiental e sua institucionalização quanto acrescentaram uma nova ordem de restrições para a efetividade das instituições ambientais. Desse modo, ainda que não se possa falar em uma menor debilidade das instituições estaduais, é possível afirmar que tenham ocorrido nos anos 90 importantes mudanças na forma de atuação e nas expectativas acerca do papel delas, ou, como estou designando nesta pesquisa, tenha ocorrido uma reconfiguração da debilidade dos órgãos ambientais. Neste trabalho analiso essa reconfiguração na experiência do órgão executor da política ambiental em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente ¿ FATMA. Para isso, parto de uma noção de desempenho institucional que contempla a debilidade das instituições ambientais como um fenômeno políticoadministrativo, privilegiando a ascendência das lógicas do Estado capitalista e patrimonial. Inicio com a análise da atuação do órgão ambiental catarinense, destacando as mais relevantes mudanças em sua capacidade institucional - centralidade no setor público ambiental, recursos orçamentários e humanos, atribuições priorizadas e mudanças na estrutura interna ¿ para, num segundo momento, cotejá-las com as modificações nas expectativas políticas dominantes em relação ao seu desempenho. Embasado em documentos oficiais, periódicos e entrevistas com técnicos de órgãos ambientais, ex-dirigentes da FATMA, membros de entidades de classe, ONGs, grandes indústrias e políticos, reconstituo a trajetória do órgão ambiental catarinense, assim como, num plano mais geral, da própria política ambiental catarinense na década de 90, abarcando um intervalo temporal de, principalmente, três governos catarinenses (1991-2002). No período analisado, o abalo na centralidade da FATMA no setor ambiental decorrente da expansão do número de instituições ambientais, o desmantelamento do órgão ambiental, a ascensão do licenciamento ambiental como atribuição privilegiada e a politização patrimonial, sintetizadas no inédito cartorialismo ambiental, descrevem melhor a ordem de mudanças ocorrida na forma de atuação do órgão ambiental nos anos 90. Esta esteve fortemente correlacionada ao processo de redemocratização, ao surgimento de novos mecanismos e instituições de controle ambiental, à crise do Estado num cenário neoliberal e à especificidade da internalização da preocupação ambiental no setor produtivo. Embora não prescindisse da debilidade e não estivesse isenta de tensões, o conjunto de expectativas predominantes, ao demandar a emissão de licenças ambientais em grande escala, promoveu a FATMA a um patamar superior de importância na regulação ambiental. Uma posição mais ativa para resguardar os interesses econômicos e políticos regionais, reduzindo as ameaças de conversão dos custos ambientais em custos econômicos, acrescentou novos elementos para pensar a crise, a legitimidade e a persistência do órgão ambiental no período. A década de 90 retratou uma nova versão da negatividade da política ambiental, negatividade esta originada nos constrangimentos políticos ao controle ambiental nas sociedades capitalistas e autoritárias. As continuidades, inovações e sobreposições no desempenho das instituições ambientais em Santa Catarina reafirmam a importância das iniciativas de controle público e democrático dos recursos e riscos ambientais e dos estudos sobre as novas formas assumidas pelas contradições do Estado no controle ambiental / Abstract: During the 1990¿s profound political, economic and cultural changes in Brazil and in the world caused significant alterations in the environmental policy agenda. In a wide and ambivalent movement, such transformations not only favored the spread of the environmental concern and its institutionalization, but also added a new order of restrictions for the effectiveness of environmental institutions. Thus, even if one cannot speak about less debility of state institutions, it is possible to affirm that, in the 90¿s, there were important changes in their performance and in the expectations in relation to their roles, or, as I claim in this research, there was a reconfiguration of the debility of the public environmental institutions. In this work I analyze such a reconfiguration in the experience of the institution in charge of environmental policies in Santa Catarina, the Fundação do Meio Ambiente ¿ FATMA. In order to do that, I start from a concept of institutional performance that considers environmental institutions¿ debility as a political-administrative phenomenon, privileging the ascension of logics inherent to the capitalist and patrimonial State. I begin with the performance analysis of the environmental institution from Santa Catarina, highlighting the most relevant changes in its institutional capacity ¿ environmental public power centrality, financial and human resources, prioritized attributions and changes in the internal structure ¿ in order to, later, compare them with the modifications in the dominating political expectations in relation to its performance. Based on official documents, journals and interviews with technicians from environmental institutions, former FATMA directors, members of class entities, NGOs, big industries and politicians, I rebuild the trajectory of the environmental institution from Santa Catarina as well as, in a more general plan, of the environmental policy of the State of Santa Catarina in the 90¿s, which comprehends a time span of, mainly, three governments (1991-2002). In the period analyzed, the impact of FATMA¿s centrality in the environmental sector due to the expansion in the number of environmental institutions, the environmental institution¿s dismantling, the ascension of the environmental licensing as a privileged attribution and the patrimonial politicization, synthesized in the ¿ at the time ¿ unprecedented environmental license-issuing agency (cartorialismo), describe better the nature of the changes that occurred in the way the environmental institution worked during the 90¿s. This was strongly correlated with the redemocratization process, the emergence of new environmental control mechanisms and institutions, the crisis in the State in a neoliberal scenario and the specificity of the internalization of the environmental concern in the productive sector. Although considering debility and not exempt of tensions, the range of dominating expectations, when demanding the issuing of environmental licenses in wide scale, promoted FATMA to a superior level of importance in the environmental regulations. A more active position to protect the regional economic and political interests, reducing the threats of converting environmental costs into economic costs, added new elements to think about the crisis, the legitimacy and persistence of the agency during that period. The 1990¿s depicted a new version of the negativity of environmental policy, whose origins were in the political embarrassment concerning environmental control in capitalist and authoritarian societies. The continuities, innovation and overlappings in the performance of environmental institutions in Santa Catarina restate the importance of initiatives of public and democratic control of environmental resources and risks, as well as of studies about the new forms taken by the State contradictions in environmental control / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientadores: Cristiana Simão Seixas, Célia Regina Tomiko Futemma / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T17:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gerhardinger_LeopoldoCavaleri_D.pdf: 6871239 bytes, checksum: ec723e08fbc1ef90ff3517a03a3464f4 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Esta tese versa sobre o papel de pessoas-chave e inovações institucionais na governança, com efeitos na capacidade de governar (governabilidade) áreas marinhas protegidas. Apresentamos um estudo de caso empírico sobre o litoral centro-sul do Estado de Santa Catarina (Brasil) onde indicações preliminares (2007) apontavam que a governabilidade sobre o território se destacava nacionalmente, em parte pelo protagonismo de pessoas-chave em um sistema governante com jurisdição regional denominado Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF; criada em 2000 abrangendo 156.000 hectares). Partimos assim da hipótese de que a agência de pessoas-chave em interações governantes (sensu Jan Kooiman) e contextos comunicativos (sensu Gregory Bateson) ligados à APA-BF aumentaram a governabilidade no território centro-sul do estado de Santa Catarina na última década. A pesquisa incluiu dados secundários e primários (entrevistas semi-estruturadas e observação participante). Análises foram feitas sobre a governabilidade estrutural e funcional geral e sobre questões específicas de governança com foco nas questões pesqueiras emergentes no Conselho Gestor da APA-BF (CONAPA-BF). A trajetória da APA-BF demonstrou um caso excepcional de experimentação institucional formal face às condições sociopolíticas operantes no Estado Brasileiro (que criam "problemas perversos", sensu Rittel e Weber, 1979). Observamos que os padrões de inovação são explicados a partir de mudanças na governabilidade em sete fases na trajetória do sistema governante da APA-BF. A identidade transgressiva do CONAPA-BF diferencia-se pela autoafirmação da busca pelo novo, pelo aprendizado e colaboração social gradativamente ampliada em um território em acelerada transformação socioambiental. Descrevemos o aumento gradativo de governabilidade que se iniciou desde o passo-zero (sensu Chuenpagdee et al., 2013) de criação da APA-BF, culminando em 2012 com a abertura de uma janela de oportunidade para inovação estrutural na governança costeira-marinha em nível nacional, i.e. com a designação oficial do processo de elaboração de um Plano de Manejo `Estratégico¿ para a APA-BF como um projeto-piloto para o Estado Brasileiro. Observamos as coerências e desafios surgidos no discurso de inovação e o relevante protagonismo desempenhado pelas pessoas-chave em cada uma das sete fases e em períodos críticos de estruturação e reorganização do sistema governante. As pessoas-chave foram importantes para o tamponamento de distúrbios (sensu Holling 2001) no sistema governante, bem como são responsáveis pela incidência e atração de novos enfoques de ação tendo em vista a colaboração e aprendizado interativo. Tais pessoas-chave tiveram papel fundamental desde a re-estruturação do sistema governante até a abertura de oportunidades para a inovação institucional e a navegação de períodos transformativos neste sistema. Seus atributos pessoais afetaram a capacidade de governanca do sistema, principalmente na melhor formulação da imagem dos problemas a serem enfrentados, contribuindo com as capacidades do sistema governante (governabilidade funcional) e na condutibilidade geral das interações governantes. Oferecemos algumas sugestões gerais para o aumento da governabilidade na APA-BF, incluindo: (i) melhor integração junto as redes sociais virtuais ligadas ao território; (ii) promoção de estruturas interinstitucionais sensíveis à diversidade política no território; (iii) melhor aproveitamento do potencial das artes e atividades lúdicas em interações formais e informais; (iv) emprego de imagens alternativas à da Baleia (como ícone) para a comunicação social relacionada ao sistema governante APA e; (v) reinvidicação de maior amparo do Estado Brasileiro para os processos de experimentação e inovação institucional. Algumas destas sugestões podem ser relevantes também para aumentar a governabilidade de outras áreas marinhas protegidas no Brasil. Por fim, mesmo diante de tantos desafios, concluimos que muitas pessoas-chave e outros atores já compartilham das imagens alternativas de governança necessárias para navegar a transformação rumo a um regime de maior governabilidade. Ao enfrentarem desafios de várias ordens, os atores poderão não apenas manter o desempenho até então alcançado, mas avançarem em padrões de interação criativos e sinérgicos para ampliar e conjugar o potencial contido nas capacidades pessoais, institucionais e políticas de cada um / Abstract: This thesis investigate the role of key-people in institutional innovations in governance systems, particularly their effects on the capacity to govern (governability) marine protected areas. We present an empirical study case on the central-southern coast of Santa Catarina state (Brazil) where preliminary indications (in 2007) signalled that governability over the territory was outstanding nationally, partly due to the agency of key-people in a governing system with regional jurisdiction, namely the Baleia Franca Environmental Protection Area (BF-EPA; designated in 200 encompassing 156.000 hectares). We departed from the hypothesis that the agency of key-people in governing interactions (sensu Jan Kooiman) and communicative contexts (sensu Gregory Bateson) linked to the BF-EPA raised the governability of the above mentioned territory in the past decade. Our research included secondary and primary data (semi-structured interviews and participant observation). Analyses were made over general structural and functional governability as well as on specific governing issues with a focus on emergent fishing issues at the BF-EPA Management Council (BF-EPA MC). The trajectory of BF-EPA demonstrated an exceptional case of formal institutional experimentation in face of the operating sociopolitical conditions of the Brazilian State (which poses "wicked-problems", sensu Rittel and Weber, 1979). We have observed that innovation patterns can be explained through changes in governability in seven phases of the focal governing system. The transgressive identity of the BF-EPA Management Council is differentiated by its self-affirmed search for the new, for learning and social collaboration gradually enhanced in a territory suffering from accelerated social-environmental transformation. We described the gradual governability increase starting from the step-zero (sensu Chuenpagdee et al., 2013) of the BF-EPA designation process, leading all the way to 2012 with the opening of a window of opportunity for structural innovation with potential changes spanning to a national level, i.e. official designation of the process of elaboration of a `Strategic¿ Management Plan for the BF-EPA as a pilot-project for the Brazilian state. We describe the coherence and challenges implicit in the innovation discourse and the relevant agency performed by key-persons in each of the seven phases and in critical periods of systemic structuring and reorganization. Key-people were important buffer of disturbances (sensu Holling, 2001) in the governing system, as well as responsible for the incidence and attraction of new frames for action regarding interactive learning and collaboration. They had a fundamental role from the re-structuring of the governing system until the opening of windows of opportunity for institutional innovation and navigation of systemic transformation periods. Their personal attributes affected governability, mainly in improving the formation of images of problems, contributing to the governing system capacity (functional governability) and general conduciveness of governing interactions. We offer some general suggestions for increasing governability at BF-EPA, including: (i) better integration with virtual social networks bonded to the territory; (ii) promotion of interinstitutional structures sensitive to the political diversity in the territory; (ii) better usage of the potential of arts and ludic activities in formal and informal interactions; (iv) application of alternative images than that of the whale (as an icon) for social communication related to the EPA governing system and; (v) improved support of the Brazilian State to institutional experimentation and innovation processes. Some of these suggestions can be also relevant to improve governability of other marine protected areas in Brazil. Finally, even with so many challenges, we suggest that key-person and other actors already share alternative governing images necessary to navigate transformation towards a higher governability regime. While facing obstacles and risks of various orders, the actors will be successful if they are able to maintain and improve the performance achieved so far while advancing in creative and synergic interaction patterns in order to amplify and conjugate the potential contained in individual, institutional and political capacities of each actor / Doutorado / Aspectos Biológicos de Sustentabilidade e Conservação / Doutor em Ambiente e Sociedade