Orientador: Leila da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T07:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borinelli_Benilson_D.pdf: 1821756 bytes, checksum: 8099f7a19093c27aa71610713d52ba7d (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: No transcurso da década de 1990, profundas mudanças políticas, econômicas e culturais no Brasil e no mundo provocaram sensíveis alterações na agenda da política ambiental. Num movimento amplo e ambivalente, tais transformações tanto favoreceram a expansão da preocupação ambiental e sua institucionalização quanto acrescentaram uma nova ordem de restrições para a efetividade das instituições ambientais. Desse modo, ainda que não se possa falar em uma menor debilidade das instituições estaduais, é possível afirmar que tenham ocorrido nos anos 90 importantes mudanças na forma de atuação e nas expectativas acerca do papel delas, ou, como estou designando nesta pesquisa, tenha ocorrido uma reconfiguração da debilidade dos órgãos ambientais. Neste trabalho analiso essa reconfiguração na experiência do órgão executor da política ambiental em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente ¿ FATMA. Para isso, parto de uma noção de desempenho institucional que contempla a debilidade das instituições ambientais como um fenômeno políticoadministrativo, privilegiando a ascendência das lógicas do Estado capitalista e patrimonial. Inicio com a análise da atuação do órgão ambiental catarinense, destacando as mais relevantes mudanças em sua capacidade institucional - centralidade no setor público ambiental, recursos orçamentários e humanos, atribuições priorizadas e mudanças na estrutura interna ¿ para, num segundo momento, cotejá-las com as modificações nas expectativas políticas dominantes em relação ao seu desempenho. Embasado em documentos oficiais, periódicos e entrevistas com técnicos de órgãos ambientais, ex-dirigentes da FATMA, membros de entidades de classe, ONGs, grandes indústrias e políticos, reconstituo a trajetória do órgão ambiental catarinense, assim como, num plano mais geral, da própria política ambiental catarinense na década de 90, abarcando um intervalo temporal de, principalmente, três governos catarinenses (1991-2002). No período analisado, o abalo na centralidade da FATMA no setor ambiental decorrente da expansão do número de instituições ambientais, o desmantelamento do órgão ambiental, a ascensão do licenciamento ambiental como atribuição privilegiada e a politização patrimonial, sintetizadas no inédito cartorialismo ambiental, descrevem melhor a ordem de mudanças ocorrida na forma de atuação do órgão ambiental nos anos 90. Esta esteve fortemente correlacionada ao processo de redemocratização, ao surgimento de novos mecanismos e instituições de controle ambiental, à crise do Estado num cenário neoliberal e à especificidade da internalização da preocupação ambiental no setor produtivo. Embora não prescindisse da debilidade e não estivesse isenta de tensões, o conjunto de expectativas predominantes, ao demandar a emissão de licenças ambientais em grande escala, promoveu a FATMA a um patamar superior de importância na regulação ambiental. Uma posição mais ativa para resguardar os interesses econômicos e políticos regionais, reduzindo as ameaças de conversão dos custos ambientais em custos econômicos, acrescentou novos elementos para pensar a crise, a legitimidade e a persistência do órgão ambiental no período. A década de 90 retratou uma nova versão da negatividade da política ambiental, negatividade esta originada nos constrangimentos políticos ao controle ambiental nas sociedades capitalistas e autoritárias. As continuidades, inovações e sobreposições no desempenho das instituições ambientais em Santa Catarina reafirmam a importância das iniciativas de controle público e democrático dos recursos e riscos ambientais e dos estudos sobre as novas formas assumidas pelas contradições do Estado no controle ambiental / Abstract: During the 1990¿s profound political, economic and cultural changes in Brazil and in the world caused significant alterations in the environmental policy agenda. In a wide and ambivalent movement, such transformations not only favored the spread of the environmental concern and its institutionalization, but also added a new order of restrictions for the effectiveness of environmental institutions. Thus, even if one cannot speak about less debility of state institutions, it is possible to affirm that, in the 90¿s, there were important changes in their performance and in the expectations in relation to their roles, or, as I claim in this research, there was a reconfiguration of the debility of the public environmental institutions. In this work I analyze such a reconfiguration in the experience of the institution in charge of environmental policies in Santa Catarina, the Fundação do Meio Ambiente ¿ FATMA. In order to do that, I start from a concept of institutional performance that considers environmental institutions¿ debility as a political-administrative phenomenon, privileging the ascension of logics inherent to the capitalist and patrimonial State. I begin with the performance analysis of the environmental institution from Santa Catarina, highlighting the most relevant changes in its institutional capacity ¿ environmental public power centrality, financial and human resources, prioritized attributions and changes in the internal structure ¿ in order to, later, compare them with the modifications in the dominating political expectations in relation to its performance. Based on official documents, journals and interviews with technicians from environmental institutions, former FATMA directors, members of class entities, NGOs, big industries and politicians, I rebuild the trajectory of the environmental institution from Santa Catarina as well as, in a more general plan, of the environmental policy of the State of Santa Catarina in the 90¿s, which comprehends a time span of, mainly, three governments (1991-2002). In the period analyzed, the impact of FATMA¿s centrality in the environmental sector due to the expansion in the number of environmental institutions, the environmental institution¿s dismantling, the ascension of the environmental licensing as a privileged attribution and the patrimonial politicization, synthesized in the ¿ at the time ¿ unprecedented environmental license-issuing agency (cartorialismo), describe better the nature of the changes that occurred in the way the environmental institution worked during the 90¿s. This was strongly correlated with the redemocratization process, the emergence of new environmental control mechanisms and institutions, the crisis in the State in a neoliberal scenario and the specificity of the internalization of the environmental concern in the productive sector. Although considering debility and not exempt of tensions, the range of dominating expectations, when demanding the issuing of environmental licenses in wide scale, promoted FATMA to a superior level of importance in the environmental regulations. A more active position to protect the regional economic and political interests, reducing the threats of converting environmental costs into economic costs, added new elements to think about the crisis, the legitimacy and persistence of the agency during that period. The 1990¿s depicted a new version of the negativity of environmental policy, whose origins were in the political embarrassment concerning environmental control in capitalist and authoritarian societies. The continuities, innovation and overlappings in the performance of environmental institutions in Santa Catarina restate the importance of initiatives of public and democratic control of environmental resources and risks, as well as of studies about the new forms taken by the State contradictions in environmental control / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Luci Hidalgo Nunes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-24T08:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbin_NiciaBeatrizCruzBarduchi_D.pdf: 2240081 bytes, checksum: e1e20f161f34eb06cf71dc46735e745b (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A Lei nº 6.938/1981, que dispôs sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, em vigor há mais de trinta anos, foi fundamental para a formação do Direito Ambiental Brasileiro. O presente trabalho teve por finalidade avaliar as influências dos dispositivos dessa lei na formação do Direito Ambiental e sua contribuição no tratamento que passou a ser dispensado às questões ambientais, tendo como foco principal o uso do solo, eis que nele é que ocorre a maioria dos impactos ambientais. Essa legislação trouxe ao sistema jurídico positivo nacional os ideais gravados na Declaração de Estocolmo de 1972, dentre os quais constava o planejamento racional, que passou a integrar a PNMA como princípio da racionalização do uso do solo. O uso e a ocupação do solo decorrem de conjunturas sociais e históricas que até recentemente não contemplavam o fator ambiental, o que tem resultado em certas situações colidentes com o rigor excessivo que, com frequência, se pretende na proteção ambiental, cuja solução, muitas vezes, depende da compreensão dos fundamentos do Direito, especialmente dos princípios. O princípio da racionalização do uso do solo, previsto na PNMA, servia à orientação das ações governamentais mas não auxiliava na solução desses conflitos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que recepcionou a Lei nº 6.938/81, seus valores passaram a estruturar a construção do Direito Ambiental. Através da análise do sistema jurídico de proteção ambiental brasileiro compreendendo a PNMA, os Princípios Ambientais e demais normas relativas ao uso do solo, associada à metodologia de pesquisa bibliográfica envolvendo a literatura publicada sobre o assunto, buscou-se a identificação do princípio da racionalização do uso do solo. Como resultado, verificou-se a coerência desse princípio com as normas constitucionais e sua capacidade de servir à compreensão, harmonização e integração do ordenamento jurídico. Procura-se, assim, contribuir cientificamente com esse estudo na construção e consolidação da proteção ambiental, de modo que possa haver harmonia entre o desenvolvimento e o uso do solo e nas relações sociais e jurídicas deles dependentes / Abstract: The Law nº 6.938/1981, which regulate the National Environmental Policy - PNMA, existing 30 years ago, was crucial for the development of the Brazilian Environmental Law.The objective of this work was to assess the influences of the terms of this law, in the development of Environmental Law and its contribution to the way the environmental issues started to be addressed, with its main focus on the land use, because the majority of the environmental impact happens on the soil.This legislation brought to the legal national juridical system the ideals registered in the 1972 Stockholm Declaration, amongst which the rational planning was part, and it was included in the PNMA as the principle for the rationalization of the usage of the land.The use and occupation of the soil are a consequence of social and historical conjunctures that until recently didn¿t take into account the environmental aspect, which has resulted in some clashing situations with the excessive rigor which, frequently, is intended in the environmental protection, which solution, often times depend on the comprehension of the Law, specially the principles.The principle of the rationalization of the use of the soil, as predicted at PNMA, was used to guide the governmental actions but didn¿t support the resolution of these conflicts. With the promulgation of Federal Constitution of 1988, that has received the Law No. 6938/81, the respective values started to build the Environmental Law.Through the analysis of the Brazilian juridical system environmental protection including the PNMA, the Environmental Principles and the other relative norms regarding the use of the soil, associated with the bibliographic research methodology including the published literature regarding the subject, the identification of the principle of the rationalization of the use of the soil was aimed. As a result, the coherence of this principle with the constitutional rules and its ability to serve as the comprehension, harmonization and integration of the juridical commandment has been verified. This way, it's possible to offer a scientific contribution with this study in the development and consolidation of the environmental protection, in a way that will allow for harmony between the development and the use of the soil and in the social and juridical relationships which depend upon them / Doutorado / Geologia e Recursos Naturais / Doutora em Ciências

Orientador: Alexandre Walmott Borges / Banca: Anderson Rosa Vaz / Banca: José Carlos de Oliveira / Resumo: Este trabalho tem como objetivo apontar diretivas que possam embasar um futuro marco regulatório do setor de biocombustíveis, com ênfase especial no mercado de etanol carburante. Para alcançá-lo, partimos de uma discussão de pressupostos jurídicos e econômicos e procedemos logo em seguida à análise desta atividade econômica específica sob a luz desses pressupostos. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico-evolutivo, comparativo, monográfico, estatístico, funcionalista e estruturalista. A técnica empregada foi a da documentação indireta, por meio da pesquisa documental e bibliográfica. Foram, assim, alcançados os seguintes resultados: a) a exploração da atividade econômica relativa ao etanol carburante sempre foi realizada pela iniciativa privada, em regime de economia de mercado; b) o Estado sempre teve participação crucial nesse processo, por meio da indução estatal; c) atualmente vive-se mais uma fase desse processo, impulsionada pelas necessidades de preservação do meioambiente, da segurança energética e de autonomia nacional; d) a trajetória histórica do Brasil faz com que seja o principal exportador de etanol carburante do planeta; e) essa posição tem gerado uma rápida expansão das lavouras de cana no país; f) é premente a necessidade de um marco regulatório que estabeleça, a priori, uma política de expansão dessa atividade econômica sem prejudicar outras atividades essenciais à sociedade brasileira. As conclusões derivadas desses resultados apontam para as seguintes diretivas: a) preservação do meioambiente; b) estímulo à livre-iniciativa e à livre-concorrência; c) proteção do mercado interno; d) incentivo à pesquisa e desenvolvimento; e) mecanização do processo de produção do etanol carburante; f) realocação da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work aims to outline guidelines that can support a future regulatory framework for the biofuels sector, with special emphasis on the ethanol fuel market. To achieve this, we begin with a discussion of economic and legal presuppositions and then proceed to the analysis of this specific economic activity in the light of these presuppositions. The method of approach used was hypothetic-deductive. The methods of procedure used were the historicalevolutionary, comparative, monographic, statistical, functionalist and structuralist. The technique used was indirect documentation, through archival research and literature. The following results were thus achieved: a) the exploitation of the economic activity regarding ethanol fuel has always been conducted by the private sector under a market economy system; b) the state has always played a crucial role in this process, through inductive planning; c) currently, one more step in this process is being experienced, driven by the needs of environment protection, energy security and national autonomy; d) the historical trajectory of Brazil makes it the leading exporter of ethanol fuel on the planet; e) this position has generated a rapid expansion of sugarcane crops in the country; f) there is a pressing need for a regulatory framework that establishes, a priori, a policy of expansion of this economic activity without posing a risk to other essential activities to the Brazilian society. The conclusions derived from these results converge to the following guidelines: a) preservation of the environment; b) encouraging market economy and free competition; c) protecting the domestic market; d) encouraging research and development; e) mechanization of the process of producing ethanol fuel; f) reallocation of manpower dislodged in the process of mechanization; g) integration... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Maria de Lourdes Mariano (lmariano@ufscar.br) on 2017-01-05T16:51:35Z No. of bitstreams: 1 FERNANDES_Alessandra_2013.pdf: 29212113 bytes, checksum: 8ad3e62a0da43ac7d5cb9740620c7dc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria de Lourdes Mariano (lmariano@ufscar.br) on 2017-01-05T16:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDES_Alessandra_2013.pdf: 29212113 bytes, checksum: 8ad3e62a0da43ac7d5cb9740620c7dc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria de Lourdes Mariano (lmariano@ufscar.br) on 2017-01-05T16:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDES_Alessandra_2013.pdf: 29212113 bytes, checksum: 8ad3e62a0da43ac7d5cb9740620c7dc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T16:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDES_Alessandra_2013.pdf: 29212113 bytes, checksum: 8ad3e62a0da43ac7d5cb9740620c7dc3 (MD5) Previous issue date: 2016-01-01 / Outra / Currently, public policy development adopted the idea of building a sustainable society. Thus, for the development of these policies, one can not disregard the relationship between man and nature that dictate what is possible in the face of what is desirable. In a sustainable society, progress must be seized by the quality of life and not for the pure material consumption. Being the focus of environmental concern of this new trend, environmental education is key to that sustainability is achieved. Public policies for environmental education should then guide for recognizing the fundamental ecological limitation of resources, without which no human activity can take place. Being eco-pedagogy a movement that aims to merge pedagogy and sustainability, which seeks to educate the sense and to the whole, then the environmental education projects adopted as public policy should be based on the concepts proposed by this aspect of EA focused on pedagogical practice that emphasizes learning with meaning, which arises from everyday situations and appreciates the sentiment, emotion and even spirituality in the educational process. It was in this perspective that the Strategic Project Ecological Child adopted by the State Government of São Paulo as public policy on environmental education and deployed in Forest Trough has been interpreted in this study. It was intended to examine the methodology and pedagogical Project from the target audiencechildren 8-10 years evaluating the use of ecopedagogy. / Atualmente, as políticas públicas de desenvolvimento adotaram a idéia da construção de uma sociedade sustentável. Assim, para a elaboração dessas políticas, não se pode desprezar as relações entre o homem e a natureza partindo do que é possível em face do que é desejável. Numa sociedade sustentável, o progresso deve ser focado também pela qualidade de vida e não somente pelo aumento do consumo. Sendo o ambiente o foco da preocupação dessa nova tendência, a educação ambiental (EA) é fundamental para que essa sustentabilidade seja atingida. As políticas públicas de educação ambiental devem então orientar para o reconhecimento da limitação ecológica fundamental dos recursos, sem os quais nenhuma atividade humana pode se realizar. Sendo a ecopedagogia um movimento que pretende fundir a pedagogia e a sustentabilidade, que busca educar pelo sentido e para o todo, então os projetos de educação ambiental adotados como políticas públicas devem tomar como base os conceitos propostos por essa vertente da EA voltada para prática pedagógica que enfatiza a aprendizagem com sentido, que surge de situações cotidianas e que valoriza o sentimento, a emoção e até mesmo a espiritualidade no processo educativo. Foi nessa perspectiva que o Projeto Estratégico Criança Ecológica adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, no período de 2009 a 2011, como política pública de educação ambiental e implantado na Floresta de Bebedouro foi interpretado neste estudo. Pretendeu-se analisar a metodologia e a proposta pedagógica do Projeto, a partir do público alvo- crianças de 8 a 10 anos- avaliando o uso da ecopedagogia.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-28Bitstream added on 2014-06-13T19:48:16Z : No. of bitstreams: 1 cavalcanti_bm_me_fran.pdf: 470076 bytes, checksum: f45e23743934b9a8cdf3fde3c9cd3464 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo apontar diretivas que possam embasar um futuro marco regulatório do setor de biocombustíveis, com ênfase especial no mercado de etanol carburante. Para alcançá-lo, partimos de uma discussão de pressupostos jurídicos e econômicos e procedemos logo em seguida à análise desta atividade econômica específica sob a luz desses pressupostos. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico-evolutivo, comparativo, monográfico, estatístico, funcionalista e estruturalista. A técnica empregada foi a da documentação indireta, por meio da pesquisa documental e bibliográfica. Foram, assim, alcançados os seguintes resultados: a) a exploração da atividade econômica relativa ao etanol carburante sempre foi realizada pela iniciativa privada, em regime de economia de mercado; b) o Estado sempre teve participação crucial nesse processo, por meio da indução estatal; c) atualmente vive-se mais uma fase desse processo, impulsionada pelas necessidades de preservação do meioambiente, da segurança energética e de autonomia nacional; d) a trajetória histórica do Brasil faz com que seja o principal exportador de etanol carburante do planeta; e) essa posição tem gerado uma rápida expansão das lavouras de cana no país; f) é premente a necessidade de um marco regulatório que estabeleça, a priori, uma política de expansão dessa atividade econômica sem prejudicar outras atividades essenciais à sociedade brasileira. As conclusões derivadas desses resultados apontam para as seguintes diretivas: a) preservação do meioambiente; b) estímulo à livre-iniciativa e à livre-concorrência; c) proteção do mercado interno; d) incentivo à pesquisa e desenvolvimento; e) mecanização do processo de produção do etanol carburante; f) realocação da... / This work aims to outline guidelines that can support a future regulatory framework for the biofuels sector, with special emphasis on the ethanol fuel market. To achieve this, we begin with a discussion of economic and legal presuppositions and then proceed to the analysis of this specific economic activity in the light of these presuppositions. The method of approach used was hypothetic-deductive. The methods of procedure used were the historicalevolutionary, comparative, monographic, statistical, functionalist and structuralist. The technique used was indirect documentation, through archival research and literature. The following results were thus achieved: a) the exploitation of the economic activity regarding ethanol fuel has always been conducted by the private sector under a market economy system; b) the state has always played a crucial role in this process, through inductive planning; c) currently, one more step in this process is being experienced, driven by the needs of environment protection, energy security and national autonomy; d) the historical trajectory of Brazil makes it the leading exporter of ethanol fuel on the planet; e) this position has generated a rapid expansion of sugarcane crops in the country; f) there is a pressing need for a regulatory framework that establishes, a priori, a policy of expansion of this economic activity without posing a risk to other essential activities to the Brazilian society. The conclusions derived from these results converge to the following guidelines: a) preservation of the environment; b) encouraging market economy and free competition; c) protecting the domestic market; d) encouraging research and development; e) mechanization of the process of producing ethanol fuel; f) reallocation of manpower dislodged in the process of mechanization; g) integration... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T06:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernasconi_Paula_M.pdf: 4646808 bytes, checksum: eb2bb642eaef735909760bcd68eb0eb3 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O principal marco legal para conservação em áreas privadas é o Código Florestal que, entre outras regras, exige que as propriedades rurais mantenham uma parte de sua área sob cobertura de vegetação natural, chamada Reserva Legal. Essa área é destinada à conservação da biodiversidade e à manutenção da provisão de serviços ecossistêmicos. Apesar de apresentar um percentual de cumprimento muito baixo por parte dos proprietários rurais, é esperado um aumento na fiscalização e no seu cumprimento. Isso porque houve recentes alterações na lei que a tornaram menos restrita e trouxeram alguns instrumentos econômicos visando reduzir os custos de oportunidade. Um das opções para adequação ambiental é a possibilidade de compensação da reserva legal em outra propriedade que possua um excedente de vegetação natural (ou área em recuperação) além do exigido por lei. Esse trabalho avalia o potencial de aplicação da compensação de reserva legal no estado de São Paulo através de uma simulação de impacto desse instrumento utilizando dados empíricos, e também analisa os desafios de sua implementação no arcabouço de políticas públicas do estado. A análise foi feita com o uso do software de planejamento da conservação Marxan através da simulação de diferentes cenários de combinação de políticas e restrições ao mercado de compensação. O objetivo é avaliar os possíveis efeitos do instrumento de compensação em relação à efetividade da conservação e à redução dos custos de oportunidade de adequação à reserva legal, comparados a uma abordagem puramente de comando e controle. Os resultados mostram um claro potencial do instrumento de compensação de reserva legal de reduzir os custos de oportunidade de conservação de reservas legais. Porém, o resultado da alocação das reservas pelo mercado mostra que, potencialmente, não serão localizadas nas áreas mais prioritárias para restauração da biodiversidade. Já a simulação da proposta de inclusão de uma restrição no mercado focando em áreas prioritárias resultou num cenário com custos também menores que a opção puramente de comando e controle, porém com uma efetividade ecológica muito maior. Os resultados ressaltam a importância de análises de impacto de políticas públicas ex-ante a fim de subsidiar com dados empíricos os formuladores de políticas / Abstract: Until today, direct regulation has been the most important type of policies for biodiversity conservation in Brazil. This resulted in conflicts with rural sector about compliance costs. The main command and control instrument for forest conservation is the Forest Code, which was newly amended in 2012. It requires that all private properties set aside parts of their properties for conservation, called Forest Reserve. This law has passed through many alterations and has been poorly enforced, resulting in a current very low compliance. However, the recent change in the law has made it less strict, and a higher level of enforcement and compliance is expected. In order to limit the economic impact of the Forest Reserve on landowners some mechanism of flexibility are being discussed. One of the options is the compensation of Forest Reserve in another rural property, what is a kind of tradable development rights (TDR). The landowners who have deforested more than allowed by law can compensate their deficit in another farm which has more natural vegetation than required. The aim of implementing TDRs is to reduce the opportunity costs of conservation but it also opens to the possibility of improving gains in conservation if the instrument targets priority areas for conservation. In this paper we evaluated possible effects of the TDR on the conservation outcome with regards to opportunity costs and ecological effectiveness and compared this to a pure command-and-control-approach. Using the conservation planning software Marxan with Zones we conducted an ex-ante policy evaluation by simulating different scenarios that combine policies and market constraints. We assess the hypothesis that the larger the geographical scope of TDR market and the fewer market constraints, the greater the opportunity cost differentials and the greater the economic arbitrage opportunities in a TDR market. We chose as a case study the state of Sao Paulo, the most industrialized and most populated in Brazil, which faces many ecological challenges. Our results showed a clear potential of the TDR to both reduce compliance costs and improve ecological effectiveness depending on different market restrictions on allocation of forest reserves / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestra em Desenvolvimento Econômico

Apesar da significativa representatividade do setor da construção civil na economia, o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelo setor ainda é um desafio na maioria dos municípios brasileiros. Os resíduos da construção civil (RCC) são gerados nas atividades relacionadas à construção, comércio e indústria de materiais da construção civil. Estes resíduos quando não recebem tratamento e destinação adequados além de causarem impactos ambientais, afetam direta ou indiretamente a saúde, segurança e o bem estar da população, interferindo nas atividades sociais e econômicas e na qualidade dos recursos ambientais. Neste contexto, a logística reversa é vista como alternativa para gestão adequada dos resíduos, quando bem planejada e executada. A logística reversa está prevista na Lei no 12.305/2010, que trata sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). No entanto, a implantação da logística reversa ainda é um desafio para alguns setores devido às dificuldades inerentes a este sistema e a falta de informações quanto à operacionalização e regulamentação. Tendo em vista esta dificuldade, este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial de aplicação dos preceitos da logística reversa ao setor da construção civil na cidade de Curitiba e propor um modelo conceitual, destacando as responsabilidades dos principais participantes da cadeia produtiva da construção civil. Na primeira etapa da pesquisa, profissionais da construção civil foram selecionados para responder, com auxílio da técnica Delphi, um questionário, elaborado com base na revisão da literatura, a fim de selecionar critérios relevantes para compor o sistema de logística reversa no setor da construção civil. Na primeira rodada Delphi os profissionais opinaram sobre a relevância dos critérios escolhidos para compor o sistema de logística reversa e na segunda rodada foi realizada a análise multicritério com auxílio do Processo de Análise Hierárquica (AHP) a fim de ponderar e hierarquizar os critérios selecionados. Os resultados foram analisados na ferramenta BPMS AHP Excel e exportados por meio de gráficos. Nesta etapa da pesquisa foi demonstrado que a aplicação do questionário Delphi em conjunto com o AHP auxilia a tomada de decisão dos agentes da cadeia produtiva da construção civil. Os resultados apontam a importância da relação colaborativa entre clientes e fornecedores na devolução materiais e as possíveis barreiras que podem dificultar a operacionalização do sistema de logística reversa no setor da construção civil como a falta de apoio do governo, conscientização da população e baixo incentivo para reutilização de RCC. Na etapa da idealização e elaboração do modelo conceitual, com o auxílio da ferramenta Free Mind, foi possível destacar o potencial de aplicação dos preceitos da logística reversa entre os principais agentes da cadeia produtiva da construção civil em Curitiba. O modelo proposto auxilia na compreensão do fluxo de materiais no sistema de logística reversa e as responsabilidades de cada prestador de serviço, na execução das atividades relacionadas à construção civil, incluindo o gerenciamento dos RCC, além do cumprimento da PNRS e minimização dos impactos ambientais. / Despite the significant representativeness of the construction sector in the economy, the management of solid waste generated by the sector is still a challenge in most Brazilian municipalities. Construction and Demoliton Waste (CDW) is generated in activities related to the construction, trade and construction materials industry. The CDW when not properly treated and destined besides causing environmental impacts can affect directly or indirectly the health, safety and welfare of the population, interfering in social and economic activities and the quality of environmental resources. In this context, reverse logistics is seen as one of the alternatives for proper waste management, when well planned and executed. Reverse logistics is provided for in Law 12.305/2010, which deals with the National Policy on Solid Waste (NPSW). However, the implementation of reverse logistics is still a challenge for some sectors due to the difficulties inherent in this system and the lack of information regarding operationalization and regulation. In view of this difficulty, this paper aims to evaluate the potential of applying the reverse logistics precepts to the civil construction sector in the city of Curitiba and to propose a conceptual model, highlighting the responsibilities of the main participants in the civil construction production chain. In the first stage of the research, professionals of construction industry were selected to answer, with the help of the Delphi technique, a questionnaire elaborated based on the literature review, in order to select relevant criteria to compose a reverse logistics system to the civil construction sector. In the first round of Delphi, the participants decided on the relevance of the criteria chosen to compose the reverse logistics system and in the second round a multicriteria analysis was carried out with the aid of Analytic Hierarchy Process (AHP) in order to weight and hierarchize the criteria selected. The results were analyzed in the BPMS AHP Excel tool and exported through graphs. In this stage of the research it was demonstrated that the application of Delphi questionnaire in conjunction with the AHP helps the decision making of the agents of the civil construction productive chain. The results point out the importance of the collaborative relationship between customers and suppliers in the return of materials and possible barriers that may hinder the operation of the reverse logistics system in the construction sector, such as a lack of government support, population awareness and a low incentive to CDW reuse. In the stage of idealization and elaboration of the conceptual model, with Free Mind tool, it was possible to highlight the potential of applying the reverse logistics precepts among the main agents of the civil construction production chain in Curitiba. The proposed model assists in understanding the flow of materials in the reverse logistics system and the responsibilities of each service provider in the execution of activities related to civil construction, including the management of CDW, besides compliance with NPSW and minimization of environmental impacts.